sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2016, às 18:00 horas,
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco
Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Moreira Falcão
Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda
de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto.
Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo
Barbosa da Silva e William Costa Lima. Declarada aberta a Sessão o
Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do
Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente
convidou a I* Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do
Expediente que constou das seguintes matérias: Requerimentos nºs
105 e 106/2016, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva.
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
colocação de postes com luminárias no final da Vila do Tanque
Salgado, atendendo a pedidos dos moradores da localidade. Solicita a
limpeza do Campo São Francisco, em virtude da proximidade dos
eventos e festejos juninos. Moção de Congratulação nº 043/2016, de
autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto. requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação à Organização Não-
Governamental Filhos do Mangue, pela realização da III Semana do
Meto” Ambiente, onde movimentou muitas pessoas de forma
voluntária em nosso Município em favor do meio ambiente. Moções
de Pesar nº 014 e 016/2016, de autoria dos Senhores Vereadores,
requer seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr.
Manuel Lima Monte, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio
do corrente ano, nesta cidade. Requer que seja encaminhada Moção de »
Pesar à família enlutada do Sr. Jorge Barbosa Caminha, pelo seu P,
falecimento ocorrido no dia 31 de maio do corrente ano, nesta cidade //
Moção de Pesar nº 015/2016, de autoria do Vereador Francisco Táci Vá
Gomes da Silva, requer que seja encaminhada Moção de Pesár/à E,
família enlutada do Sr. Antônio Muniz Galvão, pelo seu faleçi
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ocorrido no dia 24 de maio do corrente ano, nesta cidade. Após a
leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador João
Moreira Falcão reafirmou que na próxima quinta-feira, às 15h, terão
“uma nova e última atividade da Comissão Especial de Investigação,
com a acareação proposta em relação à Sra. Eline Gomes, já que a
primeira não foi atendida por motivo de doença, e informou aos pares
que no dia 20 será votado pelos membros da Comissão e no dia 27 a
votação será feita pelo plenário. Registrou também sua completa
indignação com o ocorrido em relação aos colegas de CPI, pois foi
criado um grupo no WhatsApp somente com os cinco membros da
Comissão, e houve vazamento de um áudio que foi colocado por uma
publicação do denunciante, em que falava que o Vereador tinha uma
posição parcial e defendia as acusadas, e evidente que no calor de ser
acusado nessa situação, propuseram que ele fosse convocado um
pouquinho antes, já que ele estava convocado para explicar a sua
parcialidade neste momento. Disse que infelizmente tem esse tipo de
gente que representa a população, pois além de vazar, levou esse áudio
para a TV local. Falou também que nos últimos dias houve a
divulgação de uma série de comentários em relação à postura da CPI,
afirmando que está com a consciência tranquila de que a mesma foi
conduzida de maneira a dar oportunidade a todos falarem, onde
procurou ouvir todo mundo da maneira mais correta possível, sem um
pré-julgamento, pois muitas vezes o posicionamento partidário da
pessoa é motivo de atacarem sua pessoalidade. Disse ainda que sua
grande preocupação é não saber para onde vai esse tipo de conversa e
discussão que há somente entre a Comissão, ou se é algum “capacho”
“qmesat imediatamente para adular alguém e trocar por aleum quinhão
Afirmou que isso é criminoso, porque os documentos estão guardados
lacrados, com chave que nenhum funcionário da Câmara entrega para
ninguém, nem mesmo os Vercadores que estão na CPI tem acesso, €
de repente se deparam com esse tipo de situação. Finalizou dizend
temer muito pela postura deste cidadão, que é representante popu
porém tem a certeza de que no próximo dia 20 o relatóri
elaborado e aprovado com seriedade. O Vereador iz Ca
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congratulou das palavras do colega ao colocar sua indignação, porque
se era um grupo fechado não deveria ter vazado nada, e disse que
gostaria que o colega falasse quem teria sido. Prosseguindo os
trabalhos e atendendo a um convite da Casa, o Sr. Presidente convidou
o Sr. Silvano Sena — Secretário Municipal de Saúde, para fazer uso
da Tribuna Livre e falar sobre: Os investimentos realizados na
smírte do Município. Em seu pronunciamento. disse que falar do
processo de saúde pública no contexto geral é defender o SUS, um
sistema que está sucateado e numa crise profunda de financiamento.
Participou recentemente, junto da Secretária Adjunta Dra. Ana Alice c
Dra. Marta, do Congresso Nacional de Secretários e Técnicos, onde
disse ser unânime a proteção ao SUS, e que não há como falar em
saúde pública sem falar em financiamento, pois há mais de 25 anos
vêm lutando para que se modifiquem as formas, regras e leis, para que
possam oferecer um SUS de qualidade, pois hoje todos precisam c
dependem dele, independente do cidadão possuir plano de saúde ou
não. Posteriormente, apresentou através de Datashow a estrutura da
Secretaria de Saúde do Município, os dados financeiros e os
programas que vêm sendo desenvolvidos através dela, pois além de
Aracati, têm a responsabilidade de manter a saúde pública de atenção
secundária aos Municípios de Fortim, Icapuí, Itaiçaba e 50% da
população de Beberibe, e para atenderem essa demanda contam
atualmente com 20 equipes do Programa Saúde da Família: Programa
de Agente Comunitário de Saúde, sendo 86 do Estado e 9 do
Município; Programa de Saúde Bucal com 16 equipes; Núcleo de
Apoio à Saúde da Família; atenção especializada à saúde através do
Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias e Hospital e Maternidade Santa
Luiza de Marillac; Centro de Atenção Psicossocial, que são dois: o
CAPS Geral e o CAPS Álcool é Droga: Centro de Atenção à Saúde
Sexual Reprodutiva: Serviço de Atenção Especializada ao DST/AIDS;
Centro de Atenção à Saúde do Trabalho; serviço do Resgate Aracatie
o serviço móvel de urgência, SAMU; a Policlínica c o CEO: vigilã
em saúde, com a vigilância epidemiológica, endemias e sanitáris
serviços de apoio como assistência Andei cen
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regulação, entre outros. Após as discussões, o Sr. Presidente
agradeceu a participação do orador e deu por encerrada a Tribuna. Em
Questão de Ordem, o Vereador Tácito agradeceu ao Presidente.
Mesa Diretora e a Casa, pela confiança que lhe foi dada em relação à
sua viagem ao Rio de Janeiro, onde fez uma visita à Academia
Brasileira de Letras e trataram do convênio, tanto entre o Legislativo
como o Executivo, no que diz respeito à doação dos livros às
Bibliotecas Públicas Municipais, onde tiveram bom êxito e foram
muito bem recebidos. Disse também ter tido a alegria de deixar nos
arquivos da Academia e na Biblioteca do Rio de Janeiro, a Lei
Orgânica do Município de Aracati e a coleção dos Filhos Ilustres.
Disse ainda ter ido à Câmara Municipal da cidade, onde trouxe à Casa
para ser guardado também em nossos arquivos, a Lei Orgânica do
Município do Rio de Janeiro, como também o seu Regimento Interno,
dizendo se tratar de uma riqueza sem precedentes, pois acredita ser o
regimento mais moderno e completo de todo o país. Também foi
deixado na biblioteca daquela Câmara, a Lei Orgânica do Município
de Aracati e a coleção dos Filhos Ilustres, onde foram recebidos e
entrevistados no plenário durante a Sessão e falaram bastante do
Aracati, inclusive de Canoa Quebrada, dizendo se tratar de uma
viagem bastante enriquecedora. O Vereador Dr. Falcão interrogou ao
Sr. Presidente quando será colocado em votação o Projeto de autoria
da Prefeitura Municipal, que trata sobre o refinanciamento da
Seguridade, esperando que as Comissões possam avaliá-lo e emitir
seus Pareceres o mais breve possível, pois já foi conseguido uma
emenda de R$ 500 mil do Deputado Evandro Leitão, onde estão só
aguardando essa votação. A Vereadora Ilda, complementando as
palavras do colega, disse que deverão ter cuidado em relação ao prazo
da votação desse Projeto, pois o Município poderá perder as Emendas
que conseguiu, porque pode ficar inadimplente. A Vereadora Jeanet
solicitou à Presidência votação em regime de urgência para 0
Requerimento nº 106/2016, de sua autoria O Sr. Presid
reportando-se aos Vereadores Dr. Falcão e Ilda, diss
Regimento não cita prazos em relação a votação dess
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seguida, colocou o regime de urgência para a apreciação do plenário.
que o acatou. Passando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou os
Requerimentos nºs 087 e 088/2016, de autoria do Vereador William
Costa Lima, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a reposição de luminárias no cruzamento da Rua
Alexandre Lima com Travessa Hilton Gondim Bandeira, no Bairro
Aterro. Solicita ainda a recuperação do calçamento das Ruas
Alexandre Lima e Hilton Gondim Bandeira, no Bairro Aterro. Postos
em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 096 e 106/2016, de
autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja enviado
ofício ao Governador do Estado e ao Deputado Federal André
Figueiredo, solicitando com urgência a escavação de poços profundos
nas localidades do Jirau e Assentamento Marí, pois há meses essas
comunidades vêm sofrendo com a falta de abastecimento de água.
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza do
Campo São Francisco, em virtude da proximidade dos eventos e
festejos juninos. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos
nºs 097 e 098/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto,
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
reposição de todas as luminárias que se encontram queimadas, a
recuperação da estrada e a colocação de entulhos na estrada que dá
acesso ao Cemitério, na localidade do Alto da Cheia. Requer que seja
enviado ofício à COELCE, solicitando informações oficiais sobre a
situação da energia do Cemitério da localidade do Alto da Cheia.
Postos em votação foram aprovados. Moção de Congratulação nº
043/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto. requer
que seja encaminhada Moção de Congratulação à Organização Não-
Governamental Filhos do Mangue, pela realização da III Semana do
Meio Ambiente, onde movimentou muitas pessoas de forma
voluntária em nosso Município em favor do meio ambiente. Posta e
volação foi aprovaçia, Moções e Pesar nº 014 e copia de auto
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seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Jorge
Barbosa Caminha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de maio do
corrente ano, nesta cidade. Postas em votação foram aprovadas.
Moção de Pesar nº 015/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito
Gomes da Silva, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à
família enlutada do Sr. Antônio Muniz Galvão, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 24 de maio do corrente ano, nesta cidade. Posta em
votação foi aprovada. Nas explicações pessoais, o Vercador Tácito
lembrou que no dia seguinte, às 7:30h, a Tocha Olímpica estará
passando pela cidade, dizendo se tratar de um marco e um feito, pois
apenas 328 cidades no país terão essa alegria de receber o fogo
olímpico e tiveram esse privilégio, que será evidentemente um fato
histórico. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para
constar lavra-se a presente Ata que após lida-e.posta em votação será
assinada pelo Sr. Presidente c Primeira Secreti
bs sedia
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