sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2016, às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da
Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Ilda de
Sousa é Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto,
Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo
Barbosa da Silva e William Costa Lima. Deixaram de comparecer a
Sessão os Vereadores Francisco Magela Honorato de Lima Júnior e
Maria Denise Rocha Menezes. Em virtude da ausência do Sr.
Presidente na Mesa, presidiu a Sessão a Vereadora Maria Ilda.
Declarada aberta a Sessão a Sra. Presidente em exercício convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou a IP Secretária,
Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente que constou
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 226/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o repasse financeiro à
Associação Aracatiense de Voleibol Nova Aliança — AAVNA, para
participação nas 1 e II Etapa da Copa Nordeste Brasileira de Voleibol
2016, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
228/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre
o repasse-financeiro, a título de patrocínio, à Associação de
Motociclistas Moto Clube Aracati, para a realização do 6º Litoral
Moto Fest, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 229/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe
sobre o repasse financeiro à Associação dos Moradores do Venâncio,
para a apresentação do Grupo Cultural Junino O Cravo e a Rosa no
Circuito Litoral Leste FEQUAJUCE 2016, na forma que indica e dá
outras providências. Requerimento nº 096/2016, de autoria da
Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício
ao Governador do Estado e ao Deputado Federal André Figueiredo,
solicitando com urgência a escavação de poços profundos nas
localidades do Jirau e Assentamento Marí, pois há meses essas
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comunidades vêm sofrendo com a falta de abastecimento de água.
Requerimentos nºs 097 e 098/2016, de autoria do Vereador João
Moreira Falcão Neto, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a reposição de todas as luminárias que se
encontram queimadas, a recuperação da estrada e a colocação de
entulhos na estrada que dá acesso ao Cemitério, na localidade do Alto
da Cheia. Requer que seja enviado ofício à COELCE, solicitando
informações oficiais sobre a situação da energia do Cemitério da
localidade do Alto da Cheia. Requerimentos nºs 099, 100, 101 e
102/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva,
requer que seja encaminhado ofício à Superintendência Estadual do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, bem
como a LOMACON — Locação e Construção Ltda, solicitando
sinalizações eficientes no trecho em obras na BR — 304, nesta urbe,
sobretudo com relação ao Bairro Pedregal, Ponte Juscelino
Kubitschek, altura do Posto BR, Sítio São José e a trifurcação na
Avenida Dragão do Mar onde, pelo avanço das obras, têm-se
repentinas mudanças de sentido. Requer que seja enviado ofício ao Sr.
Tenente-Coronel Colares, MD. Comandante Municipal do Batalhão
da Polícia Militar, convidando-o para fazer uso da Tribuna Livre, na
Sessão Ordinária do dia 06 de junho do corrente ano, e discernir sobre
o trabalho desempenhado pela PM no sentido de garantir eficiência na
segurança pública em Aracati, bem como sobre a transferência da sede
do programa Ronda do Quarteirão do Bairro Nossa Senhora de
Fátima, nesta urbe. Requer que seja enviado ofício à SEINFRA,
solicitando juntamente à empresa prestadora do serviço de limpeza
pública o imediato recolhimento de lixo e entulhos localizados por
toda a extensão do Dique, nesta urbe. Requer que seja enviado ofício
ao Sr. Silvano Sena — Secretário Municipal de Saúde, convidando-o
para fazer uso da Tribuna Livre, na Sessão Ordinária do dia 06 de
junho do corrente ano, e discorrer sobre os investimentos na pasta.
Requerimento nº 104/2016, de autoria da Mesa Diretora, requer que
seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que dos 28
(vinte e oito) associados da Cooperativa dos Bugueiros de Canoa
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Quebrada que atualmente se encontram com seus trabalhos suspensos
por ordem judicial, seja liberado 20 (vinte) destes por motivo de
sobreviverem exclusivamente dessa profissão, até que seja concluído
o processo licitatório dos mesmos. Moções de Congratulação nºs 041
e 042/2016, de autoria Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação à Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Renda — SEMAST, bem como à
Direção dos Centros de Referência Especializados de Assistência
Social - CREAS, neste Município, com relação ao Dia Nacional de
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual, no dia 18 do corrente
mês. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr.
Otávio Rodrigues Lima Neto — Engenheiro Civil, pela nomeação ao
cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. Não houve
Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador Tácito solicitou à
Presidência votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nºs
226, 228 é 229/2016, de autoria da Prefeitura Municipal e para os
Requerimentos nºs 099, 100, 101 e 102/2016, de sua autoria. A Sra.
Presidente se reportando aos pedidos de urgência colocou para
apreciação do plenário que os acatou. Ainda em Questão de Ordem o
Vereador Tácito falou a respeito da aprovação na ultima Sessão da
nova Lei da Banda Municipal Jacques Klein, onde falaram muito a
respeito da questão histórica da mesma e houve a votação de uma
Emenda que foi rejeitada pela maioria dos Vereadores com relação
aquele Parágrafo único que viria dentro da Lei, a seu ver, como
estudante de Direito e em concordância à Assessoria Jurídica da Casa
e todos os Advogados a quem consultou, inserida de maneira
indevida, porque a Lei não se justifica, ela chega e faz; não tem
reticências, tem ponto. No presente momento, disse trazer à Casa e
pediu que ficasse registrado em ata, O Decreto nº 305/2016, assinado
pelo Prefeito Ivan Silvério, que diz o seguinte: o Prefeito Municipal de
Aracati, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, considerando que não foi encontrado nos
arquivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal nenhum ato
de criação da Banda de Música Municipal Jacques Klein, mesmo
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tendo sido realizada a pesquisa minuciosa nestes arquivos, levando a
crer que os mesmos tenham sido extraviados na cheia de 1985 ou no
sinistro de incêndio de 2016 no Arquivo Público Municipal;
considerando que a Banda de Música Municipal Jacques Klein existe
desde 1978 no governo do então Prefeito Antônio Kléber Alexandre
Gondim: considerando que a Banda de Música Municipal Jacques
Klein é patrimônio imaterial do nosso Município, decretava a criação
da Banda, prosseguindo com o artigo 1º ao 16. Disse que estava
ratificando aquilo que foi assumido por compromisso, que dentro do
Decreto que regulamenta a Lei, que é um objeto jurídico único e
perfeito, está inserido e garantindo a manutenção da história da Banda
de Música. Ressaltou que a Lei foi criada através da ideia do
Presidente do Partido Verde em Aracati, o colega Vereador Falcão,
que conseguiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), diferentemente de muitos pensamentos negativos
dizendo não saber se essa emenda viria para o Aracati
verdadeiramente, e se viesse se seria dedicado a compra dos novos
instrumentos para Banda de Música. O Vereador Luiz Carlos
esclareceu que agora entendia o porquê daquela celeuma toda em
relação à emenda que propôs, porque o dinheiro vem para O Município
e não para a Banda, mas sua intenção foi de preservar a história da
mesma e deixar evidente que ela sempre existiu. Disse que poderia ter
complicado se a emenda tivesse sido colocada na Lei de criação da
Banda de Música, porque esse recurso é específico exatamente para à
compra de instrumentos, e não para a reposição deles. O Vereador
Falcão parabenizou pela luta incessante do Vereador Tácito em dar
uma satisfação em relação a essa Lei. Disse que são marcados por
aquilo que fazem e plantam, e a população vai lembrar, e que ninguém
seria doido de criar alguma coisa desse tipo, pois as pessoas sabem e
tem o conhecimento, e isso é difundido pela memória de muita gente,
e com a Banda não ia ser diferente. Explicou que o ato de criação da
Banda foi devido a não conseguirem encontrar nenhum documento
nesse sentido e precisavam fazer a mesma. Destacou a sua chateação e
indignação em relação ao Vereador Luiz Carlos, por ter ido a um
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veículo de rádio transmitir uma dúvida se iriam realmente comprar ou
não os instrumentos, colocando em dúvida a sua lisura e honestidade
naquilo que podiam está fazendo em relação a essa emenda. Falou
também que na próxima semana estará chegando um Projeto em
relação a história do patrimônio material e imaterial do Município, e
disse já estar comunicando exatamente para evitar esses tipos de
comentários, e que entregaria uma cópia do Decreto ao Vereador Luiz
Carlos para que pudesse se ratificar no veículo de comunicação na
qual tem livre acesso e ler aquilo que foi feito realmente, pois é muito
mais justo e tem a certeza que agora serão lembrados, embora
ninguém apague o mérito do prefeito Kleber. O Vereador William
disse que a preocupação sempre foi de deixar que tivesse esse registro
da Banda, do ano de 1978, e hoje estando em Decreto acompanhando
a Lei, a história ficou preservada. Passando a Ordem do Dia, a Sra.
Presidente em exercício colocou o Projeto de Lei nº 226/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o repasse
financeiro à Associação Aracatiense de Voleibol Nova Aliança —
AAVNA, para participação nas 1 e II Etapa da Copa Nordeste
Brasileira de Voleibol 2016, na forma que indica e dá outras
providências. Após as discussões O Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 228/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o repasse
financeiro, a título de patrocínio, à Associação de Motociclistas Moto
Clube Aracati, para a realização do 6º Litoral Moto Fest, na forma que
indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente
fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº
229/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre
o repasse financeiro à Associação dos Moradores do Venâncio, para a
apresentação do Grupo Cultural Junino O Cravo e a Rosa no Circuito
Litoral Leste FEQUAJUCE 2016, na forma que indica e dá outras
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 002/2016, de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Declara o
Carnaval de Aracati como Patrimônio Cultural e Imaterial do
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Município. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal,
sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº 084/2016, de autoria do
Vereador Reginaldo Barbosa da Silva, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de 06 (seis) luminárias na
rede de iluminação pública do distrito de Cajazeiras, tendo como
ponto de referência as residências da família Gonzaga. Posto em
votação foi aprovado. Requerimentos nºs 085 e 086/2016, de autoria
do Vereador William Costa Lima, requer que seja encaminhado ofício
à SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que liga a BR - 304
à localidade de Lagoa do Pedro. Solicita a reposição das luminárias
que se encontram queimadas na localidade do São Chico e
adjacências. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs
089 e 090/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, requer
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
raspagem da estrada de Pedra Redonda com patrol, para melhorar o
acesso dos automóveis, ciclistas e pedestres. Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reposição das
luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública
das localidades do Tabuleiro, Cabreiro e Serrote do Cabreiro. Postos
em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 092 e 093/2016, de
autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de 06 (seis)
postes com luminárias na localidade do São Chico, no trecho
compreendido entre a Igreja e a Escola da comunidade, pois a
escuridão vem causando grande insegurança àqueles moradores.
Solicita ainda a reposição das luminárias que se encontram queimadas
na entrada da localidade de Santa Tereza e a colocação de uma placa
indicando o nome desta comunidade. Postos em votação foram
aprovados. Requerimentos nºs 099, 100, 101 e 102/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
encaminhado ofício à Superintendência Estadual do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, bem como a
LOMACON -— Locação e Construção Ltda, solicitando sinalizações
eficientes no trecho em obras na BR — 304, nesta urbe, sobretudo com
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relação ao Bairro Pedregal, Ponte Juscelino Kubitschek, altura do
Posto BR, Sítio São José e a trifurcação na Avenida Dragão do Mar
onde, pelo avanço das obras, têm-se repentinas mudanças de sentido.
Requer que seja enviado ofício ao Sr. Tenente-Coronel Colares, MD.
Comandante Municipal do Batalhão da Polícia Militar, convidando-o
para fazer uso da Tribuna Livre, na Sessão Ordinária do dia 06 de
junho do corrente ano, e discernir sobre o trabalho desempenhado pela
PM no sentido de garantir eficiência na segurança pública em Aracati,
bem como sobre a transferência da sede do programa Ronda do
Quarteirão do Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta urbe. Requer
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando Juntamente à empresa
prestadora do serviço de limpeza pública o imediato recolhimento de
lixo e entulhos localizados por toda a extensão do Dique, nesta urbe.
Requer que seja enviado ofício ao Sr. Silvano Sena — Secretário
Municipal de Saúde, convidando-o para fazer uso da Tribuna Livre, na
Sessão Ordinária do dia 06 de junho do corrente ano, e discorrer sobre
Os investimentos na pasta. Postos em votação foram aprovados.
Requerimento nº 104/2016, de autoria da Mesa Diretora, requer que
seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que dos 28
(vinte e oito) associados da Cooperativa dos Bugueiros de Canoa
Quebrada que atualmente se encontram com seus trabalhos suspensos
por ordem judicial, seja liberado 20 (vinte) destes por motivo de
sobreviverem exclusivamente dessa profissão, até que seja concluído
o processo licitatório dos mesmos. Posto em votação foi desaprovado,
com 03 (três) votos a favor dos Vereadores Antônio Fábio, Marcos
Monteiro e Dr. Falcão e 04 (quatro) abstenções dos Vereadores
Tácito, Michelson, Jeanete e Reginaldo. Moções de Congratulação nºs
041 e 042/2016, de autoria Francisco Tácito Gomes da Silva, requer
que seja encaminhada Moção de Congratulação à Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda — SEMAST, bem
como à Direção dos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social - CREAS, neste Município, com relação ao Dia
Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual, no dia 18
do corrente mês. Requer que seja encaminhada Moção de
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Congratulação ao Sr. Otávio Rodrigues Lima Neto — Engenheiro
Civil, pela nomeação ao cargo de Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras. Postas em votação foram aprovadas. Nas
Explicações Pessoais a Vereadora Ilda comunicou que a próxima
Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 06 de junho, em
virtude de já terem sido realizadas quatro Sessões no presente mês. O
Vereador William falou que embora estejam vivendo uma forte crise
financeira que atinge todo o país, onde o índice de desemprego é
altíssimo e o déficit chega a R$178 bilhões, trazia a excelente notícia
de que o empresário Expedito Ferreira estava tentando empregar nos
últimos dias entre 100 a 200 novos funcionários, o que é uma ótima
notícia para o Aracati. O Vereador Dr. Falcão também externou seus
parabéns, pois isso trazia desenvolvimento ao Município, mesmo
sabendo que têm um potencial muito maior de se trabalhar, e enquanto
ia buscar sua demissão da fábrica DAKOTA, em Russas, junto com
mais 500 funcionários, recebeu a feliz notícia de que no dia seguinte
teria mais 60 exames admissionais para realizar na empresa do Sr.
Expedito. Falando a respeito da política nacional, em relação ao
Senador Romério Jucá, Ministro de Planejamento, já entristece as
pessoas, embora devam guardar as esperanças em algumas situações,
e que possam transferir para o Poder local essa lisura e capacidade de
pensarem realmente em uma cidade valorosa, propositiva, criativa,
com potencial gigantesco, e que possam acabar com essas picuinhas,
maricotas e fazerem uma política de vergonha baseada em projetos. O
Vereador Tácito complementando as palavras do colega, disse que
segundo um colunista do Jornal O Globo, o áudio que vazou no
presente dia entre ex-senador cearense Sérgio Machado e o Senador e
Ministro Romério Jucá, foi através do próprio Sérgio, que também
teria gravado um bate-papo entre ele e o Presidente do Senado Renan
Calheiros, e entre ele e o ex-senador e ex-presidente José Sarney,
explicando que ficou ligado em todos os meios de comunicação sobre
o assunto e ninguém citou a fonte. Comunicou também que,
dependendo da agenda do Presidente da FIEC Beto Studart, e se o
mesmo vier ao Fortim no próximo feriado de Corpus Christi, poderão
cm
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ter a devolução do prédio do SESI “com a chave na mão”, na próxima
sexta-feira, onde fará questão de entrar em contato com todos os
colegas para convidá-los a participar deste momento histórico. Nada
mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a
presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr.
Presidente e Primeira Secretária.
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14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de Maio de 2016 (Segunda-feira)
Av. Coronel Alexanzito, s/n - CEP: 62800-000 - Telefone: (88)3421-1144 - Fax: (88)3421-1144
Portal: http://www.cmaracati.ce.gov.br E-Mail: presidencia@cmaracati.ce.gov.br
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Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
REQ 96/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jeanete Costa da Silva
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO 
GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPUTADO 
FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO, SOLICITANDO COM 
URGÊNCIA A ESCAVAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS 
NAS LOCALIDADES DE JIRAU E ASSENTAMENTO 
MARÍ.
PARA APRESENTAR 
AO PLENÁRIO
2
REQ 97/2016 - Requerimento
Autor: Joao Moreira Falcão Neto
REQUER A REPOSIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS, 
BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA COM A 
COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NA ESTRADA DO 
CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE ALTO DA CHEIA.
PARA APRESENTAR 
AO PLENÁRIO
3
REQ 98/2016 - Requerimento
Autor: Joao Moreira Falcão Neto
REQUER INFORMAÇÕES DA COELCE SOBRE A 
ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE 
ALTO DA CHEIA.
PARA APRESENTAR 
AO PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 226/2016 - Projeto de Lei 
Ordinária
Autor: Francisco Ivan Silvério da Costa
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO 
ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA (AAVNA), 
PARA A PARTICIPAÇÃO DA I E II ETAPA DA COPA 
NORDESTE BRASILEIRA DE VOLEIBOL 2016, NA FORMA 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 228/2016 - Projeto de Lei 
Ordinária
Autor: Francisco Ivan Silvério da Costa
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE 
PATROCÍNIO, À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO 
CLUBE ARACATI, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º LITORAL 
MOTO FEST, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 229/2016 - Projeto de Lei 
Ordinária
Autor: Francisco Ivan Silvério da Costa
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO VENÂNCIO, PARA A 
APRESENTAÇÃO DO GRUPO CULTURAL JUNINO O 
CRAVO E A ROSA NO CIRCUITO LITORAL LESTE
FEQUAJUCE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
DECLARA O CARNAVAL DE ARACATI PATRIMÔNIO 
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 84/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Reginaldo Barbosa da Silva
REQUER A INSTALAÇÃO DE 6 (SEIS) LUMINÁRIAS DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 85/2016 - Requerimento
Autor: William Costa Lima
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR￾304 À LOCALIDADE DE LAGOA DO PEDRO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 86/2016 - Requerimento
Autor: William Costa Lima
REQUER A REVISÃO DAS LUMINÁRIAS QUE SE 
ENCONTRAM QUEIMADAS NA LOCALIDADE DE SÃO 
CHICO E ADJACÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 89/2016 - Requerimento
Autor: Luiz Carlos Solheiro
REQUER A RASPAGEM COM PATROL DA ESTRADA DE 
PEDRA REDONDA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 90/2016 - Requerimento
Autor: Luiz Carlos Solheiro
REQUER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS 
LOCALIDADES DE TABULEIRO, CABREIRO E SERROTE DO 
CABREIRO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10 REQ 92/2016 - Requerimento
Autor: Jeanete Costa da Silva
REQUER A INSTALAÇÃO DE 6 POSTES COM LUMINÁRIAS 
NA LOCALIDADE DE SÃO CHICO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de Maio de 2016 (Segunda-feira)
Av. Coronel Alexanzito, s/n - CEP: 62800-000 - Telefone: (88)3421-1144 - Fax: (88)3421-1144
Portal: http://www.cmaracati.ce.gov.br E-Mail: presidencia@cmaracati.ce.gov.br
Página 2 de 2
11 REQ 93/2016 - Requerimento
Autor: Jeanete Costa da Silva
REQUER A REVISÃO DA ILUMINÇÃO PÚBLICA DA 
LOCALIDADE DE SANTA TEREZA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
12 REQ 99/2016 - Requerimento
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO DNIT BEM COMO À 
EMPRESA LOMACON, SOLICITANDO SINALIZAÇÕES 
EFICIENTES NO TRECHO DA BR-304.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
13 REQ 100/2016 - Requerimento
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE 
MUNICIPAL DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, 
TENENTE-CORONEL COLARES, CONVIDANDO-O A FAZER 
O USO DA TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE JUNHO DE 2016.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
14 REQ 101/2016 - Requerimento
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
REQUER A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA 
EXTENSÃO DO DIQUE DESTA CIDADE.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
15 REQ 102/2016 - Requerimento
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
REQUER QUE SE ENVIE CONVITE AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. SILVANO SENA, PARA QUE 
FAÇA USO DA TRIBUNA LIVRE.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
16 REQ 104/2016 - Requerimento
Autor: Mesa Diretora
REQUER QUE A PREFEITURA LIBERE PARA TRABALHAR 
20 (VINTE) BUGUEIROS DA ASSOCIAÇÃO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
17
MOC 41/2016 - Moção de 
Congratulações
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO 
SEMAST E AO CREAS, COM RELAÇÃO AO DIA NACIONAL 
DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO 
SEXUAL.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
18
MOC 42/2016 - Moção de 
Congratulações
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO 
SR. OTÁVIO RODRIGUES LIMA NETO, POR SUA 
NOMEAÇÃO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA