sessao nº 4

CÂMARA MUNIGIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO
Ata da 4º (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2017, às 18 horas.
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas.
Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan
Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas. Maria Ilda
de Souza e Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo os trabalhos convidou o 1º Secretário, Vercador
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 011/2017, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a
qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações
Sociais e adota outras providências. Requerimento nº 088/2017. de
autoria do Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando enviar a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, concedendo contribuição
financeira em apoio aos Grupos Teatrais Frente Jovem: Grupo Dias
de Teatro: Grupo Cenas; Associação Paixão de Cristo de Quixaba e
Instituto Estrela do Mar, que há muitos anos vem realizando a
encenação da Paixão de Cristo em nosso Município. Requerimento
nº 089/2017, de autoria do Vereador Andrei Moreno Freire. requer
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação
do calçadão da Praia de Majorlândia, no trecho que dá início a Rua
Major Bruno, onde existe uma enorme cratera causada pela chuva.
Requerimentos nºs 090 e 091/2017, de autoria do Vereador João
Eudes Costa do Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que liga as
localidades de Vila São José ao Morrinhos. Solicita também a
recuperação da Rua Armando Praça, no trecho que cruza com a
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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esquina da Rua Barão de Messejanas (Mercadinho do Bodinho) até
a Rua Hilton Gondim Bandeira. Requerimentos nºs 092, 093 e
094/2017, de autoria do Vercador José Ivan Ferreira, requer que seja
encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando melhorias €
manutenção na estrada que dar acesso a localidade de Boca do
Forno. Solicita ainda a manutenção e/ou adequação das valas
existentes no decorrer da Rua Tabelião João Paulo, no Bairro
Campo Verde (em frente à EEE-D/CAGECE), que se estende até a
Cerâmica Armando Praça. Solicita também a construção do
calçamento na Travessa Castorina Pinto, no Bairro Várzea da
Matriz. Requerimentos nºs 095 e 096/2017, de autoria do Vercador
Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando que envide esforços na instalação de
lâmpadas nos postes de iluminação pública no final da Rua 2 de
Novembro, no Bairro Tabajara, próximo ao Mirante das Gamboas.
haja vista que total falta de luminosidade proporcione a facilidade
de delitos na localidade. Solicita também que viabilize a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) e sancamento da Rua
Rio Jaguaribe até o Dique, próximo à Arauto, pois os mesmos que
residem e possuem comércios convivem com enchentes. mosquitos
e esgoto doméstico durante a quadra invernosa. Requerimentos nºs
097, 098, 099 e 100/2017, de autoria do Vereador Marcelo Porto de
Freitas, requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando
a revitalização do Campinho de Futebol da Vila São Cristóvão. com
a retirada do mato e terraplanagem. Solicita ainda a limpeza da área
institucional deste Município, que compreende as Ruas 12 e 13 do
Bairro Prefeito Armando Rocha (Vila Grega). pois o mesmo
encontra-se repleto de mato, o que acarreta vários transtornos como
aparecimento de répteis, mosquitos e colaborando com a
insegurança. Solicita também que junto à CAGECE, seja tomada
providências em relação aos problemas do saneamento básico do
Bairro Vila São Cristóvão e da Estação de Tratamento do mesmo,
pois o sistema de saneamento tem sofrido entupimentos constantes,
ocasionando transbordamento dos dejetos, ficando os moradores
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expostos ao mal cheiro, doenças e maior proliferação de mosquitos.
Solicita também que seja feita a drenagem do Canal a céu aberto no
Campo São Francisco, com a instalação de tubulação por meio de
manilhamento até a bacia de capitação, e posterior ao aterro do
referido canal. Vale salientar os inúmeros transtornos aos moradores
do referido Bairro como mau cheiro, doenças e ploriferação de
mosquitos. Requerimentos nºs 101 e 102/2017, de autoria da
Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Governador do Estado junto ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando a iluminação da estrada que dá acesso ao Distrito de
Santa Tereza, iniciando na BR-304, pois a mesma vem causando
muita insegurança aos motoristas e pedestres que trafegam por cla.
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a
recuperação das estradas que dão acesso às localidades de Santa
Tereza, Lagoa do Juá, Jirau e Mari, pois as mesmas se encontram
intransitáveis. Requerimento nº 103/2017, de autoria do Vereador
Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que seja realizada uma
Audiência Pública para tratarem sobre a Reforma da Previdência.
onde serão convidados os Deputados Estaduais e Federais aqui
votados, como também Prefeitos e Vereadores dos Municípios
vizinhos. Requerimentos nº 104 e 105/2017, de autoria do Vereador
Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do acesso à Quadra de
Esportes da localidade de Boca do Forno. Solicita ainda finalizar o
calçamento da Rua Duque de Caxias, no trecho próximo à Escola
Municipal, como também colocar manilhas em toda a extensão do
Canal que lá se encontra. Requerimento nº 106/2017, de autoria dos
Vereadores Caetano Guedes Neto e Jocélio Barbosa Gondim. requer
que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando que
junto ao Prefeito Municipal seja feita a reativação dos Postos de
Saúde e atendimento médico das localidades de Quinderé.
Morrinhos e Tanque Salgado. Requerimento nº 107/2017, de autoria
da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal. solicitando
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disponibilizar um Dentista para fazer atendimento aos finais de
semana à população carente do nosso Município. Requerimento nº
108/2017, de autoria dos Vereadores Ricardo José de Oliveira Silva
e Valdy Ferreira de Menezes, requer que seja encaminhado ofício à
Sra. Secretária de Educação, solicitando informar sobre o início do
Atendimento do NAEI - Núcleo de Atendimento Especializado e
Inclusão, como também do Programa Zumbi, e a programação de
RCA desta Secretaria para o ano de 2017. Emenda Supressiva
1º 01/2017, de autoria dos Vereadores Antônio Marcos de Souza
ni e Marcelo Porto de Freitas, referente ao Projeto de Lei nº
011/2017, da Prefeitura Municipal de Aracati. Após a leitura do
Expediente, o Sr. Presidente convidou os Vereadores Mendes e
Sérgio Ricardo para darem entrada ao plenário ao Sr. Francisco
Erones de Sousa Santos - Radialista, para fazer uso da Tribuna
Livre e falar sobre: Ação Voluntária: palestra para todos. Em seu
discurso falou do trabalho que vem desenvolvendo voluntariamente
em nosso Município, levando palestras à população com diversos
temas como “Vida sim, drogas não!”, “Pais e Filhos na Escola”,
“Água, fonte de vida, desperdício jamais!”, “Trabalho infantil. não
apoio essa ideia”, “Preconceito, não compro essa ideia”, dentre
outros que são bastante relevantes e merecem ser discutidos. Disse
estar querendo criar parcerias com as Associações e Escolas de
nossa cidade, pois vê no Aracati a imensa necessita de políticas
públicas, pedindo também a colaboração da Casa nessa questão.
Após as discussões e considerações finais, o Sr. Presidente
agradeceu a participação do orador, e prosseguindo os trabalhos,
convidou o Vereador Francisco Mendes, para fazer uso da
Tribuna c falar sobre: Educação Compartilhada: mudanças
ocorridas entre 2013 a 2016. Em seu pronunciamento, mostrou
através de slides, várias ações e conquistas enquanto esteve à frente
da Secretaria de Educação do Município, dizendo se sentir no dever
de fazer tal prestação de contas, pois os veículos de comunicação,
na maioria das vezes, só expõem coisas negativas, e como se
nenhuma mudança tivesse ocorrido durante esses três anos. Disse
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que sua intenção é ajudar a administração municipal, a continuar
com projetos que deram certos e fazem muito bem à população.
Após as discussões e considerações finais, o Sr. Presidente
agradeceu a participação do Vereador e deu por encerrada a
Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Monteiro.
Lider do Govemo, solicitou à presidência votação em regime de
urgência para o Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria da Prefeitura
Municipal. O Vereador Ricardo Silva também solicitou à
presidência votação em regime de urgência para o Requerimento nº
108/2017, de sua autoria e Vereador Valdy. Em seguida, o Sr.
Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do
plenário, que os acatou. Passando a Ordem do Dia, colocou o
Projeto de Lei nº 011/2017, dispõe sobre a qualificação de
Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota
outras providências. Em seguida, colocou a Emenda Supressiva nº
01/2017, de autoria dos Vereadores Marcos Monteiro e Marcelo
Porto, referente ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em
seguida, colocou o Projeto de Lei em pauta em discussão. Após as
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Vereador
Caetano Guedes Neto, dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais
Públicos, Postos de Saúde, Policlínica, Unidade de Atendimento de
Urgência e Emergência, e Centro Estadual de Odontologia. no
âmbito do Município de Aracati, a disponibilizar ao público a escala
de médicos e dentistas. Após as discussões o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº
009/2017, de autoria da Vercadora Maria Ilda, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que junto
às Secretarias Municipais competentes, possa ser confeccionado um
boletim educativo para a população, sobre a conscientização de se
manter a cidade limpa, da mesma forma que sugere a promoção de
um concurso para se premiar o Bairro mais limpo, no intuito de
incentivar os moradores. Posto em votação foi aprovado.
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Requerimentos nºs 014 e 015/2017, de autoria do Vercador
Michelson Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a criação de uma Secretaria ou
Coordenadoria de Deficientes Especiais, a qual irá trabalhar junto
com a Secretaria de Assistência Social. Solicita também a criação
do seu próprio Provedor de Internet, a fim de fornecer para as suas
repartições públicas, como Escolas, Postos de Saúde. Praças e etc.
Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº 034/2017, de
autoria dos Vereadores Jocélio Gondim e Marcelo Porto, requer que
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que
seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, dispondo sobre
a organização do trânsito para a implementação do estacionamento
de motos nas ruas transversais e estacionamento de 45º graus para
veículos, nas principais Ruas do centro de Aracati, bem como que
seja chamada Engenharia de Trânsito para modificar alguns sentidos
de Ruas para maior mobilidade no trânsito de nossa cidade. Posto
em votação foi aprovado. Requerimentos nºs 040 e 041/2017. de
autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a reforma da caixa d'água da
comunidade de Majorlândia. Solicita ainda a reforma geral do
chafariz da localidade de Vila da Volta, pois o mesmo tem um
enorme valor para aquela comunidade e está com sua estrutura
muito danificada. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs 052 e 053/2017, de autoria do Vereador
Francisco Mendes, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando que seja feita a reposição da lâmpada do poste de
iluminação pública que fica em frente ao Centro de Educação
Infantil Zilda Alexandre Gondim, no Bairro Várzea da Matriz.
Solicita ainda que seja feita a limpeza no Bairro Campo São
Francisco, principalmente no entorno do canal de esgoto. Postos em
votação foram aprovados. Requerimentos nºs 057 e 077/2017. de
autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que viabilize junto à
SEINFRA, a troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas que
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proporcionem melhor luminosidade, no Bairro do Pedregal. Solicita
também que viabilize junto à SEINFRA, melhorias e manutenção na
estrada que dá acesso a localidade do Cajueiro, denominada
“estrada do mato”, no sentido Polícia Rodoviária Federal/Aracati.
Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº 059/2017, de
autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a
pavimentação da Rua Elias Fernandes Cardoso (Marezinha). Posto
em votação foi aprovado. Requerimentos nºs 060 e 061/2017, de
autoria do Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando que sejam tomadas providências em
relação aos buracos na rede de drenagem pluvial localizadas entre a
Rua 13 de Maio e Travessa 13 de Maio, próximo ao Campo Society
Sabocão, no Bairro de Fátima, uma vez que a tampa do bueiro e três
manilhas encontram-se quebradas, provocando buracos que
impedem a circulação de pessoas e veículos no local, e colocando
em risco a segurança dos moradores e imóveis próximos. Solicita
também a recuperação do calçamento da Vila São Rafael. na altura
da residência de nº 34, por conta dos alagamentos causados durante
o período chuvoso, resultando em inúmeros transtornos aos
moradores, inclusive ficando intransitável. Postos em votação foram
aprovados. Requerimento nº 075/2017, de autoria do Vereador
Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a construção de uma Quadra de Esportes na
Vila São José. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº
080/2017, de autoria dos Vereadores Caetano Neto e Luiz Carlos,
requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando junto à Cagece a reativação do abastecimento de água
das localidades de Tabuleiro do Cabreiro, Cabreiro e Serrote. Posto
em votação foi aprovado. Requerimentos nºs 081 e 082/2017, de
autoria do Vereador Ricardo Silva, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação na caixa de esgoto da
Rua Maria de Lourdes Pacífico Lima, no Bairro Campo São
Francisco, pois a mesma está totalmente danificada por conta das
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chuvas, dificultando assim a passagem dos moradores. Solicita
também a reparação no calçamento da Rua Salgado Filho, nas
proximidades da Policlínica. Postos em votação foram aprovados.
Requerimento nº 084/2017, de autoria do Vercador Beto Bugueiro,
requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando enviar a esta Casa, Projeto de Lei, tornando o símbolo de
Canoa Quebrada esculpido na falésia como patrimônio cultural do
nosso Município. Nas discussões, o Vereador Marcos Monteiro
sugeriu que o Requerimento fosse transformado em um Projeto de
Lei, sendo o mesmo acatado pelo autor da matéria. Em seguida, o
Vereador Beto solicitou à Presidência que pudesse colocar o Projeto
de Lei em votação. Acatando o pedido, o Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do Vereador Beto Bugueiro,
declara patrimônio cultural do Município de Aracati, o símbolo de
Canoa Quebrada esculpido na falésia e dá outras providências. Após
as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Requerimentos nº 085 e (086/2017. de autoria da
Vereadora Jcanete da Silva, requer que seja encaminhado ofício ao
Sr. Governador do Estado junto ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a perenização da Lagoa de Santa Tereza,
durante o período chuvoso e da chegada de água no Município de
Itaiçaba, onde beneficiará todas as comunidades daquela região.
Solicita também a pavimentação asfáltica iniciando da BR-304 até o
distrito de Santa Tereza, pois tal solicitação vem sendo feita há
vários anos, com o intuito de trazer desenvolvimento a toda região
das Lagoas. Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº
108/2017, de autoria dos Vereadores Ricardo José de Oliveira Silva
e Valdy Ferreira de Menezes, requer que seja encaminhado ofício à
Sra. Secretária de Educação, solicitando informar sobre o início do
Atendimento do NAEI - Núcleo de Atendimento Especializado e
Inclusão, como também do Programa Zumbi, e a programação de
atividades desta Secretaria para o ano de 2017. Posto em votação foi
aprovado. Nas explicações pessoais, o Vereador Mendes se
reportou ao Líder de Governo para que pudesse com veemência ver
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a questão do reajuste dos professores ce servidores do Munícipio,
pois mesmo sendo retroativo a janciro terão uma perda muito
grande se receberem só no início de maio. Falou sobre 80 (oitenta)
servidores da saúde contratados em janeiro, entre Técnicos de
Enfermagem e Enfermeiros, que estão há mais de dois meses sem
receber, pedindo que o Secretário de Saúde pudesse enviar a folha
de pagamento destes servidores à Secretaria de Administração para
que essas pessoas possam receber o mais rápido possível. Falou
ainda sobre a postura de alguns donos de páginas de noticias na
internet, citando o Sr. Sidney Sena, que quando tem raiva dos
Vereadores por algum motivo tenta denegrir a imagem dos mesmos,
dizendo aos colegas que esses tipos de pessoas não merecem
respaldo. O Vereador João Eudes, se congratulando das palavras do
colega, relatou ter ficado muito chateado com uma postagem que
fizeram contra o Vereador Caetano Neto, pois se trata de uma
pessoa íntegra e que está se destacando com uma liderança forte.
Falou ainda que independente de posicionamento político, estarão
sempre a favor dos servidores e que lutarão pelo retorno de todos os
direitos que foram retirados injustamente. Os Vereadores Ivan
Ferreira e Beto Bugueiro também enriqueceram a discussão com
relação às pessoas que irresponsavelmente fazem comentários ou
postagens ofensivas nas redes sociais, mesmo se tratando de uma
ferramenta muito importante para o trabalho que vêm
desenvolvendo arduamente nesta legislatura. O Vereador Sérgio
Ricardo citou que a administração vem cometendo alguns erros
desde o início da gestão, principalmente por parte da Secretaria de
Administração, acreditando que o Prefeito Municipal tentará
consertar algumas atitudes para que não venha a perder outros
grandes nomes de seu Secretariado, como foi o caso do Sr. César
Wagner e Sra. Kátia Freire, que se demitiram dos cargos de
Secretário de Segurança Pública e Cidadania, c Chefe da Seguridade
Social, respectivamente. Registrou uma reunião ocorrida no último
domingo com o Secretário de Agricultura do Estado, onde várias
Associações do Município foram bencficiadas com recursos, €
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esteve representando à Casa junto ao Vereador Marcos Monteiro.
Disse ainda que na oportunidade, conversou com o Secretário do
Gabinete Civil do Governo do Estado, Nelson Martins, como
também o Deputado Federal Odorico Monteiro. onde se propôs a
colocar uma emenda parlamentar, e irá pedir para o Hospital Santa
Luíza e algumas comunidades; esteve também com o Secretário de
Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira e com o Coordenador do
Projeto São José, Raimundo Félix, onde já foram protocoladas
futuras reuniões em favor do Município. O Vereador Marcos
Monteiro, complementando as palavras do colega anterior em
relação às comunidades que foram contempladas com o Projeto São
José III, disse que o evento foi realizado no Município de
Chorozinho, no Assentamento José Lourenço, e o Governador do
Estado beneficiou muitos assentados com o Projeto e o Município
de Aracati contemplou quase R$ 3 milhões de reais, através das
Associações, para investimento na agricultura familiar, relatando na
integra o valor que cada um receberá. O Vereador Valdy também
falou em relação às postagens em redes sociais e a força que elas
têm, e que como homens públicos deverão estar preparados para
isso, porém lamentou quando se trata de inverdades, relatando um
fato com a Vice-Prefeita e sua esposa Dra. Denise, que após
entrevista a rádio local, foi acusada através das mídias de
homofobia, dizendo que quem a conhece sabe que sempre defendeu
e esteve ao lado do movimento LGBT no Município. Em relação
aos servidores, disse que continua na luta a favor do Concurso Já,
ressaltando também a eleição para Diretores de Escolas, projeto da
ex-Vereadora Denise que retornará à Casa com sua autoria. Nada
mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se
a presente Ata que após lida c posta em votação será assinada pelo
Sr. Presidente e Primeiro Secretários
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