sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
STADO DO
Ata da 27º (vigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Aracati, aos 10) (dez) dias do mês de outubro de 2016.
às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-
se os Vereadores: Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco
Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva.
Jeancte Costa da Silva, João Moreira Falcão Neto, Luiz Carlos
Solheiro, Maria Denise Rocha Menczes, Maria Ilda de Sousa €
Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto. Nélio de
Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa
da Silva e William Costa Lima. Deixou de comparecer à Sessão o
Vereador Antônio Fábio Bravo de Oliveira. Em virtude da ausência
do Sr. Presidente assumiu a Presidência a 1º Secretária Vercadora
Maria Ilda de Souza e Silva. O Vice-Presidente se encontrava
ausente do plenário. Declarada aberta a Sessão a Sra. Presidente em
exercício convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino
do Município. Prosseguindo os trabalhos a Sra. Presidente em
exercício convidou o Vereador William Costa Lima para fazer parte
da Mesa e secretariar os trabalhos. Em seguida convidou o Vereador
William Lima para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 244/2016, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, estima a Receita e fixa à Despesa
do Município de Aracati, para o Exercício Financeiro de 2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2016, de autoria da Vercadora
Maria Denise Rocha Menezes. concede o Título de Cidadão
Aracatiense ao Ilmo. Sr. Antônio Augusto Pessoa de Araújo —
Professor. Requerimento nº 138/2016, de autoria dos Senhores
Vereadores, requer que seja convocada à Sra. Sylvia Persivo
Alcântara — Chefe do Fundo Municipal de Seguridade Social. a
comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária à se
realizar no dia 24 do corrente mês. para prestar esclarecimentos
sobre a atual situação da Seguridade em nosso Município, como
também comprovação de tais dados através de documentação.
Requerimentos nºs 139 e 140/2016. de autoria do Vereador João
Moreira Falcão Neto, requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
Municipal, solicitando a criação do Conselho Municipal da Pessoa
Deficiente. Solicita também a convocação imediata dos aprovados
na Seleção dos Agentes de Saúde para o Município de Aracati.
Requerimento nº 141/2016, de autoria da Vereadora Maria Ilda de
Souza e Silva, requer que seja enviado ofício à SEINFRA,
solicitando que seja feita a substituição de todas as lâmpadas que se
encontram queimadas nos postes públicos da comunidade da
Varzinha. Não houve Tribuna. Em Questão de Ordem, o
Vercador Dr. Falcão solicitou à presidência votação em regime de
urgência para os Requerimentos nºs 139 e 140/2016. de sua autoria.
A Sra. Presidente em exercício colocou o pedido de urgência para
apreciação do plenário, que o acatou. Passando a Ordem do Dia
colocou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016. de autoria
da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes . acrescenta o parágrafo
3º ao art. 200 da Lei Orgânica do Município, na forma que indica e
dá outras providências. Após as discussões. a Sra. Presidente em
exercício fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado em 2º
turno. Projeto de Indicação nº 08/2016, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, dispõe sobre doação de bem
imóvel pertencente ao patrimônio público, localizado no Alto da
Cheia, para criação da “Vila dos Maia” nesta urbe, na forma que
indica e dá outras providências. Após as discussões, a Sra.
Presidente em exercício fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Requerimentos nºs 135 e 136/2016, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Esportes. solicitando
a instalação de cestas de basquete na Quadra Esportiva do Bairro
Campo Verde. Requer que seja encaminhado ofício à Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a construção da nova Escola Municipal de
Ensino Fundamental Antônio Monteiro, no Bairro do Pedregal, a se
localizar ao lado da comunidade, em regime de Parceria Público
Privada (PPP). Postos em votação foram aprovados. Requerimentos
nºs 139 e 140/2016, de autoria do Vereador João Moreira Falcão
Neto, requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAT
ACAMARA E DE TODOS
solicitando a criação do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente.
Solicita também a convocação imediata dos aprovados na Seleção
dos Agentes de Saúde para o Município de Aracati. Postos em
votação foram aprovados. Nas explicações pessoais o Vereador
William parabenizou os colegas que obtiveram êxito nas eleições
recentes e que retornarão à Casa no próximo pleito: aos demais
colegas que pleitearam as vagas e infelizmente não conseguiram
vencer: à Vereadora Denise, futura Vice-Prefeita, desejando-lhe
uma boa sorte e bom trabalho. Parabenizou ainda à todos. pela festa
da democracia, pois a campanha política passa, mas o desejo e a
bandeira de todos é defender e melhorar nossa cidade. O Vereador
Tácito se congratulou das palavras do colega. e se reportando a
Vereadora Denise, desejou que junto ao Prefeito eleito Bismarck
Maia pudessem fazer uma boa administração. Falou ainda sobre a
peça orçamentária para 2017 que tem valor superior a R$ 176
milhões, dizendo se tratar de um valor considerável, porém disse
que seu discurso é o mesmo ce antigo, de que o melhor gestor não só
do Aracati como dos demais municípios cearenses será a chuva,
pois estão vivendo uma verdadeira calamidade e a situação está
cada vez mais difícil. A Vereadora Denise agradeceu aos colegas
pelas felicitações, acreditando que o mais importante foi a festa da
democracia, sendo uma honra ter conseguido se eleger como Vice-
Prefeita, pois não deixou de ser um reconhecimento de seu trabalho
como Vereadora, embora acredite que o legislador seja o
representante mais legítimo do povo, por estar mais próximo dele.
Disse que bons tempos estão chegando ao Aracati € que só terão a
ganhar. A Vereadora Ilda parabenizou a todos os colegas que
lutaram. independente da forma, em busca de seu sucesso. pois o
pensamento de todos eram um só: trabalhar pelas pessoas mais
humildes do nosso Município. principalmente aquelas que moram
nas regiões mais secas, pois viram a angústia dessas pessoas por
conta da falta de água. Disse que o Prefeito eleito terá total apoio da
Casa, pois todos possuem o desejo de querer o melhor para o
Aracati, expondo seu interesse de lutar por melhorias nas áreas
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARA
& CAMARA E DE TODOS
periféricas. Nada mais havendo a tratar foi
para constar lavra-se a presente Ata que
votação será assinada pelo Sr. President
ncerrada a Sessão e
após lida e posta em
eé Primeira Secretária.