sessao nº 35

Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 
2014, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Tácito Gomes da 
Silva, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Jeanete Costa da 
Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria 
Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos 
Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo 
Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William 
Costa Lima. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a 
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. 
Prosseguindo convidou o lº Secretário, Vereador Francisco Tácito 
Gomes da Silva, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 128/2014, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o ressarcimento de 
despesas com aluguel de imóveis para instalação de projetos 
produtivos no Município de Aracati e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 129/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao 
vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 027/2014, de autoria do Vereador Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, Concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao Ilmo. Sr. Francisco César Pierre Barreto Lima –
Engenheiro Civil e Escritor. Projeto de Decreto Legislativo nº 
028/2014, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Concede o Título de Cidadão Aracatiense à Ilma. Sra. 
Célia Maria Serpa Marques - Advogada. Projeto de Indicação nº 
008/2014, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Cria Banco 
de Reserva para Professor Substituto nas Escolas Públicas 
Municipais. Requerimento nº 224/2014, de autoria do Vereador 
João Moreira Falcão Neto, Requer que seja encaminhado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento 
do Projeto de Lei de nº 048/2013, o qual foi devolvido desde o mês 
de setembro de 2013, para a inclusão do perfil de cada cargo 
comissionado, conforme especificado no art. 3º, §2º, da Lei 
Municipal de nº 033/2013. Requerimento nº 226/2014, de autoria do 
Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, Requer que seja 
encaminhado ofício ao Deputado Federal José Aírton Cirilo, 
convidando-o para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, na 
Sessão ordinária a se realizar no dia 08 do corrente mês, para falar 
sobre as perspectivas do próximo mandato. Requerimentos nºs. 227 
e 228/2014, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer 
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando 
junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja melhorado o 
atendimento do PSF do Córrego dos Fernandes, para dar melhor 
assistência às comunidades vizinhas como Lagoa dos Porcos, 
Aroeiras e outras, evitando que os pacientes se desloquem até o PSF 
de Santa Tereza em busca de atendimento médico. Requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando junto ao 
Governo do Estado, que seja feita uma tubulação do Canal do 
Trabalhador até as Lagoas de Santa Tereza, Girau, Caraúbas, 
Pedras, dos Currais e Aroeiras, aproveitando o desperdício de água 
causado por conta da perenização. Requerimento nº 229/2014, de 
autoria do Vereador Paulo Roberto de Oliveira Silva, Requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza da 
galeria de águas pluviais no cruzamento da Rua Pedro Pereira com a 
Travessa Costa Barros. Requerimento nº 230/2014, de autoria da 
Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Requer que seja 
encaminhado ofício à CAGECE, solicitando realizar com urgência, 
o conserto do vazamento da caixa d’água da Praça Adolfo Caminha. 
Requerimentos nº.s 231 e 232/2014, de autoria do Vereador William 
Costa Lima, Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a recuperação da Quadra de Esportes da localidade do 
Preá. Solicita que sejam colocados tambores de lixo nas localidades 
do Cumbe e Beirada. Requerimento nº 233/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja 
feita, com a maior brevidade possível, a revisão e adequação do 
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aracati, 
às normas vigentes. Requerimento nº 234/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que 
seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Esportes, 
solicitando que seja enviada à esta Casa Legislativa a relação de 
todas as premiações obtidas pelos atletas aracatienses durante o ano 
de 2014. Moção de Congratulação nº 040/2014, de autoria do 
Vereador João Moreira Falcão Neto, Requer que seja encaminhada 
Moção de Congratulação à Ilma. Sra. Maíra Nobre – Diretora do 
Campus do IFCE, pelo início do Curso de Mestrado em 
Computação no nosso Município. Após a leitura do Expediente o 
Sr. Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos para fazer uso da 
Tribuna com o tema: A Semana do Município. Em seu 
pronunciamento, levantou o questionamento da real necessidade de 
se realizar uma grande festa, como aconteceu em Aracati, em 
comemoração ao Dia da Cidade, pois segundo o Vereador, o 
Município apresenta diversos problemas que poderiam ser 
amenizados com o recurso direcionado para este evento. Após as 
considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do 
Vereador Luiz Carlos e prosseguindo os trabalhos, convidou a 
Vereadora Denise Menezes para fazer uso da Tribuna com o tema: 
Recursos para o Aracati. Iniciando seu pronunciamento, 
agradeceu ao Deputado José Guimarães por ter conseguido mais um 
recurso para Aracati. Através do Governo Federal, o Hospital 
Municipal Dr. Eduardo Alves Dias será beneficiado. O recurso será 
utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. 
O valor equivalente a R$ 1.492.334,37 já foi repassado à Prefeitura 
Municipal de Aracati desde o dia 10 de novembro de 2014. Após as 
considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a participação da
Vereadora Denise e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de 
Ordem a Vereadora Ilda solicitou a presidência votação em Regime 
de Urgência para os Projetos de Lei nº 128 e 129/2014, de autoria
da Prefeitura Municipal de Aracati. O Vereador Marcos Monteiro
também solicitou regime de urgência para o Requerimento nº
226/2014, de sua autoria. O Sr. Presidente colocou os pedidos de 
urgência em votação sendo aprovados, com 1 (um) voto contra da 
Vereadora Denise em relação à urgência dos Projetos de Lei de 
autoria da Prefeitura Municipal. Passando a Ordem do Dia o Sr. 
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 128/2014, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o ressarcimento de 
despesas com aluguel de imóveis para instalação de projetos 
produtivos no Município de Aracati e dá outras providências. Após 
as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Lei nº 129/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar ao vigente orçamento do Município, para o fim que 
indica. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo o Projeto aprovado com 3 (três) votos contras dos Vereadores 
Paulo Roberto, Luiz Carlos e Denise Menezes. Projeto de Lei nº 
014/2014, de autoria da Vereadora Denise Menezes, Estabelece 
critérios para a liberação de animais apreendidos pelo Setor de 
Controle de Zoonoses desta Municipalidade, na forma que indica e 
dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo o Projeto aprovado com 4 (quatro) votos 
contras dos Vereadores Marcos Monteiro, Reginaldo Barbosa, 
Jeanete da Costa e Paulo Sales. Requerimentos nºs. 219 e 220/2014, 
de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa, Requer que seja 
encaminhado ofício à Guarda Municipal, solicitando maior 
fiscalização no trânsito na Rua Agapito dos Santos, mais 
precisamente em frente ao Instituto Waldemar Falcão (Salesianas), 
nos horários de 7 e 11 horas (entrada e saída dos alunos), e que se 
façam presentes no local para orientar os alunos e os motoristas. 
Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
recuperação do calçamento da Rua Agapito dos Santos, mais 
precisamente em frente ao Instituto Waldemar Falcão (Salesianas). 
Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs. 221 e 
226/2014, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, Requer que 
seja encaminhado ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal, 
solicitando a recuperação da barragem do açude do Córrego dos 
Fernandes, já que, devido à escassez das chuvas, o momento se 
torna propício para a realização de tal serviço, e em virtude também 
de o Município ter recebido através do PAC III, do Governo 
Federal, Retroescavadeira, Enchedeira, Carro-Pipa e Monte 
Niveladora, e não estão executando os referidos serviços. Requer 
que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal José Aírton 
Cirilo, convidando-o para fazer uso da Tribuna desta Casa 
Legislativa, na Sessão ordinária a se realizar no dia 08 do corrente 
mês, para falar sobre as perspectivas do próximo mandato. Postos 
em votação foram aprovados. Requerimento nº 223/2014, de autoria 
da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando que seja realizada, com a maior 
brevidade possível, a escavação das Lagoas Caraúbas, Girau e dos 
Currais, em virtude de se encontrarem aterradas e sem condições de 
acumular água, ocasionando prejuízo para as comunidades. Posto 
em votação foi aprovado. Moção de Congratulação nº 040/2014, de 
autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, Requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação à Ilma. Sra. Maíra Nobre –
Diretora do Campus do IFCE, pelo início do Curso de Mestrado em 
Computação no nosso Município. Posta em votação foi aprovada. 
Nas Explicações Pessoais o Vereador Tácito enalteceu a 
participação dos Vereadores Luiz Carlos, Paulo Roberto e Denise 
com relação ao Projeto da Prefeitura, pois realmente não foi 
maturado, embora sua urgência ter sido por uma questão óbvia, 
acreditando que todos, independente da posição política, querem o 
melhor para o Aracati. O Vereador Marcos informou que no 
próximo domingo, dia 7, acontecerá a 1ª Maratona Almirante 
Tamandaré, realizada pela Capitania dos Portos junto com a 
SOLMAR, ressaltando a importância do evento no nosso Município 
e convidando todos a prestigiarem o evento. A Vereadora Denise, 
reportando-se ao Vereador Tácito, falou que sua oposição é 
construtiva e que nunca votou contra a qualquer Projeto que seja 
importante para o Aracati, inclusive repasses financeiros no qual 
questiona o porquê de sempre vir em regime de urgência 
urgentíssima. O Vereador Dr. Falcão explicou que no Projeto de Lei 
nº 129/2014, aprovado na presente Sessão, houve uma devolução à 
Câmara de recursos que haviam sido remanejados inadequadamente 
e a Casa vinha sendo prejudicada por conta disso, podendo agora, 
quitar os pagamentos que estavam pendentes por falta de 
orçamento. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e 
para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em 
votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário.
Presidente
 1º Secretário