sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 3º (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2016, às 18:00 horas,
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva,
- Naselma Ferreira Porto, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo
Barbosa da Silva e William Costa Lima. Deixou de comparecer a
Sessão o Vereador Nélio de Souza Falcão. Declarada aberta a
Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a
execução do Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr.
Presidente convidou a P Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer
a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto
de Lei nº 210/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
Dispõe sobre a doação de Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio do
Município de Aracati para a Rede Plus Brasil de Comunicação
LTDA — ME, na forma que indica e dá outras providências.
Requerimento nº 045/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos
de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando informar à esta Casa Legislativa,
quais os critérios adotados para convocação dos primeiros
classificados no Concurso realizado para Agente de Saúde.
Requerimento nº 046/2016, de autoria do Vereador Reginaldo
Barbosa da Silva, Requer que seja enviado ofício a SEINFRA
solicitando a pavimentação da Rua Eriberto Porto, conhecida como
Rua dos Passos e da Rua São Pedro. Requerimentos nºs. 047, 048 e
049/2016, de Autoria do Vereador Wiliam Costa Lima, Requer que
seja enviado ofício a SEINFRA solicitando a recuperação da estrada
que dá acesso à localidade do Cajueiro. Solicita também a
recuperação da estrada que liga as localidades do Tabuleiro ao
Cabreiro. Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Esportes, solicitando a colocação de uma Rede de proteção no
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alambrado, como também a recuperação das traves da Quadra de
Esportes da localidade do Cumbe. Requerimento nº 050/2016, de
autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Camilo Santana — Governador do Estado
do Ceará e ao Deputado Federal André Figueiredo, solicitando a
aquisição de um veículo para ficar à disposição da Comunidade da
região das Lagoas deste município, o qual será utilizado em casos
de emergência. Requerimentos nºs. 051, 052 e 054/2016, de autoria
do Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer
que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando urgência na
conclusão das obras de recuperação do calçamento do Dique de
Proteção deste município. Solicita também a limpeza do
estacionamento que fica após a Barraca do Sr. Mirtil, no calçadão da
Praia de Majorlandia, e a limpeza das palhoças. Requer ainda que
seja enviado ofício ao Gabinete do Prefeito solicitando que sejam
tomadas providencias urgentes em relação à regulamentação dos
Guias Acompanhantes e Informantes Turísticos de Canoa Quebrada.
Requerimento nº 053/2016, de Autoria da Vereadora Maria Denise
Rocha Menezes, Requer que seja enviado ofício a SEINFRA,
solicitando disponibilizar uma máquina para fazer a limpeza do
Campo de Futebol no Córrego dos Fernandes. Requerimentos nºs.
055 e 056/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro,
Requer que seja encaminhado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a reforma do Posto de Saúde da localidade de
Pedra Redonda. Requer que seja enviado ofício ao Sr. prefeito
Municipal, solicitando conceder uma ajuda para a construção da
Casa do Idoso, na localidade de Pedra Redonda. Moções de
Congratulação nºs. 04 e 010/2016, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação às Sras. Mônica Nobre e Mariane Pimentel, (Equipe
Organizadora) e aos componentes da Turma de Petroquímica, pela
conquista do título de campeão no evento intitulado V Sabadão
Social, com o tema Lei Seca, realizado no IFCE, neste município.
Requer também que seja encaminhada Moção de Congratulação ao
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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracati (CMDM),
pelos festejos realizados em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher. Moção de Congratulação nºs. 011/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação à Unificação dos
Movimentos Juvenis - UMJ, em nome do seu Presidente Thiago
Gondim Paula, por seus 11 anos de existência, promovendo o
protagonismo no Estado do Ceará. Após a leitura do Expediente o
Sr. Presidente convidou o Sr. Jailson Valetim — Representante da
Associação dos Guias Informantes de Canoa Quebrada, para fazer
uso da Tribuna Livre e falar sobre: Projetos. Iniciando seu
discurso, citou a Lei Municipal de nº 188/2015, na qual diz respeito
sobre as atribuições dos Guias e Informantes Turísticos de Canoa
Quebrada, porém disse que a mesma não vem sendo acatada pela
Guarda Municipal, e solicitou a ajuda dos Srs. Vereadores para que
pudessem convidar o Chefe de tal Instituição para prestar
esclarecimentos na Casa. Disse não entender o motivo para tal
realidade, e já ter pensado em várias coisas ruins, como possíveis
chantagens pela velha metodologia de troca de votos, pois não
entende como um membro do próprio Município não respeita uma
Lei aprovada pela Câmara, mas acredita que a Casa buscará
solucionar o problema e encontrar esclarecimentos justos, pois a Lei
que regulamenta a atividade dos Guias foi fruto de muita luta dos
mesmos pelo seu espaço, e eles não merecem ser tão desrespeitados.
Após as considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a
participação do Orador e deu por encerrada a Tribuna Livre. Dando
Prosseguimento convidou a Vereadora Denise Menezes para fazer
uso da Tribuna com o tema: CPI. Em seu pronunciamento,
apresentou através de cópias distribuídas aos colegas, os números
relativos às Receitas e Transferências obrigatórias que o Município
de Aracati recebeu, fazendo uma comparação entre os últimos três
anos da gestão anterior e os três anos da atual gestão. Apresentou
como resultado um aumento de 114 milhões de reais, e disse que tal
apresentação se devia ao fato do Prefeito sempre justificar não ter
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dinheiro, quando há um descalabro e “cara de pau” de chamar um
funcionário para trabalhar por amor, quando o salário dos servidores
atrasam, quando falta medicamentos, merenda escolar, entre outras,
interrogando cadê esse dinheiro, e o que o Sr. Gestor tem feito com
tal. Reportou-se a todos os membros da CPI formalizada na Casa,
dizendo que eles tinham uma responsabilidade enorme, porque a
Comissão poderia explicar o destino desse dinheiro, e por isso ela
está sendo tão indignante, pois o momento é muito ruim para o
Município, e ao mesmo tempo em que todos acreditavam que não
tinha dinheiro, viram ele em sacolinhas de plástico amarelas para
possíveis pagamentos de propina. Disse que diurnamente seria
chata, pois cobrará bastante da CPI sobre o andamento das
investigações. Após as considerações finais, o Sr. Presidente
agradeceu a participação da Vereadora e dando prosseguimento
convidou o Vereador Luiz Carlos Solheiro para também fazer uso
da Tribuna e falar sobre: O Dia Internacional da Mulher. Iniciou
seu discurso, relembrando fatos históricos que incentivaram a
criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado na data de 8 de
março, ressaltando a importância da mesma para a sociedade e as
grandes conquistas que a fizeram chegar aonde estão. Lembrou do
primeiro protesto registrado mundialmente feito por trabalhadoras
mulheres, no dia 8 de março de 1857; do acidente histórico em 1911
que matou cerca de 130 mulheres, em uma fábrica de tecidos de
Nova York, ano este que impulsionou a população mundial a
reivindicar sobre os direitos das mulheres; o ano de 1910, onde
houve a primeira conferência internacional sobre a Mulher, na
Dinamarca, e a data foi reconhecida oficialmente, porém a ONU só
reconheceu em 1975. Ressaltou o dia 24 de fevereiro de 1932 como
uma data marcante, pois foi quando a constituição deu o direito as
mulheres brasileiras de votar e serem votadas. Falou ainda da
importância da mulher na política e mostrou sua preocupação em
não ver tantos nomes tentando pleitear as próximas eleições
municipais. após as considerações finais agradeceu a participação
do Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de
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Ordem, o Vereador Francisco Magela solicitou votação em regime
de urgência para o Requerimento nº 054/2016, de sua autoria. O Sr.
Presidente colocou o pedido de urgência para apreciação do plenário
que o acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 208/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de
Aracati, Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no
município de Aracati e dá outras providências. Após as discussões o
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado.
Requerimentos nºs. 03 e 04/2016, de autoria do Vereador Antônio
Marcos de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal, solicitando que através do DEMUTRAN
seja feita a renovação, através de pintura, das faixas de pedestres
localizadas próximas às Escolas e semáforos da sede do município.
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Ação
Social, seja feita uma manutenção geral do Centro de Artesanato,
localizado às margens da CE-040 e BR-304, no Bairro Prefeito
Armando Rocha. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs. 015 e 016/2016, de autoria da Vereadora Maria
Ilda de Souza e Silva, requer que seja enviado ofício a SEINFRA
solicitando a limpeza dos canais que passam pelos Bairros São
Cristóvão, Maloca, Campo São Francisco e Vila Rafael. Solicita
também a recuperação do calçamento do Campo São Francisco.
Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº 029/2016, de
autoria do Vereador Paulo Roberto de Oliveira Silva, Requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a iluminação das
vias que dão acesso aos Cemitérios das localidades de Cantinho de
Cima e Barreira dos Vianas, respectivamente. Posto em votação foi
aprovado. Requerimentos nºs. 030 e 031/2016, de autoria do
Vereador João Moreira Falcão Neto, Requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que envie à esta Casa
Legislativa Projeto de Lei, obrigando os donos de terrenos nesta
cidade a utilizarem cercas e muros, sob pena de multa, e que seja
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enviado pelo Setor de Tributação as multas cabíveis. Requer ainda
que envie à esta Casa a relação das obras que foram contempladas
por Emendas Parlamentares, que se encontram paralisadas e os
motivos da tal paralisação. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs. 037 e 054/2016, de autoria do Vereador
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja
enviado ofício a SEINFRA solicitando a recuperação do calçamento
da Rua Irmã Núbia Alves Dias, principalmente no trecho que faz
cruzamento com a Rua Antônio Calixto. Requer ainda que seja
enviado ofício ao Gabinete do Prefeito solicitando que sejam
tomadas providencias urgentes em relação à regulamentação dos
Guias Acompanhantes e Informantes Turísticos de Canoa Quebrada.
Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº. 039/2016, de
autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito municipal solicitando que junto
a Secretaria de Educação possa ser realizada uma reforma na Escola
Municipal Zé Melancia, em Canoa Quebrada. Posto em votação foi
aprovado. Requerimentos nºs. 041 e 042/2016, de Autoria da
Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Requer que seja enviado
ofício a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja
informado à esta Casa os critérios adotados para a utilização do
tomógrafo. Solicita ainda informar o motivo da suspensão dos
exames básicos de pré-natal (sorologias). Postos em votação foram
aprovados. Moções de Congratulação nºs. 04 e 010/2016, de autoria
do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação às Sras. Mônica Nobre e Mariane
Pimentel, (Equipe Organizadora) e aos componentes da Turma de
Petroquímica, pela conquista do título de campeão no evento
intitulado V Sabadão Social, com o tema Lei Seca, realizado no
IFCE, neste município. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
Aracati (CMDM), pelos festejos realizados em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher. Postas em votação foram aprovadas.
Moção de Congratulação nºs. 011/2016, de autoria do Vereador
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação à Unificação dos Movimentos Juvenis -
UM], em nome do seu Presidente Thiago Gondim Paula, por seus
11 anos de existência, promovendo o protagonismo no Estado do
Ceará. Posta em votação foi aprovada. Não houve Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para
constar lavra-se a presente Ata que epi ido posta em votação
será assinada pelo Sr. Presidente e Primeira Secretária.
1º Secretária
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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