sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 6º (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati,
aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2016, às 18:00 horas, no
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Francisco Tácito Gomes da Silva,
Jeanete Costa da Silva, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva,
Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de
Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima.
Deixaram de comparecer a Sessão os Vereadores Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior e João
Moreira Falcão Neto. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do
Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou a I
Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Requerimento nº 062/2016, de
autoria do Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando informações acerca do Concurso Público deste Município,
no que diz respeito a existência de uma nova data ou não, para a
realização do mesmo. Requerimentos nºs 063 e 064/2016, de autoria
do Vereador João Moreira Falcão Neto, Requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando que seja disponibilizada uma máquina
do PAC para fazer a limpeza e restauração da barragem da localidade
de Aroeiras. Solicita ainda a recuperação do calçamento da Av.
Dragão do Mar, no trecho em frente ao Hospital Municipal Dr.
Eduardo Dias. Requerimento nº 065/2016, de autoria do Vereador
Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhado ofício à Comissão
de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Patrimônio Histórico desta
Casa e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que
possam visitar a localidade de Morrinhos e averiguar denúncias sobre
a retirada de água potável do aquífero daquela comunidade, sem o
controle dos danos que poderá causar ao meio ambiente e a própria
sustentabilidade do aquiífero. Moção de Congratulação nº 015/2016,
de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Requer que
DO E
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seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Victor Silva do
Carmo, pela conquista do prêmio Professor Destaque 2016, concedido
pela Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, realizada na USP — SP.
Moções de Congratulação nºs 016, 017, 018 e 019/2016, de autoria
dos Vereadores Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Tácito
Gomes da Silva e Maria Denise Rocha Menezes, Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Instituto Estrela do Mar de
Arte e Cultura, pela bela encenação teatral intitulada “Vila da Paixão”,
realizada na comunidade da Vila da Volta; ao Grupo Dias de Teatro,
pela bela encenação do espetáculo “A Paixão de Cristo”, realizado na
sede deste Município; ao Instituto Aracupira de Cultura Brasileira —
IACB e ao Grupo Teatral Frente Jovem, pela bela encenação do
espetáculo “A Paixão de Cristo do Aracati 2016 — 28 anos de Paixão”,
realizada nos dias 24 e 25 do corrente mês, na sede deste Município; à
Associação Cultural Paixão de Cristo de Quixaba, pela bela encenação
do espetáculo “A Paixão de Cristo”, na referida Praia. Moção de
Congratulação nº 020/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito
Gomes da Silva, Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação à Empresa Arrocha Produções, pela realização do
evento “Semana Santa em Canoa Quebrada”, onde fomentou o
Turismo e a Economia da cidade. Após a leitura do Expediente o Sr.
Presidente convidou o Sr. Rafael Bernardo - Representante da
Associação Comunidade Vila da Mata, para fazer uso da Tribuna
Livre e falar com o tema: Desenvolvimento. Em seu discurso, disse
que a comunidade Vila da Mata de Canoa Quebrada, mas conhecida
como “favela do feijão”, vinha através do mesmo reivindicar da Casa
um apoio no que diz respeito à legalização do local por parte do
Município, pois não faziam parte do Mapa do Aracati e nem da Praia
de Canoa Quebrada, e por conta disso não recebiam serviços de
limpeza pública, saneamento, principalmente de drenagem, pois
quando chove a comunidade fica muito alagada. Pediu aos Senhores
Vereadores que pudessem visitar a comunidade e criarem um Projeto,
para que possam reconhecê-los no mapa geográfico da cidade. Após
as considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do
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Orador e deu por encerrada a Tribuna. Passando a Ordem do Dia o
Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 215/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, Acresce dispositivo à Lei Municipal
nº 437/2012 que Cria o Fundo Municipal de Preservação do
Patrimônio e dá outras providências. Após as discussões o Sr.
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de
Resolução nº 002/2016, de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha
Menezes, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Aracati, na forma que indica. Após as discussões, o Sr. Presidente
retirou o Projeto de pauta a pedido dos Senhores Vereadores, para
melhor discussão. Em seguida, colocou o Requerimento nº 053/2016,
de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando disponibilizar uma
máquina para fazer a limpeza do Campo de Futebol no Córrego dos
Fernandes. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº
061/2016, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA solicitando a reposição de todas
as luminárias que s encontram queimadas nas localidades de Lagoa do
Pedro e Córrego dos Fernandes, pois a maioria dos postes se
encontram apagados e está causando bastante insegurança à essas
comunidades. Posto em votação foi aprovado. Moção de
Congratulação nº 015/2016, de autoria da Vereadora Maria Denise
Rocha Menezes, Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Victor Silva do Carmo, pela conquista do prêmio
Professor Destaque 2016, concedido pela Feira Brasileira de Ciências
e Engenharia, realizada na USP — SP. Posta em votação foi aprovada.
Moções de Congratulação nºs 016, 017, 018 e 019/2016, de autoria
dos Vereadores Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Tácito
Gomes da Silva e Maria Denise Rocha Menezes, Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Instituto Estrela do Mar de
Arte e Cultura, pela bela encenação teatral intitulada “Vila da Paixão”,
realizada na comunidade da Vila da Volta; ao Grupo Dias de Teatro,
pela bela encenação do espetáculo “A Paixão de Cristo”, realizado na
sede deste Município; ao Instituto Aracupira de Cultura Brasileira —
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IACB e ao Grupo Teatral Frente Jovem, pela bela encenação do
espetáculo “A Paixão de Cristo do Aracati 2016 — 28 anos de Paixão”,
realizada nos dias 24 e 25 do corrente mês, na sede deste Município; à
Associação Cultural Paixão de Cristo de Quixaba, pela bela encenação
do espetáculo “A Paixão de Cristo”, na referida Praia. Postas em
votação foram aprovadas. Moção de Congratulação nº 020/2016, de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação à Empresa Arrocha
Produções, pela realização do evento “Semana Santa em Canoa
Quebrada”, onde fomentou o Turismo e a Economia da cidade. Posta
em votação foi aprovada. Nas Explicações Pessoais, o Vereador
Tácito informou à Casa que a comunidade de Quatro Bocas
historicamente vinha passando uma necessidade muito grande pela
falta d'água, e o Prefeito Municipal conseguiu junto à SOHIDRA e ao
Governo do Estado a perfuração de alguns poços. Porém, mesmo a
perfuratriz tendo atingido 50 metros de profundidade nesta localidade,
a água infelizmente era salobra. Disse que o Prefeito esteve no
presente dia novamente com o Governador do Estado, e através de um
pedido pessoal deste último, está chegando ao Aracati um
dessalinizador, que vai garantir que esta água se torne potável para
consumo humano, acreditando ser uma ótima notícia e prestou seus
agradecimentos. Falou também que no dia próximo o PMDB estaria
se reunindo nacionalmente, sendo um total de 119 delegados, onde
dos 27 diretórios do Brasil, até o final da tarde, 14 já tinham se
manifestado pela ruptura com o Governo Federal, chefiados pelo
Vice-Presidente Michel Temer, e que o Diretório do Ceará,
comandado pelo Senador Eunício Oliveira, muito provavelmente na
presente noite também iria se manifestar a favor da ruptura. Disse
ainda que na terça-feira próxima será a convenção do PMDB e na
quarta-feira já terão o partido fora do Governo Federal, sendo que este
possui 7 Ministros e nenhum deles irão à convenção. A Vereadora Ilda
disse ter conversado no presente dia com o Superintendente da
SOHIDRA, Sr. Wanderley Guimarães, e que o mesmo lhe pediu que
pudesse divulgar através do Facebook os nomes das localidades no
DD
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qual estavam liberando a perfuração desses poços, designando
Lagoinha, Lagoa do Preá, Varzinha, Lagoa da Quixaba, Lagoa dos
Porcos, Lagos do Encantado, Santa Tereza e Córrego dos Fernandes,
além da doação do dessalinizador para solucionar a questão da
localidade de Quatro Bocas. O Vereador Luiz Carlos se reportou ao
Vereador Tácito lhe interrogando se as informações a respeito da
perfuração dos poços foram através de visitas in loco ou através do
Governo Municipal, pois disse não ser verdadeiras. Falou que no dia
anterior foi à comunidade de Tanque do Lima, vizinho a Quatro
Bocas, onde conversou com o Senhor que teria cedido o primeiro
terreno onde seria perfurado o poço inicialmente, e o mesmo estava
muito revoltado com o governo e a empresa SOHIDRA, pois já tinha
conversado com este primeiro e lhe explicado o porquê do local ser o
ideal, devido já ter existido um poço no mesmo e a água seria muito
boa. Porém, quando a SOHIDRA lá chegou, inclusive foram ouvidas
bastantes reclamações em relação ao tratamento que a empresa dá aos
moradores, por não quererem ouvir ninguém, e escolheram outro
local, justificando eles que era mais próximo da comunidade, e
quando o serviço foi feito a água saiu salobra. Falou também que,
segundo informações deste morador, foi cavado 74 metros de
profundidade, e quando foram encamisar o poço só deu 54 metros.
Acredita que o Prefeito deveria ir àquela comunidade e conversar com
os moradores, como também ouvir a empresa mencionada. Falou
também a respeito dos depoimentos para a CPI da Srs. Sandra Martins
e Regineide, que estavam agendadas para o dia posterior, e o
Presidente adiou tal, a pedido do Advogado delas que entrou com um
pedido baseado numa inconstância da notificação das duas. Disse ter
lido o documento e reconhecia a razão do advogado, porém acreditava
que estava querendo apenas ganhar tempo, e que já estariam
começando ruim, pois se realmente as convocadas estivessem com a
verdade, não lhes interessaria se a convocação estivesse falha ou não,
teriam vindo do mesmo jeito. Dando aparte ao Vereador Tácito, este
falou que recebeu no presente dia a ligação do advogado das mesmas,
Dr. Fernando da Escócia, onde pediu para participar do seu programa
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na Plus FM através de ligação telefônica, para falar a respeito do caso.
Disse que não sabia do adiamento dos depoimentos e que perguntaria,
com certeza, as razões desse adiamento. A Vereadora Denise disse
que tudo isso os alertava em uma coisa: as envolvidas tinham um
advogado muito bom e a CPI não tinha nenhum para orientá-los,
inclusive a Casa, que há mais de um ano vem sentindo falta dessa
assessoria diariamente. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em
votação será assinada pelo Sr. Presidente e eira Secretária.
1º Secretária
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