sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACATI DO ANO DE 2014.
Presidência do Dr. Falcão, 
Secretariada pelo Sr. Tácito Forte.
Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2014, às 17:00 horas, no 
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes 
da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Moreira Falcão Neto, Maria 
Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos 
Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Paulo Roberto de Oliveira Silva, 
Reginaldo Barbosa da Silva e Rodrigo Pinheiro da Costa. Deixaram de 
comparecer a Sessão os Vereadores Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Luiz Carlos Solheiro, Nélio de Souza Falcão e William Costa 
Lima. Declarada aberta a Sessão Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo 
convidou o lº Secretário Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva 
para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 122/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Aracati para o exercício financeiro de 2015. Projeto de Decreto
Legislativo nº 019/2014, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza 
e Silva, Concede o Título de Cidadã Aracatiense à Ilma. Sra. Maria do 
Socorro Barreto de Oliveira – Secretária Adjunta de Educação. 
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Requerimento nº 183/2014, de autoria do Vereador Francisco 
Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja enviado ofício ao 
Comandante da Polícia Militar de Aracati e ao Comandante da 
Guarda Municipal – Sr. Manoel Lima Monte, solicitando que sejam 
realizadas fiscalizações nos finais de semana na comunidade do 
Areal, neste Município, para coibir os paredões/sons em volume 
acima do permitido na Legislação, os quais estão causando diversos 
incômodos às famílias que residem na referida localidade e nas suas 
intermediações. Requerimentos nºs. 184, 185 e 186/2014, de autoria 
do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja 
realizada Audiência Pública na Praia de Majorlândia, para que sejam 
discutidas políticas públicas relativas àquela comunidade. Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza imediata da caixa 
d’água da localidade de Majorlândia. Requer que seja enviado ofício 
ao Gabinete do Prefeito, solicitando providenciar um veículo que 
fique à disposição da comunidade de Majorlândia, para transporte da 
demanda de pacientes ao Hospital Municipal. Após a leitura do 
Expediente o Sr. Presidente convidou os Vereadores Paulo Sales e 
Jeanete para dar entrada em plenário à Sra. Katherine Menezes Lima 
– Coordenadora Nacional do Departamento de Voluntariado,
representando a Presidente Nacional da Cruz Vermelha Brasileira
para fazer um breve pronunciamento na Tribuna e falar sobre: A Cruz 
Vermelha. Iniciando seu pronunciamento falou sobre o trabalho 
universal desenvolvido pela Cruz Vermelha no Brasil, no Ceará e, 
agora, no Município de Aracati. Após as considerações finais o Sr. 
Presidente agradeceu a participação da Sra. Katherine e deu por 
encerrada a Tribuna. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente 
colocou o Projeto de Resolução nº 005/2014, de autoria da Mesa 
Diretora, Altera o parágrafo único do art. 235 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Aracati que trata sobre o pedido de vista à 
proposições em Pauta, na forma que indica. Após as discussões o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Requerimentos nºs. 160 e 171/2014, de autoria do Vereador Rodrigo 
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Pinheiro da Costa, Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. 
Prefeito, solicitando a recuperação da estrada que se inicia na Vila 
São José até a localidade de Mutamba. Solicita a construção de uma 
estrada, no trecho que liga as localidades do Córrego da Nica e 
Lagoinha à Beirada. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento n° 173/2014, de autoria do Vereador Paulo Roberto de 
Oliveira Silva, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando que seja providenciada a colocação de 11 
luminárias na comunidade do São Chico: 06 luminárias na Rua 
Cajazeiras, que fica na entrada da comunidade e 05 luminárias na Rua 
Principal, em um trecho que passa pelo terreno do Sr. José Pereira,
conforme exposto na justificativa. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimento nº 175/2014, de autoria da Vereadora Maria Denise 
Rocha Menezes, Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a recuperação do calçamento da Travessa localizada entre 
as Ruas Santos Dumont e Pedro Pereira. Posto em votação foi 
aprovado. Requerimento nº 179/2014, de autoria do Vereador 
Reginaldo Barbosa da Silva, Requer que seja enviado ofício ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a religação da energia do Posto de 
Saúde da localidade de Lagoa do Mato, atendendo a uma antiga 
reivindicação dos moradores daquela comunidade. Posto em votação 
foi aprovado. Requerimentos nºs. 180 e 181/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
implantação de serviços odontológicos no Posto de Saúde da 
localidade do Cajueiro. Requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando serviços de capinação da beira do rio, mais 
precisamente no trecho compreendido entre Cabeção Bar e a Ponte 
JK. Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº 182/2014, 
de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA e Secretaria de Educação, solicitando a 
reposição das luminárias da Quadra de Esportes da E.E.F. Profª 
Gercina Nepomuceno (Integrado), pois das 12 (doze) luminárias que 
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lá se encontram, só 4 (quatro) funcionam. Posto em votação foi 
aprovado. Nas Explicações Pessoais, o Vereador Tácito falou sobre o 
pleito de 05 de outubro próximo, lembrando ao eleitor sobre a 
importância do voto consciente. Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após 
lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro 
Secretário.
 
Presidente
 1º Secretário