sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO
Ata da 2º (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 06 (vinte) dias do mês de março de 2017, às 18 horas,
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas,
Hrancisco Kleber de Andrade Lima, Jcanete Costa da Silva. João
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan
Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas. Maria Ilda
de Souza c Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo os trabalhos convidou o 1º Secretário, Vercador
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 306/2017. de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, cria, denomina e define
rinções e local da sede do comando do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências. Comissões Permanentes, de autoria da
Câmara Municipal de Aracati. Projeto de Resolução nº 01/2017, de
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, altera 0
art. 2º da Resolução nº 09, de 11 de novembro de 1991, na forma
que indica. Requerimentos nºs 048, 049. 060 e 061/2017, de autoria
do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do Posto
de Saúde (PSF) do Alto da Cheia, com a reposição das portas,
capinação do mato no entorno do prédio e a conclusão da calçada.
Solicita ainda a recuperação do calçamento da Rua L do Conjunto
COHAB, e a conclusão com colocação de manilha para o
escoamento das águas. Solicita ainda que sejam tomadas
providências em relação aos buracos na rede de drenagem pluvial
localizadas entre a Rua 13 de Maio e Travessa 13 de Maio, próximo
ao Campo Society Sabocão, no Bairro de Fátima. uma vez que a
tampa do bueiro e três manilhas encontram-se quebradas,
provocando buracos que impedem a circulação de pessoas e
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veículos no local, e colocando em risco a segurança dos moradores
e imóveis próximos. Solicita também a recuperação do calçamento
da Vila São Rafael, na altura da residência de nº 34. por conta dos
alagamentos causados durante o período chuvoso, resultando em
inúmeros transtornos aos moradores, inclusive ficando intransitável.
Requerimentos nºs 050, 051, 052, 053, 054 e 062/2017, de autoria
do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento
asfáltico das Ruas Castorina Pinto, Ricardo Nunes de Deus é ruas
no entorno. Solicita ainda a retirada de entulhos em frente ao Centro
de Educação Infantil Zilda Alexandre Gondim, no Bairro Várzea da
Matriz, como também o nivelamento da rua onde está localizado.
pois em época de chuva fica acumulando água, dificultando o
acesso ao referido Centro. Solicita ainda que seja feita a reposição
da lâmpada do poste de iluminação pública que fica em frente ao
Centro de Educação Infantil Zilda Alexandre Gondim. no Bairro
Várzea da Matriz. Solicita ainda que seja feita a limpeza no Bairro
Campo São Francisco, principalmente no entorno do canal de
esgoto. Solicita também a recuperação do calçamento em toda a
extensão da Rua Rui Barbosa. Requer que seja solicitado ao Sr.
Presidente desta Casa Legislativa, que junto ao IPHAN seja
providenciado acessibilidade para deficientes físicos nas
dependências da Câmara, tanto na parte térrca, como no anexo
superior. Requerimentos nºs 055, 056 e 057/2017. de autoria do
Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize junto à SEINFRA a
construção do calçamento da Travessa Esperança, no Bairro do
Pedregal. Solicita ainda que viabilize junto à SEINFRA, a reposição
de lâmpadas queimadas no decorrer da Rua Duque de Caxias,
Bairro Várzea da Matriz (depois do Colégio Municipal), nas
proximidades do imóvel de nº 2539, bem como a substituição de
'impadas incandescentes por lâmpadas que proporcionem melhor
luminosidade. Solicita também que viabilize junto à SEINERA, a
troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas que proporcionem
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melhor luminosidade, no Bairro do Pedregal. Requerimentos nºs
058 e 059/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa
Roberto, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando junto à SEINFRA a reforma total da Praça
Pública, drenagem e recuperação da pavimentação, do Bairro Farias
Brito. Solicita ainda que junto à SEINFRA, seja feita a
pavimentação da Rua Elias Fernandes Cardoso (Marezinha).
Requerimento nº 063/2017, de autoria do Michelson dos Santos
Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando a criação da Coordenadoria da Mulher. Requerimentos
nº 064, 065 e 066/2017, de autoria do Vereador Antônio Marcos de
Souza Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao
Departamento Estadual de Rodovias DER, solicitando a
manutenção da CE-371, que dar acesso às Praias de Canoa
Quebrada, Majorlândia e Quixaba, no trecho que se inicia na BR-
304, pois a mesma apresenta diversos buracos em sua pista de
rolamento, devido ao período chuvoso, é caso a manutenção não
seja feita a tendência é pior ainda mais o tráfego na mesma. Requer
que seja encaminhado ofício à SEINFRA. solicitando à colocação
de material consistente e manutenção das estradas que dão acesso à
localidade de Vila da Volta, pois as mesmas se encontram bastante
danificadas por conta das chuvas. Solicita ainda que em conjunto
“em à Empresa Braslimp, possa ser realizada uma limpeza no
terreno localizado ao lado esquerdo da Escola Estadual de Ensino
Profissional Profº Elsa Maria Porto Costa Lima, pois o acúmulo de
lixo neste local está prejudicando a Escola, além de ser um grande
foco de doenças. Requerimentos nºs 067 e 068/2017, de autoria da
Vereadora Jcanete Costa da Silva, requer que seja encaminhado
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que junto à Secretaria
de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, possa viabilizar um
processo de peixamento nas Lagoas de Santa Tereza. Pedras,
Caraúbas, Jirau, Currais e Córrego dos Macacos. Solicita ainda a
restauração da passarela da Praia de Canoa Quebrada, atendendo à
inúmeras solicitações de moradores e visitantes. Requerimento nº
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069 e 074/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de
Andrade Lima, requer que seja encaminhado ofício à SEINERA.
solicitando a reforma da Praça Dragão do Mar, em Canoa Quebrada,
onde fica localizado o voo de parapentes. Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, fazer um estudo com a
finalidade de aumentar o número de vagas dos serviços de
transporte especial buggy-turismo no nosso Município, tendo em
vista O aumento do fluxo de turistas na região de Canoa Quebrada.
Requerimentos nºs 070 e 071/2017, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA.
solicitando a recuperação da estrada que dá acesso à localidade de
Pedra Redonda. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a indicação de um funcionário efetivo para
relar pela Quadra de Esportes da localidade de Pedra Redonda.
Requerimento nº 072/2017, de autoria do Vereador Valdy Ferreira
de Menezes, requer que seja realizada Sessão Especial nesta Casa
Legislativa, no dia 08 do corrente mês, às 18 horas, em homenagem
ao Dia Internacional da Mulher. Requerimento nº 073/2017, de
autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim. requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando envidar
esforços no sentido de conseguir, através da Secretaria de Justiça, a
construção do novo Presídio para o nosso Município. Moções de
Congratulação nºs 001 e 002/2017, de autoria da Vereadora Maria
lida de Souza e Silva, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Prefeito Municipal, parabenizando pelo
sucesso obtido na realização do Carnaval 201 7, que em curto espaço
de tempo e com poucos recursos conseguiu montar uma mega
estrutura, dando segurança e tranquilidade aos foliões. Requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. César Wagner
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania,
parabenizando pelo grande trabalho realizado durante o período do
Carnaval 2017, oferecendo segurança e tranquilidade aos foliões.
Moções de Congratulação nºs 003, 004, 005, 006 e 007/2017, de
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autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação à Escola Estadual de
Ensino Profissional Prof”. Elsa Maria Porto Costa Lima € todo seu
grupo gestor, professores e alunos, pela conclusão dos Cursos
Técnicos nas áreas de Comércio, Hospedagem, Enfermagem e
Computação, onde foram entregues os Diplomas de Conclusão no
último dia 03 do corrente mês. Requer que seja encaminhada Moção
de Congratulação à Guarda Municipal de Aracati, pelos relevantes
serviços prestados durante o período de carnaval, e no dia a dia em
nosso Município. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Corpo de Bombeiros, pelos relevantes serviços
prestados durante o período de carnaval em nossa cidade. Requer
que seja encaminhada Moção de Congratulação às Polícias Civil,
Militar, Rodoviária Estadual e Federal, pelos relevantes serviços
prestados durante o período de carnaval, e no dia a dia em nosso
Município. Requer que seja encaminhada Moção de Congratulação
409 Governo Municipal, pelo excelente trabalho e dedicação na
realização do Carnaval 2017. Moção de Pesar nº 001/2017, de
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que
seja enviada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. José Milton
Santana, morador da localidade de Pedra Redonda, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 02 do corrente mês, em Fortaleza.
Moção de Pesar nº 002/2017, de autoria do Vereador Francisco José
Mendes de Freitas, requer que seja enviada Moção de Pesar à
família enlutada da Sra. Francisca Cleoneide Lima Batista, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, nesta
cidade. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente convidou 0
“r. Pedro Henrique Chaves Antero - Diretor-Presidente do
instituto Vale do Jaguaribe — IVJ e Mantenedor da F aculdade
do Vale do Jaguaribe - FVJ, para fazer uso da Tribuna Livre e
falar sobre: O IVJ e reconhecimento para Utilidade Pública. Em
seu discurso, falou que o Instituto foi criado em 2007 como Pessoa
Jurídica de direito privado, organizado sobre forma de Associação
Civil sem fins lucrativos e econômicos. Disse que o IVJ tem como us
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missão o ensino, a pesquisa, a cultura e, sobretudo, a formação
profissional voltada para a capacitação laborativa, sendo um braço
da Faculdade do Vale do Jaguaribe, apto a ampliar o raio de suas
atividades de interesse social, realizadas através de professores e
ações notórias, não só pelo governo municipal, como também pela
população aracatiense e localidades da região. Ressaltou faltar-lhes
apenas a titularidade de utilidade pública, solicitando aos Senhores
Vereadores a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que será
apreciado no presente dia. Após as discussões, nas considerações
finais, o Sr. Pedro Henrique pediu permissão à Mesa para o Profº
Garcia Leite, Diretor Técnico do Instituto, fazer uma pequena
explanação e reforçar sobre a importância deste Título para o IVJ.
Após as considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a
participação dos oradores e deu por encerrada a Tribuna. Em
Questão de Ordem, o Vereador Marcos Monteiro solicitou à
presidência votação em regime de urgência para o Projeto de
Resolução nº 01/2017, de sua autoria, antes da aprovação do Projeto
de Decreto Legislativo, pois a Resolução vigente que trata sobre
Título de Utilidade Pública, concede apenas à Associação e
Hundação. O Sr. Presidente colocou o pedido de urgência para
apreciação do plenário, que o acatou. Passando a Ordem do Dia, o
Sr. Presidente convidou o 2º Secretário Vercador Andrei Freire,
para fazer a leitura da formação das Comissões Permanentes, as
quais ficaram assim constituídas: I. Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final. Presidente: Luiz Carlos Solheiro; Relator:
Francisco Kleber de Andrade Lima; Secretário: Marcelo Pronto de
Freitas: Suplente: Andrei Moreno Freire. II. Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade e Seguridade Social.
Presidente: Michelson dos Santos Silva; Relator: Francisco José
Mendes de Freitas; Secretário: Maria Ilda de Souza c Silva;
“uplente: Caetano Guedes Neto. III. Comissão de Obras,
Infraestrutra, Uso e Ocupação do Solo, Serviços Públicos e
Transportes. Presidente: Sérgio Ricardo da Costa Roberto: Relator:
Ricardo José de Oliveira Silva; Secretário: Jocélio Barbosa Gondim;
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de autoria do Vereador
Francisco José Mendes de Freitas, dispõe sobre a denominação da
Avenida localizada de fronte a Faculdade do Vale do Jaguaribe
FVJ e perpendicular a CE-040. Após as discussões o Sr. Presidente
fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de
Indicação nº 001/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de
Andrade Lima, acrescenta dispositivo na Lei nº 355/2010 de 02 de
agosto de 2010, na forma que indica e dá outras providências. Após
as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal. sendo o Projeto
aprovado. Requerimento nº 001/2017, de autoria dos Vereadores
Andrei Freire e Francisco Kléber, requer que seja encaminhado
ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando
que seja feita a instalação de fiscalização eletrônica, sonorizador é
sinalização na CE-371, próximo a curva do Córrego dos Rodrigues,
nesta cidade. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº
002/2017, de autoria do Vereador Andrei Freire, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza na Rua
Dragão do Mar, no trecho que compreende o Hospital Municipal
Dr. Eduardo Dias e Vila Buiú, como também todas as ruas do
PROURB II, e a colocação de contêincres. Posto em votação foi
aprovado. Requerimento nº 003/2017, de autoria da Vereadora
Jeanete da Silva, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a reposição das luminárias que se encontram apagadas
nos postes de iluminação pública da comunidade de Santa Tereza e
adjacências. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nºs 005
e 006/2017, de autoria da Vereadora Maria Ilda, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do
calçamento das ruas de Majorlândia, Canoa Quebrada e Quixaba.
Solicita a recuperação do calçamento da Rua Cel. Alexanzito (Rua
Grande). Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs
010 e 011/2017, de autoria do Vercador Michelson dos Santos,
requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando que junto aos Srs. Secretários de Esporte, Educação e de
Assistência Social, viabilizem a criação do Projeto “Esporte na 7,
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Comunidade”, de modo que a criança e o adolescente tenha a
oportunidade de praticar esporte no período que não estiver na
Escola, fomecendo-lhe lanche ec ofertando-lhe palestras de temas
variados. Solicita ainda a criação de uma Feira Anual de
Empreendedorismo Juvenil, de modo que os jovens empreendedores
possam mostrar suas ideias e/ou seus negócios para a região. Postos
em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 023 e 024/2017,
de autoria do Vereador Francisco Mendes, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando o abastecimento de
água, através de carro-pipa, na comunidade de Porto do Céu (Beira
do Rio). Solicita ainda a terraplanagem da estrada que dá acesso a
localidade de Aroeiras. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs 027 e 033/2017, de autoria do Vereador Jocélio
Gondim, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando que seja feita a terraplanagem c drenagem da estrada que
liga a Vila São José à localidade de Boca do Foro, atendendo desta
forma as constantes reivindicações das comunidades que moram
neste trecho, pois se encontra intrafegável. Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando perpetrar
esforços junto ao DNIT, na implementação de uma rotatória de
acesso ao Município de Aracati pela Avenida Deputado Guedes,
interligando o Bairro Cacimba do Povo à Vila São José. Postos em
votação foram aprovados. Requerimentos nºs 028 e 029/2017, de
autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer que seja enviado ofício
ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que possa ser cedido um
espaço da Escola Gilca Pinheiro Praça, na localidade de Lagoa do
Pedro, para as reuniões da Associação dos Moradores daquela
comunidade, com finalidade de instalar um Centro Comunitário e
um Posto do PSF. Solicita ainda que possa ser cedido um espaço da
Escola situada na localidade de Aroeiras, para as reuniões da
Associação dos Moradores daquela comunidade, com finalidade de
instalar um Centro Comunitário e um Posto do PSF. Postos em
votação foram aprovados. Requerimento nº 031/20] 7, de autoria do
Vereador Caetano Neto, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
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Prefeito Municipal, solicitando a elaboração do Plano de
Saneamento Básico do Município de Aracati. Posto em votação foi
aprovado. Requerimento nº 032/2017, de autoria do Vereador João
Eudes, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando
a restauração do calçamento da Rua Castorina Pinto. no trecho que
compreende a Rua Ricardo Nunes de Deus (esquina com Nildinha
Depilações) até a Rua Edilberto Costa Porto (esquina com
Mercadinho Souza). Posto em votação foi aprovado. Requerimentos
nºs 036 e 037/2017, de autoria do Vercador Marcos Monteiro,
requer que seja encaminhado ofício à Empresa BRASLIMP,
responsável pela limpeza pública do Município, solicitando uma
limpeza geral na Vila São Rafacl, iniciando na Praça das Carnaúbas,
Baixada e em frente à Creche Zilda Alexandre Gondim, haja vista
existir muito lixo, acumulado há mais de quatro meses em frente à
citada Creche, causando transtorno aos moradores, além do sério
risco a saúde humana e tornando-se foco de doenças. Requer que
seja encaminhado ofício à CAGECE, solicitando que possa ser
melhorado o serviço de abastecimento de água nos Bairros Pedregal
e Prefeito Armando Rocha (conhecido como Vila Grega). pois os
mesmos estão há mais de semanas sem água. Postos em votação
foram aprovados. Requerimentos nºs 042 e 044/2017, de autoria do
Vereador Marcelo Porto, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a desobstrução dos bueiros da Rua Cel.
Alexanzito, no trecho entre a Câmara Municipal e a Praça da
Independência, bem como um estudo para redimensionar esses
canais, haja vista que o problema de acúmulo de água é repetido há
mais de 30 (trinta) anos, o que comprova que a dimensão de vazão é
insuficiente. Solicita também tomar providências no que diz respeito
à drenagem de águas das chuvas no Bairro Campo São Francisco.
no trecho que compreende as Ruas Raimundo Simões da Costa e
Raimundo Nunes Bezerra. como também melhorias na
infraestrutura deste trecho (pavimentação c limpeza). Postos em
votação foram aprovados. Requerimento nº 045/2017, de autoria
dos Vereadores Francisco Kléber e Jocélio Gondim, requer que seja
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encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação total da
estrada que dá acesso às localidades do Cumbe e C anavieira, pois se
encontra intransitável. Posto em votação foi aprovado.
Requerimentos nºs 046 e 074/2017, de autoria do Vereador
Francisco Kléber, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a reposição das luminárias que se encontram apagadas
nos postes de iluminação pública de Canoa Quebrada. Requer que
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto
à Secretaria Municipal de Turismo e C ultura, fazer um estudo com a
finalidade de aumentar o número de vagas dos serviços de
transporte especial buggy-turismo no nosso Município, tendo em
vista O aumento do fluxo de turistas na região de Canoa Quebrada.
Postos em votação foram aprovados. Em seguida, passou a
presidência à Vice-Presidente Vereadora Maria Ilda para defender
matéria de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, a Sra.
Presidente em exercício colocou o Requerimento nº 072/2017, de
autoria do Vereador Valdy Menezes, requer que seja realizada
Sessão Especial nesta Casa Legislativa, no dia 08 do corrente mês,
às 18 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Posto
em votação foi aprovado. Reassumindo os trabalhos. colocou as
Moções de Congratulação nºs 001 e 002/2017, de autoria da
Vereadora Maria Ilda, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Sr. Prefeito Municipal, parabenizando pelo
sucesso obtido na realização do Carnaval 2017. que em curto espaço
de tempo e com poucos recursos conseguiu montar uma mega
estrutura, dando segurança e tranquilidade aos foliões. Requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. César Wagner —
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania,
parabenizando pelo grande trabalho realizado durante o período do
Carnaval 2017, oferecendo segurança e tranquilidade aos foliões.
Postas em votação foram aprovadas. Moções de Congratulação nºs
003, 004, 005, 006 e 007/2017, de autoria do Vereador Marcos
Monteiro, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à
Escola Estadual de Ensino Profissional Prof”. Elsa Maria Porto
04)
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Cota Lima e todo seu grupo gestor, professores e alunos. pela
conclusão dos Cursos Técnicos nas áreas de Comércio.
Hospedagem, Enfermagem e C omputação, onde foram entregues os
Diplomas de Conclusão no último dia 03 do corrente mês. Requer
que seja encaminhada Moção de Congratulação à Guarda Municipal
de Aracati, pelos relevantes serviços prestados durante o período de
Carnaval, e no dia a dia em nosso Município. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Corpo de Bombeiros,
pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval
em nossa cidade. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação às Polícias Civil, Militar, Rodoviária Estadual e
Federal, pelos relevantes serviços prestados durante o período de
carnaval, e no dia a dia em nosso Município. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Governo Municipal, pelo
excelente trabalho e dedicação na realização do Carnaval 2017.
Postas em votação foram aprovadas. Moção de Pesar nº 001/2017,
de autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer que seja enviada
Moção de Pesar à família enlutada do Sr. José Milton Santana,
morador da localidade de Pedra Redonda, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 02 do corrente mês, em Fortaleza. Posta em votação
foi aprovada. Moção de Pesar nº 002/2017, de autoria do Vereador
Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja enviada Moção
de Pesar à família enlutada da Sra. Francisca Cleoneide Lima
Batista, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do
corrente ano, nesta cidade. Posta em votação foi aprovada. Nas
explicações pessoais, o Vercador Mendes falou sobre o reajuste
salarial dos servidores municipais, pois o Projeto de Lei não veio
ainda do Executivo para a Câmara, e muitos funcionários da
Prefeitura que recebem salário mínimo estão recebendo referente ao
do ano passado. Falou também sobre a criação, unificação e
extinção de algumas Secretarias do Município que não passaram
pela Casa através de Projeto de Lei. solicitando ao Líder de
Governo que pudesse se inteirar sobre essa situação. Falou também
sobre um convênio que existia entre Governo Federal e o Município 0772
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de Aracati chamada “Hora do Trator”, que beneficiava vários
agricultores no plantio, e que muitos estavam preocupados pois
procuraram a Secretaria de Agricultura e ainda não havia nada
definido sobre isso, solicitando urgência nessa questão para
aproveitarem o período de chuvas. Discursou ainda que a não
contratação de alguns serviços essenciais na administração pública
são economias que não valem a pena, citando um caso ocorrido no
Posto de Saúde do Bairro de Fátima, que por falta de Vigia foi
assaltado, o que causa bastante prejuízo à população e ao
Município. Por fim, solicitou ao Sr. Presidente que pudesse
disponibilizar uma sala para auxiliar nos trabalhos dos Vereadores e
Assessores na Casa. O Vereador Marcelo Porto, aproveitando a
proximidade do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher,
desejou um feliz dia às colegas Vereadoras Maria Ilda e Jeanete,
como também a Vice-Prefeita Denise Menezes que se encontrava
presente na Casa. O Vereador Ivan Ferreira relatou que o Municipio
de Horizonte completou no dia anterior 30 (trinta) anos de
emancipação, dizendo se sentir muito orgulhoso de ser servidor
público efetivo do mesmo, pois eles têm tratado a saúde ea
administração pública com respeito e dignidade, servindo de
exemplo inclusive para o nosso Município. O Vereador Marcos
Monteiro disse aos pares que levaria todas as reivindicações feitas
na presente Sessão pelos colegas, e se reportando ao Vereador
Mendes, disse que em relação aos Vigias no próximo dia sairia a
relação do processo seletivo, e logo em seguida fariam a lotação dos
mesmos. O Vereador Valdy falou ter observado que a maioria dos
Requerimentos dos colegas estavam relacionados à limpeza de Ruas
e bueiros, dizendo que durante esses dois meses a quantidade de
lixo que já foi retirada impressiona, e as pessoas percebem que já
houve uma melhora significativa em relação a isso. Sugeriu aos
pares que os pontos mais críticos que forem identificados possam
ser encaminhados diretamente ao Secretário. para que haja uma
maior agilidade nesse sentido. Reportando-se ao Vereador Mendes,
disse que já estão sendo estudadas algumas mudanças nas
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA A SERVIÇO DO Povo
instalações da Casa, onde está sendo feito um levantamento sobre
toda a mobília necessária, para que possam fazer um processo
licitatório e evitar compras diretas, onde a sala para os Vereadores
“ incluída nesse processo. Na oportunidade, convidou a todos os
presentes para na próxima quarta-feira, dia 8, a partir das 19 horas,
prestigiarem a Sessão Especial em homenagem ao Dia da Mulher.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar
lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação será
assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário.
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