sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati,
aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2016, às 18:00 horas, no Paço da
Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: Antônio
Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de Souza Monteiro,
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes
da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz
Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e
Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Nélio de
Souza Falcão, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima.
Deixaram de comparecer a Sessão os Vereadores Jeanete Costa da
Silva e Paulo Roberto de Oliveira Silva. Declarada aberta a Sessão o
Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do
Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente
convidou a É Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº
211/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe sobre
a concessão de subvenção ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida
Naseau, na forma que indica e dá outras providencias. Requerimentos
nºs. 070 e 071/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando a imediata convocação dos primeiros classificados no
Processo Seletivo para Agente de Saúde do Município de Aracati.
Solicita também a imediata implantação do Plano de Promoções e
Valorização da Guarda Municipal de Aracati. Moção de Pesar nº
012/2016, de autoria do Vereador William Costa Lima, requer que
seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada do Sr. Pedro
Alves de Matos, conhecido como Pedrinho do Trombone, da Banda de
Música Jacks Klein, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de abril
do corrente ano, nesta cidade. Após a leitura do Expediente o Sr.
Presidente convidou o Sr. Luiz Cláudio Mapurunga da Frota —
Conselheiro Federal de Farmácia, para fazer uso da Tribuna Livre
e falar com o tema: A importância da normatização das diretrizes
da prescrição farmacêutica no Aracati. Iniciando seu
pronunciamento disse que estava junto ao Conselho Federal de
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Farmácia, divulgando através das Câmaras Municipais o projeto de
normatização sobre a prescrição farmacêutica, que tem como intenção
trazer menos danos a população de um Município, minimizando o
risco de pacientes ficarem sem medicamentos por falta de prescrição.
Enalteceu que um farmacêutico não vai fazer diagnóstico, explicando
que existem os MIPs, que são medicamentos isentos de prescrição
médicas, e existem outros medicamentos que são de uso contínuo pelo
Programa Farmácia Popular do Brasil e também pelos programas do
governo. Explicou que muitos pacientes que tomam esses
medicamentos de uso contínuo, ao irem aos postos receber seus
medicamentos novamente, acabam voltando para casa sem eles, por
falta de médico ou de um profissional presente que atualize a receita,
podendo causar transtornos em tais pacientes. Por conta disso, falou
que o Conselho Federal de Farmácia transformou as Resoluções 585 e
586, permitindo que o farmacêutico transcreva ou prescreva esse
medicamento, de acordo com o médico ou através de protocolos
clínicos aprovados pela Secretaria de Saúde do Município. Após as
considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do
Orador e deu por encerrada a Tribuna Livre. Dando prosseguimento
convidou o Vereador William Lima para fazer uso da Tribuna e falar
com o tema: Esporte. Iniciando seu pronunciamento disse fazer uso
do espaço para lembrar grandes fatos do esporte aracatiense, onde
ressaltou a inauguração do Ginásio Senador Carlos Jereissati, na
gestão do Prefeito Abelardo Filho, com a realização dos Jogos do
Vale, e neste mesmo ano o Aracati ganhou a Liga Intermunicipal de
Futebol de Salão; lembrou também da fase final do Intermunicipal de
Futsal, em 1987, onde mesmo o Aracati tendo perdido o sonho do
bicampeonato, apresentava um dos melhores times de futsal do
interior do Estado. Na gestão do prefeito Kléber Gondim iniciou-se as
obras para revitalização do piso e coberta, porém ficaram paradas por
várias gestões, inclusive na reeleição do Abelardo Filho e gestão do
Dr. José Hamilton. Disse que a mesma foi finalmente reinaugurada
pelo prefeito Expedito Ferreira, depois de muito luta junto ao governo
do Estado, sendo a mesma bastante elogiada por todo o Vale
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Jaguaribano e motivo de muito orgulho para a cidade. Falou, como ex-
atleta que foi, que lamentava o Ginásio se encontrar nas condições que
hoje apresenta, parado, pois poderia estar dando glórias, fazendo
atletas e principalmente, trazendo jogos importantes de toda essa
região. Após as considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a
participação do Vereador e em seguida convidou o Vereador Dr. João
Moreira Falcão para também fazer uso da Tribuna com o tema:
Saúde. Iniciando seu pronunciamento disse ter trazido o tema à Casa
por conta de na última sexta-feira ter havido uma apresentação por
parte da gestão municipal em relação à saúde e a vários temas, onde
enalteceram os ganhos e conquistas. Explicou que a saúde do porte do
nosso Município é dividida em atenção primária, secundária, terciária
e quaternária, ou seja, precisa ser feita uma hierarquização e
complexidade dos serviços que oferecem à população, explicando na
ocasião sobre cada um. Ressaltou sobre a importância da equidade, no
que diz respeito aos atendimentos de saúde, explicando que as pessoas
precisam ser tratadas de acordo com suas necessidades proporcionais,
ou seja, dar prioridades e tratar os pacientes em suas desigualdades e
diferenças. Após as considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a
participação do Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão
de Ordem o Vereador Francisco Tácito solicitou a presidência
votação em regime de urgência para o Projeto de Lei º 211/2016, da
Prefeitura Municipal. O Sr. Presidente se reportou ao pedido de
urgência colocando-o para apreciação do plenário que o acatou. Ainda
em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Monteiro se reportou à
Presidência, interrogando sobre a situação da Casa em disponibilizar
serviços de assessoria jurídica em atenção à Comissão Parlamentar de
Inquérito, pois já houve vários depoimentos e não estão tendo nenhum
suporte jurídico, e o intuito é agilizar a finalização desse trabalho.
Falou também sobre uma informação dada através do jornal Folha do
Aracati, dizendo que o Supremo Tribunal Federal derrubou a
estabilidade de servidores efetivos sem concurso, de 1989, e
determinou que todos os funcionários públicos, quer seja estadual,
municipal ou judiciário do Rio Grande do Norte, que não são
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concursados, sejam demitidos do serviço público, dizendo se tratar de
um assunto bastante delicado. O Vereador João Falcão disse que ficou
nítida para a CPI algumas estratégias que estão sendo tomadas, e não
podem correr o risco de se expor dessa maneira, sem essa assistência
jurídica, para não correrem o erro de solicitar alguns documentos de
determinado órgão, como aconteceu, e quando recebem a resposta do
órgão vem diretamente de um núcleo jurídico para a presidência e
acaba ficando perdido pois têm um prazo para responder ao órgão. O
Vereador Luiz Carlos disse ter ido ao TCM justamente para se
informar sobre essa questão, e pediram-lhe que oficializasse a
consulta, mas que não vêm problema nenhum em se contratar uma
assessoria jurídica específica, por um tempo determinado, para tratar
somente da CPI. Disse que voltaria ainda na presente semana ao
Tribunal para oficializar a consulta. O Vereador Tácito lamentou
profundamente por não ter presente na Sessão uma viva alma da
comunidade, a não ser os veículos de imprensa e os assessores da
Casa, afirmando que isso lhe deixava banhado de vergonha, como
também o legislativo. Disse que podiam melhorar essa questão,
começando pelas portas que se encontram fechadas, e mais parece
uma maçonaria. Informou também que por 37 votos contra 28, o
processo de impeachment contra a Presidente Dilma acabava de ser
aprovado na Comissão, na Câmara Federal, será publicado no dia
seguinte no Diário Oficial. Na quarta e quinta-feira passará por um
procedimento jurídico; na sexta feira, dia 15, começará a votação
verdadeiramente em plenário, que deverá durar por três dias, tendo a
sua culminância no domingo, dia 17. O Sr. Presidente informou que já
está tomando as providências cabíveis, pois quando a licitação foi
feita para a contratação da assessoria jurídica, não havia a existência
da CPI e no contrato dos mesmos a finalidade é prestar outro tipo de
serviço. Disse que se informará sobre uma possível contratação com
dispensa de licitação. Se reportando ao Vereador Tácito, informou que
o projeto para a instalação dos vidros para a abertura das portas
durante as sessões, já está no IPHAN, estando apenas aguardando a
aprovação para que possa ser instalado no plenário da Casa. Passando
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a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº
211/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe sobre
a concessão de subvenção ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida
Naseau, na forma que indica e dá outras providências. Após as
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Resolução nº 002/2016, de autoria da Vereadora
Maria Denise Rocha Menezes, Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Aracati, na forma que indica. Após as discussões, o Sr.
Presidente retirou o Projeto de votação atendendo a um pedido do
Vereador para se inteirar melhor da matéria. Requerimentos nºs 010 e
012/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza
Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando que através da SEINFRA, seja colocado
material consistente que venha a melhorar a estrada que se inicia na
BR-304, passa pela localidade de Tanque Salgado e finaliza na estrada
vicinal que dá acesso à localidade de Morrinhos. Solicitando também
ao Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Saúde, seja
feita a adequação do prédio público localizado na comunidade de
Tanque Salgado, para funcionar como Posto de Saúde, pois os
atendimentos médicos estão sendo realizados na Igreja Católica desta
comunidade, sem condições adequadas. Postos em votação foram
aprovados. Requerimentos nºs 063 e 064/2016, de autoria do Vereador
João Moreira Falcão Neto, Requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando que seja disponibilizada uma máquina do PAC
para fazer a limpeza e restauração da barragem da localidade de
Aroeiras. Solicita ainda a recuperação do calçamento da Av. Dragão
do Mar, no trecho em frente ao Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias.
Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº 065/2016, de
autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja
encaminhado ofício à Comissão de Turismo, Meio Ambiente, Cultura
e-Patrimônio Histórico desta Casa e à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, solicitando que possam visitar a localidade de Morrinhos e
averiguar denúncias sobre a retirada de água potável do aquífero
daquela comunidade, sem o controle dos danos que poderá causar ao
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meio ambiente e a própria sustentabilidade do aquífero. Posto em
votação foi aprovado. Requerimentos nºs 066 e 067/2016, de autoria
do Vereador William Costa Lima, Requer que seja encaminhado
ofício a SEINFRA solicitando a recuperação total da estrada que dá
acesso à localidade de Cajazeiras, iniciando na BR-304 até a
Comunidade. Requer que seja encaminhado ofício a Secretaria de
Esportes solicitando a recuperação do alambrado e piso da Quadra de
Esportes da localidade de Cajazeiras. Postos em votação foram
aprovados. Moções de Congratulação nºs 021, 022, 023, 024, 025,
026, 027, 028, 029 e 030/2016, de autoria do Vereador Francisco
Tácito Gomes da Silva, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação a Sra. Fátima Catunda, pela ascensão à titularidade de
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda. Posta
em votação foi aprovada. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Marcos Vieira, pela ascensão à titularidade de
Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Posta em votação foi
aprovada. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao
Sr. Clodoaldo Damasceno, pela ascensão à titularidade de Secretário
Municipal de Planejamento e Administração. Posta em votação foi
aprovada. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao
Sr. Manuel Jiló, pela ascensão à titularidade de Secretário Municipal
de Esporte e Lazer. Posta em votação foi aprovada. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Moacir Maia, pela
ascensão à titularidade de Secretário Adjunto Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Agrário e da Pesca. Posta em votação
foi aprovada. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação
ao Sr. Everton Cleyton Castro, pela ascensão à titularidade de
Procurador Adjunto do Município. Posta em votação foi aprovada.
Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à Sra. Joana
Angélica, pela ascensão à titularidade de Coordenadora de
Associações. Posta em votação foi aprovada. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Fernando Barbosa, pela
ascensão à titularidade de Diretor de Transportes. Posta em votação
foi aprovada. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação
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à Sra. Ana Carla, pela ascensão à titularidade de Gerente do Terminal
Rodoviário Assis Nogueira. Posta em votação foi aprovada. Requer
que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Instituto Aracupira
de Cultura Brasileira — IACB, pela apresentação da peça “Zumbi:
Ubaranas quer falar!”, no dia 02 do corrente mês, no Córrego da
Ubaranas. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº
011/2016, de autoria dos Senhores Vereadores, requer que seja
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Leosvaldete
Galdino Holanda, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de abril do
corrente ano, em Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Moção de
Pesar nº 012/2016, de autoria do Vereador William Costa Lima,
requer que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada do Sr.
Pedro Alves de Matos, conhecido como Pedrinho do Trombone, da
Banda de Música Jacks Klein, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10
de abril do corrente ano, nesta cidade. Posta em votação foi aprovada.
Não houve Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após lida
e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeira
Secretária.
1º Secretária
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