sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA A SERVIÇO DO Povo
Ata da 1º (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Aracati, convocada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Aracati, atendendo a uma solicitação do Sr. Prefeito Municipal de
Aracati. Aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2017, às 19 horas.
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas,
Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan
Ferreira, Luiz Carlos Solheiro. Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda
de Souza e Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo convidou o 2º Secretário Vereador Andrei Moreno
Freire para fazer a leitura do Ofício nº 001/2017, do Sr. Prefeito
Municipal, solicitando proceder Convocação Extraordinária, para
apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nºs. 001, 002 e
003/2017, do Executivo Municipal. Passando a Ordem do Dia o Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei de nº 001/2017, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, concede permissão à
Administração Pública para contrair despesas emergenciais para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
do Município de Aracati, através do Processo de Dispensa de
Licitação, na forma que indica e dá outras providências. Em
seguida, colocou a Emenda Aditiva nº 01/2017, de autoria do
Vereador Marcelo Porto, referente ao Projeto de Lei em pauta. Após
as discussões, a matéria foi retirada a pedido do autor. Em seguida.
colocou o Projeto de Lei nº 001/2017 em discussão. Após as
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, concede permissão para contratação de
pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público e dá outras
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providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 003/2017, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a
Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de
Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição
Estadual e Federal, dando outras providências. Após as discussões,
o Sr. Presidente fez votação nominal sendo o Projeto aprovado. Em
Questão de Ordem, o Vereador Ivan Ferreira solicitou à
Presidência que fosse votado uma Moção de Pesar à família
enlutada do Sr. José Epitacio Alves, pelo seu falecimento ocorrido
no presente dia. O Sr. Presidente acatando ao pedido do Vereador,
colocou a Moção de Pesar em votação, sendo a mesma aprovada.
Nas explicações pessoais, o Vercador Sérgio Ricardo falou que
devido a Casa estar de recesso parlamentar, solicitava aos colegas
Vereadores que pudessem mobilizar uma campanha de
conscientização, pois há notícias de que nossa cidade está prestes a
viver uma grande epidemia, não de dengue, mas de algo bem mais
grave, a chikungunya, fato este publicado pela Secretaria de Saúde
do Estado. Disse que há uma preocupação muito grande com
relação à nossa cidade por conta do lixo acumulado nas ruas, e com
a previsão de chuvas que há, a Câmara precisa encampar essa causa
no intuito de ajudar a Secretaria de Saúde do Município a minimizar
esse problema, sugerindo que cada Vereador possa se
responsabilizar por suas comunidades e ruas do Bairro onde mora, €
através de panfletos e reuniões alertarem a população, ressaltando a
gravidade que essas doenças podem causar. Falou também que
depois conversará com a Secretária da Casa Civil, assessores e
Secretários do Prefeito Municipal, para realizarem uma Audiência
no intuito de discutirem sobre os terrenos e prédios que se
encontram fechados, para que os proprietários possam ser
notificados a deixarem seus espaços sempre limpos, pois este fator
também agrava na proliferação do mosquito. A Vereadora Ilda se
congratulou das palavras do Vereador Sérgio Ricardo, reforçando a
importância de trabalharem intensivamente a questão da educação
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das pessoas com relação ao lixo domiciliar, porque muitas delas não
respeitam os horários e os dias da coleta, e deixam o lixo na rua a
mercê dos animais e da chuva. O Vereador Luiz Carlos falou sobre
o novo momento político que o Aracati vive, onde a Câmara está se
disponibilizando realmente a ajudar a administração, c conversando
com o colega Vereador Beto que falou em propor um novo horário
para a Sessão, disse que posteriormente apresentaria na Casa uma
propositura para se realizar duas Sessões por semana, pois o Aracati
merecia, além de existir matérias suficientes para serem discutidas.
Dando aparte ao Vereador Marcelo Porto, o mesmo lembrou que o
ex-vereador Tácito Forte, na legislatura passada, propôs que as duas
Sessões poderiam ser em horários alternados, uma no período da
manhã, outra a noite, para que possam receber também a população
do interior do Município. Nada mais havendo a tratar foi encerrada
a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta
em votação será assinada pelo Sr. idente c Primeira Secretária.
dog
Presidente
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