sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 1º (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2016, às
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se
os Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos
de Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa é Silva, Michelson dos Santos Silva,
Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de
Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima.
Declarada aberta a Sessão O Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Em seguida O
Assessor de Imprensa, José Jussiê Emídio Cunha, fez um breve
pronunciamento de boas vindas, desejando um feliz ano legislativo
em nome do Sr. Presidente e dos Servidores, que a Casa continue
com o mesmo fervor de bem servir ao povo aracatiense €
principalmente discutindo os interesses das Comunidades. Em
Questão de Ordem O Vereador Francisco Tácito solicitou a
presidência que fosse feito um minuto de silêncio em honra e
homenagem ao querido Armandinho Rocha, no qual foi Vereador e
o pai foi Prefeito, e que os deixou tão repentinamente e causou à
todos comoção. A Vereadora Ilda também solicitou um minuto de
silêncio em homenagem a ex-Servidora da Casa, Elzimar
Guimarães, conhecida carinhosamente como Branca. O Sr.
Presidente se reportou aos pedidos convidando a todos a ficarem de
pé para prestarem um minuto de silêncio em homenagem póstuma
aos nomes citados. Prosseguindo o Sr. Presidente convidou a |
Seurctária, Vorcadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 205/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Altera o artigo 1º da Lei
nº 211/2015, na forma que indica. Projeto de Lei nº 206/2016, de
a Municipe” de Aracati, Altera 0 artigo 1º da Lei
autoria da refira Es = o] Projeto de Lei nm Z0 B/2016, de
unicipal de Aracati, Dispõe sobre a
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constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos
de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos
de origem animal no município de Aracati e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 209/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de
Aracati, Estabelece o índice a ser aplicado na revisão anual dos
Servidores Municipais Efetivos, na forma que indica e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria da Câmara
Municipal de Aracati, Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos
Vereadores do Município de Aracati, na forma que indica. Projeto
de Lei nº 02/2016, de autoria da Câmara Municipal de Aracati,
Estabelece o índice a ser aplicado na revisão anual dos Servidores
Efetivos da Câmara Municipal de Aracati, na forma que indica e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Institui o valor da multa
no âmbito da Circunscrição do município de Aracati, aos
infringentes do Art. 231, Ítem VIII, do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, Reconhece oCarnaval de Aracati,
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2016, de autoria da Vereadora Maria Ilda
de Souza e Silva, Concede o Título de Cidadã Aracatiense a Ilma.
Sra. Maria Zeneida Sales Rangel — Comerciante. Projeto de
Indicação nº 01/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito
Gomes da Silva, Disciplina estrutura e desfiles dos tradicionais
Blocos Carnavalescos “Antigamente era Assim” e o “Bloco dos
Loucos”. Requerimentos nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11 e 12/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que através do DEMUTRAN seja realizado
um estudo de viabilidade para um possível aumento no número de
vagas para o serviço de Moto-Táxi. Solicita também a renovação
das pinturas ou adesivos refletivos das placas de sinalização da sede
do município. Solicita ainda que seja feita a renovação através de
pintura, das faixas de pedestres localizadas próximas as Escolas e
eee NNW
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semáforos da sede do Município. Solicita ao Sr. Prefeito junto a
Secretaria de Ação Social, que seja feita uma manutenção geral do
Centro de Artesanato localizado às margens da CE-040 e BR-304,
no Bairro Prefeito Armando Rocha. Solicita ao Sr. Prefeito junto a
SEINFRA a reposição de todas as lâmpadas que se encontram
queimadas na sede e em todas as localidades deste município.
Requer ainda que seja feita a limpeza, capinação, manutenção do
calçamento e pintura do meio fio do Bairro Pedregal. Requer ainda
através da SEINFRA a manutenção da estrada que liga as
comunidades de Cacimba Funda e o Assentamento Campos Verdes.
Solicita a manutenção da estrada que liga as Comunidades de Vila
São José à Barreira dos Vianas. Solicita a construção da estrada que
liga a BR-304 à Comunidade do Quinderé. Solicita ainda ao Sr.
Prefeito junto a SEINFRA, que seja colocado material consistente
na estrada que se inicia na BR-304, passa pelo Tanque Salgado e
finaliza na estrada que dá acesso a localidade de Morrinhos. Solicita
ao Sr. Prefeito Municipal enviar à esta Casa Legislativa Projeto de
Lei dispondo sobre a concessão de Subvenção para a realização das
encenações da Paixão de Cristo, que serão realizadas na sede deste
município e nas Comunidades de Quixaba, Volta e Cajazeiras.
Solicita ao Sr. Prefeito que através da Secretaria de Saúde seja feita
uma adequação no Prédio Público na Comunidade do Tanque
Salgado, para funcionar como Posto de Saúde para atendimento
médico. Requerimentos nºs. 013, 014, 016 e 017/2016, de Autoria
da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, Requer que seja enviado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando urgência no
- abastecimento d'agua na Comunidade de Varzinha.Solicita a
SEINFRA a conclusão do calçamento do Dique de proteção desta
Cidade. Solicita ainda a esta Secretaria a recuperação do calçamento
do Bairro Campo São Francisco. Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Esportes solicitando a recuperação da rede de proteção
da Quadra de Esportes do Campo São Francisco. Requerimentos
nºs. 018 e 019/2016, de Autoria da Vereadora Maria Denise Rocha
Menezes, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
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Saúde solicitando a aquisição de uma cadeira odontológica para o
Posto de Saúde da localidade de Majorlândia. Requer que seja
enviado ofício a SEINFRA solicitando enviar à esta Casa a relação e
os DAM dos Ambulantes que trabalharam no Carnaval 2016.
Requerimentos nºs. 020 e 027/2016, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito
“Municipal solicitando a iluminação da estrada da localidade de
Pedra Redonda, no trecho que compreende o antigo prédio da TV
Maré até a residência do Sr. Armando Praça. Requer que seja
enviado ofício ao DEMUTRAN solicitando que, caso tenha sido
feito um estudo técnico para a implantação do Sinal em frente ao
Shopping Pinheiro, enviar cópia à esta Casa Legislativa.
Requerimentos nºs. 021 e 022/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja enviado ofício à
Procuradoria do Município solicitando informações acerca do
Convênio entre esta municipalidade e o Serviço Social da Indústria
(SESI), no que diz respeito ao uso do espaço físico do prédio onde
funcionou a Escola Emília Freitas. Requer que seja encaminhado
ofício à Secretária Municipal de Turismo e Procuradoria do
Município solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa,
Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Liga Carnavalesca de
Aracati. Requerimento nº 023/2016, de autoria do Vereador William
Costa Lima, Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando que não seja feita a cobrança da permissão do uso dos
boxes da Rodoviária, no período em que a mesma ficou interditada.
Requerimento nº 024/2016, de autoria do Vereador Francisco
Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando com urgência a retirada do lixo na
comunidade de Canoa Quebrada. Requerimentos nºs 025 e
026/2016, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer
que seja encaminhado ofício à Secretaria de Agricultura e Pesca,
solicitando que seja feito um estudo e escavação de poços profundos
nas localidades de Santa Tereza, Córrego dos Fernandes e Lagoa do
Juá, por conta da estiagem e a desativação do Canal do Trabalhador,
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para abastecimento dessas Comunidades. Requer também que seja
enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal e ao Deputado André
Figueiredo solicitando a construção de uma Praça no Campo São
Francisco. Moção de Congratulação nº 01/2016, de autoria dos
Vereadores Maria Denise Rocha Menezes, William Costa Lima e
Francisco Tácito Gomes da Silva, Requerem que seja encaminhada
Moção de Congratulação aos Blocos Culturais que desfilaram na
Avenida Coronel Alexanzito, durante o Carnaval 2016. Moção de
Congratulação nº 02/2016, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos
Solheiro e William Costa Lima, ao Sr. Antônio Carlos Macedo
Pires, pela promoção a patente de Coronel da honrosa Polícia
Militar do Estado do Ceará. Moções de Congratulação nºs 03 e
04/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, ao Bloco dos
Índios, pela conquista do Título de campeão no Carnaval Cultural
de Aracati 2016. Às Sras. Mônica Nobre e Mariane Pimentel,
Organizadoras da Campanha Lei Seca, do IFCE, e aos participantes,
realizada durante uma semana no mês de fevereiro. Moção de
Congratulação nº 05/2016, de autoria dos Vereadores Francisco
Tácito Gomes da Silva e William Costa Lima, Requerem que seja
encaminhada Moção de Congratulação aos Blocos Alternativos que
- desfilaram na Avenida, durante o Carnaval 2016. Moções de
Congratulação nºs 06 e 07/2016, de autoria do Vereador Francisco
Tácito Gomes da Silva, à Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, em nome do Secretário Thiago Sales, pela realização do
carnaval 2016. Ao Sr. Prefeito Municipal, Francisco Ivan Silvério
da Costa, pela realização do camaval 2016. Moção de
Congratulação nº 08/2016, de autoria do Vereador William Costa
Lima, às Bandas locais pela brilhante apresentação durante o
Carnaval de Aracati 2016. Moção de Pesar nº 01/2016, de autoria
dos Vereadores Maria Ilda de Souza € Silva e Luiz Carlos Solheiro,
Requerem que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada
do Sr. José Edilberto Rangel, pelo seu falecimento ocorrido no dia
28 de dezembro de 2015, em Fortaleza. Moção de Pesar nº 02/201 6,
de autoria dos Senhores Vereadores, Requerem que seja
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encaminhada Moção de Pesar a família enlutada da Sra. Maria
Elzimar Nogueira Guimarães, pelo seu falecimento ocorrido no dia
12 de janeiro do corrente ano, nesta cidade. Moção de Pesar nº
03/2016, de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes,
Requer que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada do
Sr. Manuel Antunes de Freitas, pelo seu falecimento ocorrido no dia
20 do corrente mês, nesta cidade. Moção de Pesar nº 04/2016, de
autoria dos Senhores Vereadores, Requerem que seja encaminhada
Moção de Pesar a família enlutada do Sr. Armando Davi Dias
Simões (Armandinho) Ex Vereador desta Casa, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 29 de janeiro do corrente ano, em
- Mossoró. Moção de Pesar nº 05/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja encaminhada
Moção de Pesar a família enlutada do Sr. José Nogueira de Lima,
conhecido como Zé do Picolé, pelo seu falecimento ocorrido no dia
20 do corrente mês, em Fortaleza. Moção de Pesar nº 06/2016, de
autoria do Vereador William Costa Lima, Requer que seja
encaminhada Moção de Pesar a família enlutada da Sra. Josina
Virgínia da Costa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de
janeiro do corrente ano, nesta cidade. Moção de Pesar nº 07/2016,
de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja
encaminhada Moção de Pesar a família enlutada do Sr. Marcondes
Garcia Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 do corrente
" mês, nesta cidade. Moção de Pesar nº 08/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja
encaminhada Moção de Pesar a família enlutada da Sra. Ana Batista
da Rocha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 do corrente mês,
nesta cidade. Após a leitura do Expediente o Sr. Presidente
convidou o Vereador Francisco Magela Honorato de Lima
Júnior para fazer uso da Tribuna com o tema: Eleições 2016.
Iniciando seu discurso justificou ter escolhido esse tema, devido sua
preocupação com o futuro da cidade, pois como não estão pudendo
mudar muito a situação presente, terão a oportunidade de mudá-lo
nas eleições municipais que se aproxima. Enalteceu a grande
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importância que o Aracati tem, em termos geográficos, econômico,
educacional, histórico, cultural, empregatício e turístico. Lembrou
- alguns filhos ilustres, ressaltou suas importâncias para o país e o
mundo, e em uma de suas palavras afirmou que “Aracati é um
capricho de Deus”. Porém, disse que não há como acreditar e apoiar
um governo que não se preocupa com o lixo de Canoa Quebrada e
demais localidades, que acabou com o esporte e seus principais
locais de apoio como o Ginásio Polivalente e o Estádio Municipal, e
não dar nenhuma satisfação ao povo; que não resolve e realiza o
concurso público; que não regulariza a situação de diversas classes
trabalhistas; que tem dívidas em todos os lugares; que não respeita
os professores, dentre outras questões mencionadas. Afirmou
também que o que aconteceu de bom nessa gestão, foi nada mais
que obrigação do Gestor. Após as discussões, o Sr. Presidente
agradeceu a participação do Vereador e deu por encerrada a
Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador Tácito solicitou
votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nº 205, 206 e
209/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, para os
Projetos de Lei nº 01 e 02/2016, de autoria da Câmara Municipal de
Aracati e para o Requerimento nº 21/2016, de sua autoria. O
Vereador Marcos Monteiro também em Questão de Ordem solicitou
a presidência votação em regime de urgência para os Requerimentos
nº 05 e 011/2016, de sua autoria. Os Vereadores William Lima,
Francisco Magela e Jeanete também solicitaram regime de urgência
para os Requerimentos nºs. 023, 024 e 025/2016, respectivamente
de suas autorias. Em seguida, o Sr. Presidente colocou os pedidos de
urgência para apreciação do plenário que os acatou. Passando a
Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº
205/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Altera o
artigo 1º da Lei nº 211/2015, na forma que indica. Após as
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Lei nº 206/2016, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, Altera o artigo 1º da Lei nº 209/2015, na
forma que indica. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
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nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 209/2016, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Estabelece o índice a ser
aplicado na revisão anual dos Servidores Municipais Efetivos, na
forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr.
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto
' de Lei nº 01/2016, de autoria da Câmara Municipal de Aracati,
Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos Vereadores do Município
de Aracati, na forma que indica. Após as discussões o Sr. Presidente
fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº
02/2016, de autoria da Câmara Municipal de Aracati, Estabelece o
índice a ser aplicado na revisão anual dos Servidores Efetivos da
Câmara Municipal de Aracati, na forma que indica e dá outras
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nºs 05 e
011/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal
- solicitando junto a SEINFRA a reposição de todas as lâmpadas que
se encontram queimadas na sede e em todas as localidades deste
município. Solicita ao Sr. Prefeito Municipal enviar à esta Casa
Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de
Subvenção para a realização das encenações da Paixão de Cristo,
que serão realizadas na sede deste município e nas Comunidades de
Quixaba, Volta e Cajazeiras. Postos em votação foram aprovados.
Requerimento nº 021/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito
Gomes da Silva, Requer que seja enviado ofício à Procuradoria do
Município solicitando informações acerca do Convênio entre esta
municipalidade e o Serviço Social da Indústria (SESI), no que diz
respeito ao uso do espaço físico do prédio onde funcionou a Escola
- Emília Freitas. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº
023/2016, de autoria do Vereador William Costa Lima, Requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que não seja feita
a cobrança da permissão do uso dos boxes da Rodoviária, no
período em que a mesma ficou interditada. Posto em votação foi
aprovado. Requerimento nº 024/2016, de autoria do Vereador
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando com urgência a
retirada do lixo na comunidade de Canoa Quebrada. Posto em
votação foi aprovado. Requerimento nº 025/2016, de autoria da
Vereadora Jeanete Costa da Silva, Requer que seja encaminhado
ofício à Secretaria de Agricultura e Pesca, solicitando que seja feito
um estudo e escavação de poços profundos nas localidades de Santa
' Tereza, Córrego dos Fernandes e Lagoa do Juá, por conta da
estiagem e a desativação do Canal do Trabalhador, para
abastecimento dessas Comunidades. Posto em votação foi aprovado.
Em seguida o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-
Presidente Francisco Magela Honorato de Lima Júnior. Em seguida
o Sr. Presidente em exercício convidou o Vereador Dr. Falcão para
auxiliar nos trabalhos da Mesa. Prosseguindo com a Ordem do Dia
colocou a Moção de Congratulação nº 01/2016, de autoria dos
Vereadores Maria Denise Rocha Menezes, William Costa Lima e
Francisco Tácito Gomes da Silva, Requerem que seja encaminhada
Moção de Congratulação aos Blocos Culturais que desfilaram na
Avenida Coronel Alexanzito, durante o Carnaval 2016. Posta em
- votação foi aprovada. Moção de Congratulação nº 02/2016, de
autoria dos Vereadores Luiz Carlos Solheiro e William Costa Lima,
ao Sr. Antônio Carlos Macedo Pires, pela promoção a patente de
Coronel da honrosa Polícia Militar do Estado do Ceará. Posta em
votação foi aprovada. Moção de Congratulação nºs 03/2016, de
autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, ao Bloco dos Índios, pela
conquista do Título de campeão no Carnaval Cultural de Aracati
2016. Posta em votação foi aprovada. Moção de Congratulação nº
05/2016, de autoria dos Vereadores Francisco Tácito Gomes da
Silva e William Costa Lima, Requerem que seja encaminhada
Moção de Congratulação aos Blocos Alternativos que desfilaram na
Avenida, durante o Carnaval 2016. Posta em votação foi aprovada.
Moções de Congratulação nºs 06 e 07/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, à Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, em nome do Secretário Thiago Sales, pela
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realização do carnaval 2016. Ao Sr. Prefeito Municipal, Francisco
Ivan Silvério da Costa, pela realização do carnaval 2016. Postas em
votação foram aprovadas. Moção de Congratulação nº 08/2016, de
autoria do Vereador William Costa Lima, às Bandas locais pela
brilhante apresentação durante o Carnaval de Aracati 2016. Posta
em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº 01/2016, de autoria dos
Vereadores Maria Ilda de Souza e Silva e Luiz Carlos Solheiro,
Requerem que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada
do Sr. José Edilberto Rangel, pelo seu falecimento ocorrido no dia
28 de dezembro de 2015, em Fortaleza. Posta em votação foi
aprovada. Moção de Pesar nº 02/2016, de autoria dos Senhores
Vereadores, Requerem que seja encaminhada Moção de Pesar a
família enlutada da Sra. Maria Elzimar Nogueira Guimarães, pelo
seu falecimento ocorrido no dia 12 de janeiro do corrente ano, nesta
cidade. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº 04/2016,
de autoria dos Senhores Vereadores, Requerem que seja
encaminhada Moção de Pesar a família enlutada do Sr. Armando
Davi Dias Simões (Armandinho) Ex Vereador desta Casa, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 29 de janeiro do corrente ano, em
Mossoró. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº
05/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva,
Requer que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada do
Sr. José Nogueira de Lima, conhecido como Zé do Picolé, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 20 do corrente mês, em Fortaleza. Posta
em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº 06/2016, de autoria do
Vereador William Costa Lima, Requer que seja encaminhada
Moção de Pesar a família enlutada da Sra. Josina Virgínia da Costa,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de janeiro do corrente ano,
nesta cidade. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº
07/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que
seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada do Sr.
Marcondes Garcia Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21
do corrente mês, nesta cidade. Posta em votação foi aprovada.
Moção de Pesar nº 08/2016, de autoria do Vereador Francisco
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Tácito Gomes da Silva, Requer que seja encaminhada Moção de
Pesar a família enlutada da Sra. Ana Batista da Rocha, pelo seu
- falecimento ocorrido no dia 20 do corrente mês, nesta cidade. Posta
em votação foi aprovada. Nas Explicações Pessoais, o Vereador
Francisco Tácito informou que no dia seguinte será formalizado na
Justiça Federal, em Limoeiro do Norte, a proposta do Município em
relação ao precatório dos professores, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) para cada professor com 200h (duzentas horas),
e metade deste valor para os professores com 100h (cem horas),
estando isso designado junto com outras situações em uma tabela
que será entregue ao Juiz Federal. Com esse valor apresentado, o
limite prudencial do Município salta para 53,7% (cingienta e três
vírgula sete por cento), explicando ficar bem próximo do vermelho,
pois o valor máximo permitido pela justiça e Lei de
Responsabilidade Fiscal é de 54% (cingienta e quatro por cento).
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar
lavra-se a presente Ata que após lida eposta em votação será
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