sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
A CAMARA É DE TODOS
Ata da 35º (trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Aracati, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de
2016, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati,
reuniram-se os Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira,
Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de
Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da
Silva. João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro. Maria
Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos
Santos Silva, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira
Silva, Reginaldo Barbosa da Silva e William Costa Lima. Deixou de
comparecer à Sessão a Vereadora Naselma Ferreira Porto.
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. O Vereador
Tácito solicitou à presidência que pudessem fazer uma homenagem
póstuma às 71 (setenta e uma) vítimas do trágico acidente aéreo que
envolveu a equipe de futebol Chapecoense e que abalou o mundo
inteiro. O Sr. Presidente acatando ao pedido, convidou a todos a
ficarem de pé e fazerem um minuto de silêncio. Prosseguindo os
trabalhos convidou a 1º Secretária, Vereadora Maria Ilda, para fazer
a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto
de Lei nº 247/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati.
institui o passe livre no transporte coletivo ou de concessão
municipal aos Presidentes de Associações de Moradores é dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2016, de autoria
do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva e João Moreira
Falcão Neto, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Pe.
Alessandro de Sousa — Pároco local. Projeto de Decreto Legislativo
nº 012/2016, de autoria da Vereadora Maria TIda de Souza e Silva,
dispõe sobre a denominação da Rua localizada entre a Travessa
Antônio Monteiro e Rua Beni Carvalho. Projeto de Decreto
Legislativo nº 013/2016, de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa
da Silva, dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Nossa Senhora
de Fátima. Requerimentos nºs 159 e 160/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
concedido Certificado de Mérito Artístico e Cultural de Aracati ao
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Sr. José Maria Melo, pelos 47 anos dedicados ao jornalismo,
sobretudo em cobertura do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Requer que seja concedido Certificado de Mérito de Bons Serviços
ao Município de Aracati aos Membros da Comissão Intersetorial
pelos Direitos da Infância e Adolescência, em nome de sua
Articuladora Prof”. Gláucia Maria Bernardo da Costa Sousa, pela
participação no Concurso Selo Unicef Município Aprovado —
Edição 2013/2016. no qual o Aracati logrou êxito. Requerimento nº
161/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto, requer
que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Turismo,
solicitando incluir no Calendário Oficial das festividades alusivas ao
Dia da Cidade, a Festa das Famílias de Aracati, evento criado desde
2013. Moções de Congratulação nºs 062 e 063/2016, de autoria dos
Senhores Vereadores, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Exmo. Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho,
pelo êxito obtido no pleito ao qual concorreu à presidência do
Tribunal de Contas dos Município do Estado do Ceará, para o
biênio 2017/2018. Requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Deputado Zezinho Albuquerque, pelo êxito obtido
no pleito ao qual concorreu à recleição da presidência da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, seguindo para o
terceiro biênio à frente desta Casa Legislativa. Moção de Pesar nº
026/2016, de autoria do Vereador William Costa Lima, requer que
seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria
Lúcia Pinheiro de Sousa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de
novembro do corrente ano, em Fortaleza. Moção de Pesar nº
027/2016, de autoria dos Senhores Vereadores, requer que seja
enviada Moção de Pesar à Associação Chapecoense de Futebol,
pelo trágico acidente aéreo que ocasionou o falecimento da
delegação chapecoense e jornalistas brasileiros, ocorrido no dia 29
de novembro do corrente ano, na Colômbia. Após a leitura do
expediente, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária para fazer a
leitura do Ofício nº 454/2016-PROJUD, assinado pelo Procurador
Adjunto do Município Dr. Everton Cleyton Castro da Silva e
recebido na Casa. O ofício endereçado ao Sr. Presidente Fábio
Bravo, dizia que o Município de Aracati, por intermédio de scu
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Procurador Adjunto, legalmente nomeado e infra assinado, vinha
respeitosamente comunicar a impossibilidade do não
comparecimento do Sr. Prefeito à Câmara, tendo em vista já haver
outros compromissos anteriormente agendados. Não houve
Tribuna. Em Questão de Ordem o Vereador Nélio solicitou à
presidência que a Casa pudesse emitir uma nova convocação ao Sr.
Prefeito Municipal, haja vista ter justificado sua ausência no
presente dia. O Sr. Presidente se reportando ao Vereador Nélio,
disse que fariam a segunda convocação. O Vereador Tácito pediu
que a Casa se pronunciasse marcando a convocação para a próxima
Sessão Legislativa, dia 12 de dezembro, ao tempo que leva ao
conhecimento do Sr. Prefeito que será a última Sessão desta
legislatura. Ressaltou que o não comparecimento do mesmo incorre
inclusive em um possível afastamento, previsto na Lei Orgânica do
Município. Em seguida, solicitou votação em regime de urgência
para o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2016 e para os
Requerimentos nºs 159 e 160/2016, de autoria sua autoria. O Sr.
Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do
plenário, que os acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente
colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva e João Moreira Falcão
Neto, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Pe. Alessandro
de Sousa — Pároco local. Após as discussões, o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº
151/2016, de autoria do Vereador Francisco Magela Honorato de
Lima Júnior, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita em caráter de URGÊNCIA a
limpeza na orla da Praia de Majorlândia, devido às proximidades do
período de férias, onde a mesma recebe grande número de turistas.
Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nº 152, 153, 154,
155 e 156/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão Neto,
requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Ação Social,
solicitando enviar a esta Casa Legislativa os dados do Cadastro
Unico e outros levantamentos socioeconômicos, referentes a
ocupação da Beira do Rio. Requer que seja convidado os
responsáveis pela Comissão de Transição do Governo eleito c atual
o: na Dem “4427
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para fazerem uma explanação sobre os dados repassados e recebidos
para a implementação da nova gestão. Requer que seja encaminhado
ofício ao Corpo de Bombeiros, solicitando que realize inspeção e
adote as medidas necessárias quanto a estrutura dos Postos de
Gasolina localizados às margens da BR-304, na localidade de
Cacimba Funda. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando enviar a esta Casa Legislativa um relatório
de todas as obras paradas, com os nomes dos respectivos vencedores
dos processos licitatórios. Requer que seja encaminhado ofício ao
Governo do Estado, solicitando enviar a esta Casa Legislativa um
cronograma para conclusão da obra da ciclovia, na entrada de
Aracati. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs
159 e 160/2016, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da
Silva, requer que seja concedido o Certificado de Mérito Artístico e
Cultural de Aracati ao Ilmo. Sr. José Maria Melo, pelos 47 anos
dedicados ao jornalismo, sobretudo em cobertura do Acroporto
Internacional Pinto Martins. Requer que seja concedido Certificado
de Mérito de Bons Serviços ao Município de Aracati aos Membros
da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência,
em nome de sua Articuladora Prof*. Gláucia Maria Bernardo da
Costa Sousa, pela participação no Concurso Selo Unicef Município
Aprovado — Edição 2013/2016, no qual o Aracati logrou êxito.
Postos em votação foram aprovados. Em Questão de Ordem o
Vereador Tácito solicitou à Mesa Diretora que pudesse conceder a
palavra à Prof*. Gláucia Bernardo, para que a mesma pudesse
explicar sobre a metodologia e esse prêmio que o Aracati ganha em
boa hora, depois de 14 (quatorze) anos. junto a 81 (oitenta e um)
Municípios. O Sr. Presidente acatando ao pedido, convidou a
Vereadora Jeanete para dar entrada em plenário à Sra. Gláucia para
fazer um breve pronunciamento na Tribuna. Em seu discurso.
agradeceu ao reconhecimento do trabalho realizado por sua equipe.
pois para alguns é difícil compreender diante de tantas falhas na
gestão municipal, afirmando que não fizeram tudo, porém o possível
dentro da política pública para a criança e adolescente, embora
muitas coisas ainda precisem ser melhoradas. Falou sobre os
indicadores referentes às ações para gestantes, crianças e
abas
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adolescentes que conseguiram melhorar, destacando que dos
quatorze indicadores avaliados, pontuaram em dez, e sugeriu a
quem tiver interesse de conhecer toda a metodologia utilizada para a
conquista deste Selo, a acessar o site da Unicef. Após seu
pronunciamento, o Sr. Presidente agradeceu a participação da
oradora e convidou o Vereador Tácito. junto aos demais pares da
Casa, para fazer a entrega do Certificado de Mérito de Bons
Serviços ao Município à equipe local ali representada. Prosseguindo
os trabalhos, o Sr. Presidente colocou as Moções de Congratulação
nºs 062 e 063/2016, de autoria dos Senhores Vercadores. requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Exmo. Sr. Domingos
Gomes de Aguiar Filho, pelo êxito obtido no pleito ao qual
concorreu à presidência do Tribunal de Contas dos Município do
Estado do Ceará, para o biênio 2017/2018. Requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação ao Deputado Zezinho
Albuquerque, pelo êxito obtido no pleito ao qual concorreu à
reeleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, seguindo para o terceiro biênio à frente desta Casa
Legislativa. Postas em votação foram aprovadas. Moção de Pesar nº
026/2016, de autoria do Vereador William Costa Lima, requer que
seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria
Lúcia Pinheiro de Sousa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de
novembro do corrente ano, em Fortaleza. Posta em votação foi
aprovada. Moção de Pesar nº (027/2016, de autoria dos Senhores
Vereadores. requer que seja enviada Moção de Pesar à Associação
Chapecoense de Futebol, pelo trágico acidente aéreo que ocasionou
o falecimento da delegação chapecoense e jornalistas brasileiros,
ocorrido no dia 29 de novembro do corrente ano, na Colômbia.
Posta em votação foi aprovada. Não houve explicações pessoais.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar
lavra-se a presente Ata que após lida osta em votação será
assinada pelo Sr. Presidente e Primeira Sécrc
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