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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-27
native_id82

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO
Ata da 5º (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2017, às 18
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas,
Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan
Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda
de Souza e Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município.
Prosseguindo os trabalhos convidou o 1º Secretário, Vereador
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 012/2017, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, estabelece o índice à ser
aplicado na revisão anual dos Servidores Municipais Efetivos, na
forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
013/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, reajusta os
vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município
de Aracati, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 014/2017, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a adoção do
salário mínimo dos Servidores e Pensionistas do Município de
Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 005/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de
Andrade Lima, declara patrimônio cultural e imaterial do Município
de Aracati, o passeio de buggy e dá outras providências. Projeto de
«ei nº 006/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de
Andrade Lima, disciplina as permissões administrativas para
realização do serviço de buggy-turismo no Município de Aracati/CE
e dá outras providências. Requerimento nº 109/2017. de autoria do
Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Educação junto à SEINFRA, solicitando que viabilize
a poda das árvores que ficam dentro do Colégio Integrado e a
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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manutenção do muro da referida Escola. Requerimentos nºs 110,
11,118 119 e 120/2017, de autoria do Vereador João Eudes Costa
do Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA.
solicitando um mutirão de limpeza nos Bairros Cohab, Alto da
Cheia e Nossa Senhora de Lourdes. Solicita também a reforma da
estrada que dá acesso à comunidade de Alto da Cheia, no trecho que
compreende a BR-304 até a CE-371. Requer que seja encaminhado
ofício à Secretaria de Esportes, solicitando o retorno do Programa
Bolsa Atleta, como já solicitado através de Ofício protocolado nesta
Secretaria, haja vista a necessidade de se dar andamento às
renovações dos atletas beneficiados, que levam o nome do nosso
Município à patamares mundiais, como são os casos da atleta
Tereza Augusta (Fisiculturismo), e principalmente do paratleta
Elione Sousa (Triathlon), pois o mesmo tem duas competições
importantes podendo ser classificatórias para etapas no restante do
ano. Solicita ainda a reforma do Campo de Futebol Society da Rua
13 de Maio (Sabocão), como a reposição de redes de proteção,
pintura, alvenaria e da areia de morro. Solicita também o retorno das
atividades dos Projetos Caminha Aracati e Dançando na Praça, os
quais atendiam em tomo de 400 pessoas. Requerimento nº
112/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade
Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei,
concedendo subvenção mensal à Banda de Música de Canoa
Quebrada Eulina Freire. Requerimento nº 113/2017, de autoria do
Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação em paralelepípedo
na Rua José Freire de Andrade até a Travessa José de Alencar, no
Bairro Cacimba do Povo. Requerimentos nºs 114, 115 e 116/2017.
de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, o peixamento
de todas as Lagoas, açudes c barragens de nosso Município. Solicita
também junto à SEINFRA, a limpeza do Dique de Proteção, no
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trecho que compreende a obra do PRODETUR, pois o mesmo se
encontra coberto por salsas. Solicita também junto à SEINERA, a
recuperação do calçamento de todas as Ruas do Município.
Requerimento nº 117/2017, de autoria do Vereador Caetano Guedes
Neto, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando O
reparo e manutenção das luminárias que se encontram apagadas, na
rede de iluminação pública da Rua Biquara, no Bairro do Pedregal,
e nas Ruas do Bairro Cohab. Requerimentos nº 121 e 122/2017. de
autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas. requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem da
Rua José de Alencar, no trecho próximo ao Dique de proteção.
Solicita também a recuperação do calçamento da Rua Maria de
Lourdes Pacifico Lima até o Dique de proteção, no Bairro Campo
São Francisco, próximo à Praça do Campo da Espinha.
Requerimento nº 123 e 124/2017, de autoria da Vereadora Jeanete
Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que junto à SEINFRA c Secretaria de
Esportes, seja feita a recuperação total da Quadra de Esportes da
localidade de Santa Tereza, haja vista ser o único local desta
comunidade para realização de eventos, e sua falta de estrutura vem
causando grandes prejuízos. Solicita também todo o empenho na
aquisição de parte de um terreno localizado ao lado do Cemitério
Público de Santa Tereza, e que seja feita a ampliação do mesmo,
pois se encontra atualmente superlotado, atendendo mais de 15
(quinze) comunidades. Requerimento nº 125/2017, de autoria do
Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da
estrada que liga as localidades de Córrego dos Rodrigues, Córrego
da Nica e Cantinho. Moção de Congratulação nº 009/2017, de
autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima. requer que
seja encaminhada Moção de Congratulação à Prefeitura Municipal
do Fortim, em nome do Prefeito Naselmo de Souza Ferreira e dos
aracatienses que fazem parte da administração dessa cidade:
William Costa Lima (Chefe de Gabinete): Flávio Marcelo Barbosa
E o
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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Pinto (Secretário de Turismo) e Tiago Gurgel de Moura (Secretário
de Agricultura), pela comemoração dos 25 (vinte e cinco) anos de
sua emancipação política. Moção de Repúdio nº 001/2017. de
autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas. requer que
seja encaminhada Moção de Repúdio aos Deputados Federais,
principalmente os que foram votados nesta cidade, por ocasião da
Reforma da Previdência que está prestes a ser apreciada pelo
Congresso Nacional. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente
convidou o Sr. Rafael Bernardo — Guia Informante Turístico de
Canoa Quebrada, para fazer uso da Tribuna Livre e falar sobre:
Renovação da Cultura em nosso Município. Em seu discurso,
disse fazer uso do espaço para pedir o apoio da nova gestão e Poder
Legislativo, no que diz respeito à Secretaria de Turismo e Cultura
investir na classe dos Guias Informantes Turísticos através de cursos
de qualificação, e que possam trabalhar mais afinco a cultura. que
ao seu vê, se encontra muito esquecida, tendo o intuito de trazer os
turistas de Canoa Quebrada também até o Centro Histórico do
Município. Solicitou ainda uma reunião junto aos Senhores
Vereadores para que possam discutir algumas mudanças na Lei que
rege sobre as atividades dos Guias. Após as discussões e
considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do
orador e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o
Sr. Presidente reportando-se aos manifestantes que sc encontravam
presente na Casa, em favor da volta das atividades da Banda de
Música Jacques Klein, disse que jamais tolheriam a palavra de
alguém, mas precisam ter organização, oferecendo o espaço da
Tribuna Livre para quem quisesse inscrever e se manifestar
legalmente, pois possuem um Regimento que precisava ser
respeitado. Em seguida, o Vereador Marcos Monteiro. Líder do
Governo, solicitou à presidência votação em regime de urgência
para os Projetos de Lei nº 012, 013 e 014/2017, de autoria da
Prefeitura Municipal. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador
Mendes pediu aos colegas que pudessem respeitar mais O
Regimento Interno da Casa, principalmente no que diz respcito ao
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horário de chegada das matérias do Executivo Municipal, que
deveriam chegar até 24 horas antes da Sessão, e estão chegando em
cima da hora. Questionou algumas atribuições da Presidência que
também não estão sendo obedecidas. O Sr. Presidente se reportando
ao Vereador Mendes, disse que palavras de esclarecimento nunca
foi desrespeito. A Vercadora Jeanete, ainda em Questão de Ordem,
solicitou à presidência votação em regime de urgência para os
Requerimentos nºs 123 e 124/2017, de sua autoria. Em seguida, o
Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do
plenário, que os acatou. Passando a Ordem do Dia Projeto de Lei
nº 012/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati,
estabelece o índice a ser aplicado na revisão anual dos Servidores
Municipais Efetivos, na forma que indica e dá outras providências.
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o
Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, reajusta os vencimentos básicos
dos profissionais do Magistério do Município de Aracati, e dá
outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 014/2017, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a adoção do
salário mínimo dos Servidores e Pensionistas do Município de
Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Após as
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Requerimentos nºs 016 e (017/2017, de autoria do
Vereador Michelson Silva, requer que seja encaminhado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal. propondo a criação de ciclovias em nosso
Município. Solicita também a instalação de câmeras na área central
da cidade, bem como em toda área comercial, para auxiliar a Policia
Militar no controle e segurança da população, uma vez que está
provada que tal medida surtiu resultados positivos em cidades do
mesmo padrão de Aracati, tanto como inibidor dos delitos
(prevenção), como na prisão e apreensão das pessoas que infringem
a Lei. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 026 e
078/2017, de autoria do Vereador Andrei Freire. requer que seja
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enviado ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de placas com
identificação das Ruas da Praia de Majorlândia, pois as mesmas já
foram denominadas, mas nunca identificadas. Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública c Cidadania junto
à Guarda Municipal, solicitando fazer fiscalização na Praia de
Majorlândia, por conta dos inúmeros carros não licenciados que
estão trafegando na mesma, colocando em risco os banhistas que se
encontram no local. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs 054 e (062/2017, de autoria do Vereador
Francisco Mendes, requer que seja solicitado ao Sr. Presidente desta
Casa Legislativa, que junto ao IPHAN seja providenciado
acessibilidade para deficientes físicos nas dependências da Câmara,
tanto na parte térrea, como no anexo superior. Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do
calçamento em toda a extensão da Rua Rui Barbosa. Postos em
votação foram aprovados. Requerimentos nºs 064 e 065/2017. de
autoria Marcos Monteiro, requer que seja enviado ofício ao DER,
solicitando a manutenção da CE-371, que dá acesso às Praias de
Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, no trecho que se inicia na
BR-304. pois a mesma apresenta diversos buracos em sua pista de
rolamento, devido ao período chuvoso, e caso a manutenção não
seja feita a tendência é piorar ainda mais o tráfego da mesma.
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à colocação
de material consistente e manutenção das estradas que dão acesso à
localidade de Vila da Volta, pois as mesmas se encontram bastantes
danificadas devido às chuvas. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nºs 071 e 083/2017, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Solheiro, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a indicação de um funcionário efetivo para
zelar pela Quadra de Esportes da localidade de Pedra Redonda.
Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando à
construção de uma cobertura na passagem do Mercado Velho para o
Mercado Novo, pois os comerciantes estão sentindo dificuldades de
trabalhar nesse período de chuvas. Postos em votação foram
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aprovados. Requerimento nº 090/2017, de autoria dos Vereadores
João Eudes e Beto Bugueiro, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que liga as
localidades de Vila São José ao Morrinhos. Posto em votação foi
aprovado. Requerimento nº 091/2017, de autoria do Vereador João
Eudes, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando
a recuperação da Rua Armando Praça, no trecho que cruza com a
esquina da Rua Barão de Messejanas (Mercadinho do Bodinho) até
a Rua Hilton Gondim Bandeira. Posto em votação foi aprovado.
Requerimentos nºs 092 e 093/2017, de autoria do Vereador Ivan
Ferreira, requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA.,
solicitando melhorias e manutenção na estrada que dar acesso a
localidade de Boca do Forno. Solicita ainda a manutenção e/ou
adequação das valas existentes no decorrer da Rua Tabelião João
Paulo, no Bairro Campo Verde (em frente à EEE-D/CAGEC E), que
se estende até a Cerâmica Armando Praça. Postos em votação foram
aprovados. Requerimentos nºs 097 e 098/2017, de autoria do
Vereador Marcelo Porto, requer que seja encaminhado ofício a
SEINFRA, solicitando a revitalização do Campinho de Futebol da
Vila São Cristóvão, com a retirada do mato e terraplanagem.
Solicita ainda a limpeza da área institucional deste Município, que
compreende as Ruas 12 e 13 do Bairro Prefeito Armando Rocha
(Vila Grega), pois o mesmo encontra-se repleto de mato, o que
acarreta vários transtornos como aparecimento de répteis, mosquitos
e colaborando com a insegurança. Postos em votação foram
aprovados. Requerimento nº 103/2017, de autoria do Vereador
Sérgio Ricardo, requer que seja realizada uma Audiência Pública
para tratarem sobre a Reforma da Previdência, onde serão
convidados os Deputados Estaduais e Federais aqui votados, como
também Prefeitos ce Vereadores dos Municípios vizinhos. Posto em
votação foi aprovado. Requerimento nº 104/2017. de autoria do
Vereador Beto Buguciro, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a recuperação do acesso à Quadra de
Esportes da localidade de Boca do Forno. Posto em votação foi
E
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aprovado. Requerimento nº 105/2017, de autoria dos Vereadores
Beto Bugueiro e João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando finalizar o calçamento da Rua Duque de
Caxias, no trecho próximo à Escola Municipal, como também
colocar manilhas em toda a extensão do Canal que lá se encontra.
Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 106/2017. de
autoria dos Vereadores Caetano Neto e Jocélio Gondim, requer que
seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando que junto
ao Prefeito Municipal seja feita a reativação dos Postos de Saúde e
atendimento médico das localidades de Quinderé, Morrinhos e
Tanque Salgado. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº
107/2017, de autoria da Vereadora Maria Ilda, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
disponibilizar um Dentista para fazer atendimento aos finais de
semana à população carente do nosso Município. Posto em votação
foi aprovado. Requerimento nº 123 e 124/2017. de autoria da
Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando que junto à SEINFRA e Secretaria
de Esportes, seja feita a recuperação total da Quadra de Esportes da
localidade de Santa Tereza, haja vista ser o único local desta
comunidade para realização de eventos, e sua falta de estrutura vem
causando grandes prejuízos. Solicita também todo o empenho na
aquisição de parte de um terreno localizado ao lado do Cemitério
Público de Santa Tereza, e que seja feita a ampliação do mesmo,
pois se encontra atualmente superlotado, atendendo mais de 15
(quinze) comunidades. Postos em votação foram aprovados. Moção
de Congratulação nº 08/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos.
requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Sr.
Armando José Pinheiro Praça, em agradecimento pelo empenho na
obra de recuperação da estrada que dá acesso à localidade de Pedra
Redonda. Posta em votação foi aprovada. Moção de Congratulação
nº 009/2017, de autoria do Vereador Beto Buguciro, requer que seja
encaminhada Moção de Congratulação à Prefeitura Municipal do
Fortim, em nome do Prefeito Naselmo de Souza Ferreira e dos
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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aracatienses que fazem parte da administração dessa cidade:
William Costa Lima (Chefe de Gabinete); Flávio Marcelo Barbosa
Pinto (Secretário de Turismo) e Tiago Gurgel de Moura (Secretário
de Agricultura), pela comemoração dos 25 (vinte e cinco) anos de
sua emancipação política. Posta em votação foi aprovada. Moção de
Repúdio nº 001/2017, de autoria do Vercador Francisco Mendes,
requer que seja encaminhada Moção de Repúdio aos Deputados
Federais, principalmente os que foram votados nesta cidade, por
ocasião da Reforma da Previdência que está prestes a ser apreciada
pelo Congresso Nacional. Posta em votação foi aprovada. Nas
explicações pessoais, a Sra. Presidente em exercício. Vereadora
lda, informou que a Prefeitura Municipal de Aracati, através da
Secretaria de Saúde, convidada a todos para participarem da
Cerimônia de Acolhimento da 4º turma de Residência Integrada em
Saúde, na próxima terça-feira dia 28 de março, às 8:30h, no
auditório do IFCE. O Vereador Mendes falou que a Prefeitura,
através da SEINFRA, precisa tomar um posicionamento urgente
com relação à Cagece, pois são vários os danos causados por ela
decorrentes dos seus serviços, citando como exemplo um enorme
buraco que se encontra há um ano na Rua Hilton Gondim Bandeira.
O Vereador Beto Buguciro se congratulando das palavras do colega,
disse que precisam com urgência enviar um ofício convocando o
Chefe da Cagece para prestar esclarecimentos na Casa, com relação
a vários problemas que estão sendo causados por ela em todo o
Aracati, citando várias problemáticas que vêm acontecendo na Praia
de Canoa Quebrada. Também parabenizou a administração
municipal, em especial ao Sr. Daniel, da SEINFRA. por ter atendido
um pedido seu, no que diz respeito à regularização da coleta de lixo
na comunidade da Beirada, como também na aquisição do
transformador trifásico na rede de energia. O Vereador Ivan Ferreira
relatou sobre alguns fatos que vem acontecendo no Hospital
Municipal, no qual fez visita durante o fim de semana. questionando
sobre algumas falhas que não deveriam estar havendo, mediante
própria promessa do Sr. Bismarck Maia cm campanha, quando dizia
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que traria a Secretaria de Saúde e direção do Hospital Municipal
para dentro do seu Gabinete. Afirmou que estaria todos os finais de
semana fiscalizando os plantonistas daquele Hospital, acreditando
que falta “pulso” por parte da administração pública. O Vereador
Sérgio Ricardo enriquecendo o debate do colega Ivan, explicou-lhe
que o chefe da equipe plantonista é o Cirurgião, que deve tomar
todas as medidas cabíveis para o bom andamento dos atendimentos,
como também lembrou aos colegas a “carta branca” que foi dada à
gestão, quando aprovaram o Projeto para aquisição de material e
medicamentos sem licitação, e não sabe do por que está faltando
tudo isso ainda. Disse já ter conversado com a Diretora do Hospital
eo Secretário de Saúde, para que determinem e imponham em não
deixar acontecer divisão de horário no Hospital, e sugeriu que
pudessem contratar um Médico apenas para fazer as prescrições,
acreditando que assim a qualidade dos atendimentos irá melhorar, e
que precisam ter, além de pulso, recurso também. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a
presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr.
Presidente e Primeiro Secretário.
mn
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