sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
p ARA SERVIÇO DO Povo
Ata da 2º (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Aracati, convocada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Aracati, atendendo a uma solicitação do Sr. Prefeito Municipal de
Aracati. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, às
I8 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kleber de
Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do
Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, Luiz Carlos Solheiro.
““nrcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza c Silva, Ricardo José
de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira
de Menezes. Deixou de comparecer à Sessão os Vercadores Caetano
Guedes Neto, José Ivan Ferreira e Michelson dos Santos Silva.
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos à
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo
os trabalhos, o Sr. Presidente se reportando ao Vereador João Eudes.
disse que devido a última Sessão Ordinária se encontrar bastante
“acalorada”, acabou esquecendo de conceder a palavra ao colega
antes de encerrar a Sessão, e deixou registrado seu pedido de
desculpa. Em seguida, convidou o 1º Secretário para fazer a leitura
do Expediente: Projeto de Lei nº 308/2017, de autoria da Prefeitura
mel'vnicipal de Aracati, institui e disciplina o Programa de
Recuperação Fiscal — REFIS para o ano de 2017 no Município de
Aracati, c dá outras providências. Projeto de Lei nº 310/2017. de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Sistema de Saúde Vicentina
Margarida Nascau — SSVMN e dá outras providências. Projeto de
Lei Complementar nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora, dispõe
sobre a criação de cargos de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Aracati, fixa remunerações e dá outras providências.
Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 308/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, institui c
disciplina o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS para o ano de
2017 no Município de Aracati, e dá outras providências. Após as 7]
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1 Pa É
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.3 SGA 001
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA A SERVIÇO DO Povo
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
MAs aprovado. Projeto de Lei nº 310/2017, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau —
SSVMN e dá outras providências. Após as discussões, o Sr.
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto
de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora,
dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão da
Câmara Municipal de Aracati, fixa remunerações ec dá outras
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Nas explicações pessoais, o
Vereador Luiz Carlos se reportou ao Sr. Presidente, pedindo para
-— & mesmo pudesse cumprir o Regimento da Casa em relação aos
apartes e citações, pois se sentiu tolhido pela Mesa, quando foi
citado durante as discussões e não foi lhe dado o direito de resposta.
Os Vereadores Mendes e Sérgio Ricardo agradeceram aos pares e
ao Sr. Prefeito Municipal por terem abraçado a causa a favor do
Hospital e Maternidade Santa Luíza e por terem acolhido os apelos
da população. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e
para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em
votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário.
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