sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Aracati, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2016, às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva,
Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de
Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima.
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem
de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo os
trabalhos o Sr. Presidente convidou a |? Secretária, Vereadora Maria
Ilda, para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes
matérias: Requerimento nº 082/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, requer seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando a reposição da iluminação pública na Travessa
e Rua da Paz, próximos ao Colégio Municipal. Requerimento nº
083/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, requer
seja enviado ofício à CAGECE, solicitando que seja feito o reparo e
nivelamento do calçamento da Avenida Dr. Abelardo Gurgel Costa
Lima, no trecho próximo à Igreja Matriz, onde foi realizado
recentemente um serviço feito por esta Companhia. Moção de
Congratulação nº 037/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos
Solheiro, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação às
Associações de Moradores das localidades do Cabreiro e Serrote do
Cabreiro, pela iniciativa da implantação do projeto piloto de
distribuição de água, em parceria com todos os moradores dessas
comunidades. Moção de Congratulação nº 038/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Secretário de Cultura €
Turismo, Sr. Marcos Vieira, pela realização do I Corredor Cultural,
realizado no dia 07 do corrente mês. Moção de Congratulação nº
039/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva,
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
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Luiz Carlos Solheiro e Maria Denise Rocha Menezes, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Fortaleza Esporte Clube,
pela conquista do Bicampeonato Cearense em 2016. Após a leitura do
Expediente o Sr. Presidente convidou o Vereador Francisco Tácito,
para fazer uso da Tribuna e falar sobre: SESI e Dique. Em seu
pronunciamento, fez um breve histórico sobre o prédio do antigo
SESI, que através de uma Lei escrita à mão em 1969 foi doado àquele
terreno pelo Município à Instituição, que depois de toda sua estrutura
construída foi palco de grandes eventos culturais, esportivos e sociais
em nossa cidade. Disse que em dezembro de 2010, o SESI encerrou
suas atividades em nosso Município, e como não fizeram a devolução
do prédio, inclusive com data marcada para seu leilão em agosto de
2011, desbravou-se uma luta dos dez Vereadores da época,
representada por uma comitiva formada por ele, à Presidente da Casa
à época, Vereadora Marta Bernardes e os Vereadores José Raimundo
Calixto Pinheiro e Professor Mendes, no qual entraram com uma Ação
Popular Civil com um pedido de liminar que cancelasse e proibisse o
leilão do prédio por parte do SESI, que foi concedida pela juíza
substituta em exercício um dia anterior ao leilão. Disse que em 2013,
atendendo a um Projeto de Indicação da Casa, o Prefeito Ivan Silvério
revogou a Lei de 1969. Comunicou que na última segunda-feira,
esteve junto com o Prefeito e sua comitiva em uma reunião no SESI,
em Fortaleza, onde foram comunicados da desistência por parte da
Instituição da ação judicial, que será feita oficialmente à justiça e
consequentemente da devolução do prédio à municipalidade,
afirmando se tratar de uma ótima notícia, pois se trata de um espaço
bem localizado, onde somente seu terreno é avaliado em pelo menos
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e poderá futuramente
funcionar como centro administrativo do Município, com todas as
secretarias e autarquias municipais agregadas num mesmo espaço.
Outro assunto debatido foi que nessa mesma viagem à Fortaleza,
estiveram com o Superintendente da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente - SEMACE, Dr. Ricardo Araújo, junto com o Diretor da
área de Meio Ambiente da Coelce, Dr. Sérgio Araújo, onde foram
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discutidos os vários problemas sofridos por conta da falta de
iluminação pública em toda extensão do Dique da cidade, e foram
comunicados de que isso não seria mais problema, e que poderá ser
feita a iluminação de ponta a ponta, ou seja, da Ponte JK até as
proximidades do Mirante das Gamboas. Após as considerações finais
o Sr. Presidente agradeceu a participação do orador e prosseguindo os
trabalhos convidou a Vereadora Jeanete para dar entrada em plenário e
compor a Mesa, o Vice-Prefeito Dr. Valdy Menezes, para prestigiar as
homenagens aos Residentes em Saúde da Família e Saúde Mental. Em
seguida, convidou o Vereador Tácito para dar entrada em plenário à
Enfermeira Karol para fazer uso da Tribuna Livre e prestar a
homenagem. Em seu pronunciamento, agradeceu aos Senhores
Vereadores, na pessoa do Vereador Luiz Carlos Solheiro, e a todos os
presentes que compartilhavam daquele momento único, enaltecendo o
trabalho realizado durante esses dois anos pela equipe de Preceptores
e Residentes em Saúde da Família e Saúde Mental no Município de
Aracati, iniciativa da Escola de Saúde Pública do Ceará, que buscando
dar uma nova roupagem ao serviço de saúde e proporcionar às pessoas
um atendimento mais humanizado criou os Programas de Residências
Médica e Multiprofissional. Em seguida, apresentou um vídeo através
de datashow, explanando um pouco do trabalho realizado pelos
Residentes em parceria com seus preceptores e a articuladora da
turma, ressaltando o prazer deste atendimento a um povo tão
hospitaleiro, como também deixou seu agradecimento especial ao Dr.
Valdy Menezes, que proporcionou esse excelente trabalho através de
sua brilhante visão como gestor na época, e teve a iniciativa de
implantar tal Programa neste Município. Após seu pronunciamento, o
Sr. Presidente agradeceu a participação da Enf.” Karol e convidou a
Preceptora Maria de Lourdes Ferreira para também fazer uso da
Tribuna, representando o Município. Em seu discurso, agradeceu
pela oportunidade e homenagem da Casa através do Vereador Luiz
Carlos, proporcionando uma grande alegria a esse grupo tão
maravilhoso que muitos fez, deixando vários legados em nosso
Município. Agradeceu aos colegas Preceptores, justificando a falta de
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alguns, e citou o nome de cada um, pois todos eles contribuíram para
que a Residência pudesse estar acontecendo. Reportando-se aos
Residentes, disse que o Aracati agradecia tudo que eles fizeram pela
população e o esforço de cada um, e que juntos fizeram um trabalho
que, com certeza, precisa ter continuidade. Em seguida, o Sr.
Presidente agradeceu a participação da oradora e passou à palavra ao
Dr. Valdy Menezes, que também prestou seus agradecimentos e
homenagem à equipe de Residentes Multiprofissionais de Saúde, onde
falou das dificuldades que enfrentou para trazer a residência para o
Município na época, dizendo ter sido um de seus maiores legados
enquanto gestor público, pois se trata de um dos maiores passos
importantes na história do Aracati, haja vista que trouxeram para a
saúde não somente a parte assistencial, mas principalmente a
educacional. Após seu pronunciamento, o Sr. Presidente agradeceu a
participação do Dr. Valdy e passou a palavra ao Vereador Luiz Carlos
e demais pares para prestarem suas homenagens. Após as discussões,
o Sr. Presidente convidou os Vereadores para fazerem a entrega
individual dos Certificados de Reconhecimento à Turma de
Preceptores e Residentes em Saúde da Família e Saúde Mental -
2014/2016. Após a entrega dos Certificados, o Sr. Presidente
agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a homenagem.
Em Questão de Ordem, o Sr. Presidente falou sobre sua ida à
Brasília, por conta de um sonho antigo de trazer uma rádio à Casa,
onde tentou de todas as maneiras em outras gestões, e nunca foi
possível. Em 2015, a Presidente Dilma abriu a concessão -de rádios e
televisão para todo o Brasil, e sabendo da notícia quando estava no
gabinete do Deputado José Guimarães, aproveitou a oportunidade de
estar em Brasília e protocolou com o Presidente da Câmara Federal,
Deputado Eduardo Cunha, o primeiro pedido do país de uma rádio,
para a Câmara de Aracati. O pedido passou dois meses na Câmara, foi
aprovado e enviado para o Ministério das Comunicações que também
aprovou, e comunicou aos pares que em dentro de trinta dias estarão
recebendo a FM para servir a Casa, dizendo se tratar de um sonho que
será realizado, pois já que nem toda a população tem como ir à Casa,
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poderão levar a voz dos Vereadores à todas as localidades do
Município. Acredita também que até dezembro possam receber a
televisão em HD e imagens reais. Falou ainda que os equipamentos
custam caros, mas lutará para conseguir ambos. Posteriormente,
passou à presidência a 1º Secretária Vereadora Ilda. Passando a
Ordem do Dia a Sra. Presidente em exercício colocou os
Requerimentos nºs 076 e 077/2016, de autoria da Vereadora Jeanete
Costa da Silva, requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando
a instalação de 02 (dois) postes completos na Rua dos Neus, e a
reposição dos braços com as luminárias em 04 (quatro) postes da Rua
Joaquim Teobaldo, ambas em Santa Tereza, pois a escuridão das
mesmas vem causando grande transtorno e insegurança à população
local. Solicita também a reposição de todas as luminárias que se
encontram queimadas nas localidades de Lagoinha e Assentamento
Marí. Postos em votação foram aprovados. Em seguida, a Sra.
Presidente passou a presidência a 2º Secretária Vereadora Denise para
defender matéria de seu interesse. Prosseguindo, colocou os
Requerimentos nºs 079 e 080/2016, de autoria da Vereadora Maria
Ilda de Souza e Silva, requer que seja enviado ofício à SEINFRA,
solicitando urgência nas perfurações dos poços profundos, nas
localidades de Varzinha, Baixas, Lagoa do Juá e Lagoa Nova, pois as
mesmas encontram-se com grande necessidade de água potável.
Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
informar a esta Augusta Casa sobre os procedimentos adotados para a
coleta de lixo na cidade, pois a mesma não vem sendo feita com
frequência, ocasionando assim diversas reclamações. Postos em
votação foram aprovados. Retomando os trabalhos, a Sra. Presidente
em exercício colocou a Moção de Congratulação nº 037/2016, de
autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação às Associações de Moradores
das localidades do Cabreiro e Serrote do Cabreiro, pela iniciativa da
implantação do projeto piloto de distribuição de água, em parceria
com todos os moradores dessas comunidades. Posta em votação foi
aprovada. Moção de Congratulação nº 038/2016, de autoria do
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Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Secretário de Cultura e
Turismo, Sr. Marcos Vieira, pela realização do I Corredor Cultural,
realizado no dia 07 do corrente mês. Posta em votação foi aprovada.
Moção de Congratulação nº 039/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, Luiz Carlos Solheiro e Maria
Denise Rocha Menezes, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Fortaleza Esporte Clube, pela conquista do
Bicampeonato Cearense em 2016. Posta em votação foi aprovada.
Não houve explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após lida
e posta em votação será assinada pelo Sr Presidente e Primeira
Secretária. É
.
r siso
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