sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
à 4 ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 4º (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati,
aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2016, às 18:00 horas, no
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva,
João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva,
Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de
Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima.
Deixou de comparecer a Sessão o Vereador Francisco Magela
Honorato de Lima Júnior. Declarada aberta a Sessão o Sr.
Presidenteconvidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino
do Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou a
|º Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Requerimento nº 058/2016, de
autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, requer que seja
encaminhado ofício a SEINFRA solicitando a reposição de todas as
lâmpadas que se encontram queimadas, na localidade de Pedra
Redonda. Requerimento nº 059/2016, de autoria do Vereador Nélio de
Souza Falcão, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei,
dispondo sobre a construção de uma Escola Agrícola para atender os
alunos do Distrito de Mata Fresca e região. Moção de Congratulação
nº 012/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza
Monteiro, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à
Agência da Capitania dos Portos em Aracati, pela conquista do prêmio
DPC de qualidade, ofertado anualmente à Organização Militar que
obtiver o maior valor de desempenho final, de acordo com o sistema
de Atendimento ao Público (SISAP). Após a leitura do Expediente o
Sr. Presidente convidou o Sr. Ivanésio Reis - Suplente de Vereador,
para fazer uso da Tribuna Livre e falar com o tema: Escola Agrícola
no Distrito de Mata Fresca. Iniciando seu discurso, disse que o
motivo que lhe trazia a Casa era buscar apoio dos Senhores
Vereadores no que diz respeito à construção de uma escola técnica
erre
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agrícola, quer seja estadual ou federal, no distrito de Mata Fresca, por
ser um pólo agrícola bastante produtivo e com um número abundante
de alunos buscando capacitação, onde muitos precisam ir até o Estado
da Paraíba se qualificar e acabam não retornando. Disse que,
atualmente a Escola Municipal Francisco Amaral Lima, na localidade
de Cacimba Funda, já não comporta a grande demanda de alunos, pois
recebem jovens inclusive do Rio Grande do Norte. Porém, veio buscar
primeiramente o apoio da Câmara, para que possam solicitar ao Poder
- Executivo enviar um Projeto de Lei autorizando a construção dessa
escola técnica, e posteriormente provocar Audiências Públicas na
região e tentar, através do Projeto, apoio de Deputados Estaduais ou
Federais, para que disponibilizem Emendas para a construção da
mesma. Pediu a mobilização de todos neste sentido, pois será uma
grande conquista para o Município. Após as considerações finais o Sr.
Presidente agradeceu a participação do Orador e deu por encerrada a
Tribuna Livre. Dando Prosseguimento convidou o Vereador Luiz
Carlos Solheiro para fazer uso da Tribuna com o tema: O recado
das ruas e as consequências nas eleições municipais. Em seu
pronunciamento, falou do grande acontecimento que o país viveu no
último domingo, dia 13 de março, onde em todas as capitais e alguns
municípios brasileiros nunca se viu tanta gente nas ruas reivindicando
e protestando contra a corrupção, pedindo o impeachment da
Presidente Dilma e a punição dos envolvidos nos escândalos. Porém,
ressaltou que o recado das ruas foi de que não estavam em defesa de
partido político nenhum, e sim de um país passado a limpo, e que em
todas as manifestações se enaltecia a pessoa do Juiz Sérgio Moro.
Disse que todos esses movimentos irão influenciar diretamente nas
próximas eleições, inclusive nas municipais, ressaltando a existência
da CPI na Casa para investigar possíveis desvios de dinheiro na
administração pública municipal, e na importância de se dar respostas
à população aracatiense sobre este fato. Falou sobre sucessão. onde já
se vêm alguns candidatos manifestando suas propostas, e que está
desanimado em relação a eles pois nenhum apresenta as dificuldades
do Aracati e a solução dos problemas, só fazem promessas de que vão
DR E
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fazer isso ou aquilo, afirmando que o Aracati não precisa de um
“salvador da pátria”, e sim de alguém de pulso forte que saiba das
dificuldades que vai enfrentar, que inclusive são muitas. Após as
considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do
Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em seguida o Sr. Presidente
passou a presidência a 1º Secretária Vereadora Ilda, que por motivo de
ordem pessoal precisava se ausentar. Em Questão de Ordem, o
Vereador Nélio solicitou votação em regime de urgência para o
Requerimento nº 059/2016, de sua autoria. O Vereador William Lima
também em Questão de Ordem solicitou a presidência votação em
regime de urgência para o Requerimento nº 048/2016, de sua autoria.
A Sra. Presidente em exercício colocou os pedidos de urgência para
apreciação do plenário que os acatou. Em Questão de Ordem o
Vereador William falou que com a abertura da janela partidária, e
quem tem mandato eletivo pode se movimentar de uma sigla
partidária para outra, registrou que o PMDB que não tinha nenhuma
cadeira na Casa agora possui dois Vereadores, o próprio e a Vereadora
Naselma Porto, convidando os demais pares. Também em Questão de
Ordem o Vereador Tácito solicitou à Mesa que fosse colocado na
pauta da presente Sessão o Projeto de Lei nº 210/2016, do Executivo
Municipal, lido no expediente da Sessão anterior, questionando o
porquê do mesmo ter sido retirado pelo Sr. Presidente, pois como
rege, o Projeto deveria estar na Ordem do Dia e apenas o próprio,
como representante legal do governo na Casa, poderia retirar uma
matéria de autoria do Executivo. Afirmou que para o Presidente retirar
a matéria da pauta deveria expor pelo menos uma justificativa
plausível, e que ele não tem crivo nenhum para dizer se um Projeto
entra na pauta de uma Sessão ou não. Passando a Ordem do Dia a
Sra. Presidente em exercício colocou o Projeto de Lei nº Projeto de
Lei nº 210/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
Dispõe sobre a doação de Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio do
Município de Aracati para a Rede Plus Brasil de Comunicação LTDA
— ME, na forma que indica e dá outras providências. Em discussão o
Vereador Luiz Carlos pediu vista do Projeto, uma vez que gostaria de
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comparar com outra Lei no mesmo sentido, e ter conhecimento sobre
as dimensões do terreno que será doado pelo Município. Sendo seu
pedido de vistas acatado pela presidência. Prosseguindo colocou os
Requerimentos nºs. 06 e 07/2016, de autoria do Vereador Antônio
Marcos de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto a SEINFRA a limpeza,
capinação, manutenção do calçamento e pintura do meio fio do Bairro
Pedregal. Requer ainda através da SEINFRA a manutenção da estrada
que liga as Comunidades de Cacimba Funda e o Assentamento
Campos Verdes. Postos em votação foram aprovados. Requerimento
017/2016, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva,
Requer que seja enviado ofício Secretaria de Esportes solicitando a
recuperação da rede de proteção da Quadra de Esportes do Campo São
Francisco. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nºs. 032 e
033/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, Requer
que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação, solicitando que
seja instituído em cada Escola deste Município, ponto de recolhimento
para lixo eletrônico, e que se estabeleça convenio urgente da
Secretaria de Meio Ambiente com uma Empresa desta natureza.
Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando que seja
realizada a reforma urgente do calçadão de Canoa Quebrada, a fim de
servir como local de eventos. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs. 035, 036 e 048/2016, de autoria do Vereador
Wiliam Costa Lima, Requer que seja enviado ofício a SEINFRA
solicitando a instalação de 06 (seis) luminárias na localidade de Lagoa
das Caraúbas. Solicita também a recuperação da estrada que dá acesso
à localidade de Lagoinha. Requer que seja enviado ofício a SEINFRA
solicitando a recuperação da estrada que liga as localidades do
Tabuleiro ao Cabreiro. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs. 043 e 044/2016, de autoria da Vereadora Maria
Denise Rocha Menezes, Requer que seja enviado ofício a Secretaria
de Educação solicitando que seja informadoà esta Casa o motivo da
falta de merenda escolar, fardamentos e livros. Requer que seja
enviado ofício ao Serviço Social da Indústria — SESI, solicitando
1
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informar a esta Casa Legislativa, o motivo de sua saída novamente
desta cidade, e qual destino será dado ao equipamento doado por este
município. Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº
046/2016, de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa da Silva, Requer
que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando a pavimentação da
Rua Eriberto Porto, conhecida como Rua dos Passos e da Rua São
Pedro. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 050/2016, de
autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Camilo Santana — Governador do Estado
do Ceará e ao Deputado Federal André Figueiredo, solicitando a
aquisição de um veículo para ficar à disposição da Comunidade da
região das Lagoas deste município, o qual será utilizado em casos de
emergência. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nºs. 055 e
056/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que
seja encaminhado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
a reforma do Posto de Saúde da localidade de Pedra Redonda. Requer
que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
conceder uma ajuda para a construção da Casa do Idoso, na localidade
de Pedra Redonda. Postos em votação foram aprovados.
Requerimento nº 059/2016, de autoria do Vereador Nélio de Souza
Falcão, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, dispondo
sobre a construção de uma Escola Agrícola para atender os alunos do
Distrito de Mata Fresca e região. Posto em votação foi aprovado.
Moção de Congratulação nº 09/2016, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Grupo do Terço dos Homens “Somos pescadores de
Homens”, da Comunidade de Pedra Redonda, em comemoração ao
aniversário de 01 (um) ano. Posta em votação foi aprovada. Moção de
Congratulação nº 012/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos
de Souza Monteiro, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação à Agência da Capitania dos Portos em Aracati, pela
conquista do prêmio DPC de qualidade, ofertado anualmente à
Organização Militar que obtiver o maior valor de desempenho final,
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de acordo com o sistema de Atendimento ao Público (SISAP). Posta
em votação foi aprovada. Não houve Explicações Pessoais. Nada
mais havendo a tratar foi encerrada a são e para constar lavra-se a
presente Ata que após lida e posta ei erá assinada pelo Sr.
FA
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4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de Março de 2016 (Segunda-feira)
Av. Coronel Alexanzito, s/n - CEP: 62800-000 - Telefone: (88)3421-1144 - Fax: (88)3421-1144
Portal: http://www.cmaracati.ce.gov.br E-Mail: presidencia@cmaracati.ce.gov.br
Página 1 de 2
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
REQ 58/2016 - Requerimento
Autor: Luiz Carlos Solheiro
REQUER DA SEINFRE A REPOSIÇÃO DE TODAS AS 
LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA 
LOCALIDADE DE PEDRA REDONDA.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
2
REQ 59/2016 - Requerimento
Autor: Nelio de Souza Falcão
REQUER QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A ESTA 
CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
REQ 6/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Antonio Marcos de Souza 
Monteiro
REQUER DA SEINFRA A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E PINTURA DO MEIO 
FIO DO BAIRRO PEDREGAL NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
REQ 7/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Antonio Marcos de Souza 
Monteiro
REQUER DA SEINFRA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA 
QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CACIMBA FUNDA E 
ASSENTAMENTO CAMPOS VERDES, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
REQ 17/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maria Ilda de Souza e Silva
REQUER DA SECRETARIA DE ESPORTES A RECUPERAÇÃO 
DAS REDES DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO 
CAMPO SÃO FRANCISCO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
REQ 32/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Joao Moreira Falcão Neto
REQUER QUE EM CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO SEJA 
GERADO UM PONTO DE RECOLHIMENTO DE LIXO 
ELETRÔNICO E QUE SE ESTABELEÇA UM CONVÊNIO 
COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 33/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Joao Moreira Falcão Neto
REQUER DA SEINFRA A REFORMA URGENTE DO 
CALÇADÃO DE CANOA QUEBRADA A FIM DE SERVIR 
COMO LOCAL DE EVENTOS NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 35/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Costa Lima
REQUER A INSTALAÇÃO DE 6 (SEIS) LUMINÁRIAS NA 
LOCALIDADE DE LAGOA DAS CARNAÚBAS NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 36/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Costa Lima
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO 
À LOCALIDADE DE LAGOINHA NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 43/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maria Denise Rocha Menezes
REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
ACERCA DA FALTA DE MERENDA ESCOLAR, 
FARDAMENTOS E LIVROS NAS ESCOLAS DE ARACATI NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 44/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maria Denise Rocha Menezes
REQUER INFORMAÇÕES DO SERVIÇOS SOCIAL DA 
INDUSTRIA (SESI) SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A 
SAIR NOVAMENTE DE ARACATI, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 46/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Reginaldo Barbosa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERIBERTO PORTO, 
CONHECIDA COMO RUA DOS PASSOS, E DA RUA SÃO 
PEDRO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
11
REQ 50/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jeanete Costa da Silva
REQUER QUE SE OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO, 
CAMILO SANTANA, E AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ 
FIGUEIREDO, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM 
VEÍCULO PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA REGIÃO DAS 
LAGOAS DESTE MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
12 REQ 51/2016 - Requerimento REQUER A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO PARA VOTAÇÃO 
4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de Março de 2016 (Segunda-feira)
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Página 2 de 2
Turno: Único
Autor: Francisco Magela Honorato de 
Lima Junior
DO CALÇAMENTO DO DIQUE DE PROTEÇÃO DESTE 
MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.
ÚNICA
13
REQ 52/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Magela Honorato de 
Lima Junior
REQUER DA SEINFRA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO 
ESTACIONAMENTO QUE FICA APÓS A BARRACA DO SR. 
MIRTIL, NO CALÇADÃO DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
14
REQ 55/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Luiz Carlos Solheiro
REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A 
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE 
PEDRA REDONDA NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
15
REQ 56/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Luiz Carlos Solheiro
REQUER A AJUDA DO SR. PREFEITO PARA A 
CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO NA LOCALIDADE DE 
PEDRA REDONDA NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
16
MOC 9/2016 - Moção de 
Congratulações
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Carlos Solheiro
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO 
GRUPO DO TERÇO DOS HOMENS DA COMUNIDADE DE 
PEDRA REDONDA NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA