sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Aracati, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2016, às
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se
os Vereadores: Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco
Magela Honorato de Lima Júnior, Jeanete Costa da Silva, João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva,
Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de
Oliveira Silva e William Costa Lima. Deixaram de comparecer a
Sessão os Vereadores Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Francisco
Tácito Gomes da Silva e Reginaldo Barbosa da Silva. Em virtude da
ausência do Sr. Presidente assumiu a Presidência a 1º Secretária
Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva. O Vice-Presidente se
encontrava impossibilitado de assumir os trabalhos por problemas
de saúde. Declarada aberta a Sessão, a Sra. Presidente em exercício
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do
Município. Prosseguindo os trabalhos, a Sra. Presidente em
exercício convidou o Vereador William Costa Lima para fazer parte
da Mesa e secretariar os trabalhos. Em seguida convidou o Vereador
William Lima para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Requerimentos nºs 079 e 080/2016, de autoria
da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja enviado
ofício à SEINFRA, solicitando urgência nas perfurações dos poços
profundos, nas localidades de Varzinha, Baixas, Lagoa do Juá e
Lagoa Nova, pois as mesmas encontram-se com grande necessidade
de água potável. Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando informar a esta Augusta Casa sobre os
procedimentos adotados para a coleta de lixo na cidade, pois a
mesma não vem sendo feita com frequência, ocasionando assim
diversas reclamações. Requerimento nº 081/2016, de autoria dos
Vereadores Francisco Tácito Gomes da Silva e João Moreira Falcão
Neto, requer que seja realizada uma Audiência Pública para
homenagear o Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão -
NAEI. Moções de Congratulação nºs 034 e 035/2016, de autoria dos
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Vereadores Francisco Tácito Gomes da Silva e João Moreira Falcão
Neto, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação às
Direções Municipal e Estadual do Partido Verde, pela realização do
Iº Encontro Regional do Projeto “Esverdeando o Ceará”, que
aconteceu nesta urbe, no dia 30 de abril do corrente ano. Requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Antônio Lineu
Lopes — Proprietário da Paulistana Magazine, pelos relevantes
serviços prestados como empresário, fomentando a economia do
nosso Município. Moção de Congratulação nº 036/2016, de autoria
do Vereador Luiz Carlos Solheiro, requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação ao Dr. Valdy Menezes, parabenizando-o
pela iniciativa de trazer o programa Residência em Saúde da
Família e Saúde Mental para o nosso Município. Após a leitura do
Expediente, o Vereador William comunicou que o Vereador Tácito,
em virtude de compromisso agendado juntamente com o Sr. Prefeito
Municipal em Fortaleza, em uma reunião com a Diretoria do SESI,
não participaria da presente Sessão. Em Questão de Ordem, o
Vereador João Moreira Falcão solicitou à presidência votação em
regime de urgência para o Requerimento nº 081/2016, de sua autoria
e do Vereador Francisco Tácito. A Sra. Presidente em exercício se
reportando ao pedido de urgência colocou para apreciação do
plenário que o acatou. Passando a Ordem do Dia a Sra. Presidente
em exercício colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016,
de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a aplicação, no âmbito da
Câmara Municipal de Aracati/Ce, da Lei Federal nº 12.527/11; e da
Lei Municipal 217/2015, que dispõe sobre o acesso à informação,
previsto no inciso XXXIII do art. 5º; e inciso II do $3º do art. 37; €
82º do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Após as discussões a Sra. Presidente em exercício fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº-675/2016, de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que
seja realizada uma Sessão Solene, no plenário da Câmara
Municipal, em homenagem aos “60 anos do Hospital e Maternidade
Santa Luisa de Marilac, no dia 29 de junho, com data para
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
realização por ser definida. Posto em votação foi aprovado.
Requerimento nº 078/2016, de autoria do Vereador William Costa
Lima, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando que delibere ao órgão competente do Município, a
realização de estudo sobre a contribuição de iluminação pública,
tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores quanto
aos valores exorbitantes pagos, a falta de iluminação pública em
certos locais, visando assim viabilizar a redução da referida
contribuição, bem como a implantação de iluminação pública. Posto
em votação foi aprovado. Requerimento nº 081/2016;-te-emtoria dos
Vereadores Francisco Tácito Gomes da Silva e João Moreira Falcão
Neto, requer que seja realizada uma Audiência Pública para
homenagear o Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão -
NAEI. Posto em votação foi aprovado. Moções de Congratulação
nºs 034 e 035/2016, de autoria dos Vereadores Francisco Tácito
Gomes da Silva e João Moreira Falcão Neto, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação às Direções Municipal e
Estadual do Partido Verde, pela realização do 1º Encontro Regional
do Projeto “Esverdeando o Ceará”, que aconteceu nesta urbe, no dia
30 de abril do corrente ano. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Antônio Lineu Lopes — Proprietário da
Paulistana Magazine, pelos relevantes serviços prestados como
empresário, fomentando a economia do nosso Município. Postas em
votação foram aprovadas. Moção de Congratulação nº 036/2016, de
autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Dr. Valdy Menezes,
parabenizando-o pela iniciativa de trazer o programa Residência em
Saúde da Família e Saúde Mental para o nosso Município. Posta em
votação foi aprovada. Nas Explicações pessoais, o Vereador Luiz
Carlos primeiramente agradeceu ao jornalista Roberto por ter dado
ênfase em seu jornal à audiência pública realizada no último dia 28,
e se reportando aos colegas Vereadores que não puderam estar
presentes, disse que tais perderam uma oportunidade de.fazer uma
grande discussão sobre a questão da escassez da água em nosso
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Município. Falou nunca ter visto uma audiência tão-participativa
como essa, e incentivou à Casa a fomentar essa cultura, pois é uma
oportunidade de confrontarem a população com os órgãos
competentes que são convidados de acordo com o assunto a ser
debatido, tendo assim mais resolutividade. Sobre as soluções
apresentadas, disse que o Secretário Enéas falou que aumentaria o
abastecimento através de carro-pipa, assim como o Município cedeu
máquinas para a Cagece ampliar a rede onde vai beneficiar as
comunidades de Pedra Redonda, Pedregal e Vila Grega: o Diretor
da Cagece, Sr. Tancredo, disse que isentaria da taxa de cobrança da
água as localidades que possivelmente tenham sofrido com a falta
dela, como Cabreiro, Tabuleiro, entre outras, onde fará um
levantamento para saber se houve ou não essa cobrança indevida; e
a operação pipa disse estar somente esperando um levantamento do
Município das localidades atingidas pela estiagem para que possam
incluir e atender também a elas. Agradeceu aos Vereadores que se
fizeram presentes, dizendo ter sido um sucesso à realização de tal
audiência, pois apenas foi um condutor dos anseios da população,
talvez por ter sofrido diretamente com a falta de água em sua
localidade. Falou também que o Ministério Público pediu a ata da
audiência, porque neste órgão há muitas reclamações nesse sentido,
e eles querem saber o que foi reivindicado e prometido, para
também fazerem seus encaminhamentos e cobranças. O Vereador
João Moreira Falcão fez uma pequena correção em relação à
publicação do jornalista Roberto sobre recadastramento biométrico,
afirmando que o prazo se estende próximo ano, estando
ninguém impedido de votar. Nada
encerrada a Sessão e para constar lávra e-após
lida e posta em votação será assin ada t ) Sr; Presidente e Primeira
Secretária. ais
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax T8873421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02