sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
Ata da 25º (vigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Aracati, aos 19 (doze) dias do mês de setembro de 2016. às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati. reuniram-se os
Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de
Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva.
Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo
Barbosa da Silva e William Costa Lima. Deixou de comparecer à
Sessão a Vereadora Naselma Ferreira Porto. Declarada aberta a
Sessão, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a
execução do Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr.
Presidente convidou a |º Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer
a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto
de Indicação nº 08/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito
Gomes da Silva, dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao
patrimônio público, localizado no Alto da Cheia, para criação da
“Vila dos Maia” nesta urbe. na forma que indica e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2016, de autoria
do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, concede o Título de
Cidadã Aracatiense à Ilma. Sra. Andresa Guedes Kaminski Alves —
Gerente de Núcleo do Programa Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde. Requerimento nº 132/2016, de autoria do Vereador
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior. requer que seja
encaminhado oficio ao DNIT, solicitando com urgência a
construção da rotatória na BR-304, nas imediações da Escola
Municipal Antônio Monteiro, Bairro Pedregal, nesta cidade.
Requerimentos nºs 133 e 134/2016, de autoria do Vereador Williaíy
Costa Lima, requer que seja encaminhado ofício à SEINERA,
solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao Assentar henito
Zumbi dos Palmares iniciando na BR-304 até a comunidade.
Solicita ainda a recuperação da estrada que dá acesso às |
de Lagoa Nova, Lagoa do Cedro, Lagoa do Pedro e
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Teodósio, iniciando na BR-304 até as comunidades. Requerimentos
nºs 135, 136 e 137/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito
Gomes da Silva, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Esportes, solicitando a instalação de cestas de
basquete na Quadra Esportiva do Bairro Campo Verde. Requer que
seja encaminhado ofício à Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
construção da nova Escola Municipal de Ensino Fundamental
Antônio Monteiro, no Bairro do Pedregal, a se localizar ao lado da
comunidade, em regime de Parceria Público Privada (PPP). Requer
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a iluminação
pública. com instalação de postes e luminárias. da estrada que dá
acesso à comunidade do Cajueiro, tendo início na BR-304 (próximo
ao Posto da Polícia Rodoviária Federal - PRF) até a referida
localidade. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou o
Sr. Felipe de Andrade Lima, representando a comunidade de
Majorlândia, para fazer uso da Tribuna Livre e falar sobre:
Processo de extração do gás de xisto - F racking. Em seu
pronunciamento, disse fazer uso do espaço para expor uma análise
técnica sobre o fracking, sigla em inglês que significa fraturamento
hidráulico, e a problemática que ele causa. Explicou que o Projeto
no qual tramitará na Casa não se trata de legislar sobre a água ou
subsolo, e sim sobre um método de extração de gás cujas análises de
impactos ambientais são na sua maioria negativas. Explicou como
se dá o processo desse fraturamento para extração de gás de xisto.
alguns dos impactos que ele causa e a dimensão da poluição que
provoca no lençol freático da região onde são realizados, inclusive
aumento de abalos sísmicos, sendo o método utilizado em vários
países, como também proibido em outros. Ressaltou a contaminação
que o fracking causa na água, de forma bastante impactante, e pediu
para que pudessem preservar o pouco dela que ainda possuem
proibindo tal processo em nosso Município. Após as discussões, &
Sr. Presidente agradeceu a participação do orador e deu por
encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador William
solicitou à presidência votação cm regime de urgência (para os
Requerimentos nºs 133 e 134/2016, de sua autoria. O
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Tácito também solicitou votação em regime de urgência para o
Requerimento nº 137/2016, de sua autoria. O Sr. Presidente colocou
os pedidos de urgência para apreciação do plenário. que os acatou,
Passando a Ordem do Dia colocou o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2016, de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha
Menezes , acrescenta o parágrafo 3º ao art. 200 da Lei Orgânica do
Município, na forma que indica e dá outras providências. Após as
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado em 1º turno. Requerimentos nºs 129 e 130/2016, de
autoria do Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior.
requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal.
solicitando que seja feita a apreensão dos cães que se encontram
soltos na beira do Rio Jaguaribe. Requer que seja encaminhado
oficio à SEINFRA, solicitando a recuperação do calçadão da Praia
de Quixaba. Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº
131/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto. requer
que seja enviado ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
- SEFAZ, solicitando a este conceituado órgão fazer a doação do
antigo prédio que funcionou como posto de fiscalização existente na
localidade de Mata Fresca para o Município de Aracati, com a
finalidade de instalar uma Central de Armazenamento de transportes
de produtos agrícolas da região. Posto em votação foi aprovado.
Requerimentos nºs 133 e 134/2016, de autoria do Vereador William
Costa Lima, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao Assentamento
Zumbi dos Palmares iniciando na BR-304 até a comunidade.
Solicita ainda a recuperação da estrada que dá acesso às localidades
de Lagoa Nova, Lagoa do Cedro, Lagoa do Pedro e Lagoa do
Teodósio, iniciando na BR-304 até as comunidades. Postos em
votação são aprovados. Requerimento nº 137/2016, de autoria dy
Vereador Francisco Tácito mis g Silva, requer que
com instalação de postes: nad da estrada que dá acesso à
comunidade do Cajueiro, tendo início na BR-304 (próximo ao Posto .
da Polícia Rodoviária Federal - PRF) até a referida localidade: /
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em votação foi aprovado. Não houve explicações pessoais. Nada
mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se
a presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo
Sr. Presidente e Primeira Secretária.
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25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de Setembro de 2016 (Segunda-feira)
Av. Coronel Alexanzito, s/n - CEP: 62800-000 - Telefone: (88)3421-1144 - Fax: (88)3421-1144
Portal: http://www.cmaracati.ce.gov.br E-Mail: presidencia@cmaracati.ce.gov.br
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Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 8/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ARACTIENSE À 
ILMA. SRA. ANDRESA GUEDES KAMINSKI ALVES.
PARA A CIÊNCIA DO 
PLENÁRIO
2
REQ 132/2016 - Requerimento
Protocolo: 279/2016
Autor: Francisco Magela Honorato de Lima 
Junior
SOLICITA AO DNIT COM URGÊNCIA, A 
CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA DA BR-304, NAS 
IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO 
MONTEIRO, BAIRRO PEDREGAL, NESTA CIDADE.
PARA A CIÊNCIA DO 
PLENÁRIO
3
REQ 133/2016 - Requerimento
Protocolo: 280/2016
Autor: William Costa Lima
SOLICITA À SEINFRA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO 
ZUMBI DOS PALMARES INICIANDO NA BR-304, 
ATÉ A COMUNIDADE.
PARA A CIÊNCIA DO 
PLENÁRIO
4
REQ 134/2016 - Requerimento
Protocolo: 281/2016
Autor: William Costa Lima
SOLICITA À SEINFRA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE 
LAGOA NOVA, LAGOA DO CEDRO, LAGOA DO 
PEDRO E LAGOA DO TEODÓSIO, INICIANDO NA 
BR-304, ATÉ AS COMUNIDADES.
PARA A CIÊNCIA DO 
PLENÁRIO
5
REQ 135/2016 - Requerimento
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTES À INSTALAÇÃO DE CESTAS DE 
BASQUETE NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO 
CAMPO VERDE.
PARA A CIÊNCIA DO 
PLENÁRIO
6
REQ 136/2016 - Requerimento
Protocolo: 283/2016
Autor: Francisco Tacito Gomes da Silva
SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO MONTEIRO, 
NO BAIRRO DO PEDREGAL, A SE LOCALIZAR DO 
LADO DA COMUNIDADE EM REGIME DE 
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP).
PARA A CIÊNCIA DO 
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 1/2016 - Projeto de Emenda à LOM
Protocolo: 256/2016
Turno: Primeiro
Autor: Maria Denise Rocha Menezes
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 200 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO EM 
1º TURNO
2
REQ 129/2016 - Requerimento
Protocolo: 276/2016
Autor: Francisco Magela Honorato de Lima 
Junior
REQUER DO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A 
APREENSÃO DOS CÃES QUE SE ENCONTRAM 
SOLTOS NA BEIRA DO RIO JAGUARIBE.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
REQ 130/2016 - Requerimento
Protocolo: 277/2016
Autor: Francisco Magela Honorato de Lima 
Junior
SOLICITA À SEINFRA A RECUPERAÇÃO DO 
CALÇADÃO DA PRAIA DE QUIXABA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
REQ 131/2016 - Requerimento
Autor: Joao Moreira Falcão Neto
SOLICITA À SEFAZ A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE 
FUNCIONOU COMO O POSTO DE FISCALIZAÇÃO 
NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA