sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CFARÁ
CÂMARA A SERVIÇO DO Povo
Ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2017, às 18
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas,
Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan
Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda
de Souza e Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Municipio.
Prosseguindo os trabalhos convidou o 1º Secretário, Vereador
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 019/2017, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2018, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2017. de autoria dos Vereadores Jocélio Barbosa Gondim e
Caetano Guedes Neto, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao
Sr. Geraldo Luís do Sacramento — Apresentador da Rede Record.
Requerimento nº 149/2017, de autoria do Vereador Francisco
Kléber de Andrade Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando que seja confeccionado uniforme
padrão para os buguciros de Canoa Quebrada, quando no exercício
de suas atividades dos passeios de buggy. servindo de identificação
dos mesmos. Requerimento nº 150/2017, de autoria dos Vereadores
Francisco Kléber de Andrade Lima e João Eudes Costa do
Nascimento. requer que seja encaminhado oficio à Secretaria de
Esportes, solicitando a pintura do piso da Quadra de Esportes da
Praça da Coluna, como também a recuperação das redes das traves e
alambrado. Requerimento nº 151/2017, de autoria do Vereador
Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando o asfaltamento da Avenida Deputado 7
me (88) 3421.1
CNPJ: 06.5
Rua Cel. Alexanzito, 44% ent
CEP: 62.800-000 Araci
Caetano Guedes, Bairro Cacimba do Povo, como também o
alargamento dos canteiros centrais. Requerimentos nºs 152 e
153/2017, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da área
externa do Posto de Saúde da Vila Rafael, construída com
paralelepípedo. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de
Educação, solicitando a poda das árvores que ficam dentro da
Escola de Ensino Fundamental Adolfo Caminha, no Bairro Cohab.
bem como a limpeza do entorno da mesma c instalação de internet.
Requerimentos nºs 154, 155 e 156/2017, de autoria do Vereador
Marcelo Porto de Freitas, requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, para que
em conjunto com a Secretaria de Segurança do Estado e Comando
da Policia Militar local, tomem medidas urgentes no que diz
respeito ao combate às ações de facções criminosas nas
proximidades do Colégio Municipal, pois as ameaças destas vêm
sendo o maior motivo de evasão escolar. Requer que seja
encaminhado ofício à Secretaria de Educação, solicitando a lotação
dos intérpretes e cuidadores em todas as Escolas do Município que
apresentem alunos com necessidades especiais. principalmente no
Colégio Municipal, onde em visita da Comissão de Vereadores foi
contado a grande necessidade dos mesmos. Requer que seja
encaminhado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que seja
instalada internet em todas as Unidades de Saúde do Município que
façam distribuição de medicamentos, para que as mesmas se
adequem e utilizem o HÓRUS - Sistema Nacional de Assistência
Farmacêutica, ofertado pelo Ministério da Saúde de forma gratuita,
e que controla e facilita a distribuição de medicamentos. Emenda
Modificativa nº 01/2017, de autoria do Vereador Caetano Guedes
Neto, ao Projeto de Lei nº 009/2017, da Prefeitura Municipal de
Aracati. Não houve Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vercador
Marcelo Porto solicitou à presidência votação em regime de
urgência para os Requerimentos nº 154 e 155/2017, de sua autoria.
Em seguida, o Sr. Presidente colocou o pedido de urgência CL
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apreciação do plenário. que o acatou. Passando a Ordem do Dia
colocou o Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, autoriza o remanejamento, transposição €
transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei
Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providências. Em seguida,
colocou a Emenda Modificativa nº 01/2017, de autoria do Vereador
Caetano Neto, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, a
Emenda foi retirada a pedido do autor da matéria. Prosseguindo,
colocou o Projeto de Lei em votação. Após as discussões o Sr.
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado, com 03
(três) abstenções de voto dos Vereadores Mendes, Cactano e Jocélio
Gondim. Indicação nº 002/2017, de autoria do Vereador Francisco
Mendes. dispõe sobre a contratação de carros que fiquem a
disposição da comunidade para atendimentos de urgência e
emergência em saúde. Após as discussões o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo a Indicação aprovada. Requerimento nº
063/2017, de autoria do Vereador Michelson dos Santos, requer que
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
criação da Coordenadoria da Mulher. Posto em votação foi
aprovado. Requerimentos nºs 120 e 126/2017. de autoria do
Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Esportes, solicitando o retomo das atividades dos
Projetos Caminha Aracati e Dançando na Praça, os quais atendiam
em tomo de 400 pessoas. Requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a reforma da Quadra de Esportes da
localidade do Cajueiro. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs 129 e 142/2017, de autoria do Vereador Jocélio
Gondim, requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Saúde, solicitando o retorno do atendimento médico nos PSF's da
Várzea da Matriz e da comunidade da Volta, haja vista encontram-
se sem o respectivo profissional há mais de três meses. Requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reforma total da
Praça da Esperança, localizada na Travessa Marechal Deodoro, no
Bairro Nossa Senhora de Fátima. Postos em votação foram (M.
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342. 11144 - Tax (88) 34
CEP; 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/00014
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aprovados. Requerimento nº 138/2017, de autoria do Vercador Ivan
Ferreira, requer que seja encaminhado ofício ao DER -
Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará, para que viabilize a
implantação de uma faixa de pedestre na CE-040, paralela a Rua de
acesso à FVJ — Faculdade do Vale do Jaguaribe, tendo em vista o
enorme fluxo de passageiros e alunos naquele local fazendo
embarque c desembarque. Posto em votação foi aprovado.
Requerimento nº 139/2017, de autoria do Vereador Caetano Neto,
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando o
reparo da estrada que dá acesso a localidade do Tanque Salgado.
Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nº 145 e 146/2017,
de autoria do Vereador Francisco Kléber (Beto Bugueiro). requer
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando disponibilizar
uma máquina para recuperação do calçamento da Rua dos
Buguciros, em Canoa Quebrada. Solicita ainda a recuperação do
calçamento das Travessas Duque de Caxias 1,2,3 c 4; Ruas Dc E,
na Vila São Rafael e Rua São Pedro, pois as mesmas se encontram
intransitáveis. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos
nºs 154 e 155/2017, de autoria do Vereador Marcelo Porto, requer
que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Cidadania, para que em conjunto com a Secretaria de
Segurança do Estado e Comando da Polícia Militar local, tomem
medidas urgentes no que diz respeito ao combate às ações de
facções criminosas nas proximidades do Colégio Municipal, pois as
ameaças destas vêm sendo o maior motivo de evasão escolar.
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação,
solicitando a lotação dos intérpretes e cuidadores em todas as
Escolas do Município que apresentem alunos com necessidades
especiais, principalmente no Colégio Municipal, onde em visita da
Comissão de Vereadores foi contado a grande necessidade dos
mesmos. Postos em votação foram aprovados. Nas explicações
pessoais, o Vereador Marcelo Porto solicitou ao Sr. Presidente que
mais uma vez fizesse uma cobrança em relação às respostas dos
Requerimentos emitidos por eles aos Órgãos Municipais, pois têm
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tua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144
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P: 62.800-000 Aracati-CI CNPJ: 06.57
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um prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento dos ofícios, e
nenhum deles foi respondido, a não ser dois casos isolados aos
Vereadores Ilda e Andrei Freire, o que não representa os 152 (cento
e cinquenta e dois) que já foram feitos. O Vereador Mendes
congratulou-se das palavras do colega, dizendo que embora não
atendessem todos os pedidos, por conta da grande demanda, o
governo pudesse ao menos dar uma satisfação do por que dos
Requerimentos não estarem sendo atendidos. Solicitou também ao
Líder de Governo, que pudesse dar uma posição até a próxima
Sessão em relação aos pagamentos dos professores contratados que
não receberam referente aos dias trabalhados. O Vereador Sérgio
Ricardo solicitou à presidência que fosse dado celeridade a questão
da Audiência Pública para tratar sobre a reforma da previdência,
aprovada através de Requerimento de sua autoria. O Sr. Presidente
comprometeu-se a ir pessoalmente c através de documento solicitar
as respostas das matérias aprovadas na Casa aos respectivos
endereçados, e reportando-se ao Vereador Sérgio Ricardo explicou
que a Casa dar todo o apoio necessário para a realização da
Audiência, mas que era de incumbência do autor da matéria fazer
toda a organização e realização da Audiência. Nada mais havendo a
tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata
que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e
Primeiro Secretário.
Presidenté
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Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 34212435
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