sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
Ata da 19º (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2016, às 18:00 horas,
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vercadores:
Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco
Tácito Gomes da Silva, Jcanete Costa da Silva, João Moreira Falcão
Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda
de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto,
Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva e Reginaldo
Barbosa da Silva. Deixou de comparecer à Sessão o Vereador William
Costa Lima. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou a |º Secretária,
Vereadora Maria Ilda, para fazer a leitura do Expediente que constou
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria da
Vercadora Maria Denise Rocha Menezes, regulamenta o Art. 201 — G
da Lei Orgânica do Município de Aracati, instituindo o Plano
Municipal de Recursos Hídricos c criando o Sistema Municipal de
Gerenciamento de Recursos Hídricos do Município de Aracati, nos
termos da Lei Federal nº 9.433/97 e dá outras providências. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016, de autoria da Vereadora Maria
Denise Rocha Menezes, acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 200 da Lei
Orgânica do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Requerimentos nºs 118 e 119/2016, de autoria do Vereador Francisco
Tácito Gomes da Silva, requer que seja concedido o Certificado de
Mérito de Bons Serviços ao Município de Aracati às Ilmas. Sras.
Gracilda do Nascimento Giló; Luíza de Marilac Gomes Macedo e
Maria do Socorro Pereira da Costa. pelos relevantes serviços prestados
à população desde 02 de maio de 1986 (30 anos), através do Hospital
Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED. Requer que seja encaminhado
ofício ao Departamento Estadual de Rodovias — DER, órgão vinculado
ao Govemo do Estado do Ceará. solicitando a construção de retorno
para veículos, bem como implementação de sinalizações vertical e
horizontal, incluindo faixa de pedestres, na altura do km 138 da CE -
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
040. nas proximidades da Faculdade do Vale do Jaguaribe — FVJ, no
intuito de garantir maior comodidade e segurança a moradores e
condutores, bem como a recuperação econômica dos estabelecimentos
comerciais próximos ao supramencionado trecho. Requerimento nº
120/2016, de autoria do Vereador Francisco Magela Honorato de
Lima Júnior, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA.
solicitando o abastecimento de água para as comunidades de Serrote
do Cabreiro e Córrego dos Macacos. Moção de Pesar nº 019/2016. de
autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria Neusa
Ferreira da Costa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de junho do
corrente ano, em Fortaleza. Após a leitura do Expediente. em Questão
de Ordem, o Vercador Tácito fez pedido de um Requerimento
Verbal, em nome de todos os Senhores Vereadores, concedendo o
Certificado de Mérito Desportivo ao aracatiense Antero Neto, filho do
servidor e Assessor de Imprensa da Casa, Jussie Cunha, por ser o
primeiro jornalista esportivo cearense a narrar modalidades olímpicas
em rede de televisão. Solicitou também votação em Regime de
Urgência para todos os Requerimentos de sua autoria. O Sr. Presidente
colocou os pedidos do Vereador para apreciação do plenário, que os
acatou. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou o
Vereador Tácito, para fazer uso da Tribuna c falar sobre: O pleito
que se avizinha. Em scu discurso, disse trazer à Casa uma discussão
sobre aquilo que verdadeiramente é de sua alçada e convívio, que é a
luta política, dizendo não se atrever falar a respeito de política
partidária, cujos ânimos começam a se acender, alguns até
exacerbadamente, mas a política proativa, que enaltece, engrandece e
lhe faz ter o carinho e admiração da sua gente. Disse estarem vivendo
um período dificílimo no país, onde não conseguem esconder isso,
mesmo diante da realização do maior evento esportivo do plancta, que
é a Olimpíada, e é esse cenário que será refletido nas ruas dos 5.568
municípios que irão eleger prefeitos e vercadores no próximo dia 2 de
outubro. Falou que há quatro candidaturas que disputarão o Executivo
Municipal, e muito lhe honra particularmente. que é um apaixonado
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
pelo Legislativo, que em três dessas candidaturas há referências
legislativas: como candidato a vice-prefeito na chapa do atual Prefeito,
o ilustre médico e Presidente do seu partido, Partido Verde, Dr.
Falcão: candidata a vice-prefeita na chapa que tem como titular o ex-
secretário de turismo do Estado, Dra. Denise Menezes, e como
candidato a prefeito pelo PSOL o ilustre ex-Vereador e amigo
Crisanto Damasceno. Falou também sobre o papel do Vereador no
legislativo. qual a sua importância para a sociedade, o que ele faz, em
contra ponto a tantas maledicências que escutam sobre os mesmos.
Através de apresentação multimídia, mostrou dados sobre o perfil
eleitoral no Município. Após as considerações finais, o Sr. Presidente
agradeceu a participação do Vereador e dando prosseguimento
convidou a Vereadora Denise Menezes para fazer uso da Tribuna
com o tema: Fracking. Em seu discurso, disse fazer uso do espaço por
conta de ter sido procurada por alguns companheiros de Canoa
Quebrada e ambientalistas, pedindo para que pudessem entrar com um
projeto de lei anti-fracking, e como não sabia explicar aos pares do
que se tratava, apresentou um vídeo para que, a partir do entendimento
deles, pudessem dar entrada no presente dia a uma Emenda a Lei
Orgânica para proibir a extração de gás de xisto e discutirem melhor o
assunto na Casa. Após as considerações finais, o Sr. Presidente
agradeceu a participação da Vereadora e deu por encerrada a Tribuna.
Passando a Ordem do Dia, colocou o Projeto de Decreto Legislativo
nº 06/2016, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, concede o
Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Roberto Cavalcante
de Araújo — Industriário. Após as discussões o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nºs 118,
119 e 121/2016, de autoria do Vercador Francisco Tácito Gomes da
Silva, requer que seja concedido o Certificado de Mérito de Bons
Serviços ao Município de Aracati às Ilmas. Sras. Gracilda do
Nascimento Giló; Luíza de Marilac Gomes Macedo e Maria do
Socorro Pereira da Costa, pelos relevantes serviços prestados à
população desde 02 de maio de 1986 (30 anos), através do Tospital
Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED. Requer que seja encaminhado
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
A CÂMARA É DE TODOS
ofício ao Departamento Estadual de Rodovias — DER, órgão vinculado
ao Governo do Estado do Ceará, solicitando a construção de retorno
para veículos, bem como implementação de sinalizações vertical e
horizontal, incluindo faixa de pedestres, na altura do km 138 da CE -
040, nas proximidades da Faculdade do Vale do Jaguaribe — FVJ. no
intuito de garantir maior comodidade e segurança a moradores e
condutores, bem como a recuperação econômica dos estabelecimentos
comerciais próximos ao supramencionado trecho. Requer que seja
concedido o Certificado de Mérito Desportivo do Município de
Aracati ao Sr. Antero Neto, por ser o primeiro jornalista esportivo
cearense a transmitir uma Olimpiada em rede de televisão. Postos em
votação foram aprovados. Moção de Pesar nº 019/2016, de autoria da
Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja encaminhada
Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria Neusa Ferreira da
Costa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de junho do corrente
ano, em Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Nada mais havendo
a tratar foi encerrada a Sessão e para constar | -se a presente Ata
que após lida e posta em votação será assin, pelo Sr. Presidente e
Primeira Secretária.
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CÊ / CNPJ: 06.579.478/0001-02