sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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Ata da 30º (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2016. às
19:30 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se
os Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos
de Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior.
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro. Maria Denise Rocha
Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva.
Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de
Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima.
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo
os trabalhos o Sr. Presidente convidou a Iº Secretária, Vereadora
Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Requerimento nº 145/2016. de autoria do
Vereador Michelson dos Santos Silva, requer que seja solicitado ao
Sr. Presidente da Câmara, juntamente a Empresa Ábaco, o boletim
de medição e a justificativa do aditivo do mês de julho, na obra da
instalação de energia e ar condicionado desta Casa. Moções de
Congratulação nºs 053, 054 e 055/2016, de autoria do Vercador
Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação à Família Zaranza, pela justíssima
homenagem recebida pelo Executivo Municipal, através da 4º
edição do Corredor Cultural, onde foi enaltecida a figura do saudoso
Chico de Janes e sua banda. Requer que seja encaminhada Moção
de Congratulação ao Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PDT),
pelo êxito nas últimas cleições, se reelegendo Prefeito de
Fortaleza/CE para o segundo mandato. Requer que soja
encaminhada Moção de Congratulação ao Deputado Estadual
Naumi Amorim (PMB). pelo êxito nas últimas eleições, se elegendo
à Prefeito de Caucaia/CE. Moção de Congratulação nº 056/2016, de
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro. requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Rymo. Pe. Mauro
Monteiro da Silva, pároco da cidade de Jaguaribe. pelos 50
(cinquenta) anos de sacerdócio. Moção de Pesar nº 023/2016. de
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autoria da Vercadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria
Eunice Souza Damasceno, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27
do corrente mês, nesta cidade. Moção de Pesar nº 024/2016, de
autoria dos Vereadores William Costa Lima e Antônio Marcos
Monteiro, requer que seja encaminhada Moção de Pesar, à família
enlutada do Sr. Ergamênio Viana Pinto (Ênio Carlos). pelo seu
falecimento ocorrido no dia 20 do corrente mês, em Fortaleza.
Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou o Sr. José
Leonaldo Brito de Lima, para fazer uso da Tribuna Livre e falar
sobre: Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Fomento à
Economia Solidária no Município de Aracati. Em scu
pronunciamento, disse que através do Vereador Marcos Monteiro é
da Presidente da APROVEJ — Associação de Projetos de Geração de
Renda Vencer Juntos, Sra. Edvânia Teobaldo, usava o espaço para
solicitar aos Srs. Vereadores a aprovação do Projeto de Lei que será
apreciado na presente Sessão, que trata sobre a Política Municipal
de Fomento à Economia Solidária para o Aracati. Disse estarem
encampando esta luta a nível nacional. para que a economia
solidária seja reconhecida como lei e se torne uma política pública,
pois com o novo Governo Federal estão tendo dificuldades em
relação a isso. Explicou um pouco sobre o assunto, que diz respeito
a uma forma de produzir sem explorar e sem requerer levar
vantagem dos outros, dinâmica esta vivida pelos povos antigos
através de trocas de mercadorias e serviços em suas comunidades. é
que agora está sendo retomada, pelo fato de fazer bem ao meio
ambiente e ser humano, surgindo através da Igreja Católica nos
movimentos eclesiais de base, citando o exemplo da Cáritas. Citou
exemplos de cidades cearenses que já adotaram a Lei que rege sobre
o assunto, e destacou que o Aracati já está representado nesta
dinâmica através da Fundação Grupo Esquel Brasil, na qual
representa sua instituição, e a Bodega Solidária, que anima e
fomenta a economia solidária no Município. Após as discussões, O
Sr. Presidente agradeceu a participação do orador e deu por
encerrada a Tribuna. Passando a Ordem do Dia colocou o Projeto
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Dea ac PAR
de Lei nº 07/2016, de autoria do Vercador Antônio Marcos de Souza
Monteiro. institui a Política Municipal de Fomento à Economia
Solidária no Município de Aracati, na forma que indica e dá outras
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo
nº 010/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da
Silva, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Marcos
Alberto de Oliveira Vicira — Secretário Municipal de Turismo e
Cultura. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal,
sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº 143/2016, de autoria da
Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva. requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a
escavação de todas as lagoas do Município, tendo em vista a
proximidade do período chuvoso. Posto em votação foi aprovado.
Requerimento nº 144/2016. de autoria do Vereador Michelson dos
Santos Silva, William Costa Lima e Maria Ilda de Souza e Silva,
requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei,
dispondo sobre a redução da alíquota da contribuição de iluminação
pública do nosso Município. Posto em votação foi aprovado.
Moções de Congratulação nºs 053, 054 e 055/2016. de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação à Família Zaranza, pela
Justíssima homenagem recebida pelo Executivo Municipal. através
da 4º edição do Corredor Cultural. onde foi enaltecida a figura do
saudoso Chico de Janes e sua banda. Requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação ao Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
(PDT), pelo êxito nas últimas eleições, se reelegendo Prefeito de
Fortaleza/CE para o segundo mandato. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Deputado Estadual
Naumi Amorim (PMB), pelo êxito nas últimas eleições. se elegendo
à Prefeito de Caucaia/CE. Postas em votação foram aprovadas.
Moção de Congratulação nº 056/2016. de autoria do Vereador
Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que seja encaminhada
Moção de Congratulação ao Rvmo. Pe. Mauro Monteiro da Silva.
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ESTADO DO CEARA
A CAMARA É DF TODOS
pároco da cidade de Jaguaribe, pelos 50 (cinquenta) anos de
sacerdócio. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº
023/2016, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva,
requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da
Sra. Maria Eunice Souza Damasceno, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 27 do corrente mês, nesta cidade. Posta em votação foi
aprovada. Moção de Pesar nº 024/2016, de autoria dos Vereadores
William Costa Lima e Antônio Marcos Monteiro, requer que seja
encaminhada Moção de Pesar. à família enlutada do Sr. Ergamênio
Viana Pinto (Ênio Carlos), pelo seu falecimento ocorrido no dia 20
do corrente mês, em Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Não
houve explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após
lida e é posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente é Primeira
Secretária.
1º Setretária