sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 7º (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2016, às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Magela
Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete
Costa da Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro,
Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva,
Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Nélio de
Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa
da Silva e William Costa Lima. Deixou de comparecer a Sessão o
Vereador Antônio Fábio Bravo de Oliveira. Em virtude da ausência
do Sr. Presidente assumiu a Presidência a 1º Secretária Vereadora
Maria Ilda de Souza e Silva. O Vice-Presidente se encontrava
ausente do plenário. Declarada aberta a Sessão a Sra. Presidente em
exercício convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino
do Município. Prosseguindo os trabalhos a Sra. Presidente em
exercício convidou o Vereador Luiz Carlos Solheiro para fazer parte
da Mesa e secretariar os trabalhos. Em seguida convidou o Vereador
Luiz Carlos para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Requerimentos nºs 066 e 067/2016, de autoria
do Vereador William Costa Lima, requer que seja encaminhado
ofício a SEINFRA solicitando a recuperação total da estrada que dá
acesso a localidade de Cajazeiras, iniciando na BR-304 até a
Comunidade. Requer que seja encaminhado ofício a Secretaria de
Esportes solicitando a recuperação do alambrado e piso da Quadra
de Esportes da localidade de Cajazeiras. Requerimento nº 068/2016,
de autoria do Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA solicitando que seja
feito o esgotamento das águas empossadas nas Ruas do Bairro
PROURB, provenientes das últimas chuvas. Requerimento nº
069/2016, de autoria dos Membros da Comissão Parlamentar de
Inquérito, Antônio Marcos de Souza Monteiro, João Moreira Falcão
Neto, Luiz Carlos Solheiro, Michelson dos Santos Silva e Nélio de
Souza Falcão, requerem a ampliação do objeto da Comissão
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Parlamentar de Inquérito em curso, destinada a apurar possíveis
irregularidades ante à prática de corrupção ativa e passiva na
Secretaria de Ação Social. Moções de Congratulação nºs 021, 022,
023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação à Sra. Fátima Catunda, pela
ascensão à titularidade de Secretária Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Renda. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Marcos Vieira, pela ascensão à titularidade de
Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Clodoaldo
Damasceno, pela ascensão à titularidade de Secretário Municipal de
Planejamento e Administração. Requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação ao Sr. Manuel Jiló, pela ascensão à
titularidade de Secretário Municipal de Esporte e Lazer. Requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Moacir Maia,
pela ascensão à titularidade de Secretário Adjunto Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Agrário e da Pesca. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Everton Cleyton
Castro, pela ascensão à titularidade de Procurador Adjunto do
Município. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação
à Sra. Joana Angélica, pela ascensão à titularidade de Coordenadora
de Associações. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Fernando Barbosa, pela ascensão à titularidade
de Diretor de Transportes. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação à Sra. Ana Carla, pela ascensão à titularidade de
Gerente do Terminal Rodoviário Assis Nogueira. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Instituto Aracupira de
Cultura Brasileira — IACB, pela apresentação da peça “Zumbi:
Ubaranas quer falar!”, no dia 02 do corrente mês, no Córrego da
Ubaranas. Moção de Pesar nº 011/2016, de autoria dos Senhores
Vereadores, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família
enlutada da Sra. Leosvaldete Galdino Holanda, pelo seu falecimento
ocorrido na presente data, em Fortaleza. Após a leitura do
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Expediente a Sra. Presidente em exercício comunicou aos Senhores
Vereadores sobre o falecimento da Sra. Leosvaldete Holanda,
esposa do Prefeito Municipal da vizinha cidade de Itaiçaba, Sr. José
Orlando. Assim sendo, convidava os nobres colegas Vereadores a
prestarem uma homenagem póstuma, dando por encerrada a Sessão
para que se deslocassem até aquela cidade. Para tanto, colocou em
votação, sendo acatado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o
Vereador Luiz Carlos comunicou que a Comissão Parlamentar de
Inquérito da Casa havia se reunido naquele momento para tomar
algumas resoluções, informando o recebimento de uma solicitação
das duas pessoas que seriam ouvidas no dia seguinte, como também
a inclusão do depoimento do Sr. José Wellington, conhecido como
Netinho, para também ser ouvido na CPI. A Comissão, acatando a
esse novo pedido, comunicava oficialmente na presente Sessão a
inclusão de mais este depoimento. O Vereador Marcos Monteiro
pediu aos colegas que pudessem subscrever essa comunicação da
Comissão, para que tal documento pudesse ter mais fortalecimento
junto à questão jurídica. O Vereador Tácito disse que a Comissão
Parlamentar de Inquérito tinha um fim específico, e que ele havia
ido à Prefeitura e xerocado a nota de empenho e todos os
documentos em relação à denúncia do Sr. José Wellington,
constando nestes, inclusive num cheque pessoal a este Senhor, a
assinatura do mesmo. Questionou se uma instituição bancária paga a
terceiros um cheque pessoal que estava no nome dele, e que não
concordava em isso servir de objeto dentro de uma CPI que tem o
fim específico de tratar a denúncia feita pelos Srs. Jaciel e Ana
Paula, sobre supostos pagamentos de propina de 20% nas obras que
foram feitas na Assistência Social. Afirmou não entender o que esse
sujeito tinha a ver com o caso, e acredita que se forem dar
credibilidade a todo tipo de denúncia e fofoca, e trazerem para
dentro da CPI, ela nunca vai ter fim, apesar de ter credibilidade nos
cinco Vereadores que compõem a Comissão, pois juridicamente isso
é- muito questionável. Falou também que o Vereador Michelson
Bernardes na presente semana havia tomado uma decisão política,
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que é de foro íntimo e pessoal, onde disse que o mesmo tinha todo
vosso respeito, porém a CPI foi formada mediante a observância de
artigos do Regimento Interno da Casa, e se o Vereador adentra ao
circuito de oposição terão que reaver esta situação, pois ele havia
sido uma indicação sua quando na época, era o Líder do Governo na
Casa. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para
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