sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARA
A CÂMARA E DE TODOS
Ata da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Aracati, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro
de 2016, às 19:30 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati,
reuniram-se os Vercadores: Antônio Marcos de Souza Monteiro,
Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito
Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Moreira Falcão Neto,
Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes. Maria Ilda de
Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto,
Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva. Reginaldo
Barbosa da Silva e William Costa Lima. Deixou de comparecer à
Sessão o Vereador Antônio Fábio Bravo de Oliveira. Em virtude da
ausência do Sr. Presidente, presidiu a Sessão a 1º Secretária,
Vereadora Maria Ilda. Declarada aberta a Sessão. a Sra. Presidente
em exercício convidou a todos a ficarem de pé para a execução do
Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos a Sra. Presidente
convidou a 2º Secretária, Vereadora Denise Menezes, para fazer a
leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto
de Lei nº 246/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de
Aracati. Após a leitura do Expediente, a Sra. Presidente em
exercício convidou o Sr. Roberto Barbosa — Jornalista. para fazer
uso da Tribuna Livre c falar sobre: Quatro anos do Jornal Folha
de Aracati, Em seu discurso, falou que no dia 29 de outubro o
Jornal de Aracati completou quatro anos de muita informação ao
Município, onde foi realizada uma grande ação social na Praça
Adolfo Caminha (Praça da C omunicação), em parceria com a FVJ,
e atenderam várias pessoas carentes com cortes de cabelo, medição
da pressão arterial, teste de glicemia, entre outros. Disse ser hábito
da Folha desenvolver estas ações, no intuito de deixar sua marca é
legado, destacando o projeto Praia Limpa em parceria com o Clube
de Desbravadores: campanha que arrecadou fundos para a reforma
do Hospital Santa Luiza de Marillac: campanha Aracati Sem Fome
e Aracati Contra a Dengue. Destacou que a Folha de Aracati já é
bastante conhecida e repercute muito forte, tendo mais de 22.000
(vinte e dois mil) seguidores na rede social Facebook; porém para
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esta independência continuar precisam de parcerias e apoio.
Agradeceu ao Presidente Fábio Bravo pela parceria da Câmara com
O jornal, esperando que possam continuar na próxima gestão, e
mesmo que não haja, disse que continuaria frequentando a Casa e
prestando atenção no trabalho dos Vereadores. Após as discussões e
considerações finais, a Sra. Presidente em exercício agradeceu a
presença do orador c deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de
Ordem o Vereador Tácito disse que “dormitava” na Casa desde o
dia 31 de outubro, um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura
Municipal, que abre crédito adicional suplementar, onde
particularmente pediu que técnicos da Prefeitura pudessem expor,
explicar e tirar as dúvidas dos Vereadores com relação a esse
Projeto; porém, já estavam há 40 dias para o final do ano e mandato
e não apareceu ninguém. Falou que uma pessoa se dirigiu ao mesmo
dizendo que havia uma campanha nas ruas de que os Vereadores
estariam boicotando o Projeto € iriam prejudicar futuramente os
servidores que poderão não receber os seus salários, como se fossem
os culpados dessa falta de planejamento e organização, reinante €
endêmica dentro do circuito, pois todos eles em vários momentos de
seus mandatos tiveram todo beneplácito, paciência e boa vontade de
tentar colaborar de uma forma ou de outra. Espera que essa situação
não lhes cause maior constrangimento, porque estão ali para
legislar, e não para votar em um crédito adicional suplementar de
R$ 11.311.000,00 (onze milhões, trezentos e onze mil reais). que
não sabem pra onde vai, quanto diz respeito à folha de pagamento e
encargos, e muito menos para onde irá o restante: não podiam votar
num projeto que não sabem explicar ou porque a Prefeitura acha que
têm a obrigação de votarem para tapar um buraco que ela mesma
escavou. Dando aparte ao Vereador William. disse que a Casa
sempre esteve e ficará ao lado do funcionário público, porém o
Projeto fala em anulação, e não sabem de onde será anulado, nem de
onde será retirada a dotação, porque se for tirar da saúde ou
educação. por exemplo, depois irão culpar os Vereadores por isso.
Precisam ter a responsabilidade de saberem mais a fundo sobre tal,
antes de votá-lo, esperando que possam vim explicá-lo para que
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votem conscientes. Voltado a sua fala, o Vereador Tácito disse que
outro pressuposto muito importante com relação a esse Projeto é o
trabalho que tem sido feito pelas Comissões de Transição, sendo um
trabalho evidentemente discreto, que não os diz respeito até
enquanto ele for finalizado; depois, virá a público, esperando que
não tenha o mesmo fim da comissão passada, que no primeiro
momento quis esconder as situações, e depois que “o mundo
começou a tremer” quiseram trazer as informações à baila, soando
como revanchismo. Disse que na próxima legislatura não estariam
mais na Casa, a não ser quatro dos atuais Vereadores, onde terão
muita gente nova, inclusive alguns desconhecedores dos trâmites do
Parlamento, e daí a importância dos veteranos. Disse também que
terão um primeiro ano de extremas dificuldades para o próximo
administrador, onde estão nessa dúvida cruel se chove ou não, pois
se não tiverem chuvas abaixo da média passarão por muitas
dificuldades. Disse ainda quer o futuro Prefeito anunciou há dois
dias que irá pleitear a extinção dos cargos de Secretário Adjunto,
sendo nove cargos destes com salários de R$3.375.00 (três mil,
trezentos e setenta e cinco reais) mensais cada, o que totalizará uma
economia anual de R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta € quatro mil
e quinhentos reais), dizendo ser algo ótimo. porém de uma atitude
muito corajosa para quebrar esse paradigma de mais de 30 anos, de
um cargo que todos sabem ser fictício. Falou que a nova gestão terá
um novo padrão instituído administrativamente a partir do próximo
ano, e que o Prefeito também passou por dificuldades durante a
campanha, onde muitas pessoas que dedicaram a sua confiança e
esperança nele sequer chegaram a falar com ele em vida. e foram
milhares de situações de alguém que dedicou seu voto e sua
credibilidade muito mais pela objeção ao passado e a mesmice do
presente. Enalteceu que a palavra da campanha do Bismarck foi
“oportunidade”, e como nunca tinha tido. dará a quem diz querer
fazer. Disse não ter votado com ele. assim como a maioria dos pares
da Casa, onde têm apenas uma ideia do cenário, porém lhes compete
como cidadãos ajustarem suas velas para aquilo que é correto,
afirmando que até o momento o futuro Prefeito está corretíssimo.
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Citou a passeata que houve pela manhã dos funcionários da saúde
cobrando seus salários atrasados, onde apresentavam uma faixa com
a frase “Prefeito, cadê o dinheiro?”, no qual considerou vergonhosa,
dando a entender que “comeram” o dinheiro, mas sabem que não
“comeram” maldosamente, mas que por conta do PASEP.
previdência social e outras coisas o dinheiro vai acabando, e que
mesmo se houvesse outro ano para a atual gestão administrar, não
teriam como colocar todo o pessoal em dia. Afirmou não possuir no
seu curriculum a mancha ou a mácula de “puxar saco” de ninguém,
pois herdou a decência, caráter e dignidade do seu pai, mas é
preciso que atentem, pois para as coisas mudarem no Aracati,
precisam de alguém que ouse. Dando aparte ao Vereador Luiz
Carlos, falou que o próximo gestor tem passado um pensamento
voltado para uma gestão eficiente. Disse ter sido um Vercador que
alertou muito para isso, inclusive o colega muitas vezes dizia que “o
Kaká pregava o apocalipse”, afirmando que este já chegou, pois o
Aracati está um caos, devido à falta de gestão, diferente do que
tanto pregou a Secretária de Administração Ana Guimarães, quando
foi convocada a vir à Casa e ao usar a Tribuna falou inúmeras vezes
na palavra “planejamento”, c não foi o que viram. Congratulou-se
das palavras do colega, quando falou da extinção dos cargos de
subsecretário, pois esse é um dos modelos realmente eficientes, da
mesma forma que acredita que a figura do Vice-Prefeito realmente
vai acontecer com a Dra. Denise, que deseja ter um gabinete próprio
e que terá funções além do que a descrita na Lei Orgânica, que é de
apenas fazer o intercâmbio entre o Legislativo e Executivo,
esperando que ao menos esse der certo. Espera também que o
próximo gestor venha dar um novo ar de seriedade à administração
pública, acreditando que o fim da reeleição no país acabará
ajudando de certa forma, pois muitos prefeitos acabavam enchendo
a folha, na esperança de se reelegerem, e quando ultrapassam os
54% (cinquenta e quatro por cento) do limite prudencial, terceirizam
mais funcionários, e que se forem fiscalizar a fundo essas folhas
encontrarão vários “funcionários fantasmas”. Disse que irá ajudar
no que for preciso e no que for bom para o Município, da mesma
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maneira que fiscalizará e votará contra quando achar necessário. O
Vereador William enriquecendo o debate, disse que a Prefeitura de
quatro em quatro meses presta contas na Câmara, onde esteve
presente em quase todas as audiências. e o Controlador do
Município na época, Sr. Cleiton Rocha, fazia uso da Tribuna,
quando falavam sobre o limite prudencial que chegava a 45%
(quarenta e cinco por cento), e fez uma pergunta ao mesmo de que,
se juntasse esse índice com as empresas terceirizadas, quanto daria o
índice, e ele respondeu de imediato 60% (sessenta por cento), se
perguntando como se administra o restante do Município com
apenas 40% (quarenta por cento), e o próprio Controlador admitiu
dessa dificuldade em não se ter investimentos por conta da folha
altíssima. Voltando a palavra, o Vereador Tácito informou aos pares
que no dia 25 do corrente mês, acontecerá na Faculdade do Vale do
Jaguaribe — FVJ, um evento intitulado “Encontro Vale Conexão”,
onde contarão com a presença do Sr. Alcir, palestrando e
representando o SEBRAE, a equipe da própria FVJ e o Prefeito vai
está conversando sobre o conceito c a prática de consórcio regional,
onde explicou já estar bem avançada essa situação de empréstimo
internacional entre os seis Municípios, convidando aos demais pares
a se fazerem presentes e se aprofundarem mais sobre o assunto.
Informou também que na última sexta-feira, juntamente com os
Vercadores Luiz Carlos e Marcos Monteiro, estiveram no Colégio
Integrado com a presença de todo o staff do Grupo Linhares e
auditório cheio, enaltecendo a explanação feita pelo Kaká. dando
uma verdadeira aula sobre a responsabilidade do Poder Legislativo,
e afirmou que não votaram loteamento a, b ou c c sim uma
mudança de zoneamento da cidade. onde o terreno era de uma zona
de transição e foi alterada para uma zona de extensão urbana.
permitindo que futuramente pudesse ter construção. Falou também
sobre um comentário bastante infeliz, de que a Câmara teria
aprovado o Projeto numa Sessão fechada e em outro horário, e todos
sabem que isso nunca aconteceu. Disse que apesar de em
determinados momentos os ânimos terem se acirrado, a Audiência
Pública foi muito bem organizada pelo Sistema Sinal de
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Comunicação, e ficou uma situação de se adequar a questão da água
pluvial, evitando qualquer tipo de transtorno maior com os
moradores dos Bairros Aterro, Campo Verde e Maloca, e que a
Empresa se responsabilizará a fazer um trabalho técnico adequado e
só então dar prosseguimento ao loteamento daquela região. A
Vereadora Denise parabenizou aos colegas pelas palavras de apoio à
nova gestão, pois acredita que isso é fundamental para que as coisas
possam acontecer, dizendo que o Sr. Bismarck está bastante
entusiasmado, com vontade e buscando muito, e todos sabem das
dificuldades que enfrentarão, precisando da compreensão de todos.
Falou como Coordenadora da Equipe de Transição, que é
importante que os funcionários venham a ser pagos, pois não
querem herdar essa conta, e sabem que se não aprovarem esse
Projeto de Lei, a Prefeitura vai acabar gastando esse dinheiro em
outro canto. Sugeriu que pudessem formar uma comissão na Casa, e
procurar alguém que possa explicar ou tentar pelo menos “amarrar”
os 68% (sessenta e oito por cento) para pagar os funcionários. Em
seguida, a Vereadora solicitou votação em regime de urgência para
O Projeto de Lei nº 246/2016, de autoria da Prefeitura Municipal. A
Sra. Presidente em exercício colocou o pedido de urgência para
apreciação do plenário, que o acatou. Passando a Ordem do Dia a
Sra. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 246/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati. dispõe sobre a proteção do
Patrimônio Cultural do Município de Aracati. Após as discussões, a
Sra. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado.
Projeto de Lei nº 008/2016, de autoria da Vereadora Maria Denise
Rocha Menezes, é considerada de Utilidade Pública o Instituto
Manuel Braga. Após as discussões, a Sra. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº 148/2016, de
autoria do Vereador William Costa Lima. requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
regularização dos meses em atraso do funcionários público. Posto
em votação foi aprovado. Requerimentos nºs 149 e 150/2016, de
autoria da Vercadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
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ampliação do terreno do Cemitério Público de Santa Tereza. pelo
motivo da mesma não possuir mais espaço físico, uma vez que
atende todas as comunidades vizinhas. Solicita também a reforma
da estrada de Santa Tereza com asfalto, numa extensão de 3 km,
iniciando na BR-304 até a localidade. Postos em votação foram
aprovados. Não explicações pessoais, o Vereador Falcão se
reportou à Vereadora Denise, dizendo que o Projeto de Lei no qual
votaram na presente Sessão, e que foi de sua autoria como Projeto
de Indicação, realmente deu entrada pela primeira vez como sendo
de autoria da mesma, porém talvez pelo seu posicionamento político
na época não tenha recebido devidamente a atenção que precisava, €
o governo não entendeu que o Projeto era muito maior do que a
situação política. Disse ter passado a semana conversando com a
Procuradoria, tentando colocar o Projeto de volta à Casa, por conta
dos incentivos financeiros que a fundação teria possuindo uma lei
desse tipo. Condenou a forma como a Vereadora se reportou ao
mesmo, o chamando de “prefeitinho”, e disse que não há nenhuma
brasa que se apague tão fácil, pois ou a pessoa lhe tem como aliado,
ou não. A Vereadora Denise se reportando ao Vereador Falcão,
disse ter se tratado apenas de uma brincadeira, mas se o mesmo não
havia gostado, pedia desculpas publicamente, pois não teve intenção
de ofendê-lo. O Vereador Tácito informou que, estranhamente, a
eleição do Tribunal de Contas dos Municípios — TCM foi marcada
para o mesmo dia da escolha à presidência da Assembleia
Legislativa, dia 1º de dezembro. O ex-deputado Domingos Filho
deve ser o próximo presidente do TCM: em contrapartida, o filho do
atual Presidente do TCM, o também ex-deputado Chico Aguiar, é
candidato à presidência na Assembleia, e o que atentam para esse
momento é uma situação pitoresca e ao mesmo tempo perigosa,
afirmando estar se unindo o inútil com o desagradável, pois o
Tribunal de Contas deveria ser totalmente independente para julgar
as contas dos gestores dos Municípios, como também há interesses
com a presidência da Assembleia. O Vereador William falou que,
em relação ao Projeto do crédito adicional, se aprofundarão mais
sobre o assunto, pois não querem prejudicar nenhum funcionário, e
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que enquanto à Casa, tem a certeza de que todos os pares têm muito
a contribuir com a próxima gestão, mesmo não tendo cadeiras, mas
como cidadãos e amantes de sua terra. Nada mais havendo a tratar
foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que
após lida e posta em votação será assinadá pelo Sr. Presidente e
Primeira Secretária. /