sessao nº 30

Ata da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2014, às 17:00 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, 
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João 
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha 
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva,
Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de 
Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima. 
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo 
convidou o lº Secretário Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva 
para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 125/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Altera parte do art. 3º da Lei Municipal de nº 
115/2014, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 012/2014, de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha 
Menezes, É considerado de Utilidade Pública o Instituto José Freire 
D’Andrade (Casa da Cultura). Projeto de Decreto Legislativo nº 
021/2014, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, 
Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Antônio Dias 
Parente. Projeto de Indicação nº 007/2014, de autoria da Vereadora
Maria Ilda de Souza e Silva, Dispõe sobre repasse à Associação dos 
pescadores e marisqueiras de Majorlândia, na forma que indica e dá 
outras providências. Requerimentos nºs. 195, 196 e 197/2014, de 
autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a construção do muro da 
Escola Domingos Costa Teobaldo, localizado em Santa Tereza, para 
oferecer mais segurança à Escola. Solicita a construção de uma 
passagem molhada na comunidade dos Peixotos, em Santa Tereza. 
Solicita também a reforma da estrada de Santa Tereza à Lagoa do 
Juá. Emendas Substitutivas nºs. 001 e 002/2014 e Emenda 
Modificativa nº 001/2014, de autoria do Vereador Francisco Tácito 
Gomes da Silva, referentes ao Projeto de Lei nº 122/2014 (LOA). 
Emenda Aditiva nº 001/2014, de autoria dos Vereadores Paulo 
Roberto de Oliveira Silva e Maria Ilda de Souza e Silva, referentes
ao Projeto de Lei nº 122/2014 (LOA). Emendas Modificativas nºs. 
002, 004, 005 e 006/2014 e Emendas Aditivas nºs. 002, 003, 004 e 
005/2014, de autoria do Vereador Paulo Roberto de Oliveira Silva, 
referentes ao Projeto de Lei nº 122/2014 (LOA). Emenda 
Modificativa nº 003/2014, de autoria dos Vereadores Nélio de 
Souza Falcão e Maria Ilda de Souza e Silva, referente ao Projeto de 
Lei nº 122/2014 (LOA). Emenda Modificativa nº 007/2014 e 
Emendas Aditivas nºs. 006, 007, 008/2014, de autoria do Vereador 
Luiz Carlos Solheiro, referentes ao Projeto de Lei nº 122/2014 
(LOA). Emendas Modificativas nºs. 008 e 009/2014 e Emendas 
Aditivas nºs. 009 e 010/2014, de autoria da Vereadora Maria Ilda de 
Souza e Silva, referentes ao Projeto de Lei nº 122/2014 (LOA). 
Emendas Modificativas nºs. 010, 011, 012 e 013/2014 e Emendas 
Aditivas nºs. 011, 012 e 013/2014, de autoria da Vereadora Maria 
Denise Rocha Menezes, referentes ao Projeto de Lei nº 122/2014 
(LOA). Emenda Modificativa n° 014/2014 e Emendas Aditivas nºs. 
014 e 015/2014, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, 
referentes ao Projeto de Lei nº 122/2014 (LOA). Moção de Pesar nº 
018/2014, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, 
Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do 
Sr. Raimundo Monteiro da Silva, conhecido como Raimundo Pifani, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de outubro do corrente ano, 
nesta cidade. Não houve Tribuna. Em Questão de Ordem a
Vereadora Maria Ilda solicitou à presidência votação em regime de 
urgência para o Projeto de Lei nº 125/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal. O Sr. Presidente se reportou ao pedido colocando-o para 
apreciação do plenário que o acatou. Passando a Ordem do Dia o 
Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 125/2014, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, Altera parte do art. 3º da Lei 
Municipal de nº 115/2014, na forma que indica e dá outras 
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado com 2 (dois) votos contras dos 
Vereadores: Marcos Monteiro e Denise Menezes. Projeto de Lei nº 
122/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Aracati para o exercício 
financeiro de 2015. Em seguida, o Sr. Presidente colocou as 
Emendas Substitutivas nºs. 001 e 002/2014 e Emenda Modificativa 
nº 001/2014, de autoria do Vereador Francisco Tácito. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo as Emendas 
aprovadas. Emenda Aditiva nº 001/2014, de autoria dos Vereadores 
Paulo Roberto e Maria Ilda. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Emendas
Modificativas nºs. 002, 004, 005 e 006/2014 e Emendas Aditivas 
nºs. 002, 003, 004 e 005/2014, de autoria do Vereador Paulo 
Roberto. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo as Emendas aprovadas. Emenda Modificativa nº 003/2014, de 
autoria dos Vereadores Nélio Falcão e Maria Ilda. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
aprovada com 3 (três) votos contras dos Vereadores Marcos 
Monteiro, Luiz Carlos e Denise Menezes. Emenda Modificativa nº 
007/2014 e Emendas Aditivas nºs. 006, 007, 008/2014, de autoria 
do Vereador Luiz Carlos Solheiro. Após as discussões o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo as Emendas aprovadas. 
Emendas Modificativas nºs. 008 e 009/2014 e Emendas Aditivas 
nºs. 009 e 010/2014, de autoria da Vereadora Maria Ilda. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo as Emendas 
aprovadas. Emendas Modificativas nºs. 010, 011, 012 e 013/2014 e 
Emendas Aditivas nºs. 011, 012 e 013/2014, de autoria da 
Vereadora Denise Menezes. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo as Emendas aprovadas. Emenda 
Modificativa n° 014/2014 e Emendas Aditivas nºs. 014 e 015/2014, 
de autoria da Vereadora Jeanete da Silva. Após as discussões o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo as Emendas aprovadas. Em 
seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 122/2014,
(LOA) de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati em discussão. 
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Moção de Pesar nº 018/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Tácito, Requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo Monteiro da Silva, 
conhecido como Raimundo Pifani, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 14 de outubro do corrente ano, nesta cidade. Posta em votação 
foi aprovada. Não houve Explicações Pessoais. Nada mais havendo 
a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata 
que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e 
Primeiro Secretário.
Presidente
 1º Secretário