sessao nº 25

Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2014, às 
17:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se 
os Vereadores: Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco 
Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva, 
Jeanete Costa da Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos 
Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e 
Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Nélio de 
Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa 
da Silva, Rodrigo Pinheiro da Costa e William Costa Lima. 
Declarada aberta a Sessão Sr. Presidente convidou a todos a ficarem 
de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo 
convidou o lº Secretário Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva 
para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 117/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar ao vigente orçamento do Município, para o fim que 
indica. Projeto de Lei nº 118/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 
Requerimento nº 171/2014, de autoria do Vereador Rodrigo 
Pinheiro da Costa, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando a construção de uma estrada, no trecho que 
liga as localidades do Córrego da Nica e Lagoinha à Beirada. 
Requerimento nº 172/2014, de autoria do Vereador Reginaldo 
Barbosa da Silva, Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a substituição das luminárias da rede elétrica da 
localidade do Córrego da Nica, pois a maioria delas se encontram 
queimadas. Requerimento n° 173/2014, de autoria do Vereador 
Paulo Roberto de Oliveira Silva, Requer que seja enviado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a 
colocação de 11 luminárias na comunidade do São Chico: 06 
luminárias na Rua Cajazeiras, que fica na entrada da comunidade e 
05 luminárias na Rua Principal, em um trecho que passa pelo 
terreno do Sr. José Pereira, conforme exposto na justificativa. 
Requerimento n° 174/2014, de autoria do Vereador Luiz Carlos 
Solheiro, Requer que seja enviado ofício ao Sr. José Nilton Lucas –
Coordenador Municipal de Políticas Públicas, para prestar 
esclarecimentos sobre o Termo de Declaração prestado pela Sra. 
Marta Maria Monteiro da Silva, no dia 13 de maio do corrente ano, 
no Gabinete da Promotoria do JECC, na presença da Promotora 
Dra. Liduína Maria de Souza Martins, na Sessão Ordinária a se 
realizar no dia 02 de outubro de 2014, às 17h. Moção de 
Congratulação nº 035/2014, de autoria do Vereador Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhada Moção de 
Congratulação à Agência da Capitania dos Portos de Aracati, pela 
realização do Curso de Formação para Aquaviários Nível I –
Pescador Profissional, na Vila da Volta, no período de 02 a 16 de 
junho e 04 a 18 de julho, capacitando o total de 90 Aquaviários.
Moções de Pesar nºs. 015 e 016/2014, de autoria dos Vereadores 
William Costa Lima e Naselma Ferreira Porto, Requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Aluízio 
Marques da Silva, funcionário aposentado da Prefeitura Municipal, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de setembro do corrente 
ano, nesta cidade. Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à 
família enlutada do Sr. Carlos Alberto Lima, conhecido como 
Iraque Taxista, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de setembro 
do corrente ano, nesta cidade. Após a leitura do Expediente o Sr. 
Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos Solheiro para fazer uso 
da Tribuna com o tema: O Prefeito e sua arapongagem amadora.
Após seu pronunciamento, discussões e considerações finais, o Sr. 
Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu por 
encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem a Vereadora Ilda
solicitou a presidência votação em regime de urgência para os
Projetos de Lei nºs. 117 e 118/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal. O Sr. Presidente se reportou aos pedidos colocando-os 
para apreciação do plenário que os acatou. O Vereador Luiz Carlos
também em Questão de Ordem solicitou votação em regime de 
urgência para o Requerimento nº 174/2014, de sua autoria. O Sr. 
Presidente colocou em votação, sendo aprovado com 2 (duas) 
abstenções dos Vereadores William e Rodrigo Pinheiro. Passando a 
Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o Projeto de Projeto de Lei 
nº 112/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe 
sobre concessão de subvenção à Casa de Reabilitação Resgate de 
Vidas, na forma que indica e dá outras providências. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Lei nº 113/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Dispõe sobre repasse financeiro à Fundação 
Cearense de Pesquisa de Cultura, para o desenvolvimento neste 
Município do Programa “Aracati, Patrimônio do Ceará: por uma 
cidade educadora”, na forma que indica e dá outras providências. 
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 114/2014, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, Institui o Fundo Municipal de 
Políticas sobre Drogas do Município de Aracati e dá outras 
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 115/2014, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Cria o Conselho 
Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e 
Lazer e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente 
fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 
117/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente 
orçamento do Município, para o fim que indica. Após as discussões 
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Projeto de Lei nº 118/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 010/2014, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, Altera o mapa 22 do Anexo I da 
Lei Complementar Municipal n° 01/2009, a qual institui o Plano 
Diretor Participativo do Município de Aracati, na forma que indica e 
dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo o Projeto aprovado com duas abstenções 
dos Vereadores Naselma Ferreira Porto e William Costa Lima.
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2014, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, Concede o Título de Cidadã 
Aracatiense à Ilma Sra. Vânia Maria Martins da Costa –
Coordenadora Pedagógica do Instituto São José. Após as discussões 
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Requerimentos nºs. 153, 154 e 174/2014, de autoria do Vereador 
Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhado ofício ao 
Representante da Empresa Gold Serviços, convidando-o a 
comparecer à esta Augusta Casa para prestar esclarecimentos sobre 
prestação de serviços em transportes escolares. Após as discussões o 
Requerimento foi retirado de votação a pedido do autor. Requer que 
seja encaminhado ofício à Secretaria de Esportes solicitando a 
instalação de redes de proteção na Quadra de Esportes da localidade 
do Outeiro. Posto em votação foi aprovado. Requer também que 
seja enviado ofício ao Sr. José Nilton Lucas – Coordenador 
Municipal de Políticas Públicas, para prestar esclarecimentos sobre 
o Termo de Declaração prestado pela Sra. Marta Maria Monteiro da 
Silva, no dia 13 de maio do corrente ano, no Gabinete da 
Promotoria do JECC, na presença da Promotora Dra. Liduína Maria 
de Souza Martins, na Sessão Ordinária a se realizar no dia 02 de 
outubro de 2014, às 17h. Após as discussões, o Requerimento foi 
posto em votação sendo desaprovado com 04 votos a favor dos 
Vereadores Marcos Monteiro, Luiz Carlos, Denise Menezes e Paulo 
Roberto. E 10 (dez) votos contra dos Vereadores Francisco Magela, 
Francisco Tácito, Jeanete, Ilda, Michelson, Naselma, Nélio, 
Reginaldo, Rodrigo e William. Requerimentos nºs. 156 e 157/2014, 
de autoria do Vereador Rodrigo Pinheiro da Costa, Requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
construção da Quadra de Esportes da localidade do Córrego dos 
Rodrigues, visto que o terreno já foi adquirido. Solicita também 
construção da estrada que liga as localidades do Córrego dos 
Rodrigues ao Córrego da Nica. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos nºs. 166 e 168/2014, de autoria do Vereador Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA solicitando a instalação do Sistema de Abastecimento de 
Água para a comunidade do Cantinho, que poderá ser inserido no 
Projeto “São José 3, Água para todos”, através do SDA. Solicita a 
construção da estrada que liga a comunidade do Baixio à Volta, no 
trecho que liga a CE 040 até a Baixada, próximo a residência do Sr. 
José Flávio Uchôa. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos nºs. 169 e 170/2014, de autoria do Vereador 
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja 
encaminhado ofício à Secretaria de Turismo do Estado e ao Sr. 
Prefeito Municipal solicitando a reforma do calçadão da orla da 
Praia de Majorlândia. Solicita à SEINFRA a recuperação e 
nivelamento do calçamento da Travessa Beni Carvalho, para evitar 
o acúmulo de água das chuvas. Postos em votação foram aprovados. 
Moção de Congratulação nº 035/2014, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhada 
Moção de Congratulação à Agência da Capitania dos Portos de 
Aracati, pela realização do Curso de Formação para Aquaviários 
Nível I – Pescador Profissional, na Vila da Volta, no período de 02 
a 16 de junho e 04 a 18 de julho, capacitando o total de 90 
Aquaviários. Posta em votação foi aprovada. Moções de Pesar nºs. 
015 e 016/2014, de autoria dos Vereadores William Costa Lima e 
Naselma Ferreira Porto, Requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada do Sr. Aluízio Marques da Silva, 
funcionário aposentado da Prefeitura Municipal, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 15 de setembro do corrente ano, nesta 
cidade. Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada do Sr. Carlos Alberto Lima, conhecido como Iraque 
Taxista, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de setembro do 
corrente ano, nesta cidade. Postas em votação foram aprovadas. 
Após as Explicações Pessoais, nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente deu por encerrada a Sessão e para constar lavra-se a 
presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. 
Presidente e Primeiro Secretário.
 
Presidente
 1º Secretário