sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 10º (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016, às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da
Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise
Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos
Silva, Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto
de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima.
Deixou de comparecer a Sessão o Vereador Francisco Magela
Honorato de Lima Júnior. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do
Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou a |?
Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2016, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a aplicação, no
âmbito da Câmara Municipal de Aracati/Ce, da Lei Federal nº
12.527/11; e da Lei Municipal 217/2015, que dispõe sobre o acesso à
informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º; e inciso II do $3º do
art. 37; e 82º do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras
providências. Requerimento nº 075/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, requer seja realizada uma Sessão
Solene, no plenário da Câmara Municipal, em homenagem aos "60
anos do Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac”, no dia 29
de junho, com data para realização por ser definida. Requerimentos
nºs 076 e 077/2016, requer que seja enviado ofício à SEINFRA,
solicitando a instalação de 02 (dois) postes completos na Rua dos
Neus, e a reposição dos braços com as luminárias em 04 (quatro)
postes da Rua Joaquim Teobaldo, ambas em Santa Tereza, pois a
escuridão das mesmas vem causando grande transtorno e insegurança
à população local. Solicita também a reposição de todas as luminárias
que se encontram queimadas nas localidades de Lagoinha e
Assentamento Marí. Requerimento nº 078/2016, de autoria do
Vereador William Costa Lima, requer seja encaminhado ofício ao Sr.
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Prefeito Municipal, solicitando que delibere ao órgão competente do
Município, a realização de estudo sobre a contribuição de iluminação
pública, tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores
quanto aos valores exorbitantes pagos, a falta de iluminação pública
em certos locais, visando assim viabilizar a redução da referida
contribuição, bem como a implantação de iluminação pública. Moções
de Congratulação nºs 031 e 033/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação aos Srs. Rafael Monteiro dos Santos;
Jarmenson Jardel de Sena; Dhébora Viana Pinheiro e Moisés
Rodrigues de Lima Júnior, pela ascensão ao cargo de Guarda
Municipal. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à
Cia. de Teatro BACO, na pessoa do Professor Renildo Franco, pela
premiação no Festival Verão Teatro, em Recife/PE, com a
apresentação do espetáculo “Os anjos de Augusto”, onde das dez
categorias na qual foi indicado, foi campeão em seis. Moção de
Congratulação nº 032/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos
de Souza Monteiro, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Leonides Ferreira de Holanda Júnior, por ter
ascendido ao cargo de Delegado do Conselho Regional de
Contabilidade — CRC, na Delegacia do Conselho em Aracati. Moção
de Agradecimento nº 001/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos
Solheiro, requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento aos
Residentes da Saúde da Família 2014/2016 (relação em anexo); aos
Preceptores e à Articuladora, Sra. Telianne Maria de Andrade Castro,
em reconhecimento aos serviços prestados ao nosso Município
durante o período de estágio, com a entrega de Certificado aos
homenageados na Sessão Ordinária a se realizar no dia 09 de maio do
corrente ano. Emenda Supressiva nº 001/2016, de autoria dos
Senhores Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 221/2016, da
Prefeitura Municipal. Após a leitura do Expediente o Sr. Presidente
convidou as Sras. Cristiana Barbosa e Márcia Maria Rodrigues,
para fazer uso da Tribuna Livre c falar com o tema: O grupo
Partilhar. Iniciando seu pronunciamento, a Sra. Cristiana falou que o
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grupo Partilhar teve início no dia 24 de abril de 2015, e nasceu de um
desejo da mesma, enquanto mãe de um filho muito especial, de
encontrar encorajamento e força para proporcionar a ele o que tem de
melhor, e lhe oferecer a vida em abundância, conforme fala as
sagradas escrituras. Em sua caminhada, foi encontrando outras mães,
que assim como ela, sentiam a mesma necessidade, e através de trocas
de experiências e relatos nasceu o Grupo Partilhar. A Sra. Márcia
Maria também se pronunciou em relação a importância do Grupo, e
falou que ida das mesmas à Casa foi com o intuito de sensibilizar os
Senhores Vereadores da necessidade de políticas públicas que possam
ajudar as pessoas com deficiências, sejam elas físicas ou mentais, e
que possam exercer em seus mandatos um olhar de maneira especial à
esses que vieram ao mundo de uma forma diferente, porém que são
lindos e merecem todo o amor. Apresentaram através de slides um
pouco da história e atividades desenvolvidas durante um ano de
fundação do Grupo Partilhar. Após as considerações finais o Sr.
Presidente agradeceu a participação das Sras. Cristiana e Márcia
Maria e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o
Vereador Luiz Carlos lembrou aos pares a Audiência Pública para
tratar sobre a estiagem e falta de água no Município, que será
realizado na próxima quinta-feira, dia 28 do corrente mês, às 15 horas,
no plenário da Casa. Ressaltou a importância do tema, pois já existem
localidades que eram atendidas pela Cagece, e que o abastecimento foi
suspendido, por conta da inviabilidade de se conseguir colocar água
nesses locais através do sistema convencional desta Companhia. Falou
que todos os pares têm vínculos com várias comunidades da região
rural, e que muitos estão sofrendo com a falta de água. Foram
convidados a se fazerem presentes na Audiência a Regional da Cagece
de Russas e Fortaleza, 10º Região Militar de Operação-Pipa do
Estado, a Comissão de Defesa Civil do Estado, além dos órgãos
municipais que tratam diretamente com essa questão, como Ematerce,
SEINFRA, Secretaria de Saúde e demais, bem como representantes
das comunidades locais, para que seja feita uma grande discussão e
possam sair com um documento designando as ações necessárias para
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amenizar o efeito da estiagem em nosso Município e encaiminhá-lo ao
Governo do Estado. O Sr. Presidente falou que na cidade de Mossoró,
o problema da falta de água foi resolvido com a perfuração de quatro
poços profundos de mil metros, e somente quem possui essa
perfuratriz são o Exército e a Petrobrás. Disse ter protocolado na
Petrobrás do Rio de Janeiro, na última terça-feira, o pedido de um
poço de mil metros para o Aracati, pois como tem uma vazão de cem
mil litros de água por minuto, seria suficiente para resolver o
problema do Município. A Vereadora Jeanete informou que na
localidade de Santa Tereza serão perfurados quatro poços: um já foi
perfurado, atingindo 120 metros de profundidade, porém não
obtiveram êxito; os outros três não foram perfurados ainda, porque a
equipe que está realizando o trabalho ficou em dúvidas com relação a
existência de água nos locais designados. Passando a Ordem do Dia o
Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 221/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a promoção dos
servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, de que trata o $4-
B, do Art. 7º, da Lei Municipal N.º 031/2002, alterada pela Lei
Municipal N.º 407/2011. — ME, na forma que indica e dá outras
providências. Em seguida, colocou a Emenda Supressiva nº 001/2016,
de autoria dos Senhores Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº
221/2016, da Prefeitura Municipal. Após as discussões, a Emenda foi
retirada a pedido dos Senhores Vereadores. Posteriormente, o Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 221/2016 em discussão. Após
as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado, com 03 (três) abstenções dos Vereadores Nélio Falcão, Luiz
Carlos e Denise Menezes. Projeto de Lei nº 221/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, altera a Lei Municipal nº 189/2016,
de 30 de setembro de 2014, na forma que indica e dá outras
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Moções de Congratulação nºs 031
e 033/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva,
Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação aos Srs.
Rafael Monteiro dos Santos; Jarmenson Jardel de Sena; Dhébora
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Viana Pinheiro e Moisés Rodrigues de Lima Júnior, pela ascensão ao
cargo de Guarda Municipal. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação à Cia. de Teatro BACO, na pessoa do Professor
Renildo Franco, pela premiação no Festival Verão Teatro, em
Recife/PE, com a apresentação do espetáculo “Os anjos de Augusto”,
onde das dez categorias na qual foi indicado, foi campeão em seis.
Postas em votação foram aprovadas. Moção de Congratulação nº
032/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza
Monteiro, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao
Sr. Leonides Ferreira de Holanda Júnior, por ter ascendido ao cargo de
Delegado do Conselho Regional de Contabilidade — CRC, na
Delegacia do Conselho em Aracati. Posta em votação foi aprovada.
Moção de Agradecimento nº 001/2016, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, requer que seja encaminhada Moção de
Agradecimento aos Residentes da Saúde da Família 2014/2016
(relação em anexo); aos Preceptores e à Articuladora, Sra. Telianne
Maria de Andrade Castro, em reconhecimento aos serviços prestados
ao nosso Município durante o período de estágio, com a entrega de
Certificado aos homenageados na Sessão Ordinária a se realizar no dia
09 de maio do corrente ano. Posta em votação foi aprovada. Nas
Explicações Pessoais o Vereador Marcos Monteiro lembrou aos pares
e presentes que no dia posterior acontecerá a oitiva da Sra. Eline
Gomes, para prosseguimento dos trabalhos da Comissão Parlamentar
de Inquérito da Casa. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em
1º Secretária
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