sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2016, às 18:00 horas,
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco
Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Moreira Falcão
Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda
de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto.
Nélio de Souza Falcão, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa
Lima. Deixou de comparecer a Sessão o Vereador Paulo Roberto de
Oliveira Silva. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou a [º Secretária,
Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente que constou
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 230/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o Sistema Único da
Assistência Social — SUAS do Município de Aracati-CE e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 233/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, altera a carga horária dos cargos de
Enfermeiros, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 234/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, autoriza o Poder Executivo a criar O
componente municipal do Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde — PQA-VS Municipal, na forma de incentivo
financeiro de desempenho. Projeto de Lei nº 235/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o valor do plantão dos
Médicos especialista e clínico geral e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 236/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente
orçamento do Município, para os fins que indica. Projeto de Lei nº
237/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre
a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do
Município, para o fim que indica. Projeto de Lei nº 004/2016,
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, dispõe sob
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
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proibição do uso de veículos automotores particulares, próprios ou de
terceiros, para o transporte remunerado de pessoas no Município de
Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Moções de
Congratulação nºs 045, 046, 047 e 048/2016, de autoria do Vercador
Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação ao Pinheiro Supermercado - o Bom Vizinho,
pela realização do passeio ciclístico intitulado “Saúde e Vida”, que
reuniu centenas de aracatienses no domingo, dia 19 do corrente mês.
Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à Escola
Municipal Antônio Monteiro, localizado no Bairro Pedregal, nesta
urbe, pelo empenho e apoio logístico de seu copo dirigente na
realização do programa “Prefeitura nas Comunidades”, difundido pelo
Executivo Municipal. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Francisco Hélio da Silva (Chicão), atleta da Liga
Aracatiense de Futebol de Mesa - LAFUME, pela conquista invicta do
acesso à primeira divisão do campeonato cearense promovido pela
Federação de Futebol de Mesa do Ceará — FUTMECE, no domingo,
dia 19 do corrente mês, em Fortaleza. Requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação à Família Ponciano, tradicional estirpe
aracatiense, justamente homenageada pela segunda edição do
“Corredor Cultural de Aracati”, realizado no sábado, dia 18 do
corrente mês, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura. Moção de Pesar nº 018/2016, de autoria do Vereador William
Costa Lima, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família
enlutada do Sr. Carivaldo Menezes Nunes, pelo seu falecimento
ocorrido no presente dia, em Mossoró. Após a leitura do Expediente,
em Questão de Ordem, o Sr. Presidente colocou para apreciação do
plenário regime de urgência para o Projeto de Lei nº 236/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal, referente à abertura de crédito dos
precatórios. O Vereador Tácito solicitou à presidência votação em
regime de urgência para os Projetos de Lei nº 233, 234 e 235/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal. O Sr. Presidente colocou os pedidos
de urgência para apreciação do plenário que os acatou. O Veread
Tácito solicitou também à Presidência, no âmbito da sua sensibilid
ae
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ar democrático e republicano, que pudessem votar o Projeto de Lei nº
232/2016, referente à criação da Secretaria Municipal de Segurança e
Cidadania, pois o mesmo possui dois Pareceres favoráveis. um da
Procuradoria Geral do Município e outro da Assessoria Jurídica da
Casa, e os Guardas Municipais, pessoal do Resgate, DEMUTRAN,
diretamente interessados no projeto estão presentes, inclusive a
população, e a questão da segurança pública é uma das maiores
demandas negativas que temos no âmbito nacional, estadual e
municipal. O Sr. Presidente reportando-se ao Vereador Tácito, disse
que a pedido de outros Vereadores que pensam diferente, o Projeto
solicitado seria votado apenas na próxima Sessão. O Vereador
William pediu aos colegas que pudessem subscrever a Moção de Pesar
nº 018/2016, de sua autoria. Não houve Tribuna. Passando a Ordem
do Dia, colocou o Projeto de Lei nº 233/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, altera a carga horária dos cargos de
Enfermeiros, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e dá outras
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 234/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza o Poder Executivo
a criar o componente municipal do Programa de Qualificação das
Ações de Vigilância em Saúde — PQA-VS Municipal, na forma de
incentivo financeiro de desempenho. Após as discussões o Sr.
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de
Lei nº 235/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe
sobre o valor do plantão dos Médicos especialista e clínico geral e dá
outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 236/2016. de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para os
fins que indica. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Moções de Congratulação nºs )
045, 046, 047 e 048/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito //
Gomes da Silva, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Pinheiro Supermercado - o Bom Vizinho. péí
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realização do passeio ciclístico intitulado “Saúde e Vida”, que reuniu
centenas de aracatienses no domingo, dia 19 do corrente mês. Requer
que seja encaminhada Moção de Congratulação à Escola Municipal
Antônio Monteiro, localizado no Bairro Pedregal, nesta urbe, pelo
empenho e apoio logístico de seu copo dirigente na realização do
programa “Prefeitura nas Comunidades”, difundido pelo Executivo
Municipal. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao
Sr. Francisco Hélio da Silva (Chicão), atleta da Liga Aracatiense de
Futebol de Mesa - LAFUME, pela conquista invicta do acesso à
primeira divisão do campeonato cearense promovido pela Federação
de Futebol de Mesa do Ceará — FUTMECE, no domingo, dia 19 do
corrente mês, em Fortaleza. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação à Família Ponciano, tradicional estirpe aracatiense,
justamente homenageada pela segunda edição do “Corredor Cultural
de Aracati”, realizado no sábado, dia 18 do corrente mês, promovido
pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Postas em votação
foram aprovadas. Moção de Pesar nº 018/2016, de autoria do
Vereador William Costa Lima e subscrita pelos Senhores Vereadores.
requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr.
Carivaldo Menezes Nunes, pelo seu falecimento ocorrido no presente
dia, em Mossoró. Posta em votação foi aprovada. Nas explicações
pessoais, o Sr. Presidente comunicou aos pares que na próxima e
última Sessão Ordinária do semestre, dia 3
mais havendo a tratar foi encerrada a Séssãó e para constar lavra-se a
presente Ata que após lida e posta em yótação será assinada pelo Sr.
Presidente e Primeira Secretária.
j
Iº Asa
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