sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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Ata da 1º (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
*racati, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2017, às 18
, WIRE horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas.
Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva. João
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan
Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda
de Souza e Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou os
Vereadores Maria Ilda e Marcos Monteiro para dar entrada em
nlenário ao Sr. Prefeito Municipal, Bismarck Pinheiro Costa Lima
maia. Em seguida, convidou os Vereadores João Fudes e Andrei
Hreire para dar entrada em plenário a Sra. Vice-Prefeita, Maria
Denise Rocha Menezes. Após compor à Mesa, o Sr. Presidente
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do
Município. Posteriormente fez um breve pronunciamento, onde
comunicou a todos que se tratava da primeira Sessão Ordinária da
legislatura, e explanou sobre as várias formas de regimes vividos
pelas civilizações no mundo, para enfim surgir a democracia.
Lembrou que o Brasil viveu três regimes: Colônia, Império e por
fim a República, e que hoje a democracia imperava com grandes
evoluções, citando o voto das mulheres, dos analfabetos e dos
jovens a partir de 16 anos. Disse que estavam no presente dia de
Pomiihcira harmônica e independente para iniciar o mandato,
convidando na oportunidade o representante do Poder Executivo, o
Sr. Bismarck Maia, para abrir os trabalhos do mandato que se
iniciava. Fazendo uso da Tribuna, o Sr. Bismarck disse ser com
muito prazer que se fazia presente para poder participar da primeira
Sessão Ordinária da legislatura, onde reiterou junto ao Legislativo a
sua total determinação de ver consolidados os três pilares da
democracia, para que essa relação entre Executivo, Legislativo €
Judiciário seja a melhor possível. Reiterou também sua firme
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disposição pessoal de cumprir todos os compromissos assumidos
nas ruas, como também falou estar voltando às comunidades com o
intuito de discutir novamente suas prioridades e elaborarem um
plano de gestão mais consistente e participativo e, sobretudo, um
Plano Plurianual que possa ser seguido para os próximos vinte anos,
para que ninguém lhes tire o rumo ou volte ao passado, afirmando
ser esse um dos principais motivos que está trazendo tantos
transtornos a cidade. Relatou ainda as várias dificuldades que vem
enfrentando a administração municipal, destacando a educação e
saúde. Após o pronunciamento do Sr. Prefeito Municipal, o Sr.
Presidente agradeceu a participação do mesmo, e após autorizar a
sua liberação e a da Vice-Prefeita, convidou o 1º Secretário,
Vercador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº
307, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a
concessão de subvenção ao Instituto Manuel Braga. Projeto de Lei
“001/2017, de autoria dos Vereadores Francisco José Mendes de
Hreitas e Ricardo José de Oliveira Silva, institui a quinta-feira no
Calendário Oficial do Município como sendo Dia dos Blocos
Alternativos. Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Vereador
Valdy Ferreira de Menezes, é considerado de Utilidade Pública o
Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos Vale do Jaguaribe — IVJ.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de autoria do Vercador
Francisco José Mendes de Freitas, dispõe sobre a denominação da
Avenida localizada de fronte a Faculdade do Vale do Jaguaribe —
FVJ e perpendicular a CE-040. Projeto de Indicação nº 001/2017, de
autoria do Vercador Francisco Kléber de Andrade Lima, acrescenta
dispositivo na Lei nº 355/2010 de 02 de agosto de 2010, na forma
“juscindica e dá outras providências. Requerimento nº 001/2017, de
autoria dos Vereadores Andrei Moreno Freire e Francisco Kléber de
Andrade Lima, requer que seja encaminhado ofício ao
Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando que seja
feita a instalação de fiscalização eletrônica, sonorizador e
sinalização na CE-371, próximo a curva do Córrego dos Rodri gues,
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nesta cidade. Requerimentos nºs 002 e 026/2017, de autoria do
Vereador Andrei Moreno Freire, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza na Rua Dragão do Mar, no
trecho que compreende o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias e
Vila Buiú, como também todas as ruas do PROURB IL e a
colocação de contêineres. Solicita também a instalação de placas
com identificação das Ruas da Praia de Majorlândia, pois as
mesmas já foram denominadas, mas nunca identificadas.
Requerimentos nºs 003 e 004/2017, de autoria da Vereadora Jeanete
Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a reposição das luminárias que se encontram apagadas
nos postes de iluminação pública da comunidade de Santa Tereza e
adjacências. Solicita também a liberação da máquina do PAC para
escavação das Lagoas de Santa Tereza, Caraúbas e Córrego dos
Fernandes, pois as mesmas se encontram aterradas e há necessidade
de acúmulo de água para o período de estiagem. Requerimentos nºs
005, 006, 007, 008 e 009/2017, de autoria da Vereadora Maria Ilda
de Souza e Silva, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a recuperação do calçamento das ruas de Majorlândia,
- anoa Quebrada e Quixaba. Solicita a recuperação do calçamento
da Rua Cel. Alexanzito (Rua Grande). Solicita ainda a limpeza da
Rua Antônio Calixto à Rua Miguel Carvalho, bem como todo o
Bairro, localizado próximo ao Shopping Pinheiro. Solicita também a
limpeza da Praça e da Quadra de Esportes do Bairro Campo São
Francisco (Campo da Espinha). Requer que seja encaminhado ofício
ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que, junto às Secretarias
Municipais competentes, possa ser confeccionado um boletim
educativo para a população, sobre a conscientização de se manter a
cidade limpa, da mesma forma que sugere a promoção de um
concurso para se premiar o Bairro mais limpo, no intuito de
incentivar os moradores. Requerimentos nºs 010, 011, 012, 013,
“2,015, 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2017, de autoria do
Vercador Michelson dos Santos Silva, requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que junto aos Srs.
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Secretários de Esporte, Fducação e de Assistência Social,
viabilizem a criação do Projeto “Esporte na Comunidade”, de modo
que a criança e o adolescente tenha a oportunidade de praticar
esporte no período que não estiver na Escola, fornecendo-lhe lanche
e ofertando-lhe palestras de temas variados. Solicita ainda a criação
de uma Feira Anual de Empreendedorismo Juvenil, de modo que os
jovens empreendedores possam mostrar suas ideias c/ou seus
negócios para a região. Solicita também a discussão URGENTE da
melhoria do nosso Distrito Industrial, com remodelação, aplicação
de calçamento e/ou asfalto, revisão das Empresas existentes, como
também fomentar e atrair a vinda de novas empresas para nossa
cidade. a fim de gerar empregos. Solicita também a urgente
remodelação e devida reestruturação do Terminal Rodoviário, com
instalação de câmeras e melhorias aos arredores. Solicita também a
criação de uma Secretaria ou Coordenadoria de Deficientes
Especiais, a qual irá trabalhar junto com a Secretaria de Assistência
Social. Solicita também a criação do seu próprio Provedor de
Internet, a fim de fornecer para as suas repartições públicas, como
Escolas, Postos de Saúde, Praças e etc. Solicita também a criação de
ciclovias em nosso Município. Solicita também a instalação de
câmeras na área central da cidade, bem como em toda área
comercial, para auxiliar a Polícia Militar no controle e segurança da
-“pulação, uma vez que está provada que tal medida surtiu
resultados positivos em cidades do mesmo padrão de Aracati, tanto
como inibidor dos delitos (prevenção), como na prisão e apreensão
das pessoas que infringem a Lei. Solicita também viabilizar a
criação de Cursos Profissionalizantes para jovens carentes da Rede
Pública de Ensino, com ênfase nas áreas de maior absorção pelas
Empresas da cidade de Aracati e circunvizinhas. Solicita também
encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, dispondo sobre
a inclusão de uma segunda Lingua (a ser definida) como disciplina
na grade curricular da rede pública de ensino infantil do Município
de Aracati, para que as crianças possam aprender e estudar junto à
Lingua Portuguesa. Solicita também encaminhar a esta Casa
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Legislativa, Projeto de Lei, dispondo sobre a inclusão na grade
curricular da rede pública de ensino fundamental do Município de
Aracati, a disciplina “Ensino da Constituição Brasileira”. Solicita
também encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei.
dispondo sobre a criação do Projeto “Remédio em Casa”, para que
os medicamentos gratuitos possam ser entregues nas residências dos
cadastrados. Solicita também encaminhar a esta Casa Legislativa,
Projeto de Lei, dispondo sobre a criação do Projeto “Festival da
Juventude”, a ser realizado no Dia Nacional da Juventude, 22 de
Setembro. Requerimentos nºs 023 e 024/2017, de autoria do
Vereador Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando o abastecimento de
água, através de carro-pipa, na comunidade de Porto do Céu (Beira
do Rio). Solicita ainda a terraplanagem da estrada que dá acesso a
'ocalidade de Aroeiras. Requerimento nº 025/2017, de autoria dos
Vereadores Francisco José Mendes de Freitas e Sérgio Ricardo da
Costa Roberto, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de
Saúde, solicitando com urgência a passagem do carro com Fumacê,
em função da grande eminência do mosquito da dengue em nosso
Município. Requerimentos nºs 027 e 033/2017, de autoria do
Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a terraplanagem e
drenagem da estrada que liga a Vila São José à localidade de Boca
do Forno, atendendo desta forma as constantes reivindicações das
comunidades que moram neste trecho, pois se encontra intrafegável.
»-muer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando perpetrar esforços junto ao DNIT, na implementação de
uma rotatória de acesso ao Município de Aracati pela Avenida
Deputado Guedes, interligando o Bairro Cacimba do Povo à Vila
São José. Requerimentos nºs 028, 029 e 030/2017. de autoria do
Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que seja enviado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que possa ser cedido
um espaço da Escola Gilca Pinheiro Praça, na localidade de Lagoa
do Pedro, para as reuniões da Associação dos Moradores daquela
Dn so
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comunidade, com finalidade de instalar um Centro Comunitário e
um Posto do PSF. Solicita ainda que possa ser cedido um espaço da
Escola situada na localidade de Aroeiras, para as reuniões da
Associação dos Moradores daquela comunidade, com finalidade de
instalar um Centro Comunitário e um Posto do PSF. Solicita
também a transferência da Unidade do PSF do Bairro Farias Brito
da Travessa Coronel Valente para a Rua Teófilo Pinto (Velame),
bem como a doação de um terreno para a construção do mesmo.
Requerimento nº 031/2017, de autoria do Vereador Caetano Guedes
Neto, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando a elaboração do Plano de Saneamento Básico do
Município de Aracati. Requerimento nº 032/2017, de autoria do
Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a restauração do
calçamento da Rua Castorina Pinto, no trecho que compreende a
Rua Ricardo Nunes de Deus (esquina com Nildinha Depilações) até
à Rua Edilberto Costa Porto (esquina com Mercadinho Souza).
Requerimentos nºs 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2017, de autoria
do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro. requer que seja
encaminhado ofício à Empresa BRASLIMP, responsável pela
limpeza pública do Município, solicitando uma limpeza geral na
Vila São Rafael, iniciando na Praça das Carnaúbas, Baixada e em
frente à Creche Zilda Alexandre Gondim, haja vista existir muito
lixo, acumulado há mais de quatro meses em frente à citada Creche.
causando transtorno aos moradores, além do sério risco a saúde
humana e tomando-se foco de doenças. Requer que seja
encaminhado ofício à CAGECE, solicitando que possa ser
melhorado o serviço de abastecimento de água nos Bairros Pedregal
- «cteito Armando Rocha (conhecido como Vila Grega), pois os
mesmos estão há mais de semanas sem água. Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Tancredo Wilson — Gerente da Unidade
da CAGECE em Russas, solicitando que seja feita uma avaliação
em relação ao abastecimento de água na comunidade de Vila da
Volta, pois o mesmo piorou após o último serviço de manobra feito
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pela Empresa. Requer que seja encaminhado ofício ao DETRAN,
solicitando a construção de paradas de ônibus nos dois sentidos da
CE-040, no quilômetro que fica localizado a entrada da comunidade
de Vila da Volta, nesta cidade. Requer que seja encaminhado ofício
à SEINFRA, solicitando a reforma da caixa d'água da comunidade
de Majorlândia. Solicita ainda a reforma geral do chafariz da
localidade de Vila da Volta, pois o mesmo tem um enorme valor
para aquela comunidade e está com sua estrutura muito danificada.
Requerimentos nºs 042, 043 e 044/2017, de autoria do Vercador
Marcelo Porto de Freitas, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a desobstrução dos bueiros da Rua Cel.
Alexanzito, no trecho entre a Câmara Municipal e a Praça da
Independência, bem como um estudo para redimensionar esses
canais, haja vista que o problema de acúmulo de água é repetido há
mais de 30 (trinta) anos, o que comprova que a dimensão de vazão é
insuficiente. Solicita ainda a limpeza, poda de árvores, pintura do
meio fio e retirada de entulhos da Rua Cel. Alexandrino, nos trechos
próximos ao Fórum e nº 4E, onde tradicionalmente se realiza o
“Pagode dos Boleiros”, evento popular aberto ao público que tem
organização da família Cajueiro, e que também contribui com o
“ amaval Aracatiense. Solicita também tomar providências no que
diz respeito à drenagem de águas das chuvas no Bairro Campo São
Francisco, no trecho que compreende as Ruas Raimundo Simões da
Costa e Raimundo Nunes Bezerra, como também melhorias na
infraestrutura deste trecho (pavimentação e limpeza).
Requerimentos nºs 045, 046 e 047/2017, de autoria do Vereador
Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação total da estrada que dá
acesso às localidades do Cumbe e Canavieira, pois se encontra
intransitável. Solicita ainda a reposição das luminárias dos postes de
iluminação pública que se encontram apagados em Canoa
«cbrada. Solicita também a recuperação do calçamento das Ruas
Zé Melancia, e da Broadway até a descida da praia, em Canoa
Quebrada. Não houve Tribuna. Não houve Ordem do Dia. Na
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explicações pessoais, o Vereador Sérgio Ricardo fez um apelo ao
Sr. Prefeito, Vice-Prefeita e colegas Vereadores, para que pudessem
repensar e reabrir o diálogo sobre a questão do Hospital Santa
Luíza. pois transferir as gestantes e crianças em dez dias para o
Hospital Municipal era algo impossível de se resolver, além de ser
desumano e desrespeitoso com a população. O Vereador Caetano
Neto disse que não se responsabilizaria pela retirada de 1.200 (mil e
duzentas) crianças e 150 (cento e cinquenta gestantes) de um
Hospital de luxo para serem atendidas em um Hospital sem
nenhuma estrutura, solicitando ao Líder do Governo Vereador
Marcos Monteiro e ao Sr. Presidente que levassem esse apelo ao
Gestor. Dando aparte ao Vereador Sérgio Ricardo, solicitou à Mesa
Diretora um Requerimento em regime de urgência para uma
Audiência, no dia seguinte, com o Líder do Governo do Estado,
Deputado Evandro Leitão, junto ao Deputado José Aírton, para
serem recebidos pelo Governador Camilo Santana, dizendo que só
sairão de lá quando forem recebidos por ele. Falou também sobre a
demissão da Dra. Rita do CAPS sem justificativa, afirmando ter
sido outra atitude açodada feita pela gestão da saúde. O Vereador
Mendes disse que o valor a ser repassado ao Hospital Santa Luiza é
de apenas 1% do orçamento do Município, pedindo que o Governo
pudesse usar do bom senso, pois no momento o único lugar que tem
estrutura para atender as crianças c gestantes é o Hospital Santa
Luíza de Marilac, ressaltando que se o mesmo fechar terão quase
100 famílias desempregadas no Aracati. Os Vereadores Marcelo
Porto, Ivan Ferreira, Ilda, Jeanete, João Eudes e Beto Bugueiro
também ressaltaram a importância e relevância do funcionamento
do Hospital e Matemidade Santa Luíza em nosso Município, como
também enalteceram todo seu corpo médico. Falaram que os
serviços de Obstetrícia e Pediatria não podiam ser tratados de
qualquer forma, pois tanto as crianças como as gestantes tem uma
imunidade mais fragilizada, e ambos requerem cuidados especiais.
Acreditam que a melhor saída seja o diálogo e bom senso por parte
do Poder Executivo junto à Direção do Hospital Santa Luíza, no que UU
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diz respeito ao não fechamento deste hospital. O Vercador Jocélio
Gondim congratulou-se das palavras dos colegas em relação ao
Santa Luiza, como também em relação à demissão da Dra. Rita, €
enalteceu a presença da Associação Aracatiense de Voleibol, que se
encontrava na Casa reivindicando pela sua sede, pois tiveram sua
cessão de uso, e agora estavam pedindo o prédio de volta, sugerindo
inclusive o funcionamento do Centro de Juventude junto à
Associação, já que este primeiro não possui sede própria. O
Vereador Luiz Carlos (Kaká) disse que ao longo dos anos já
votaram várias subvenções ao Hospital Santa Luíza, e a Casa
sempre esteve e será a favor do Hospital, mas acredita que deva
haver uma discussão com mais seriedade em relação a esses
reeursos, como também buscar alternativas e apoios para que não
deixem fechá-lo. O Vereador Marcos Monteiro falou sobre sua
reponsabilidade como Líder de Governo na Casa, de levar os
reclames da população e dos nobres colegas à gestão municipal. e
tentar fazer um intercâmbio entre estes. Afirmou que de maneira
alguma o governo torce pelo fechamento do Hospital Santa Luíza,
acreditando que tentarão uma negociação e buscar uma solução para
este problema. O Sr. Presidente expôs a situação financeira do
Hospital Santa Luiza desde a época em que esteve Secretário de
Saúde, logo no início da gestão anterior. Destacou que só quem
saberia responder do porquê desta falta de repasse ter acontecido,
seriam aquelas pessoas que apoiaram a gestão que se antecedeu, e
que em nenhum momento a gestão atual propôs o fechamento do
Hospital. Ressaltou que além do déficit mensal de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), deixado ao Hospital Santa Luíza, há
também um de R$ 323.000,00 (trezentos & vinte e três mil) ao
Hospital Municipal, porém estavam incansavelmente em busca de
soluções, inclusive buscando apoio por parte de alguns Deputados, e
que o Prefeito Municipal e a Casa estavam abertos ao diálogo. O
Vereador Ricardo Sales disse que não deveriam estar discutindo
sobre o fechamento, e sim sobre o complemento que o Hospital está
precisando, onde precisam buscar alternativas cocrentes que UM
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garantam esse repasse. Relatou também que o Diário Oficial da
União emitiu duas Portarias, que tratam do fechamento da Unidade
Avançada do Ibama em Aracati e se encerrando também a função
com a nomenclatura de Chefia, a partir do dia posterior. Citou os
analistas e técnicos ambientais, como também os colaboradores, que
estavam à frente desta unidade, lendo na íntegra o Relatório emitido
pelo Escritório Regional de Aracati, em 2015, à Superintendência
Regional, tratando das diversas atividades desenvolvidas por aquela
instituição e que eram essenciais na implantação em ações de
fiscalização e gerenciamento voltados para o controle do uso de
recursos ambientais em toda região. Ressaltou que o Ibama em
Aracati completaria 28 anos no dia posterior, e convidou aos demais
colegas para na próxima quarta-feira, às 11 horas, unirem forças aos
colaboradores que irão de encontro ao Superintendente Sr. Herbert
Lobo, no intuito de tentar impedir o fechamento da Unidade. O
Vereador Mendes falou sobre a questão dos espetinhos que estão
sendo retirados dos canteiros centrais, pedindo para que o Governo
pudesse usar do bom senso, haja vista o grande número de
desemprego em nosso Município. Falou sobre a situação dos
professores contratados, que provavelmente passarão quase 4
(quatro) meses sem receber salário, pois não há previsão para o
início das aulas, e sobre os professores efetivos que estão se
deslocando às Escolas do interior por conta própria, indo contra o
que consta no PCRM, que diz que é obrigação da Prefeitura oferecer
esse transporte aos professores, dizendo que iria orientá-los para que
exijam o ressarcimento por parte da gestão municipal. Pediu para
reverem a situação da Dra. Rita e sobre o prédio cedido à
Associação de Voleibol, ressaltando a importância do projeto que é
desenvolvido pelos mesmos e afirmando não ser necessário aquele
espaço para receber crianças de 3 a 5 anos, pois o Município possui
Centros de Educação Infantil suficientes para atender a demanda. O
Sr. Presidente se reportou ao Vereador Mendes, dizendo ser
importante lutar a favor das instituições, e que se o mesmo fosse
orientar os professores a buscar o ressarcimento do que foi gasto My
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com transporte, incluísse também os professores e funcionários que
na gestão anterior, tiveram que trabalhar três meses por amor. Nada
mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se
a presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo
Sr. Presidente e Primeiro Secretário.
vol
Presidente
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