sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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Ata da 6º (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati,
aos 03 (três) dias do mês de abril de 2017, às 18 horas, no Paço da
Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: Andrei
Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Caetano
Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas. Francisco Kleber
de Andrade Lima, Jcanete Costa da Silva, João Eudes Costa do
Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Luiz
Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza €
Silva, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de Oliveira Silva,
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes.
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo
os trabalhos convidou o 1º Secretário, Vereador Ricardo José de
Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, altera o artigo 1º da Lei nº
313/2017, de 30 de março de 201 7, na forma que indica c dá outras
providências. Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Mesa
Diretora, concede revisão geral anual aos Servidores Públicos
Efetivos da Câmara Municipal de Aracati. Requerimento nº
126/2017, de autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento.
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
reforma da Quadra de Esportes da localidade do Cajueiro.
Requerimento nº 127/2017. de autoria dos Vereadores Jocélio
Barbosa Gondim e Caetano Guedes Neto, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando mediante
as constantes manifestações de protesto dos munícipes, que seja
realizada rigorosa limpeza intema e externa do Cemitério São
Pedro, como também o do Distrito de Santa Tereza, bem como
recontratação dos funcionários. Requerimentos nºs 128 e 129/2017,
de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
aquisição de uma ambulância moderna para o Resgate Municipal,
no intuito de assegurar um atendimento seguro, eficaz e digno para
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os munícipes, uma vez que realizam os atendimento de urgência €
emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias
públicas. Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Saúde, solicitando o retorno do atendimento médico nos PSFºs da
Várzea da Matriz e da comunidade da Volta, haja vista encontram-
se sem o respectivo profissional há mais de três meses.
Requerimento nº 130/2017, de autoria do Vereador José Ivan
Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a recuperação do calçamento da Rua Gustavo Pereira do
Nascimento (Rua da Capela), no Bairro Nossa Senhora de Fátima,
tendo em vista sua importância e o grande fluxo de pessoas durante
as festividades do mês de maio. Requerimento nº 131/2017, de
autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a arborização da
Rua Felismino Filho, iniciando por trás da Igreja Matriz até a frente
do Cemitério Municipal. Requerimento nº 132/2017. de autoria da
Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja encaminhado
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a reativação do PSF da
localidade de Lagoa do Pedro, o qual atendia às comunidades de
Canaúbas, Lagoa Nova, Teodósio e Lagoa do Cedro, atendendo a
diversas solicitações da população, que vem encontrando
dificuldades em se deslocar para serem atendidos em Santa Tereza
ou Córrego dos Fernandes. Requerimento nº 134/2017. de autoria
do Vereador Caetano Guedes Neto. requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal Junto ao Secretário de Segurança
Pública e Cidadania, solicitando disponibilizar 2 (dois) Guardas
Municipais para o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, com
permanência de 24 horas, oferecendo segurança e tranquilidade
aquela Unidade Hospitalar. Requerimentos nº 135 e 137/2017, de
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro. requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando serviço de limpeza
e nivelamento da Rua 14, no Bairro Prefeito Armando Rocha (Vila
Grega), nas proximidades do numeral 463. pois a mesma apresenta
situações precárias de acessibilidade as residências, bem como
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possível gerador de logradouro dos mosquitos causadores da dengue
e demais doenças, atendendo a uma solicitação do Comandante
Adjunto do Corpo de Bombeiros. Requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Governador do Estado, solicitando a construção de dois
retornos na CE-040, nos seguintes trechos: na entrada que dá acesso
ao Aeroporto e na entrada que dá acesso à localidade da Volta.
Requerimento nº 136/2017, de autoria da Vereadora Maria Ilda de
Souza e Silva, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando que seja feita a terraplanagem nas Ruas 14 c 15, no
Bairro Prefeito Armando Rocha (Vila Grega). Moção de Pesar nº
006/2017, de autoria dos Vereadores Caetano Guedes Neto, Jocélio
Barbosa Gondim e Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que
seja encaminhada Moção de Pesar, à família enlutada da Sra.
Mariana Domingos Barbosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia
1º do corrente mês, em Fortaleza. Após a leitura do Expediente, o
Sr. Presidente convidou os Vereadores Marcelo Porto e Ivan
Ferreira para darem entrada em plenário e posteriormente tomarem
assento ao Prefeito do Município do Fortim, Naselmo Ferreira; a
Vice-Prefeita, Márcia Vieira; Secretários e Vereadores daquele
Município presentes na Casa. Prosseguindo os trabalhos, o Sr.
Presidente convidou o Sr. Francisco Izidório, para fazer uso da
Tribuna Livre ce falar sobre: A Paixão de Cristo do Aracati: 29
anos de paixão. Em seu discurso, falou sobre o espetáculo que vem
sendo apresentado pelo Grupo Teatral Frente Jovem há 29 anos no
Aracati, durante um dos períodos em que mais se recebe turistas em
nossa cidade: Semana Santa. Falou se tratar de um espetáculo caro,
porém não considerava uma despesa para o Município, e sim um
investimento, pois leva o nome do Aracati a diversos jornais e
televisão, enaltecendo também outros espetáculos tradicionais que
retratam a Paixão de Cristo, como o da Praia de Quixaba e
comunidade da Volta. Disse ainda não estar fazendo críticas ao
Governo, pois se tratam apenas de três meses de gestão, mas pediu o
apoio da Casa no que diz respeito à ajuda financeira e necessária aos (Le
grupos teatrais durante esse período em que é apresentado o
mazito, 448 -( - Fone (88) 3421.1144 - Tas
4
CEP: 62.800-000 Ar
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espetáculo há centenas de famílias aracatienses. Após as discussões
c considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do
orador e deu por encerrada a Tribuna. Prosseguindo os trabalhos,
conforme Moção de Congratulação aprovada por unanimidade da
Casa à Prefeitura Municipal do Fortim pelos 25 anos de
emancipação política, o Sr. Presidente convidou o Vereador
Francisco Kléber (Beto Bugueiro) para fazer a entrega dos
Certificados de Reconhecimento aos homenageados, passando a
palavra ao mesmo. Após prestar sua homenagem, o Vereador Beto
solicitou à presidência que fosse concedida a palavra ao Prefeito do
Fortim e ao ex-Vereador da Casa, Sr. William Lima, para prestar
seus agradecimentos em nome de todos os homenageados. O Sr.
Presidente acatando ao pedido e abrindo uma exceção ao Regimento
Interno, concedeu à palavra a ambos. Após prestarem seus
agradecimentos à Casa pelo reconhecimento e homenagem ao
trabalho que vem sendo feito ao Município de Fortim, o Vereador
Beto Bugueiro, junto aos demais Vereadores, fez a entrega dos
Certificados de Reconhecimento aos aracatienses: Sr. Naselmo
Ferreira Souza, Prefeito Municipal do Fortim; Sr. William Costa
Lima, Chefe de Gabinete do Fortim: Sr. Flávio Marcelo Barbosa
Pinto, Secretário de Cultura e Turismo do Fortim; Sr. Thiago
Gurgel, Secretário de Agricultura do Fortim. O Sr. Presidente
suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Retomando os trabalhos,
em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Monteiro, Líder do
Governo, solicitou à presidência votação em regime de urgência
para o Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria da Prefeitura
Municipal; Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora e
para o Requerimento nº 137/2017 de sua autoria. O Vereador
Jocélio Gondim solicitou à presidência votação em regime de
urgência para o Requerimento nº 127/2017, de sua autoria e do
Vereador Caetano Neto. O Vereador Caetano Neto também
solicitou à presidência votação em regime de urgência para o
Requerimento nº 134/2017, de sua autoria. Em seguida, o Sr.
Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1]
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plenário, que os acatou. Passando a Ordem do Dia colocou o
Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de
Aracati, altera o artigo 1º da Lei nº 313/2017, de 30 de março de
2017, na forma que indica e dá outras providências. Após as
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora,
concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Efetivos da
Câmara Municipal de Aracati. Após as discussões o Sr. Presidente
fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº
005/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber, disciplina as
permissões administrativas para realização do serviço de buggy-
turismo no Município de Aracati/CE e dá outras providências. Após
as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Requerimentos nº 018 e 019/2017, de autoria do
Vereador Michelson Silva, requer que seja encaminhado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a criação de Cursos
Profissionalizantes para jovens carentes da Rede Pública de Ensino,
com ênfase nas áreas de maior absorção pelas Empresas da cidade
de Aracati e circunvizinhas. Solicita também encaminhar a esta
Casa Legislativa, Projeto de Lei, dispondo sobre a inclusão de uma
segunda Língua (a ser definida) como disciplina na grade curricular
da rede pública de ensino infantil do Município de Aracati, para que
as crianças possam aprender e estudar junto à Língua Portuguesa.
Postos em votação foram aprovados. Requerimento nº 066/2017, de
autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando que em conjunto com a Empresa
Braslimp, possa ser realizada uma limpeza no terreno localizado ao
lado esquerdo da Escola de Ensino Profissionalizante Elsa Maria
Porto Costa Lima (Liceu), pois o acúmulo de lixo neste local está
prejudicando a Escola, além de ser um grande foco de doenças.
Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 088/2017, de
autoria do Vereador Ricardo Silva, requer que seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando enviar a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei, concedendo contribuição financeira em
to, 448 - Cu
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Rua Cel. Alexanz
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apoio aos Grupos Teatrais Frente Jovem; Grupo Dias de Teatro;
Grupo Cenas; Associação Paixão de Cristo de Quixaba e Instituto
Estrela do Mar, que há muitos anos vem realizando a encenação da
Paixão de Cristo em nosso Município. Posto em votação foi
aprovado. Requerimento nº 094 e 109/2017, de autoria do Vercador
Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a construção do calçamento na Travessa Castorina Pinto,
no Bairro Várzea da Matriz. Requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Educação junto à SEINFRA, solicitando que viabilize
a poda das árvores que ficam dentro do Colégio Integrado c a
manutenção do muro da referida Escola. Postos em votação foram
aprovados. Requerimento nº (095/2017, de autoria do Vereador
Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que envide esforços na instalação de
lâmpadas nos postes de iluminação pública no final da Rua 2 de
Novembro, no Bairro Tabajara, próximo ao Mirante das Gamboas.
haja vista que total falta de luminosidade proporcione a facilidade
de delitos na localidade. Posto em votação foi aprovado.
Requerimento nº 096/2017, de autoria dos Vereadores Jocélio
Gondim e Jeanete Costa, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a pavimentação em
paralelepípedo e sancamento da Rua Rio Jaguaribe até o Dique.
próximo à Arauto, pois os mesmos que residem e possuem
comércios convivem com enchentes, mosquitos e esgoto doméstico
durante a quadra invernosa. Posto em votação foi aprovado.
Requerimentos nºs 099 e 100/2017, de autoria do Vereador Marcelo
Porto, requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando
que junto à CAGECE, seja tomada providências em relação aos
problemas do saneamento básico do Bairro Vila São Cristóvão e da
Estação de Tratamento do mesmo, pois o sistema de saneamento
tem sofrido entupimentos constantes, ocasionando transbordamento
dos dejetos, ficando os moradores expostos ao mal cheiro, doenças e
maior proliferação de mosquitos. Solicita também que seja feita a
drenagem do Canal a céu aberto no Campo São Francisco, com a
y- Fone (88) 3421
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instalação de tubulação por meio de manilhamento até a bacia de
capitação, e posterior ao aterro do referido canal. Postos em votação
foram aprovados. Requerimentos nºs 101 e 102/2017, de autoria da
Vereadora Jeanete Costa, requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Governador do Estado junto ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
iluminação da estrada que dá acesso ao Distrito de Santa Tereza,
iniciando na BR-304, pois a mesma vem causando muita
insegurança aos motoristas e pedestres que trafegam por ela. Requer
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação das
estradas que dão acesso às localidades de Santa Tereza, Lagoa do
Juá, Jirau c Mari, pois as mesmas se encontram intransitáveis.
Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nºs 110 e
111/2017, de autoria do Vereador João Eudes, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando um mutirão de limpeza
nos Bairros Cohab, Alto da Cheia e Nossa Senhora de Lourdes.
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Esportes,
solicitando o retorno do Programa Bolsa Atleta, como já solicitado
através de Ofício protocolado nesta Secretaria, haja vista a
necessidade de se dar andamento às renovações dos atletas
beneficiados, que levam o nome do nosso Município à patamares
mundiais, como são os casos da atleta Tereza Augusta
(Fisiculturismo), e principalmente do paratleta Elione Sousa
(Triathlon), pois o mesmo tem duas competições importantes
podendo ser classificatórias para etapas no restante do ano. Postos
em votação foram aprovados. Requerimento nº 112/2017, de autoria
do Vereador Francisco Kléber, requer que seja encaminhado ofício
ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando enviar a esta Casa Legislativa,
Projeto de Lei, concedendo subvenção mensal à Banda de Música
de Canoa Quebrada Eulina Freire. Posto em votação foi aprovado.
Requerimentos nºs 114 e 115/2017, de autoria da Vereadora Maria
Ida, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando junto à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e
Pesca, o peixamento de todas as Lagoas, açudes c barragens de
nosso Município. Solicita também junto à SEINFRA, a limpeza do
Pe
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Dique de Proteção, no trecho que compreende a obra do
PRODETUR, pois o mesmo se encontra coberto por salsas. Postos
em votação foram aprovados. Requerimentos nº 117 e 134/2017, de
autoria do Vereador Cactano Neto, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando o reparo e manutenção das
luminárias que se encontram apagadas, na rede de iluminação
pública da Rua Biquara, no Bairro do Pedregal, e nas Ruas do
Bairro Cohab. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal junto ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania,
solicitando disponibilizar 2 (dois) Guardas Municipais para o
Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, com permanência de 24
horas, oferecendo segurança e tranquilidade àquela Unidade
Hospitalar. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nº
121 e 122/2017, de autoria do Vereador Francisco Mendes, requer
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem
da Rua José de Alencar, no trecho próximo ao Dique de proteção.
Solicita também a recuperação do calçamento da Rua Maria de
Lourdes Pacifico Lima até o Dique de proteção, no Bairro Campo
São Francisco, próximo à Praça do Campo da Espinha. Postos em
votação foram aprovados. Requerimento nº 125/2017. de autoria do
Vereador Sérgio Ricardo, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que liga as
localidades de Córrego dos Rodrigues, Córrego da Nica e Cantinho.
Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 127/2017. de
autoria dos Vereadores Jocélio Gondim e Caetano Neto, requer que
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
mediante as constantes manifestações de protesto dos munícipes,
que seja realizada rigorosa limpeza interna e externa do Cemitério
São Pedro. como também o do Distrito de Santa Tereza, bem como
recontratação dos funcionários. Posto em votação foi aprovado.
Requerimento nº 137/2017, de autoria do Vercador Marcos
Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Governador do
Estado, solicitando a construção de dois retornos na CE-040, nos UU,
seguintes trechos: na entrada que dá acesso ao Acroporto e na
"EP: 62.800-000 tracati-CT CNPJ: 06.579.
Pos
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entrada que dá acesso à localidade da Volta. Posto em votação foi
aprovado. Moção de Pesar nº 006/2017, de autoria do Vereador
Caetano Neto e subscrita pelos demais Senhores Vereadores, requer
que seja encaminhada Moção de Pesar, à família enlutada da Sra.
Mariana Domingos Barbosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia
1º do corrente mês, em Fortaleza. Posta em votação foi aprovada.
Nas explicações pessoais, o Vercador Ivan Ferreira falou que ao
longo de muitos anos tem visitado todas as comunidades do Aracati,
ressaltando que as estradas, Escolas, Hospital Municipal, Postos de
Saúde nos quais visitou, não foram destruídos neste período de 90
dias, e sim durante todos esses últimos anos, e que não estaria ali
“puxando sardinha” para o atual Gestor, mas reconhecia que as
coisas estavam começando a acontecer de forma responsável agora.
Afirmou também que estavam sc precipitando e fazendo um excesso
de cobrança, explicando através de artigos da Lei Orgânica do
Município que seus pedidos requerem um pouco de tempo para que
possam ser executados. O Vereador Mendes se reportando ao
Vereador Ivan, disse concordar em partes com o colega, porém há
prioridades que já deveriam estar sendo executadas, citando o NAEI
co Projeto Zumbi. Falou ainda sobre a questão dos vendedores
ambulantes que possuem mesas em canteiros € calçadas, mas que
não obstruem o trânsito, e ainda por cima empregam vários pais de
famílias, pedindo ao Líder de Governo para regularizar a situação
dos mesmos, pois estão sendo advertidos constantemente, correndo
o risco de serem retirados dos seus locais de trabalho. Lamentou
também a saída da Sra. Sofia Lerche da Secretaria de Educação.
falando de sua preocupação com relação a esta Secretaria, citando
que em quatro meses ainda não houve uma formação para os
educadores. Acredita que a pessoa mais indicada a ser a Secretária
de Educação seria a Sra. Luísa Feitosa, elogiando seu trabalho na
Secretaria de Ação Social. O Vereador Jocélio Gondim reportando-
se ao Vereador Ivan, disse que deveria ter cautela ao falar em
relação aos anos que as coisas não estão acontecendo, pois acaba
magoando alguns gestores que passaram e fizeram sim, trabalhos
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indispensáveis ao nosso Município, citando algumas obras do
Vereador Marcos Monteiro, quando esteve Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, e do ex-Prefeito Expedito Ferreira;
porém, ressaltou que estradas como outras obras precisam de
manutenção, pois o Aracati vive um sério problema por conta de
águas pluviais. O Vereador Sérgio Ricardo lembrou que a última
reforma do Hospital Municipal, com a aquisição de equipamentos
foi no governo do Expedito Ferreira: falou também sobre as últimas
pavimentações feitas em algumas Ruas que são vergonhosas. tendo
inclusive em muitas delas uma parcela de culpa da Cagece, dizendo
que todos os ex-gestores, inclusive a Câmara, falharam com relação
às permissões de construções de empreendimentos e conjuntos
habitacionais sem o rigor necessário que era preciso, em
determinadas áreas, e hoje se ver as consequências principalmente
no período chuvoso. O Vereador Marcos Monteiro falou que os
requerimentos de todos os colegas, lidos e aprovados na Casa,
retratavam a realidade que se encontra o Aracati hoje, já que são
representantes legítimos do povo e estão próximos a ele; disse que
tem repassado todos os pedidos ao Prefeito Bismarck Maia, onde o
mesmo tem recebido e analisado todos, porém tem priorizado a
questão financeira do Município, pois não podem gastar mais do
que recebem, e solucionar um problema c criar outros, como por
exemplo, prejudicar a folha de pagamento que atualmente está em
dias. Disse que o Governo tem a preocupação de não cometer os
mesmo erros do passado, e sim de dar uma resposta positiva à
população muito em breve. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após
lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro
Secretário. Á
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