sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Aracati, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2016, às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Ilda de Sousa e
Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Paulo
Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William
Costa Lima. Deixaram de comparecer a Sessão os Vereadores Maria
Denise Rocha Menezes e Nélio de Souza Falcão. Declarada aberta a
Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a
execução do Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr.
Presidente convidou a Iº Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer a
leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de
Lei nº 223/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
autoriza o Executivo Municipal a criar a Banda de Música Jacques
Klein, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
224/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre
o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias
patronais devidas e não repassadas ao Regime Jurídico Próprio de
Previdência Social — RPPS. Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o repasse financeiro à
Associação Aracatiense de Voleibol Nova Aliança — AAVNA, para a
apresentação do Grupo Cultural Junino Explosão Nordestina: Julieu e
Romieta, o amor mais arretado do sertão, na forma que indica e dá
outras providências. Projeto de Indicação nº 001/2016, de autoria da
Mesa Diretora, reduz a carga horária dos Profissionais de Enfermagem
do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras
providências. Requerimento nº 084/2016, de autoria do Vereador
Reginaldo Barbosa da Silva, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a instalação de 06 (seis) luminárias na rede de
iluminação pública do distrito de Cajazeiras, tendo como ponto de
referência as residências da família Gonzaga. Requerimentos nºs 085,
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
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086, 087 e 088/2016, de autoria do Vereador William Costa Lima,
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
recuperação da estrada que liga a BR - 304 à localidade de Lagoa do
Pedro. Solicita a reposição das luminárias que se encontram
queimadas na localidade do São Chico e adjacências. Solicita também
a reposição de luminárias no cruzamento da Rua Alexandre Lima com
Travessa Hilton Gondim Bandeira, no Bairro Aterro. Solicita ainda a
recuperação do calçamento das Ruas Alexandre Lima e Hilton
Gondim Bandeira, no Bairro Aterro. Requerimentos nºs 089 e
090/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, requer que
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
raspagem da estrada de Pedra Redonda com patrol, para melhorar o
acesso dos automóveis, ciclistas e pedestres. Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reposição das
luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública
das localidades do Tabuleiro, Cabreiro e Serrote do Cabreiro.
Requerimento nº 091/2016, de autoria da Vereadora Maria Ilda de
Souza e Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de
Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos farmacêuticos do Município
de Aracati, haja vista ter sido a única classe que não houve reajuste.
Requerimentos nºs 092, 093 e 094/2016, de autoria da Vereadora
Jeanete Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a instalação de 06 (seis) postes com luminárias
na localidade do São Chico, no trecho compreendido entre a Igreja e a
Escola da comunidade, pois a escuridão vem causando grande
insegurança àqueles moradores. Solicita ainda a reposição das
luminárias que se encontram queimadas na entrada da localidade de
Santa Tereza e a colocação de uma placa indicando o nome desta
comunidade. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a instalação da Delegacia da Mulher em nosso
Município. Requerimento nº 095/2016, de autoria do Vereador João
Moreira Falcão Neto, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando explicações
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sobre as razões da saída do grupamento do Ronda do Quarteirão da
sede cedida por este Município, localizada no Bairro Nossa Senhora
de Fátima. Moção de Congratulação nº 040/2016, de autoria do
Vereador João Moreira Falcão Neto, requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação ao Sr. Flávio Paiva - jornalista, escritor e
compositor, pela ampla divulgação e valorização do evento Corredor
Cultural de Aracati, iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo. Moção de Pesar nº 013/2016, de autoria dos Vereadores
Francisco Tácito Gomes da Silva e Maria Ilda de Souza e Silva,
requer que seja encaminhada Moção de Pesar à direção do Hospital e
Maternidade Santa Luísa de Marillac e à família enlutada do Dr.
Patrick Aguiar Azevedo — Médico Anestesista, pelo seu trágico
falecimento na CE — 040, ocorrido no dia 14 do corrente mês, em
Beberibe. Emenda Aditiva nº 001/2016, de autoria dos Senhores
Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 223/2016 da Prefeitura
Municipal. Após a leitura do Expediente o Sr. Presidente convidou a
Sra. Francisca Neuma Almeida Nogueira, para fazer uso da
Tribuna Livre e falar sobre: Redução da carga horária da
enfermagem para 30 horas e piso salarial. Em seu pronunciamento,
Disse fazer uso do espaço para enaltecer a enfermagem, que é a
capacidade de assistir o ser humano em todas as etapas do seu ciclo de
vida, transformada na arte do cuidar e na ciência, cuja essência e a
especificidade são o cuidado ao ser humano, individualmente, na
família e em comunidade. Falou sobre a legislação que rege e ampara
a classe, e do trabalho desenvolvido pelos profissionais da
enfermagem. Enalteceu o último dia 12 de maio como uma data que
marcou profundamente a classe no Município, pelo fato de terem
construído o 1º Fórum de Políticas para a Enfermagem, o que resultou
quatro eixos de propostas para melhoria da categoria, onde esperava
sensibilizar os Senhores Vereadores em acolhê-las. Enfatizou as
propostas de redução da carga horária para 6 horas diárias e 30 horas
semanais, adoção do piso salarial e atualização da Portaria Municipal
que regulamenta a consulta de enfermagem, a prescrição de
medicamentos e exames complementares. Após as considerações
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Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88):3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
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finais o Sr. Presidente agradeceu a participação da Sra. Neuma e deu
por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, a Vereadora Maria
Ida solicitou a presidência votação em regime de urgência para o
Requerimento nº 091/2016, de sua autoria. O Vereador João Moreira
Falcão solicitou também à presidência votação em regime de urgência
para o Requerimento nº 095/2016, de sua autoria. O Sr. Presidente se
reportando aos pedidos de urgência colocou para apreciação do
plenário que os acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 223/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, autoriza o Executivo Municipal a criar a Banda
de Música Jacques Klein, na forma que indica e dá outras
providências. Em seguida, colocou a Emenda Aditiva nº 001/2016, de
autoria dos Senhores Vereadores, referente ao Projeto de Lei em
pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo
a Emenda desaprovada, com 04 (quatro) votos a favor dos Vereadores
Luiz Carlos, William, Marcos e Paulo Roberto e 01 (uma) abstenção
da Vereadora Naselma. Em seguida colocou o Projeto de Lei em pauta
em votação. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal,
sendo o Projeto aprovado, com 01 (um) voto contra do Vereador Luiz
Carlos e 02 (duas) abstenções dos Vereadores Marcos e Naselma.
Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de
Aracati, dispõe sobre o repasse financeiro à Associação Aracatiense
de Voleibol Nova Aliança — AAVNA, para a apresentação do Grupo
Cultural Junino Explosão Nordestina: Julicu e Romieta, o amor mais
arretado do sertão, na forma que indica e dá outras providências. Após
as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Indicação nº 001/2016, de autoria da Mesa
Diretora, reduz a carga horária dos Profissionais de Enfermagem do
Município de Aracati, na forma que indica e dá outras providências.
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o
Projeto aprovado. O Sr. Presidente passou à presidência ao Vice-
Presidente, Vereador Magela Júnior. Prosseguindo os trabalhos, o Sr.
Presidente em exercício colocou o requerimento nº 082/2016, de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer seja
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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enviado ofício à SEINFRA, solicitando a reposição da iluminação |
pública na Travessa e Rua da Paz, próximos ao Colégio Municipal.
Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nºs 083 e 095/2016, de
autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, requer seja enviado
ofício à CAGECE, solicitando que seja feito o reparo e nivelamento
do calçamento da Avenida Dr. Abelardo Gurgel Costa Lima, no trecho
próximo à Igreja Matriz, onde foi realizado recentemente um serviço
feito por esta Companhia. Requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando
explicações sobre as razões da saída do grupamento do Ronda do
Quarteirão da sede cedida por este Município, localizada no Bairro
Nossa Senhora de Fátima. Postos em votação foram aprovados.
Requerimento nº 091/2016, de autoria da Vereadora Maria Ilda de
Souza e Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de
Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos farmacêuticos do Município
de Aracati, haja vista ter sido a única classe que não houve reajuste.
Posto em votação foi aprovado. Moção de Congratulação nº 040/2016,
de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Flávio Paiva - jornalista,
escritor e compositor, pela ampla divulgação e valorização do evento
Corredor Cultural de Aracati, iniciativa da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº
013/20 t6;-de-antoria dos Vereadores Francisco Tácito Gomes da Silva
e Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja encaminhada Moção de
Pesar à direção do Hospital e Maternidade Santa Luísa de Marillac e à
família enlutada do Dr. Patrick Aguiar Azevedo — Médico Anestesista,
pelo seu trágico falecimento na CE — 040-ocorrido no dia 14 do
corrente mês, em Beberibe. Posta em xotação foi aprovada. Não
houve explicações pessoais. Nada mais/havendo a tratar foi encerrada
a Sessão e para constar lavra-se a pregenté Ataque após lida e posta
em votação será assinada pelo Sr. Pre didlenté e Primeira Secretária.
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