sessao nº 33

Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Aracati, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro
de 2014, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati,
reuniram-se os Vereadores: Francisco Tácito Gomes da Silva,
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Jeanete Costa da Silva,
João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise
Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos
Silva, Naselma Ferreira Porto, Paulo Roberto de Oliveira Silva e
Reginaldo Barbosa da Silva. Deixaram de comparecer a Sessão os
Vereadores Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Nélio de Souza Falcão e William Costa Lima.
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo
convidou o lº Secretário Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva
para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes
matérias: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2014, de autoria
do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Acrescenta o inciso
V ao artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Aracati. Projeto de
Lei nº 013/2014, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Cria
Banco de Reserva para Professor Substituto nas Escolas Públicas
Municipais. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2014, de autoria
da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, Dispõe sobre a
denominação da Rua Miguel Carvalho. Projeto de Decreto
Legislativo nº 023/2014, de autoria da Vereadora Maria Ilda de
Souza e Silva, Dispõe sobre a denominação da Travessa Miguel
Carvalho. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2014, de autoria do
Vereador Paulo Roberto de Oliveira Silva, Concede o Título de
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Francisco José Sampaio –
Coordenador Acadêmico e Presidente do Instituto Ideia 3 de
Sustentabilidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2014, de
autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, Concede o Título de
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Francisco das Graças da Silva –
Microempresário. Requerimento nº 211/2014, de autoria da
Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de placas
com a denominação das Ruas e Travessas do Residencial Miguel
Carvalho. Requerimento nº 212/2014, de autoria do Vereador
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre as obras de recuperação do Ginásio Polivalente
Carlos Jereissati e do Estádio Virgílio Távora. Requerimentos nºs.
213 e 214/2014, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto,
Requer que seja encaminhado ofício ao Gabinete do Prefeito,
solicitando que seja enviado à Casa, cópia do Plano de Saneamento
Básico do Município de Aracati. Requer que seja encaminhado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sr.
Enéas Porto, convidando a comparecer a esta Casa Legislativa para
em Sessão Ordinária falar sobre a adequação do Município de
Aracati à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Requerimentos nºs.
215 e 216/2014, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da
Silva, Requer que seja encaminhado ofício ao Delegado Municipal
de Polícia Civil, Dr. João Eudes Félix, convidando para fazer uso da
Tribuna desta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária a se realizar no
dia 24 do corrente mês, para discorrer sobre as investigações a cerca
do desaparecimento do menino José Lucas Pereira Queiroz, de 3
(três) anos de idade, ocorrido no dia 06 de julho de 2014, em nossa
cidade. Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe de Gabinete
do Prefeito, Sr. Francisco Batista da Rocha, solicitando informações
a respeito do antigo relógio da Praça São Marcelino Champagnat.
Requerimentos nºs. 217 e 218/2014, de autoria da Vereadora Maria
Denise Rocha Menezes, Requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Silvano Ferreira de Sena,
solicitando informações sobre a futura aplicação dos recursos
existentes no referido Fundo desde a data de 28 de dezembro de
2013, através da Portaria de n° 2013NE508989, em anexo, no valor
de R$ 1.487.635,07 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil,
seiscentos e trinta e cinco reais e sete centavos). Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reposição das
luminárias centrais da Rua Broadway, em Canoa Quebrada. Moções
de Congratulação nºs. 038 e 039/2014, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação à comunidade de Majorlândia, parabenizando-a pelos
seus 74 anos de fundação. Requer que seja enviada Moção de
Congratulação à Associação MOVA-SE, pela atitude de articulação
e mobilidade em prol da comunidade de Majorlândia. Moção de
Pesar nº 021/2014, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes
da Silva, Requer que seja encaminhada ofício à família enlutada do
Sr. Francisco Gomes Barbosa, conhecido como “Chico Simão”, pelo
seu falecimento ocorrido no dia 13 de novembro do corrente ano,
nesta cidade. Após a leitura do Expediente o Sr. Presidente convidou
o Vereador Luiz Carlos para fazer uso da Tribuna e falar sobre:
Serviço prestado à Educação. Iniciando seu pronunciamento disse
que havia recebido uma denúncia referente ao recolhimento de
dejetos das fossas de várias Escolas, como também o abastecimento
de água potável através de carros pipas em quantidade exorbitantes.
Disse ainda que escolheu 06 (seis) Escolas para verificar o fato, e
procurou conversar com os Coordenadores e Diretores dessas
Escolas e ficou comprovado tanto o recolhimento como a
distribuição de água nas citadas Escolas. Após as considerações
finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu
por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem a Vereadora Ilda
solicitou a presidência votação em Regime de Urgência para os
Projetos de Decretos nºs. 022 e 023/2014, de sua autoria. O
Vereador Francisco Tácito também solicitou regime de urgência
para os Requerimentos nºs. 215 e 216/2014, de sua autoria. A
Vereadora Denise solicitou regime de urgência para o Requerimento
nº 217/2014, de sua autoria. O Sr. Presidente se reportou aos
pedidos de urgência colocando-os a disposição do plenário que os
acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2014, de autoria da Vereadora
Maria Ilda de Souza e Silva, Dispõe sobre a denominação da Rua
Miguel Carvalho. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo
nº 023/2014, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva,
Dispõe sobre a denominação da Travessa Miguel Carvalho. Após as
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Requerimentos nºs. 200, 205 e 217/2014, de autoria da
Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Requer que seja
encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Sr.
Enéas Porto, solicitando a relação de todas as obras em andamento
da Empresa Solução Comércio, Serviços, Construções e Promoções
LTDA, na cidade de Aracati e suas respectivas situações. Requer
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
melhorias nos acessos aos Bairros São Raimundo, Fernandes e
demais, na localidade do Córrego dos Fernandes, atendendo às
reivindicações daquela comunidade, conforme abaixo-assinado
anexado. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Silvano Ferreira de Sena, solicitando
informações sobre a futura aplicação dos recursos existentes no
referido Fundo desde a data de 28 de dezembro de 2013, através da
Portaria de n° 2013NE508989, em anexo, no valor de R$
1.487.635,07 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil,
seiscentos e trinta e cinco reais e sete centavos). Postos em votação
foram aprovados. Requerimento nº 207/2014, de autoria do
Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
informações a cerca do Projeto de Indicação n° 011/2013, de sua
autoria, aprovado por esta Augusta Casa em 18 de abril de 2013,
que “Dispõe sobre a instalação de cadeira odontológica no Hospital
Municipal Dr. Eduardo Dias para atendimento de urgências nos
finais de semana e feriados, na forma que indica e dá outras
providências”. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nºs.
209 e 210/2014, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro,
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando a construção do Posto de Saúde da localidade de
Cantinho de Cima. Solicita o complemento da iluminação da estrada
que liga a localidade de Serrote do Cabreiro à BR. Postos em
votação foram aprovados. Requerimentos nºs. 215 e 216/2014, de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que
seja encaminhado ofício ao Delegado Municipal de Polícia Civil,
Dr. João Eudes Félix, convidando para fazer uso da Tribuna desta
Casa Legislativa, na Sessão Ordinária a se realizar no dia 24 do
corrente mês, para discorrer sobre as investigações a cerca do
desaparecimento do menino José Lucas Pereira Queiroz, de 3 (três)
anos de idade, ocorrido no dia 06 de julho de 2014, em nossa
cidade. Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe de Gabinete
do Prefeito, Sr. Francisco Batista da Rocha, solicitando informações
a respeito do antigo relógio da Praça São Marcelino Champagnat.
Postos em votação foram aprovados. Moções de Congratulação nºs.
038 e 039/2014, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro,
Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à
comunidade de Majorlândia, parabenizando-a pelos seus 74 anos de
fundação. Requer que seja enviada Moção de Congratulação à
Associação MOVA-SE, pela atitude de articulação e mobilidade em
prol da comunidade de Majorlândia. Postas em votação foram
aprovadas. Moção de Pesar nº 021/2014, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja encaminhada
ofício à família enlutada do Sr. Francisco Gomes Barbosa,
conhecido como “Chico Simão”, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 13 de novembro do corrente ano, nesta cidade. Posta em votação
foi aprovada. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e
para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em
votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário.
Presidente
 1º Secretário