sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
. ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 5º (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati,
aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2016, às 18:00 horas, no
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de
Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da
Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise
Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos
Silva, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva,
Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima. Deixaram de
comparecer à Sessão os Vereadores Antônio Fábio Bravo de Oliveira
e Naselma Ferreira Porto. Em virtude da ausência do Sr.. Presidente,
presidiu a Sessão o Vice-Presidente, Vereador Magela Júnior.
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente em exercício convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou a Iº Secretária,
Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente que constou
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 213/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que
indica. Projeto de Lei nº 214/2016, de autoria da Prefeitura Municipal
de Aracati, Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do
Magistério do Município de Aracati, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 215/2016, de autoria da Prefeitura Municipal 'de Aracati,
Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 437/2012 que Cria o Fundo
Municipal de Preservação do Patrimônio e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 216/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de
Aracati, Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal
cargo de provimento efetivo e adora outras providências. Projeto de
Lei nº 217/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao
Instituto Aracupira de Cultura Brasileira — IACB, na forma que indica
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 218/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a
repassar contribuição financeira ao Instituto Estrela do Mar de Arte e
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Cultura, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 219/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza O
Executivo Municipal a repassar contribuição financeira-ão Instituto
Filhos do Mangue de Aracati, na forma que indica e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria da Câmara
Municipal de Aracati, Dispõe sobre o reajuste das remunerações dos
servidores públicos do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de
Aracati, na forma que indica. Projeto de Resolução nº 002/2016, de
autoria da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, na forma que
indica. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016, de autoria do
Vereador William Costa Lima, Concede o Título de Cidadã
Aracatiense à Ilma. Sra. Irmã Maria Núbia Ribeiro Melo — Diretora do
Instituto São José. Requerimento nº 060/2016, de autoria do Vereador
Antônio Marcos de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Tancredo Wilson Júnior — Gerente da Unidade da
CAGECE/Russas, solicitando a ampliação da rede de abastecimento
d'água na beira do Rio Jaguaribe, neste Município, a fim de beneficiar
dezenas de famílias que lá residem, conforme abaixo-assinado em
anexo. Requerimento nº 061/2016, de autoria da Vereadora Jeanete
Costa da Silva, Requer que seja enviado ofício à SEINFRA,
solicitando a reposição de todas as luminárias que se encontram
queimadas nas localidades de Lagoa do Pedro e Córrego dos
Fernandes, pois a maioria dos postes se encontra apagados e está
causando bastante insegurança à essas comunidades. Moções de
Congratulação nºs 013 e 014/2016, de autoria Francisco-Fáeito Gomes
da Silva, Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à
Liga Aracatiense de Futebol de Mesa (LAFUME), em nome do seu
Presidente Francisco Hélio da Silva, pela participação no Campeonato
Cearense na categoria, realizada no dia 20 do corrente em mês, em
Fortaleza. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao
Sr. Raimundo Helison Giló Nunes, atleta da Liga Aracatiense de
Futebol de Mesa (LAFUME), que ascendeu à primeira divisão da
categoria, em campeonato organizado pela Federação de Futebol de
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Mesa do Ceará (FUTMECE), realizado no dia 20 do corrente em mês,
em Fortaleza. Emenda Modificativa nº 001/2016, de autoria do
Vereador Nélio de Souza Falcão, ao Projeto de Lei nº 219/2016 da
Prefeitura Municipal. Após a leitura do Expediente o Sr. Presidente
em exercício convidou a Vereadora Denise Menezes, para fazer uso
da Tribuna e falar sobre: 85 anos do Instituto São José. Em seu
discurso, fez uma breve explanação sobre a escola, desde a sua
fundação em 19 de março de 1931, através das Irmãs Ursulinas, até os
dias atuais. Disse que tal história só foi possível por conta da
participação das Irmãs, que são parte integrante da nossa história
cultural, educacional e principalmente espiritual. Além da missão de
educar, o serviço social é marcante, e muitos foram os trabalhos de
evangelização e assistência aos mais necessitados. Hoje, o Instituto
São José nos seus 85 anos de existência e compromisso com o povo
aracatiense, está sobre a organização da Irmã Maria Núbia Ribeiro de
Melo, conta com novecentos alunos, divididos em quatro níveis,
dezoito salas de aula, destacando a infraestrutura do mesmo. Afirmou
que muitos foram os que passaram e se formaram nessa “mansão
querida”, que sempre teve compromisso em difundir o carisma
religioso e educacional de São Vicente de Paulo e Santa Luísa,
abraçando a missão de formar cidadãos capazes de lutar por justiça e
paz. Finalizou agradecendo a presença do Instituto São José na vida
do Aracati. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício agradeceu a
participação da Vereadora e convidou o Vereador William Lima
para também fazer uso da Tribuna e dar continuidade a homenagem.
Em seu pronunciamento, disse ter tido o prazer de estudar no Instituto
São José, reconhecendo a qualidade das demais escolas do Município,
porém ressaltou o diferencial desta, por saber cativar as pessoas,
principalmente os alunos, que têm a mesma como parte da família.
Lembrou-se da saudosa Irmã Elisa, como também ressaltou o trabalho
de Maria Haydeé de Sena em favor do esporte, no qual teve o prazer
de ser atleta em várias modalidades. Disse que a escola lhe trouxe
muitos ensinamentos que lhe ajudou bastante como profissional,
lembrando-se de quando foi nomeado como primeiro Diretor Público
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da Coordenação de Juventude do Município, em 1993, e movimentou
vários grêmios de escolas públicas, onde levava a experiência que
ganhou através do Instituto. Finalizou reportando-se aos alunos para
que possam preservar a escola e aproveitar esse momento de suas
vidas com bastante intensidade, pois um dia será apenas uma saudade.
Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício convidou a Sra.
Diretora Irmã Núbia Ribeiro, corpo docente e discente do Instituto
São José presentes na Sessão, para darem entrada ao plenário e
receberem uma homenagem da Câmara e Senhores Vereadores,
através de Certificado de Reconhecimento aos 85 anos do Instituto
São José. Após a entrega da placa, o Sr. Presidente concedeu a palavra
à Irmã Núbia, que fazendo uso da Tribuna prestou seus
agradecimentos à Casa pela digna homenagem à sua escola. Em suas
palavras, disse que o Instituto São José existe em função dos bons
profissionais que lá trabalham, e que o mérito da escola hoje se deve
não só a ela, mas a uma equipe de excelência que fazia do São José
hoje, com muito convencimento, a melhor escola de Aracati.
Agradeceu aos profissionais e alunos presentes, sendo estes últimos
líderes eleitos por cada sala, como também a propositura de Título de
Cidadã Aracatiense. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a
participação da Irmã Núbia e demais presentes e-deu-per-eneerrada a
Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador Tácito, Líder do
Governo, solicitou votação em regime de urgência para os Projetos de
Lei nºs 213, 214, 216, 217, 218 e 219/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal, e para o Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria da Câmara
Municipal. O Vereador William Lima também em Questão de
Ordem solicitou a presidência votação em regime de urgência para o
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016, de sua autoria. O Sr.
Presidente em exercício colocou os pedidos de urgência para
apreciação do plenário que os acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr.
Presidente em exercício colocou o Projeto de Lei nº 210/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe sobre a doação de
Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Aracati para
a Rede Plus Brasil de Comunicação LTDA — ME, na forma que indica
Oi ESSES ED ima
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e dá outras providências. Nas discussões, O Vereador-Luiz Carlos
explicou que na semana anterior havia pedido vistas na votação do
Projeto, pois tinha dúvidas em relação ao tamanho do terreno.
Posteriormente, ficou em dúvidas com relação à legalidade sobre a
doação do terreno em ano eleitoral, e após consultar a assessoria
jurídica da Casa, tomou conhecimento da Lei Federal de nº 11.300,
art. 73, 810, que proíbe a doação de bens imóveis em ano eleitoral.
Disse também que a Casa deveria tomar muito cuidado com relação a
essas doações de terrenos oriundos do Distrito Industrial. Pediu vistas
novamente, para que a Comissão de Constituição e Justiça junto à
Assessoria Jurídica da Casa possa emitir Parecer sobre o Projeto em
discussão. O Sr. Presidente acatou o pedido de vistas e retirou o
Projeto da pauta. Prosseguindo colocou o Projeto de Lernº 213/2016,
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para
o fim que indica. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 214/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Reajusta os vencimentos
básicos dos profissionais do Magistério do Município de Aracati, e dá
outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 216/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Cria no Quadro de Pessoal
do Poder Executivo Municipal cargo de provimento efetivo e adora
outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 217/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo
Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Aracupira de
Cultura Brasileira — IACB, na forma que indica e dá outras
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 218/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo
Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Estrela do
Mar de Arte e Cultura, na forma que indica e dá outras providências.
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o
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Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 219/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar
contribuição financeira ao Instituto Filhos do Mangue de Aracati, na
forma que indica e dá outras providências. Em seguida, o Sr.
Presidente em exercício colocou a Emenda Modificativa nº 01/2016,
de autoria do Vereador Nélio de Souza Falcão, referente ao Projeto de
Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo a Emenda aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou o Projeto de Lei em pauta em discussão. Logo após fez
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº
003/2016, de autoria da Câmara Municipal de Aracati, Dispõe sobre o
reajuste das remunerações dos servidores públicos do Quadro
Comissionado da Câmara Municipal de Aracati, na forma que indica.
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o
Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016, de
autoria do Vereador William Costa Lima, Concede o Fitite-de Cidadã
Aracatiense à Ilma. Sra. Irmã Maria Núbia Ribeiro Melo — Diretora do
Instituto São José. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nºs 08 e 09/2016,
de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, Requer
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
junto à SEINFRA a manutenção da estrada que liga as comunidades
da Vila São José à Barreira dos Vianas. Requer ainda, através da
SEINFRA a construção da estrada que liga a BR — 304 à comunidade
de Quinderé. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs
034 e 040/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto,
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando que seja enviada relação de todas as construtoras
vencedoras de licitações e respectivas obras que se encontram
paralisadas, e que sejam convocados todos os donos dessas empresas
para concentrar esforços para a conclusão de tais obras. Requer que
seja encaminhado ofício ao Secretário de Finanças, solicitando junto à
Assessoria de Comunicação do Município — LOA, que seja enviada à
esta Casa Legislativa relação com os valores pagos mensalmente a
DO
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cada veículo de comunicação (jornais, rádios e TV) que prestam
serviços à Prefeitura, separados pro Secretaria. Postos em votação
foram aprovados. Requerimentos nºs 047 e 049/2016, de autoria do
Vereador Wiliam Costa Lima, Requer que seja enviado ofício a
SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso à
localidade do Cajueiro. Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Esportes, solicitando uma rede de proteção no
alambrado e a recuperação das traves da Quadra de Esportes da
localidade do Cumbe. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs 051 e 052/2016, de autoria do Vereador Francisco
Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando urgência na conclusão das obras de
recuperação do calçamento do Dique de Proteção deste Município,
pois a mesma se encontra há mais de mês parada causando transtornos
nos trechos em que os materiais estão soltos. Solicita ainda a limpeza
do estacionamento que fica após a Barraca de Sr. Mirtil, no calçadão
da Praia de Majorlândia, como também a limpeza das palhoças. Postos
em votação foram aprovados. Requerimento nº 058/2016, de autoria
do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a reposição de todas as lâmpadas que
se encontram queimadas, na localidade de Pedra Redonda. Posto em
votação foi aprovado. Moções de Congratulação nºs 013 e 014/2016,
de autoria Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação à Liga Aracatiense de Futebol
de Mesa (LAFUME), em nome do seu Presidente Francisco Hélio da
Silva, pela participação no Campeonato Cearense na categoria,
realizada no dia 20 do corrente em mês, em Fortaleza. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Raimundo Helison Giló
Nunes, atleta da Liga Aracatiense de Futebol de Mesa (LAFUME),
que ascendeu à primeira divisão da categoria, em campeonato
organizado pela Federação de Futebol de Mesa do Ceará
(FUTMECE), realizado no dia 20 do corrente em mês, em Fortaleza.
Postas em votação foram aprovadas. Nas Explicações Pessoais o
Vereador Tácito agradeceu a todos os Vereadores pela paciência; ao
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Sr. Prefeito Municipal pela confiança no seu trabalho, pelo tempo que
desempenhou a função de líder do governo na Casa e aos servidores, e
disse que por conta dos seus afazeres profissionais e particulares
deixava a partir da presente data a liderança do governo, esperando
com sinceridade que o Prefeito pudesse escolher um nome que
certamente será muito melhor do que o seu, e deixou seu registro de
sinceridade e honestidade com o Legislativo e com a Prefeitura, onde
desempenhou um papel não só de “forçar a barra” ou de ser piegas;
onde defendeu projetos de difícil entendimento e de justificativas nada
plausíveis, mas que tinha orgulho de ter tido a honradez de ser sincero
e combatido o bom combate. Disse que sua postura continua sendo a
mesma em relação ao seu desempenho no mandato popular, onde têm
a satisfação única que é o respeito à população de Aracati que os
elegeu. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para
constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação será
assinada pelo Sr. Presidente e Primeira Seeretária.
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