sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
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CÂMARA A SERVIÇO DO Povo
Ata da 7º (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2017, às 18 horas, no
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores:
Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro.
Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas. Francisco
Kleber de Andrade Lima, Jeancte Costa da Silva, João Eudes Costa
do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira. Luiz
Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza e
Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de Oliveira Silva.
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes.
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo
os trabalhos convidou o 1º Secretário, Vereador Ricardo José de
Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza o remanejamento,
transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes
da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providências.
Indicação nº 002/2017, de autoria do Vereador Francisco José
Mendes de Freitas, dispõe sobre a contratação de carros que fiquem
a disposição da comunidade para atendimentos de urgência €
emergência em saúde. Requerimento nº 138/2017, de autoria do
Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício ao
DER - Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará. para que
viabilize a implantação de uma faixa de pedestre na CE-040,
paralela a Rua de acesso à FVJ — Faculdade do Vale do Jaguaribe,
tendo em vista o enorme fluxo de passageiros e alunos naquele local
fazendo embarque e desembarque. Requerimento nº 139/2017, de
autoria do Vereador Caetano Guedes Neto. requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo da estrada que
dá acesso a localidade do Tanque Salgado. Requerimentos nºs 140,
141, 143 e 144/2017, de autoria do Vereador João Eudes Costa do
Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a recuperação do calçamento da Rua São Serafim, mas
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fas
CEP: 62.800-000 tracati-CF CNPJ: 06.579.4%
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conhecida por Rua do “Pé de Tamarindo”. Solicita também a
recuperação do calçamento da Rua Heriberto Porto, mais conhecida
por Rua dos Passos, por trás do Colégio Municipal. Solicita também
um mutirão de limpeza no entorno da Praça Maria Salete de Morais.
no Bairro Tabajara, por trás da Creche de mesmo nome. Solicita
ainda a reforma completa da Praça de Esportes Maria Salete de
Morais, incluindo o Campo de Futebol Society, no Bairro Tabajara,
por trás da Creche de mesmo nome. Requerimento nº 142/2017. de
autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim. requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reforma total da
Praça da Esperança, localizada na Travessa Marechal Deodoro. no
Bairro Nossa Senhora de Fátima. Requerimentos nº 145 e 146/2017.
de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima. requer
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando disponibilizar
uma máquina para recuperação do calçamento da Rua dos
Bugueiros. em Canoa Quebrada. Solicita ainda a recuperação do
calçamento das Travessas Duque de Caxias 1,2,3 c 4; Ruas De E,
na Vila São Rafael e Rua São Pedro, pois as mesmas se encontram
intransitáveis. Requerimento nº 147/2017, de autoria do Vereador
Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que depois de ouvido o
plenário seja convidada as seguintes Comissões: Comissão de
Obras, Infraestrutura, Uso de Ocupação do Solo. Serviços Públicos
e Transportes; Comissão de Educação, Esporte, Lazer, Assuntos
Ecumênicos, Direitos Humanos, Infância e Juventude e Comissão
de Saúde, Combate às Drogas, Cidadania e Desenvolvimento
Social, como também os demais Vereadores. para juntos fazerem
uma visita aos seguintes locais: Hospital Municipal Dr. Eduardo
Dias, Postos de Saúde, Escolas Municipais, Creches e algumas
estradas vicinais, no dia 12 do corrente mês, (quarta-feira próxima),
a partir das 9h. Moção de Pesar nº 007/2017, de autoria do Vereador
Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja encaminhada
Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Francisca das Chagas
Félix Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de abril do
corrente ano, em Mossoró. Após a leitura do Expediente, o Sr. (L
tua Cel. Alexanzito, 448 - Cent
CEP: 62.800-000 / Aracati-C]
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Presidente convidou o Profº. Antônio Augusto Pessoa de Araújo
— Presidente da Academia Aracatiense de Letras. para fazer uso
da Tribuna Livre com o tema: Convite de Posse. Em seu discurso,
falou que a Academia de nosso Município foi fundada em 1975.
pelo saudoso Sr. Antônio Monteiro, onde após passar vários anos
inativa foi reorganizada em 2013 por um grupo de pessoas
interessadas com a parte intelectual da cidade, funcionando todo
primeiro sábado do mês. Fez o convite aos Edis € população para no
próximo dia 05 de maio, às 19h, no Museu Jaguaribano,
empossarem mais 17 (dezessete) aracatienses, e assim completar as
cadeiras restantes que faltavam a Academia, lendo na íntegra, todos
os componentes já empossados e os que serão, estando entre eles o
Presidente da Casa, Dr. Valdy Menezes, que substituirá a cadeira do
Dr. Eduardo Dias. Não houve discussão. O Sr. Presidente agradeceu
a participação do orador, e prosseguindo os trabalhos, convidou o
Sr. Francisco Halisson da Silva Rocha, para fazer uso da Tribuna
Livre c falar sobre: A real situação dos pescadores de Canoa
Quebrada. Em seu pronunciamento, falou sobre os passeios de
jangadas para visitantes da Praia de Canoa Quebrada, no qual tem
sido uma renda extra para muitos pescadores que passam por
dificuldades, e que vem sendo prejudicado por pessoas de fora que
estão trazendo equipamentos motorizados, como “banana boat”,
para realização desses passeios na área de banhistas, onde inclusive
Já causou acidente com um dos pescadores que estava voltando do
alto-mar. Pediu o apoio da Casa no que diz respeito às delimitações
dos espaços para esses tipos de passeio, pois fica somente à Marinha
a incumbência de fiscalizar sobre questões de segurança oferecida
nas jangadas. Ressaltou o apoio do Secretário de Meio Ambiente,
Sr. Tércio, que também não é a favor de embarcações motorizadas
para esses tipos de passeios, pois causa um impacto bastante
negativo ao meio-ambiente, principalmente aos animais marinhos.
Falou também sobre passeios de quadriciclos que estão sendo feitos
na orla da praia sem nenhuma fiscalização. sendo motivo de muitas
reclamações de banhistas. Após as discussões e considerações 944
Rua Cel. Alex
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finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu
por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador
Marcos Monteiro solicitou à presidência votação em regime de
urgência para o Requerimento nº 147/2017, de sua autoria. Em
seguida, o Sr. Presidente colocou o pedido de urgência para
apreciação do plenário, que o acatou. Passando a Ordem do Dia,
colocou os Requerimentos nºs 020 e 021/2017, de autoria do
Vereador Michelson Silva, requer que seja encaminhado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal, solicitando encaminhar a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei, dispondo sobre a inclusão na grade
curricular da rede pública de ensino fundamental do Município de
Aracati, a disciplina “Ensino da Constituição Brasileira”. Solicita
ainda encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, dispondo
sobre a criação do Projeto “Remédio em Casa”, para que os
medicamentos gratuitos possam ser entregues nas residências dos
cadastrados. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos
nºs 079 e 089/2017, de autoria do Vereador Andrei Freire, requer
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
que junto à SEINFRA, seja feita a reforma total da Praça, incluindo
a Quadra de Esportes, alambrados e arquibancadas, da Praia de
Majorlândia. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a recuperação do calçadão da Praia de Majorlândia, no
trecho que dá início a Rua Major Bruno, onde existe uma enorme
cratera causada pela chuva. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nº 113 e 128/2017, de autoria do Vereador Jocélio
Gondim, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a pavimentação em paralelepípedo na Rua José Freire de
Andrade até a Travessa José de Alencar, no Bairro Cacimba do
Povo. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a aquisição de uma ambulância moderna para
o Resgate Municipal, no intuito de assegurar um atendimento
seguro, eficaz e digno para os munícipes, uma vez que realizam os
atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar:
residências, locais de trabalho e vias públicas. Postos em votação
Rua Cel, Alexanzito, 448 - Centro Hone (88 Ê
CEP: 62.800-000 / Aracati-C| CNPJ: 06.576-4587
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foram aprovados. Requerimentos nºs 116 e 136/2017, de autoria da
Vercadora Maria Ilda, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a recuperação do
calçamento de todas as Ruas do Município. Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a
terraplanagem nas Ruas 14 e 15, no Bairro Prefeito Armando Rocha
(Vila Grega). Postos em votação foram aprovados. Requerimentos
nºs 118 e 119/2017, de autoria do Vercador João Eudes, requer que
seja encaminhado ofício à Secretaria de Esportes, solicitando a
reforma do Campo de Futebol Society da Rua 13 de Maio
(Sabocão), como a reposição de redes de proteção, pintura,
alvenaria e da arcia de morro. Requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a reforma da estrada que dá acesso à
comunidade de Alto da Cheia, no trecho que compreende a BR-304
até a CE-371. Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº
130/2017, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do
calçamento da Rua Gustavo Pereira do Nascimento (Rua da
Capela), no Bairro Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista sua
importância e o grande fluxo de pessoas durante as festividades do
mês de maio. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº
131/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber (Beto
Bugueiro), requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a arborização da Rua Felismino Filho. iniciando por trás
da Igreja Matriz até a frente do Cemitério Municipal. Posto em
votação foi aprovado. Requerimento nº 132/2017. de autoria da
Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando a reativação do PSF da localidade de
Lagoa do Pedro, o qual atendia às comunidades de Canaúbas, Lagoa
Nova, Teodósio e Lagoa do Cedro. atendendo a diversas
solicitações da população, que vem encontrando dificuldades em se
deslocar para serem atendidos em Santa Tereza ou Córrego dos
Fernandes. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nº 135 e q De
147/2017, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer que scja
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342 1.1
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cl CNPJ: 06.579,478/0001-02
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encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando serviço de limpeza e
nivelamento da Rua 14, no Bairro Prefeito Armando Rocha (Vila
Grega), nas proximidades do numeral 463, pois a mesma apresenta
situações precárias de acessibilidade as residências, bem como
possível gerador de logradouro dos mosquitos causadores da dengue
ec demais doenças, atendendo a uma solicitação do Comandante
Adjunto do Corpo de Bombeiros. Requer que depois de ouvido o
plenário seja convidada as seguintes Comissões: Comissão de
Obras, Infraestrutura, Uso de Ocupação do Solo, Serviços Públicos
e Transportes; Comissão de Educação, Esporte, Lazer, Assuntos
Ecumênicos, Direitos Humanos, Infância e Juventude e Comissão
de Saúde. Combate às Drogas, Cidadania e Desenvolvimento
Social, como também os demais Vereadores, para juntos fazerem
uma visita aos seguintes locais: Hospital Municipal Dr. Eduardo
Dias, Postos de Saúde, Escolas Municipais, Creches e algumas
estradas vicinais, no dia 12 do corrente mês, (quarta-feira próxima),
a partir das 9h. Postos em votação foram aprovados. Moção de
Pesar nº 007/2017, de autoria do Vereador Francisco José Mendes
de Freitas, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família
enlutada da Sra. Francisca das Chagas Félix Bezerra, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 04 de abril do corrente ano, em
Mossoró. Posta em votação foi aprovada. Nas explicações pessoais,
o Vereador Mendes falou sobre uma reunião que aconteceu no
presente dia entre a Comissão de Educação e a Associação, onde
solicitou ao Líder do Governo que assim que a nova Secretária de
Educação for nomeada, possa ser agendada uma reunião com esta
Comissão para que possam discutir os assuntos que foram pautados.
Falou em relação aos educadores temporários que estavam há mais
de meses sem trabalhar, e agora estão esperando o salário referente
aos dias que foram trabalhados, pedindo encarecidamente que
possam ver essa situação. Falou também em relação ao Edital 01,
onde não foram chamados ainda para entrevista os turismólogos e
monitores de artes aprovados na seleção, não entendendo o porquê j,
disso, da mesma forma que solicitou o retorno imediato da Banda de a
ne sand ço.
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342]. | 44=Fs
CEP: 62.800-000 Aracati-CI CNPJ: 06.579.478/0001-0
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Musica Jacques Klein, que estão resguardados por duas Leis, de
1993 e 2016, onde a mesma não deveria estar nem parada. Ressaltou
ainda a situação dos vendedores de espetinhos de nossa cidade,
destacando os Srs. Aluízio, Marquinhos, Ângela e Nacélio, pois
receberam no presente dia uma Portaria proibindo esses pontos de
serem colocados em locais que atrapalhem o trânsito no Município,
afirmando que nenhum destes estão nessa situação, além do que
empregam vários pais de família, e pediu bom senso ao Governo
Municipal para com esses cidadãos para que não precisem recorrer à
Justiça. Os Vereadores Marcelo Porto, João Eudes, Jocélio é Ivan
Ferreira se congratulando das palavras do colega, ressaltaram que
no artigo 1º da Portaria, há uma ressalva para os estabelecimentos
que tiverem permissão do Demutran, o que permite dar a esses
estabelecimentos que não atrapalham o trânsito e nem obstruem vias
públicas uma regulamentação, pois não podem acarretar mais
desemprego num momento em que o Município se encontra em
grande crise financeira. Solicitaram ao Presidente, junto ao Líder de
Governo, que vejam junto ao Sr. Prefeito Municipal uma solução
urgente para essa questão. O Vereador Beto Bugueiro registrou a
presença do aracatiense Anderson Lima, que recentemente fez parte
de um quadro no Programa da Rede Record do apresentador
Geraldo Luis, enaltecendo seu trabalho como músico e compositor.
Também se solidarizou aos colegas em relação aos espetinhos
citados anteriormente, sugerindo uma reunião junto ao Demutran. O
Vereador Caetano Neto enriquecendo o debate, interrogou sc a Lei
Municipal do Código de Obras e Postura só servia para algumas
pessoas e outras não, sendo inadmissível mexerem com pais de
famílias que estão trabalhando para seus sustentos, em uma época
de tanta crise. Falou também a respeito do Conselho Municipal de
Políticas Públicas de Juventude que é assegurado por Lei e não foi
formado ainda, dizendo que o governo se diz participativo, porém
está deixando os jovens de escanteio. Os Vereadores Ivan Ferreira,
Maria Ilda e Jeanete disscram que a Casa dará todo o apoio
necessário àqueles comerciantes, que são pessoas batalhadoras e
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bastante atenciosas com seus clientes, da mesma forma que
acreditam que o Prefeito não esteja contra os mesmos. querendo
apenas organizar os espaços. O Vereador Sérgio Ricardo sugeriu
que o Sr. Prefeito pudesse suspender a Lei que trata sobre essa
questão dos espetinhos por um prazo de 90 (noventa) dias, ou até
concluírem e rever todas essas situações, pois há casos que
realmente apresentam riscos aos clientes. mas que podem ser
solucionados através de medidas preventivas, como colocação de
cones para sinalizar melhor o trânsito aos motoristas. Falou também
que o Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac foi
contemplado com o Prêmio Dr. Pinotti - A Saúde da Mulher em 1º
lugar, e que no dia 24 de maio a direção do Hospital irá à Brasília
receber tal prêmio, em reconhecimento ao trabalho relevante que
fazem em prol da saúde das mulheres aracatienses e região.
Parabenizou a Irmã Graça - Diretora-Presidente. Júnior Porto
Diretor-Presidente e toda equipe médica que faz parte da direção do
Hospital, corpo clínico, FVJ, dizendo se sentir muito honrado em ter
recebido o convite para estar em Brasília, estendendo o convite à
Casa. Disse ainda que, baseado nesse fato, irá conversar com o Sr.
Prefeito, pedido o apoio do Sr. Presidente e da Vice-Prefeita Dra.
Denise, para que revejam a questão desta Maternidade, c possa
permanecer no Hospital Santa Luíza, pois o prêmio provava a
competência do mesmo. O Líder do Governo, Vereador Marcos
Monteiro, se reportando ao Vereador Mendes, disse que marcaria a
reunião em breve da Comissão de Educação da Casa junto à
Secretaria Municipal de Educação. Em relação à Banda de Musica,
disse que em reunião junto ao Prefeito, o mesmo deixou claro que a
Banda não será extinta, porém estão organizando para que ela volte
no momento certo e de forma responsável, para que não
comprometam as folhas de pagamento. Em relação aos espetinhos,
acredita que o Prefeito olhará essa questão com muita sensibilidade
e que fará um pedido pessoal ao mesmo para que suspenda a
Portaria e revejam a situação de cada comerciante. Disse que ,
também levaria ao mesmo a situação repassada sobre a composição (LV E
(88) 34
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do Conselho de Juventude, e relembrou os pares sobre as visitas na
próxima quarta-feira, às 9 horas, às Escolas, Creches e estradas do
Município. O Vereador Valdy relatou um pouco sobre a história do
comércio em nosso Município até os dias atuais, onde a Lei foi feita
no sentido de coibir algumas pessoas que faziam vendas de forma
irregular, e infelizmente atingiu quem não merecia. Comprometeu-
se a no dia posterior conversar com o novo Secretário de Segurança
Pública, Sr. Werisleik, como também o Sr. Prefeito Municipal, para
analisarem tal situação, e possam discutir cada caso. questão de
horários, locais, e medidas cabíveis aqueles que apresentem certos
riscos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão € para
constar lavra-sc a presente Ata que após lida e posta em votação
será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário.
No
Presidente
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