sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACATI DO ANO DE 2014.
Presidência do Dr. Falcão, 
Secretariada pelo Sr. Tácito Forte.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2014, às 17:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Magela 
Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete 
Costa da Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, 
Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva,
Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza 
Falcão, Reginaldo Barbosa da Silva e Rodrigo Pinheiro da Costa. 
Deixaram de comparecer a Sessão os Vereadores Paulo Roberto de 
Oliveira Silva e William Costa Lima. Declarada aberta a Sessão Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do 
Hino do Município. Prosseguindo convidou o lº Secretário Vereador 
Francisco Tácito Gomes da Silva para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 119/2014, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Institui o Fundo 
Municipal de Cultura e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
120/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Altera a 
Lei Municipal n° 129/2014 na forma que indica e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 121/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Institui o Fundo Municipal de Turismo do 
Município de Aracati e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
011/2014, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, 
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Disciplina no âmbito do Município de Aracati a atividade de Guia 
Informante Turístico, na forma que indica e dá outras providências. 
Projeto de Resolução nº 005/2014, de autoria da Mesa Diretora, 
Altera o parágrafo único do art. 235 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Aracati que trata sobre o pedido de vista à 
proposições em Pauta, na forma que indica. Requerimento nº 
175/2014, de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
recuperação do calçamento da Travessa localizada entre as Ruas 
Santos Dumont e Pedro Pereira. Requerimentos nºs. 176, 177 e 
178/2014, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que 
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
recuperação do Posto de Saúde da localidade de Pedra Redonda.
Solicita a construção de um Pólo de Lazer, na beira do rio da 
localidade do Cabreiro. Solicita também a implantação imediata do 
piso nacional ao pagamento dos Guardas de Endemias do 
Município, conforme Lei Federal. Requerimento nº 179/2014, de 
autoria do Vereador Reginaldo Barbosa da Silva, Requer que seja 
enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a religação da 
energia do Posto de Saúde da localidade de Lagoa do Mato, 
atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores daquela 
comunidade. Requerimentos nºs. 180 e 181/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que 
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
implantação de serviços odontológicos no Posto de Saúde da 
localidade do Cajueiro. Requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando serviços de capinação da beira do rio, mais 
precisamente no trecho compreendido entre Cabeção Bar e a 
Ponte JK. Requerimento nº 182/2014, de autoria do Vereador João 
Moreira Falcão Neto, Requer que seja enviado ofício à SEINFRA e 
Secretaria de Educação, solicitando a reposição das luminárias da 
Quadra de Esportes da E.E.F. Profª Gercina Nepomuceno 
(Integrado), pois das 12 (doze) luminárias que lá se encontram, só 4 
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(quatro) funcionam. Moção de Congratulação nº 036/2014, de 
autoria da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Requer que 
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Roberto 
Pinheiro, pela conquista do prêmio Tesoura de Ouro, na 25ª edição 
do evento, realizada em São Paulo no dia 08 de setembro do 
corrente ano, pela Scarpa Produções e EP Produções. Moção de 
Pesar nº 017/2014, de autoria dos Vereadores William Costa Lima 
e Naselma Ferreira Porto, Requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada do Sr. Francisco Alves Soares, conhecido 
como Chico Cadeado, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de 
setembro do corrente ano, em Fortaleza. Após a leitura do 
Expediente o Sr. Presidente convidou as Vereadoras Jeanete e 
Naselma Ferreira para dar entrada em plenário a Sra. Jimilly 
Mendonça Freire, Coordenadora da Federação das Santas Casas e 
Entidades Filantrópicas do Ceará, para fazer um breve 
pronunciamento na Tribuna e falar sobre: A crise das Santas Casas 
e Hospitais Filantrópicos. Iniciando seu pronunciamento falou 
sobre a situação destas instituições no Brasil e principalmente do 
Hospital Santa Luiza de Marilac em nossa cidade. No contexto geral
afirmou que as instituições de saúde filantrópicas atravessam 
dificuldades financeiras por falta de apoio dos governantes 
brasileiros. Após as considerações finais o Sr. Presidente agradeceu 
a participação da Sra. Jimilly e deu por encerrada a Tribuna. Em 
Questão de Ordem a Vereadora Ilda solicitou a presidência 
votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nºs. 119, 
120 e 121/2014, de autoria da Prefeitura Municipal. O Sr. 
Presidente se reportou aos pedidos colocando-os para apreciação 
do plenário que os acatou. O Sr. Presidente também solicitou ao 
plenário votação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 
011/2014, de sua autoria. Em seguida colocou os pedidos para 
apreciação do plenário que os acatou. Passando a Ordem do Dia o
Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, Institui o Fundo Municipal de 
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Cultura e dá outras providências. Após as discussões o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto 
de Lei nº 120/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
Altera a Lei Municipal n° 129/2014 na forma que indica e dá outras 
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 121/2014, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Institui o Fundo 
Municipal de Turismo do Município de Aracati e dá outras 
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente 
passou a presidência a Vice Presidente, Vereadora Ilda para 
defender matéria de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, a 
Sra. Presidente em exercício colocou o Projeto de Lei nº 011/2014, 
de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, Disciplina no 
âmbito do Município de Aracati a atividade de Guia Informante 
Turístico, na forma que indica e dá outras providências. Após as 
discussões a Sra. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Reassumindo os trabalhos o Sr. Presidente colocou os 
Requerimentos nºs. 158 e 159/2014, de autoria do Vereador 
Rodrigo Pinheiro da Costa, Requer que seja encaminhado ofício ao 
Sr. Prefeito, solicitando a construção da estrada que liga a 
localidade do Córrego da Nica à Lagoinha. Solicita a construção da 
estrada que liga a localidade do Córrego da Nica à Canoa 
Quebrada. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos 
nºs. 164 e 165/2014, de autoria do Vereador Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a ampliação da rede de abastecimento de água na 
comunidade de Pedra Redonda. Solicita a instalação do Sistema de 
Abastecimento de Água para a comunidade de Varzinha, que 
poderá ser inserido no Projeto “São José 3, Água para todos”, 
através do SDA. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento nº 172/2014, de autoria do Vereador Reginaldo 
Barbosa da Silva, Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
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solicitando a substituição das luminárias da rede elétrica da 
localidade do Córrego da Nica, pois a maioria delas se encontram 
queimadas. Posto em votação foi aprovado. Moção de 
Congratulação nº 036/2014, de autoria da Vereadora Maria Denise 
Rocha Menezes, Requer que seja encaminhada Moção de 
Congratulação ao Sr. Roberto Pinheiro, pela conquista do prêmio 
Tesoura de Ouro, na 25ª edição do evento, realizada em São Paulo 
no dia 08 de setembro do corrente ano, pela Scarpa Produções e 
EP Produções. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº 
017/2014, de autoria dos Vereadores William Costa Lima e 
Naselma Ferreira Porto, Requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada do Sr. Francisco Alves Soares, conhecido 
como Chico Cadeado, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de 
setembro do corrente ano, em Fortaleza. Posta em votação foi
aprovada. Nas Explicações Pessoais, os Vereadores Luiz Carlos, 
Denise, Tácito e Dr. Falcão discutiram a respeito do Ofício da 
ADECE, assinado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Roberto Smith, ao 
Presidente da SINDARCAL, Sr. Gilberto Alves da Silva, constando 
assuntos relacionados ao processo de desapropriação do galpão da 
Empresa AGABÊ e a vinda da empresa Piccadilly. Nada mais 
havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a 
presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo 
Sr. Presidente e Primeiro Secretário.
 
Presidente
 1º Secretário