sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati,
aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2016, às 18:00 horas, no
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de
Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da
Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Ilda
de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira
E Porto, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva
e William Costa Lima. Deixaram de comparecer a Sessão os
Vereadores Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Maria Denise Rocha
Menezes e Nélio de Souza Falcão. Em virtude da ausência do Sr.
Presidente assumiu a Presidência a 1º Secretária Vereadora Maria
Ilda de Souza e Silva. O Vice-Presidente se encontrava ausente do
plenário. Declarada aberta a Sessão a Sra. Presidente em exercício
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do: Hino do
Município. Prosseguindo os trabalhos a Sra. Presidente em exercício
convidou o Vereador William Costa Lima para fazer parte da Mesa
e secretariar os trabalhos. Em seguida convidou o Vereador William
Lima para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 220/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 221/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
Dispõe sobre a promoção dos Servidores ocupantes do Cargo de
Guarda Municipal, de que trata o 8 4-B, do art. 7º da Lei Municipal
Nº 031/2002, Alterada pela Lei Municipal nº 407/2011 — ME, na
forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
222/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Altera a
Lei Municipal nº 189/2015, de 30 de setembro de 2014, na forma
que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 003/2016, de
autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, É considerada de
Utilidade Pública, a Fundação Cultural Aracatiense — Preserve
Aracati. Requerimentos nºs 072 e 073/2016, de autoria do Vereador
Luiz Carlos Solheiro, requer que seja realizada uma Audiência
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Pública para tratar sobre a questão da estiagem e falta d'agua em
nosso Município, no dia 27 do corrente mês (quarta-feira), às 15
horas, no Plenário desta Casa. Requer que seja enviado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando atenção especial ao abastecimento
de água através de carros pipas, para as Comunidades de Tabuleiro,
Cabreiro e Serrote do Cabreiro. Requerimento nº 074/2016, de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que
seja realizada uma Audiência Pública no dia 19 de maio do corrente
ano, no Plenário da Câmara Municipal, para homenagear a Classe
de Assistentes Sociais do nosso Município, pelos 80 anos de
reconhecimento da profissão. Após a leitura do Expediente a Sra.
Presidente em exercício convidou o Vereador Luiz Carlos
Solheiro, para fazer uso da Tribuna e falar com o tema: O Papel da
Defesa Civil do Município. Iniciando seu pronunciamento disse
fazer uso do espaço para alertar a população aracatiense sobre o
possível caos que poderá ser causado por conta da falta de água, se
o Município não começar a tomar as precauções necessárias. Disse
que a comunidade na qual reside, Pedra Redonda, passou
recentemente por um colapso de oito dias sem água, juntamente
com as localidades vizinhas, afirmando ter sido um sofrimento e que
a própria população clamou às autoridades por um abastecimento
através de carro-pipa. Explicou que antigamente, havia uma estação
de tratamento da Cagece — ETA, no bairro Pedregal, que também
fazia o abastecimento no nosso Município, e com a suspensão da
água do Rio Jaguaribe através do Canal do Trabalhador, esse
sistema teve que ser voltado todo para a ETA do Cumbe, e toda a
água distribuída ao Aracati vem de lá. Porém, segundo a própria
Cagece, há uma preocupação em relação à estagnação desses poços,
tanto é que estão tentando suprir essa necessidade cavando outros,
pois quando a ETA do Pedregal funcionava, eram distribuídos
trezentos mil metros cúbicos de água; atualmente, o sistema de
abastecimento do Cumbe, já com a perfuração de mais três poços,
fornece duzentos e setenta mil metros cúbicos, tendo ainda uma
deficiência em relação ao sistema de abastecimento antigo. Falou
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sobre o papel da Defesa Civil e da importância da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil - COMDEC para o Município, pois todas
as ações que podem ser feitas através do governo federal e estadual
precisam passar por esta última. Falou também da importância do
Governo do Estado em implantar mais ações que possam amenizar
essa situação que poderá se agravar cada vez mais. Após as
considerações finais a Sra. Presidente em exercício agradeceu a
participação do Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em
Questão de Ordem o Vereador Dr. Falcão solicitou a presidência
votação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 03/2016, de
sua autoria. O Vereador Luiz Carlos solicitou a presidência votação
em regime de urgência para os Requerimentos nºs. 072 e 073/2016,
de sua autoria. O Vereador Francisco Tácito também em questão de
ordem solicitou a presidência votação em regime de urgência para o
Requerimento nº 074/2016, de sua autoria. A Sra. Presidente em
exercício se reportando aos pedidos de urgência colocou para
apreciação do plenário que os acatou. Ainda em Questão de Ordem,
o Vereador Tácito disse que a Casa não poderia deixar passar em
branco o que aconteceu no dia anterior em Brasília, na verdade nas
últimas 72 horas em todo o país, e que pudesse ficar registrado todo
o entendimento da Casa em relação a tudo aquilo que resultou e que
poderá resultar a votação da Câmara Federal. Afirmou que num
universo de 513 votos, atingir 342 é muita coisa, ainda mais quando
se lida com governo federal, e eis que se atingiu 367 votos, 25 a
mais, para dar prosseguimento ao pedido de afastamento da
Presidente Dilma Rousseff. Disse que hoje, o governo da Presidente
da República não tem a menor possibilidade de governança, não
conseguindo sequer aprovar uma moção de congratulação no
congresso, pois o mesmo está dominado, para não dizer
contaminado, por forças estranhas que no dia anterior ficaram
latentes. Desde a última sexta-feira se viu a sessão legislativa mais
extensa na história do período Republicano: foram 42 horas de
sessão, com 280 discursos, onde desses, 205 foram de oposição.
Quando a sessão verdadeiramente começou às duas da tarde do
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domingo, pelo discurso do líder do governo, Deputado José
Guimarães, todos tinham a impressão de que o governo tinha uma
espécie de “carta na manga”, e o que se viu foi o oposto: para cada
100 votos, o governo tinha apenas 34. Enalteceu que o governo
federal conseguiu a maioria em apenas quatro Estados: o Amapá,
Maranhão, Bahia e Ceará, com o apoio do governador Camilo
Santana, muito embora o deputado Adail Carneiro não tenha
resistido à pressão e votou a favor do impeachment, e a deputada
Gorete Pereira que atabalhoadamente disse que não era a favor nem
de um, nem de outro. Lamentou as cenas vistas por todos durante o
processo de votação, pois a impressão que se deu foi de que,
independente do posicionamento de cada Deputado, .de cada
bancada ou de cada partido, o nível da câmara federal em Brasília é
absolutamente ridículo, exemplificando a postura do Deputado Jair
Bolsonaro, que dedicou seu voto a um torturador, assassino, cruel e
covarde, que violentou a Presidente da República e matava pessoas
amarradas e que não podiam exercer qualquer tipo de reação. Falou
ainda sobre a perspectiva da votação que haverá no Senado, com o
número diminuto de apenas 81 senadores, porém pessoas mais
experientes e maduras, pois já foram governadores, ministros,
esperando que possam ter um debate mais qualificado. O Vereador
Luiz Carlos também considerou importante essa discussão na Casa,
pois a política nacional tem interferência nas políticas locais, e tudo
que está acontecendo terá reflexo no Estado e no Aracati, resultando
em mudanças da conjuntura política. Disse que todos já sabiam que
a Presidenta não tinha mais sustentabilidade no Congresso, e isso
ficou claramente comprovado na votação. Mesmo sendo filiado ao
PMDB, acredita que Temer também não vai conseguir ter esse
domínio, porque o Congresso está muito “criterialista”, onde muitos
dos que votaram no dia anterior estão com uma expectativa de poder
e prometidos de alguma coisa, e que a mudança com o PT não foi à
toa, e sim porque já tinham esperança de sentar na cadeira da
presidência. Acredita que o país passará por uma estabilidade
econômica muito ruim, e que o sistema político brasileiro está
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bastante carcomido, precisando mudar com urgência esse modelo de
governabilidade, e partir para o parlamentarismo, acreditando ser o
melhor sistema. O Vereador Marcos Monteiro comunicou aos pares
que o Projeto Orla está paralisado, por falta de compromisso da
gestão atual em relação às questões ambientais, dizendo ser uma
vergonha, pois o Município deveria dar o exemplo aos vizinhos,
principalmente por se tratar de um grande projeto. Em relação à
votação do Congresso, disse ver a cada dia as pessoas sérias que têm
a intenção de ingressar na vida pública decepcionados, pois o que
foi visto no dia anterior em rede nacional foi lamentável e
vergonhoso. Disse que nem a Presidente, os Ministros, os partidos, a
mídia capitaneada pela Rede Globo, nem ninguém, teve a
capacidade e competência de puxar as questões políticas para um
grande debate nacional, onde poderiam dentro de um conselho
terem encontrado uma saída para a crise política, que
consequentemente atingiu a economia do país. Lamentou a falta de
lideranças; o retrocesso que o país está vivendo, tanto
economicamente, como politicamente, assim como lamentou
também um “bandido” como Eduardo Cunha está presidindo uma
sessão daquela, carregando o destino do país nas mãos. Passando a
Ordem do Dia a Sra. Presidente em exercício colocou o Projeto de
Lei nº 003/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto,
É considerada de Utilidade Pública, a Fundação Cultural
Aracatiense — Preserve Aracati. Após as discussões a Sra. Presidente
em exercício fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado.
Requerimentos nºs. 045 e 060/2016, de autoria do Vereador Antônio
Marcos de Souza Monteiro, requer que seja enviado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando informar a esta Casa Legislativa,
quais os critérios adotados para convocação dos primeiros
classificados no concurso realizado para Agente de Saúde. Requer
que seja encaminhado ofício ao Sr. Tancredo Wilson Júnior —
Gerente da Unidade da CAGECE/Russas, solicitando a ampliação
da rede de abastecimento d'água na beira do Rio Jaguaribe, neste
Município, a fim de beneficiar dezenas de famílias que lá residem
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Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs. 062 e
068/2016, de autoria do Vereador Francisco Magela Honorato de
Lima Júnior, requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando informações acerca do Concurso Público
deste Município, no que diz respeito a existência de uma nova data
ou não, para a realização do mesmo. Solicita a SEINFRA que seja
feito o esgotamento das águas empossadas nas Ruas do Bairro
PROURB, provenientes das últimas chuvas. Postos em votação
foram aprovados. Requerimento nº 070/2016, de autoria do
Vereador João Moreira Falcão Neto, requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a imediata convocação
dos primeiros classificados no Processo Seletivo para Agente de
Saúde do Município de Aracati. Posto em votação foi aprovado.
Requerimentos nºs 072 e 073/2016, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, requer que seja realizada uma Audiência Pública
para tratar sobre a questão da estiagem e falta d'agua em nosso
Município, no dia 27 do corrente mês (quarta-feira), às 15 horas, no
Plenário desta Casa. Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando atenção especial ao abastecimento de água
através de carros pipas, para as Comunidades de Tabuleiro, Cabreiro
e Serrote do Cabreiro. Postos em votação foram aprovados.
Requerimento nº 074/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito
Gomes da Silva, requer que seja realizada uma Audiência Pública
no dia 19 de maio do corrente ano, no Plenário da Câmara
Municipal, para homenagear a Classe de Assistentes Sociais do
nosso Município, pelos 80 anos de reconhecimento da profissão.
Posto em votação foi aprovado. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após
lida e posta em votação será assinada pelo Sr Presidente e Primeira
Secretária.
1º Secretária
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