sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
A CAMARA É DE TODOS
Ata da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Aracati, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2016, às
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se
os Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos
de Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior,
Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva. João
Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha
Menezes. Maria Ilda de Sousa e Silva, Naselma Ferreira Porto,
Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo
Barbosa da Silva e William Costa Lima. Deixou de comparecer à
Sessão o Vereador Michelson dos Santos Silva. Declarada aberta a
Sessão, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a
execução do Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos o Sr.
Presidente convidou a |º Secretária, Vercadora Maria Ilda. para fazer
a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto
de Lei nº 07/2016, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza
Monteiro, institui a Política Municipal de Fomento à Economia
Solidária no Município de Aracati, na forma que indica e dá outras
providências. Requerimento nº 142/2016. de autoria do Vereador
Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que seja realizada uma
Sessão Solene, no plenário da Câmara Municipal, em homenagem
ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Aracati —
SIND ARACATI, no dia 21 do corrente mês (sexta-feira), às 9
horas, com as presenças dos Ilmos. Srs. Carlos Cavalcante de
Lacerda - Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego; Raimundo Nonato Teixeira Xavier -
Secretário de Relações do Trabalho da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Ceará: Dra. Zilmara Alencar; Ricardo
Patah - Presidente da UG'I' Nacional ec Agenor Lopes da Silva —
Presidente da UGT do Ceará. Requerimento nº 143/2016, de autoria
da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a
escavação de todas as lagoas do Município, tendo em vista a
proximidade do período chuvoso. Moção de Congratulação nº
052/2016. de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza
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JADE DO CTA
à CAMARA E DE TODOS
Monteiro, requer que seja enviada Moção de Congratulação ao
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Aracati — SIND
ARACATI, pelos relevantes trabalhos prestados em defesa dos
servidores do nosso Município. Moção de Pesar nº 022/2016. de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que
seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Carlos
Frederico Costa Carneiro (Carlos Fred) — Cronista Esportivo, pelo
seu falecimento ocorrido no presente dia, em Fortaleza.
Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou o Sr. Rafael
Bernardo, representando a Associação de Guias Informantes e
Turísticos de Canoa Quebrada, para fazer uso da Tribuna Livre e
falar sobre: A importância dos Guias para o Município de
Aracati. Em seu pronunciamento, disse que cnalteceria mais uma
vez a importância dos Guias Informantes Turísticos de Canoa
Quebrada para o Município. pois a questão deles ainda não havia
sido resolvida, pedindo aos Vereadores que retornarão na próxima
legislatura, que junto à nova gestão municipal possam apreciar o
novo projeto de lei da Associação, idealizado em uma reunião há
duas semanas junto ao Poder Executivo; Secretário Municipal de
Meio Ambiente: ambientalistas da SEMACE e do IBAMA: o
advogado e Secretário Adjunto da Procuradoria do Município e o
Secretário Municipal de Finanças, sendo o principal convidado
desta reunião o Sr. Walquimar, atual proprietário das terras vizinhas
a área de dunas e regiões móveis de Canoa Quebrada. Leu o novo
projeto na integra aos Senhores Vereadores e pediu em nome dos
quarenta associados que pudessem representá-los na próxima gestão
para defender tal matéria, pois estão impedidos de trabalhar em
alguns pontos turísticos de Canoa Quebrada. Após as discussões, o
Sr. Presidente agradeceu a participação do orador e deu por
encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador Tácito
disse que irão adentrar a semana do Município. porém não tinha
conhecimento de como estaria o calendário em relação às
comemorações. porque ele é trabalhado pela Secretaria de Educação
e Gabinete do Prefeito, mas pela dificuldade que enfrentam
esperava que ao menos pudessem realizar o evento cívico por parte
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ESTADO DO CEA
ACAMARA E DE TODOS
das Escolas. Falou que a Prof”. Estelinha, com sua presença sempre
agradável na Casa, lembrou-lhe da alegria de termos e se orgulhar
da Sra. Maria de Fátima Oliveira, autora do Hino do Município. o
mesmo executado no início da Sessão, dizendo ser um orgulho
muito grande ter partido desta legislatura e sua autoria tal iniciativa.
Ressaltou que a autora se encontra viva, residindo em Peixe
Gordo/Icapuí, e que compôs tal hino há 56 anos, através de um
concurso realizado pelo Instituto São José à época. Disse que a
Prof". Estelinha também propôs, e o mesmo fez o pedido à Mesa
Diretora para ser votado como Requerimento Verbal de sua autoria,
solicitando ao Gabinete do Prefeito. que na semana do Município
pudessem incluir essa justíssima homenagem à autora do nosso
Hino, pois embora esteja um pouco debilitada fisicamente, está viva
e lúcida. Falou também a respeito do Orçamento de 2017 que todos
têm em mãos e que será votado até a última sessão do período
legislativo, no valor de R$ 176 milhões de reais, onde ressaltou que
em nenhum momento a questão da seca foi mencionada na peça.
Disse que há uma perspectiva, segundo o Ministro da Integração
Nacional, Hélder Barbalho, onde há uma imensa probabilidade de
passarmos por uma imensa seca em 2017, comparada inclusive com
a “Seca do 15”, depois de cem anos do seu acontecimento. Falou,
porém, que o Instituto Meteorológico dos Estados Unidos durante a
semana, publicou um estudo dizendo que há 70% de probabilidade
de passarmos pelo fenômeno “Ja níiia”, que é quando as águas são
esfriadas no Pacífico. c há um fenômeno inverso que caracteriza €
propicia o inverno para o nosso hemisfério. e particularmente para o
norte e nordeste do país. Disse que rezaria para isso acontecer.
porém não são “adivinhos do tempo” e precisam se resguardar em
relação a isso, ressaltando a importância de se elaborar emendas ao
Orçamento e incluir essa questão da seca. Também em questão de
ordem, o Vereador Marcos Monteiro solicitou à presidência votação
em regime de urgência para o Requerimento nº 142/2016 e para a
Moção de Congratulação nº 052/2016. ambas de sua autoria. Em
seguida, o Sr. Presidente colocou o Requerimento Verbal de autoria
do Vereador Tácito e os pedidos de urgência do Vercador Marcos
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DO DO CIAE
para apreciação do plenário. que os acatou. Passando a Ordem do
Dia colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2016, de autoria
da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, concede o Título de
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Antônio Augusto Pessoa de
Araújo — Professor. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº 138/2016, de
autoria dos Senhores Vereadores, requer que seja convocada à Sra.
Sylvia Persivo Alcântara — Chefe do Fundo Municipal de
Seguridade Social, a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão
Ordinária a se realizar no dia 24 do corrente mês. para prestar
esclarecimentos sobre a atual situação da Seguridade em nosso
Município, como também comprovação de tais dados através de
documentação. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº
141/2016, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva,
requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que seja
feita a substituição de todas as lâmpadas que se encontram
queimadas nos postes públicos da comunidade da Varzinha. Posto
em votação foi aprovado. Requerimento nº 142/2016, de autoria do
Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que seja
realizada uma Sessão Solene, no plenário da Câmara Municipal, em
homenagem ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de
Aracati - SIND ARACATI, no dia 21 do corrente mês (sexta-feira).
às 9 horas, com as presenças dos Ilmos. Srs. Carlos Cavalcante de
Lacerda - Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego; Raimundo Nonato Teixeira Xavier -
Secretário de Relações do Trabalho da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Ceará: Dra. Zilmara Alencar; Ricardo
Patah - Presidente da UGT Nacional e Agenor Lopes da Silva
Presidente da UGT do Ceará. Posto em votação foi aprovado.
Moção de Congratulação nº 052/2016, de autoria do Vereador
Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que seja enviada Moção
de Congratulação ao Sindicato dos Servidores e Empregados
Públicos de Aracati — SIND ARACATI, pelos relevantes trabalhos
prestados em defesa dos servidores do nosso Município. Posta em
votação foi aprovada. Não houve explicações pessoais. Nada mais
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ESTADOINICI ARA
A CÂMARA É DE TODOS
havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a
presente Ata que após lida e posta em votação
erá assinada pelo Sr.
Presidente e Primeira Secretária.