| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 82 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO POVO Ata da 5º (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2017, às 18 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza e Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos convidou o 1º Secretário, Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, estabelece o índice à ser aplicado na revisão anual dos Servidores Municipais Efetivos, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município de Aracati, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a adoção do salário mínimo dos Servidores e Pensionistas do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, declara patrimônio cultural e imaterial do Município de Aracati, o passeio de buggy e dá outras providências. Projeto de «ei nº 006/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo no Município de Aracati/CE e dá outras providências. Requerimento nº 109/2017. de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação junto à SEINFRA, solicitando que viabilize a poda das árvores que ficam dentro do Colégio Integrado e a Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO POVO manutenção do muro da referida Escola. Requerimentos nºs 110, 11,118 119 e 120/2017, de autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA. solicitando um mutirão de limpeza nos Bairros Cohab, Alto da Cheia e Nossa Senhora de Lourdes. Solicita também a reforma da estrada que dá acesso à comunidade de Alto da Cheia, no trecho que compreende a BR-304 até a CE-371. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Esportes, solicitando o retorno do Programa Bolsa Atleta, como já solicitado através de Ofício protocolado nesta Secretaria, haja vista a necessidade de se dar andamento às renovações dos atletas beneficiados, que levam o nome do nosso Município à patamares mundiais, como são os casos da atleta Tereza Augusta (Fisiculturismo), e principalmente do paratleta Elione Sousa (Triathlon), pois o mesmo tem duas competições importantes podendo ser classificatórias para etapas no restante do ano. Solicita ainda a reforma do Campo de Futebol Society da Rua 13 de Maio (Sabocão), como a reposição de redes de proteção, pintura, alvenaria e da areia de morro. Solicita também o retorno das atividades dos Projetos Caminha Aracati e Dançando na Praça, os quais atendiam em tomo de 400 pessoas. Requerimento nº 112/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, concedendo subvenção mensal à Banda de Música de Canoa Quebrada Eulina Freire. Requerimento nº 113/2017, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação em paralelepípedo na Rua José Freire de Andrade até a Travessa José de Alencar, no Bairro Cacimba do Povo. Requerimentos nºs 114, 115 e 116/2017. de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, o peixamento de todas as Lagoas, açudes c barragens de nosso Município. Solicita também junto à SEINFRA, a limpeza do Dique de Proteção, no Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI ESTADO DO CEARÁ CAMARA A SERVIÇO DO Povo trecho que compreende a obra do PRODETUR, pois o mesmo se encontra coberto por salsas. Solicita também junto à SEINERA, a recuperação do calçamento de todas as Ruas do Município. Requerimento nº 117/2017, de autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando O reparo e manutenção das luminárias que se encontram apagadas, na rede de iluminação pública da Rua Biquara, no Bairro do Pedregal, e nas Ruas do Bairro Cohab. Requerimentos nº 121 e 122/2017. de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas. requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem da Rua José de Alencar, no trecho próximo ao Dique de proteção. Solicita também a recuperação do calçamento da Rua Maria de Lourdes Pacifico Lima até o Dique de proteção, no Bairro Campo São Francisco, próximo à Praça do Campo da Espinha. Requerimento nº 123 e 124/2017, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que junto à SEINFRA c Secretaria de Esportes, seja feita a recuperação total da Quadra de Esportes da localidade de Santa Tereza, haja vista ser o único local desta comunidade para realização de eventos, e sua falta de estrutura vem causando grandes prejuízos. Solicita também todo o empenho na aquisição de parte de um terreno localizado ao lado do Cemitério Público de Santa Tereza, e que seja feita a ampliação do mesmo, pois se encontra atualmente superlotado, atendendo mais de 15 (quinze) comunidades. Requerimento nº 125/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que liga as localidades de Córrego dos Rodrigues, Córrego da Nica e Cantinho. Moção de Congratulação nº 009/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima. requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à Prefeitura Municipal do Fortim, em nome do Prefeito Naselmo de Souza Ferreira e dos aracatienses que fazem parte da administração dessa cidade: William Costa Lima (Chefe de Gabinete): Flávio Marcelo Barbosa E o Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO POVO Pinto (Secretário de Turismo) e Tiago Gurgel de Moura (Secretário de Agricultura), pela comemoração dos 25 (vinte e cinco) anos de sua emancipação política. Moção de Repúdio nº 001/2017. de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas. requer que seja encaminhada Moção de Repúdio aos Deputados Federais, principalmente os que foram votados nesta cidade, por ocasião da Reforma da Previdência que está prestes a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente convidou o Sr. Rafael Bernardo — Guia Informante Turístico de Canoa Quebrada, para fazer uso da Tribuna Livre e falar sobre: Renovação da Cultura em nosso Município. Em seu discurso, disse fazer uso do espaço para pedir o apoio da nova gestão e Poder Legislativo, no que diz respeito à Secretaria de Turismo e Cultura investir na classe dos Guias Informantes Turísticos através de cursos de qualificação, e que possam trabalhar mais afinco a cultura. que ao seu vê, se encontra muito esquecida, tendo o intuito de trazer os turistas de Canoa Quebrada também até o Centro Histórico do Município. Solicitou ainda uma reunião junto aos Senhores Vereadores para que possam discutir algumas mudanças na Lei que rege sobre as atividades dos Guias. Após as discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do orador e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o Sr. Presidente reportando-se aos manifestantes que sc encontravam presente na Casa, em favor da volta das atividades da Banda de Música Jacques Klein, disse que jamais tolheriam a palavra de alguém, mas precisam ter organização, oferecendo o espaço da Tribuna Livre para quem quisesse inscrever e se manifestar legalmente, pois possuem um Regimento que precisava ser respeitado. Em seguida, o Vereador Marcos Monteiro. Líder do Governo, solicitou à presidência votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nº 012, 013 e 014/2017, de autoria da Prefeitura Municipal. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador Mendes pediu aos colegas que pudessem respeitar mais O Regimento Interno da Casa, principalmente no que diz respcito ao Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO Povo horário de chegada das matérias do Executivo Municipal, que deveriam chegar até 24 horas antes da Sessão, e estão chegando em cima da hora. Questionou algumas atribuições da Presidência que também não estão sendo obedecidas. O Sr. Presidente se reportando ao Vereador Mendes, disse que palavras de esclarecimento nunca foi desrespeito. A Vercadora Jeanete, ainda em Questão de Ordem, solicitou à presidência votação em regime de urgência para os Requerimentos nºs 123 e 124/2017, de sua autoria. Em seguida, o Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do plenário, que os acatou. Passando a Ordem do Dia Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, estabelece o índice a ser aplicado na revisão anual dos Servidores Municipais Efetivos, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município de Aracati, e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a adoção do salário mínimo dos Servidores e Pensionistas do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nºs 016 e (017/2017, de autoria do Vereador Michelson Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal. propondo a criação de ciclovias em nosso Município. Solicita também a instalação de câmeras na área central da cidade, bem como em toda área comercial, para auxiliar a Policia Militar no controle e segurança da população, uma vez que está provada que tal medida surtiu resultados positivos em cidades do mesmo padrão de Aracati, tanto como inibidor dos delitos (prevenção), como na prisão e apreensão das pessoas que infringem a Lei. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 026 e 078/2017, de autoria do Vereador Andrei Freire. requer que seja Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO POvO enviado ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de placas com identificação das Ruas da Praia de Majorlândia, pois as mesmas já foram denominadas, mas nunca identificadas. Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública c Cidadania junto à Guarda Municipal, solicitando fazer fiscalização na Praia de Majorlândia, por conta dos inúmeros carros não licenciados que estão trafegando na mesma, colocando em risco os banhistas que se encontram no local. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 054 e (062/2017, de autoria do Vereador Francisco Mendes, requer que seja solicitado ao Sr. Presidente desta Casa Legislativa, que junto ao IPHAN seja providenciado acessibilidade para deficientes físicos nas dependências da Câmara, tanto na parte térrea, como no anexo superior. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do calçamento em toda a extensão da Rua Rui Barbosa. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 064 e 065/2017. de autoria Marcos Monteiro, requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando a manutenção da CE-371, que dá acesso às Praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, no trecho que se inicia na BR-304. pois a mesma apresenta diversos buracos em sua pista de rolamento, devido ao período chuvoso, e caso a manutenção não seja feita a tendência é piorar ainda mais o tráfego da mesma. Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à colocação de material consistente e manutenção das estradas que dão acesso à localidade de Vila da Volta, pois as mesmas se encontram bastantes danificadas devido às chuvas. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 071 e 083/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a indicação de um funcionário efetivo para zelar pela Quadra de Esportes da localidade de Pedra Redonda. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando à construção de uma cobertura na passagem do Mercado Velho para o Mercado Novo, pois os comerciantes estão sentindo dificuldades de trabalhar nesse período de chuvas. Postos em votação foram Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO POVO aprovados. Requerimento nº 090/2017, de autoria dos Vereadores João Eudes e Beto Bugueiro, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que liga as localidades de Vila São José ao Morrinhos. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 091/2017, de autoria do Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da Rua Armando Praça, no trecho que cruza com a esquina da Rua Barão de Messejanas (Mercadinho do Bodinho) até a Rua Hilton Gondim Bandeira. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nºs 092 e 093/2017, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA., solicitando melhorias e manutenção na estrada que dar acesso a localidade de Boca do Forno. Solicita ainda a manutenção e/ou adequação das valas existentes no decorrer da Rua Tabelião João Paulo, no Bairro Campo Verde (em frente à EEE-D/CAGEC E), que se estende até a Cerâmica Armando Praça. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 097 e 098/2017, de autoria do Vereador Marcelo Porto, requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando a revitalização do Campinho de Futebol da Vila São Cristóvão, com a retirada do mato e terraplanagem. Solicita ainda a limpeza da área institucional deste Município, que compreende as Ruas 12 e 13 do Bairro Prefeito Armando Rocha (Vila Grega), pois o mesmo encontra-se repleto de mato, o que acarreta vários transtornos como aparecimento de répteis, mosquitos e colaborando com a insegurança. Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº 103/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratarem sobre a Reforma da Previdência, onde serão convidados os Deputados Estaduais e Federais aqui votados, como também Prefeitos ce Vereadores dos Municípios vizinhos. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 104/2017. de autoria do Vereador Beto Buguciro, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do acesso à Quadra de Esportes da localidade de Boca do Forno. Posto em votação foi E Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO POVO aprovado. Requerimento nº 105/2017, de autoria dos Vereadores Beto Bugueiro e João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando finalizar o calçamento da Rua Duque de Caxias, no trecho próximo à Escola Municipal, como também colocar manilhas em toda a extensão do Canal que lá se encontra. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 106/2017. de autoria dos Vereadores Caetano Neto e Jocélio Gondim, requer que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando que junto ao Prefeito Municipal seja feita a reativação dos Postos de Saúde e atendimento médico das localidades de Quinderé, Morrinhos e Tanque Salgado. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 107/2017, de autoria da Vereadora Maria Ilda, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando disponibilizar um Dentista para fazer atendimento aos finais de semana à população carente do nosso Município. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 123 e 124/2017. de autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que junto à SEINFRA e Secretaria de Esportes, seja feita a recuperação total da Quadra de Esportes da localidade de Santa Tereza, haja vista ser o único local desta comunidade para realização de eventos, e sua falta de estrutura vem causando grandes prejuízos. Solicita também todo o empenho na aquisição de parte de um terreno localizado ao lado do Cemitério Público de Santa Tereza, e que seja feita a ampliação do mesmo, pois se encontra atualmente superlotado, atendendo mais de 15 (quinze) comunidades. Postos em votação foram aprovados. Moção de Congratulação nº 08/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos. requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Armando José Pinheiro Praça, em agradecimento pelo empenho na obra de recuperação da estrada que dá acesso à localidade de Pedra Redonda. Posta em votação foi aprovada. Moção de Congratulação nº 009/2017, de autoria do Vereador Beto Buguciro, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à Prefeitura Municipal do Fortim, em nome do Prefeito Naselmo de Souza Ferreira e dos Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO Povo aracatienses que fazem parte da administração dessa cidade: William Costa Lima (Chefe de Gabinete); Flávio Marcelo Barbosa Pinto (Secretário de Turismo) e Tiago Gurgel de Moura (Secretário de Agricultura), pela comemoração dos 25 (vinte e cinco) anos de sua emancipação política. Posta em votação foi aprovada. Moção de Repúdio nº 001/2017, de autoria do Vercador Francisco Mendes, requer que seja encaminhada Moção de Repúdio aos Deputados Federais, principalmente os que foram votados nesta cidade, por ocasião da Reforma da Previdência que está prestes a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Posta em votação foi aprovada. Nas explicações pessoais, a Sra. Presidente em exercício. Vereadora lda, informou que a Prefeitura Municipal de Aracati, através da Secretaria de Saúde, convidada a todos para participarem da Cerimônia de Acolhimento da 4º turma de Residência Integrada em Saúde, na próxima terça-feira dia 28 de março, às 8:30h, no auditório do IFCE. O Vereador Mendes falou que a Prefeitura, através da SEINFRA, precisa tomar um posicionamento urgente com relação à Cagece, pois são vários os danos causados por ela decorrentes dos seus serviços, citando como exemplo um enorme buraco que se encontra há um ano na Rua Hilton Gondim Bandeira. O Vereador Beto Buguciro se congratulando das palavras do colega, disse que precisam com urgência enviar um ofício convocando o Chefe da Cagece para prestar esclarecimentos na Casa, com relação a vários problemas que estão sendo causados por ela em todo o Aracati, citando várias problemáticas que vêm acontecendo na Praia de Canoa Quebrada. Também parabenizou a administração municipal, em especial ao Sr. Daniel, da SEINFRA. por ter atendido um pedido seu, no que diz respeito à regularização da coleta de lixo na comunidade da Beirada, como também na aquisição do transformador trifásico na rede de energia. O Vereador Ivan Ferreira relatou sobre alguns fatos que vem acontecendo no Hospital Municipal, no qual fez visita durante o fim de semana. questionando sobre algumas falhas que não deveriam estar havendo, mediante própria promessa do Sr. Bismarck Maia cm campanha, quando dizia Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3471.2435 CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ CÂMARA A SERVIÇO DO Povo que traria a Secretaria de Saúde e direção do Hospital Municipal para dentro do seu Gabinete. Afirmou que estaria todos os finais de semana fiscalizando os plantonistas daquele Hospital, acreditando que falta “pulso” por parte da administração pública. O Vereador Sérgio Ricardo enriquecendo o debate do colega Ivan, explicou-lhe que o chefe da equipe plantonista é o Cirurgião, que deve tomar todas as medidas cabíveis para o bom andamento dos atendimentos, como também lembrou aos colegas a “carta branca” que foi dada à gestão, quando aprovaram o Projeto para aquisição de material e medicamentos sem licitação, e não sabe do por que está faltando tudo isso ainda. Disse já ter conversado com a Diretora do Hospital eo Secretário de Saúde, para que determinem e imponham em não deixar acontecer divisão de horário no Hospital, e sugeriu que pudessem contratar um Médico apenas para fazer as prescrições, acreditando que assim a qualidade dos atendimentos irá melhorar, e que precisam ter, além de pulso, recurso também. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário. mn Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP: 62.800-000 / Aracali-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02