sessao nº 17

CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Ata da 17a (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 201 7, às 18 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Caetano Guedes Neto, Francisco Hilton do Nascimento 
Santos, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kleber de 
Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do 
Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Airton Carneiro da 
Silva, José Ivan Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de 
Freitas, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio 
Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Deixou de 
comparecer à Sessão o Vereador Michelson dos Santos Silva. 
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo 
os trabalhos convidou o 1° Secretário, Vereador Ricardo José de 
Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei n° 031/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão de , 
subvenção à Associação Beneficente Fontes de Aguas Vivas - 
ABF AV A, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de 
Lei n° 032/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação 
Resgate de Vidas, na forma que indica e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 033/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de 
Recuperação e Reabilitação Verbo Semeando Deus, na forma que 
indica e dá outras providências. Projeto de Lei n" 034/2017, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o sistema 
de controle interno do Município de Aracati e dá outras 
providênci as. Requerimento n° 254/2017, de autoria do Vereador 
Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a reforma do chafariz da Rua Jangadeiro, em 
Quixaba, que há anos se encontra sem água e a comunidade precisa 
muito do mesmo. Requerimento n° 255/2017, de autoria da 
Vereadora Maria Ilda de Souza, requer que sej a encaminhado ofício 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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à SEINFRA, solicitando que seja feito com urgência a recuperação 
da entrada da Vila São José, em frente a estação de gasoduto. 
Requerimentos n''s 256 e 257/2017, de autoria do Vereador João 
Eudes Costa do Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando junto à Secretaria de Esporte e Lazer, a 
construção de arquibancadas no lado oposto da existente, na Quadra 
de Esportes da Praça da Coluna. Solicita também a permanência 
diária de cavaletes no horário da feira livre da Rua Agapito dos 
Santos, como também fiscalização no que diz respeito a vendedores 
de fora que estão tomando o espaço dos vendedores aracatienses e 
que são legalmente cadastrados. Requerimentos nOs 258 e 259/2017, 
de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer 
sej a enviado ofício à Deputada Estadual F ernanda Pessoa, 
solicitando todo empenho necessário para aquisição de uma 
ambulância e destiná-Ia ao Município de Aracati. Requer que seja 
encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando a colocação de 
semáforos para pedestres nos cruzamentos da Rua Cel. Alexandrino 
com Rua Tabelião João Paulo, como também da Rua Cel. 
Alexandrino com Av. Dragão do Mar. Requerimento n° 260/201 7, 
de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a colocação de placas 
indicativas com os nomes de todas as ruas, em todos os Bairros do 
Município. Requerimento n° 261/2017, de autoria da Vereadora 
Jeanete Costa da Silva, requer que seja enviado ofício ao Deputado 
Estadual Evandro Leitão junto ao Govenador Camilo Santana, 
solicitando a instalação de um dessalinizador nos reservatórios de 
águas das Comunidades de Lagoa de Santa Tereza e Girau, 
beneficiando também as Comunidades vizinhas. Moção de Pesar n° 
012/2017, de autoria dos Vereadores Francisco Hilton do 
Nascimento Santos e Maria Ilda de Souza, requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar, à família enlutada do jovem Fabrício 
da Silva Alves, pelo seu trágico falecimento ocorrido no dia 25 do 
corrente mês, nesta cidade. Emendas Modificativas nOs 01, 02, 03, 
04/2017, de autoria dos Vereadores Francisco José Mendes de \fu 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421. ~.~ ....._:_ ...: I 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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Freitas, Caetano Guedes Neto e Jocélio Barbosa Gondim, ao Projeto 
de Lei n° 019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Emenda Modificativa n° OS/201 7, de autoria dos Vereadores 
Marcelo Porto de Freitas e Ricardo José de Oliveira Silva, ao 
Projeto de Lei n" 019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati. Emendas Aditivas nOs 01, 02 e 03/2017, de autoria dos 
Vereadores Francisco José Mendes de Freitas, Caetano Guedes 
Neto, Jocélio Barbosa Gondim e Sérgio Ricardo da Costa Roberto, 
ao Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati. Emenda Aditiva n° 04/2017, de autoria dos Vereadores 
Francisco José Mendes de Freitas e Sérgio Ricardo da Costa 
Roberto, ao Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Emenda Aditiva n° OS/2017, de autoria dos 
Vereadores Jocélio Barbosa Gondim, Francisco José Mendes de 
Freitas e Caetano Guedes Neto, ao Projeto de Lei n° 019/2017, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Aditiva n° 
06/2017, de autoria dos Vereadores Caetano Guedes Neto, 
Francisco José Mendes de Freitas, J océlio Barbosa Gondim e 
Francisco Kléber de Andrade Lima, ao Projeto de Lei n" 019/2017, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Aditiva n° 
07/2017, de autoria do Vereador Valdy F erre ira de Menezes, ao 
Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati. Emenda Aditiva n" 08/2017, de autoria da Vereadora Maria 
Ilda de Souza, ao Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Aditiva n° 09/2017, de 
autoria dos Vereadores Sérgio Ricardo da Costa Roberto, Francisco 
José Mendes de Freitas e Caetano Guedes Neto, ao Projeto de Lei n° 
019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda 
Aditiva n° 010/2017, de autoria dos Vereadores Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto, Francisco José Mendes de Freitas, João Eudes Costa 
do Nascimento, Francisco Kléber de Andrade Lima, Ricardo José de 
Oliveira Silva e José Ivan Ferreira, ao Projeto de Lei n° 019/2017, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Substitutiva r. f /1 
n° 01/2017, de autoria dos Vereadores F rancisco José Mendes de ;;;;_ I 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421. --Fax-{& 35 I 
CEP: 62.800-000 I Aracati-CE I CNPJ: 
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Freitas, Caetano Guedes Neto e Jocélio Barbosa Gondim, ao Projeto 
de Lei n° 019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Emenda Substitutiva n° 02/2017, de autoria dos Vereadores 
Francisco José Mendes de Freitas, Caetano' Guedes Neto, Jocélio 
Barbosa Gondim, Sérgio Ricardo da Costa Roberto, Ricardo José de 
Oliveira Silva, João Eudes Costa do Nascimento e José Ivan 
Ferreira, ao Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Emendas Supressivas nOs 01 e 02/2017, de 
autoria dos Vereadores Francisco José Mendes de Freitas, Caetano 
Guedes Neto e Jocélio Barbosa Gondim, ao Projeto de Lei n° 
019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Emendas 
Supressivas n° 03 e 04/2017, de autoria do Vereador Valdy Ferreira 
de Menezes, ao Projeto de Lei n'' 019/2017, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente 
convidou a Sr. Pedro Henrique Chaves Antero - Diretor-Presidente 
do IVJ (Instituto Vale do Jaguaribe) e s-. Luciano Saraiva para 
fazerem uso da Tribuna Livre e falar sobre: Projeto Portal do Vale .. Em seus discursos, fizeram uso do espaço para fazer um balanço 
social e prestar contas à Casa e população, do trabalho que vêm 
realizando no Município de Aracati e circunvizinhos através do 
Instituto Vale do J aguaribe. Apresentaram o Projeto Portal do Vale, 
que foi uma oportunidade de potencializar a atenção e amparo aos 
turistas, dizendo que se instalarão em um terreno entre a CE-040 e 
BR-304, próximo à FVJ, no intuito de potencializá-Io e oferecer 
uma estrutura para receber os turistas da região. Ressaltaram ainda 
estarem buscando também outros projetos que visam o 
desenvolvimento socioambiental e econômico da região de Aracati, 
com uma equipe multidisciplinar de ideias criativas e tecnológicas. 
Após as discussões e considerações finais, o Sr. Presidente 
agradeceu a participação do orador, e prosseguindo os trabalhos, 
convidou o Vereador Sérgio Ricardo para fazer uso da Tribuna e 
falar com o tema: Saúde em 1 ° lugar. Em seu pronunciamento, 
ressaltou mais uma vez sua preocupação em relação à epidemia de 
chikungunya, pedindo mais atenção dos gestores da saúde para essa ~ 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421. . -341L2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.57 . 
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questão. Falou sobre o Hospital e Maternidade Santa Luíza de 
Marillac, explicando que os recursos repassados pelo Governo 
Federal à Secretaria de Saúde há tempos não sofre reajuste e o 
Hospital não tem como se manter sem a ajuda da Prefeitura 
Municipal, dizendo que já está se mobilizando também com relação 
aos demais Prefeitos que fazem parte do consórcio. Falou também 
sobre o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, pedindo a 
compreensão dos gestores para alocar mais recursos para o mesmo e 
elogiou o trabalho que vem sendo feito pela Policlínica, que tem 
diminuído bastante os números da fila de espera de exames e 
consultas. Ressaltou sobre as cirurgias eletivas que está com uma 
fila enorme e bastante atrasadas, solicitando o apoio dos pares, junto 
ao Sr. Presidente e Líder do Governo, para que a gestão possa agir 
imediatamente e solucionar essa questão. Após as discussões e 
considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do 
Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Conforme Moção de 
Congratulação aprovada na Casa, o Sr. Presidente convidou os 
Vereadores Sérgio Ricardo e Mendes, para darem entrada em 
plenário à Direção do Hospital e Maternidade Santa Luíza de 
Marillac, nas pessoas de: Irmã Maria da Graça Pereira Ataíde - 
Diretora Administrativa; Irmã Maria Consuelo Alves Campos - 
Diretora Financeira; Dr. Antônio Rodrigues U chôa - Diretor 
Técnico/Clínico; Dr. Arthur Ferreira Uchôa - Coordenador de 
Serviços de Obstetrícia e Ginecologia; Dra. Larissa Nogueira 
Fontenelle Costa Lima - Coordenadora do Serviço de Pediatria e Sr. 
Antônio Porto de Melo Júnior - Administrador, para receberem o 
Certificado de Reconhecimento pela conquista do Prêmio Dr. 
Pinotti 2017 - A saúde da mulher em primeiro lugar, recebido no 
dia 24 de maio do corrente ano, na Câmara dos Deputados, em 
Brasília/DF. Em seguida, passou a palavra à Irmã Maria da Graça 
para prestar seus agradecimentos em nome de toda a equipe do 
Hospital Santa Luíza de Marillac. Em seu pronunciamento, disse ser 
grande a alegria pelo reconhecimento da Casa pela excelência do 
trabalho de todos os funcionários deste Hospital, como também por 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 341í<IT44 - ~-9<t%I.~ 
CEP: 62.800-000 / AracatÍ-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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terem tornado público de que os Vereadores estão a favor da 
permanência do mesmo, esperando que possam cumprir a palavra 
de esperança que pregaram durante a campanha, de que o povo terá 
saúde de qualidade, afirmando que se amam o Hospital, devem 
cuidar e preservar o mesmo. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu 
a participação da Irmã Graça, e prosseguindo os trabalhos, conforme 
Moção de Congratulação aprovada na Casa, convidou o Deputado 
Federal José Aírton Cirilo para dar entrada em plenário e receber o 
Certificado de Reconhecimento, pela indicação do Hospital e 
Maternidade Santa Luíza de Marillac ao .Prêmio Dr. Pinotti - 
Hospital Amigo da Mulher. Em seguida, concedeu a palavra ao 
Deputado para prestar seus agradecimentos. Em seu discurso, fez 
mais uma vez breve homenagem à equipe do Hospital, que não 
mediu esforços para conseguir um prêmio nacional tão difícil, como 
também às Escolas Municipais que receberam o prêmio de Escola 
Nota 10 em 2016. Agradeceu à Casa pela comenda recebida, falou 
do seu compromisso em continuar alocando recursos para o 
Hospital Santa Luíza e prestou solidariedade ao Governo Municipal 
para ajudar o Aracati no que estivesse ao seu alcance. Em Questão 
de Ordem, o Vereador Mendes solicitou ao Sr. Presidente 
prioridade na votação da Moção de Congratulação n° 026/201 7, de 
sua autoria, para fazer posteriormente as entregas dos Certificados 
de Reconhecimento. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o pedido 
para apreciação do plenário, que o acatou. Ainda em Questão de 
Ordem, o Vereador Marcelo Porto solicitou à presidência votação 
em regime de urgência para os Projetos de Leis nOs 031, 032, 033 e 
034/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. A 
Vereadora Jeanete também solicitou à presidência votação em 
regime de urgência para o Requerimento n° 261/201 7, de sua 
autoria. Em seguida, o Sr. Presidente colocou os pedidos de 
urgência para apreciação do plenário, que os acatou. Passando a 
Ordem do Dia, colocou a Moção de Congratulação n° 026/201 7, de 
autoria do Vereador Francisco Mendes, requer que seja lOtj 
encaminhada Moção de Congratulação às Escolas e seus respectivo~, "_ '"I ' 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342 . - Fax (88) 342l. 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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Diretores em 2016 que foram agraciadas com o Prêmio Escola Nota 
10: EEF Francisco Amaral Lima - Diretora: Maria Elisabeth 
Fernandes e Silva; EEF Antonieta Cals - Diretor: Francisco Assis 
Andrade da Costa e EEF Virgínia Rodrigues Uchôa - Diretor: 
Valberson da Silva Viana. Posta em votação foi aprovada. 
Conforme Moção de Congratulação aprovada, o Sr. Presidente 
convidou os respectivos homenageados e atuais Coordenadores que 
representavam as Escolas, para receberem os Certificados de 
Reconhecimento. Após a entrega dos Certificados e prosseguindo os 
trabalhos, colocou o Projeto de Lei n" 019/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2018. Emenda 
Modificativa n° 01/2017, de autoria dos Vereadores Mendes, 
Caetano Neto e Jocélio Gondim, ao Projeto de Lei em pauta. Após 
as discussões o Si. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
desaprovada, com 03 (três) votos a favor dos Vereadores Mendes, 
Caetano Neto e Jocélio Gondim. Emenda Modificativa n° 02/2017, 
de autoria dos Vereadores Mendes, Caetano Neto e Jocélio Gondim, 
ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda desaprovada, com 05 (cinco) 
votos a favor dos Vereadores Jeanete, Sérgio Ricardo, Mendes, 
Caetano Neto e Jocélio Gondim. Emenda Modificativa n° 03/2017, 
de autoria dos Vereadores Mendes, Caetano Neto e Jocélio Gondim, 
ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda desaprovada, com 03 (três) votos 
a favor dos Vereadores Mendes, Caetano Neto e Jocélio Gondim. 
Emenda Modificativa n° 04/201 7, de autoria dos Vereadores 
Mendes, Caetano Neto e Jocélio Gondim, ao Projeto de Lei em 
pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo a Emenda desaprovada, com 03 (três) votos a favor dos 
Vereadores Mendes, Caetano Neto e Jocélio Gondim e 01 (uma) 
abstenção do Vereador Sérgio Ricardo. Emenda Modificativa n° 
OS/2017, de autoria dos Vereadores Marcelo Porto e Ricardo Silva, ~ 
ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
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votação nominal, sendo a Emenda aprovada, com 02 (dois) votos 
contras dos Vereadores Mendes e Caetano Neto, e 02 (duas) 
abstenções dos Vereador· Sérgio Ricardo e J océlio Gondim. 
Emendas Aditivas nOs 01, 02 e 03/201 7, de autoria dos Vereadores 
Francisco Mendes, Caetano Neto, Jocélio Gondim e Sérgio Ricardo, 
ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Emenda Aditiva n° 
04/2017, de autoria dos Vereadores Francisco Mendes e Sérgio 
Ricardo, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Emenda 
Aditiva n° OS/2017, de autoria dos Vereadores Jocélio Gondim, 
Francisco Mendes e Caetano Neto, ao Projeto de Lei em pauta. 
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a 
Emenda aprovada. Emenda Aditiva n° 06/2017, de autoria dos 
Vereadores Caetano Neto, Francisco Mendes, Jocélio Gondim e 
Francisco Kléber, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o 
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em 
seguida, o Sr. Presidente passou a presidência à Vice-Presidente 
Maria lIda, para defender matéria de seu interesse. Prosseguindo os 
trabalhos, a Sra. Presidente em exercício colocou a Emenda Aditiva 
n° 07/2017, de autoria do Vereador Valdy Menezes, ao Projeto de 
Lei em pauta. Após as discussões a Sra. Presidente em exercício fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Reassumindo os 
trabalhos, o Sr. Presidente colocou a Emenda Aditiva n° 08/2017, de 
autoria da Vereadora Maria Ilda, ao Projeto de Lei em pauta. Após 
as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal. sendo a Emenda 
aprovada. Emenda Aditiva n° 09/201 7, de autoria dos Vereadores 
Sérgio Ricardo, Francisco Mendes e Caetano Neto, ao Projeto de 
Lei em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo a Emenda desaprovada, com 06 (seis) votos a favor 
dos Vereadores J eanete, Sérgio Ricardo, Mendes, João Eudes, 
Caetano Neto e Jocélio, Emenda Aditiva n° 010/2017, de autoria 
dos Vereadores Sérgio Ricardo, Francisco Mendes, João Eudes, 
Francisco Kléber, Ricardo Silva e Ivan Ferreira, ao Projeto de Lei 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo a Emenda aprovada. Emenda Substitutiva n" 0112017, de 
autoria dos Vereadores Francisco José Mendes de Freitas, Caetano 
Guedes Neto e Jocélio Barbosa Gondim, ao Projeto de Lei n° 
019/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
aprovada. Emenda Substitutiva n? 02/201 7, de autoria dos 
Vereadores Francisco Mendes, Caetano Neto, Jocélio Gondim, 
Sérgio Ricardo, Ricardo Silva, João Eudes e Ivan Ferreira, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Emenda Supressiva n° 
01/2017, de autoria dos Vereadores Francisco Mendes, Caetano 
Neto e Jocélio Gondim, ao Projeto de Lei em pauta. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
desaprovada com 03 (três) votos a favor dos Vereadores Mendes, 
Caetano e Jocélio. Emenda Supressiva n° 02/2017, de autoria dos 
Vereadores Francisco Mendes, Caetano Neto e Jocélio Gondim, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez 
votação nominal, .sendo a Emenda desaprovada com 02 (dois) votos 
a favor dos Vereadores Mendes e Caetano. Em seguida, o Sr. 
Presidente passou a presidência à Vice-Presidente Maria Ilda, para 
defender matéria de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, a Sra. 
Presidente em exercício colocou as Emendas Supressivas n° 03 e 
04/2017, de autoria do Vereador Valdy Menezes, ao Projeto de Lei 
em pauta. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo as Emendas aprovadas. Reassumindo os trabalhos, o Sr. 
Presidente colocou o Projeto de Lei n" 019/2017 em discussão. O 
Vereador Mendes pediu que ficasse registrado em ata que na Lei 
Orgânica do Município, no art. 124, diz que "os projetos de lei 
relativos ao plano plurianual e ao orçamento anual e os créditos 
adicionais são apreciados pela Comissão Permanente de Orçamento 
e Finanças ... ", na qual o mesmo é Relator, afirmando que se o 
mesmo quisesse poderia retirar o Projeto de pauta pois não foi feito CM1 
nenhum Parecer. Porém, disse que votaria a favor do Projeto em _I 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 34 . ' 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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pauta, por ser de grande importância ao Município, mas sairia muito 
triste da presente "Sessão, porque quando deixaram de votar a favor 
de alguma de suas Emendas, deixaram de pensar no melhor para a 
população. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 031/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão de 
subvenção à Associação Beneficente Fontes de Águas Vivas - 
ABF AV A, na forma que indica e dá outras providências. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Lei n° 032/2017, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão de subvenção à Casa 
de Recuperação Resgate de Vidas, na forma que indica e dá outras 
providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 033/2017, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão 
de subvenção à Casa de Recuperação e Reabilitação Verbo 
Semeando Deus, na forma que indica e dá outras providências. 
Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 034/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o sistema de controle 
interno do Município de Aracati e dá outras providências. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Veto Total à Carta de Lei n" 017/2017, que dispõe sobre a 
fixação de informações nos estabelecimentos de saúde pública 
municipal, na forma que indica, de autoria da Prefeitura Municipal 
de Aracati. O Sr. Presidente retirou a matéria. Em Questão de 
Ordem o Vereador Ricardo Silva, conforme o art. 147 do 
Regimento Interno, solicitou através de Requerimento Verbal a 
prorrogação da Sessão, por conta da proximidade da duração 
máxima permitida de 05 (cinco) horas de Sessão. O Sr. Presidente 
colocou o Requerimento para apreciação do plenário que o acatou. 
Prosseguindo os trabalhos, colocou os Requerimentos nOs 220 e 
237/2017, de autoria do Vereador J océlio Gondim, requer que sej ar () v 
encaminhado oficio à SEINFRA, solicitando a limpeza, capinação ~1 
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abastecimento de água das Ruas do Bairro Prefeito Armando Rocha, 
conhecido como Vila Grega. Requer que seja encaminhado ofício 
ao Secretário de Segurança Cidadã e Ordem Pública, solicitando 
que viabilize a aquisição de um veículo com modelo 4x4, para 
auxiliar a Guarda Municipal na fiscalização das Dunas de Canoa 
Quebrada. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 
222 e 223/2017, de autoria do Vereador Francisco Mendes, requer 
que seja solicitado a publicação no site oficial da Câmara Municipal 
de Aracati, das matérias do Expediente, no mesmo dia que forem 
lidas na Sessão. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de 
Saúde, solicitando a reabertura do Posto de Saúde da localidade de 
Morrinhos. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos n''s 
232 e 261/2017, de autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que 
sej a encaminhado ofício ao Deputado Estadual Evandro Leitão, 
solicitando que seja implantada uma Academia da Terceira Idade no 
Largo da Igreja Matriz, pois a mesma é de grande importância para 
a população. Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual 
Evandro Leitão junto ao Govenador Camilo Santana, solicitando a 
instalação de um dessalinizador nos reservatórios de águas das 
Comunidades de Lagoa de Santa Tereza e Girau, beneficiando 
também as Comunidades vizinhas. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimentos n''s 234 e 235/2017, de autoria do 
Vereador José Airton (Gordinho), requer que sej a encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção e reativação da cerca 
elétrica do Cemitério Municipal São Pedro, devido aos inúmeros 
furtos que vem ocorrendo no local. Solicita também a recuperação 
da estrada que, dá acesso a comunidade de Lagoa do Pedro. Postos 
em votação foram aprovados. Requerimentos rr's 240 e 246/2017, 
de autoria do Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma 
Praça com Quadra de Esportes, no Bairro Nossa Senhora de 
Lourdes, conhecido como Maloca. Solicita também a reforma e 
ampliação da EEF Adolfo Caminha, do Bairro Cohab, pois a mesma ' 
conta com 205 alunos devidamente matriculados, da Educação 
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Infantil ao 9° ano do Ensino Fundamental, funcionando em três 
prédios, onde quatro turmas se encontram sem salas de aula: a do 
AEE; 2° e 5° anos e as crianças de 2 anos. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimentos n''s 243 e 244/2017, de autoria do 
Vereador Francisco Hilton (Bombom), requer que seja encaminhado 
ofício à Superintendência do DER, solicitando que sejam tomadas 
providências nos trechos da CE-040 próximos ao Posto Rodoviário 
Estadual em Aracati, pois o mesmo apresenta vários buracos devido 
a erosão, podendo causar acidentes. Requer que seja enviado ofício 
ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que através do DNIT, consiga 
autorização para colocar o nome da cidade de Aracati, no trecho que 
fica o triângulo de entroncamento da Av. Dragão do Mar com a BR￾304. Postos em' votação foram aprovados. Requerimento n° 
247/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber (Beto 
Bugueiro), requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a limpeza do Campo de Futebol de Canoa Quebrada. 
Posto em votação foi aprovado. Moção de Pesar n° 012/2017, de 
autoria dos Vereadores Francisco Hilton e Maria Ilda, requer que 
seja encaminhada Moção de Pesar, à família enlutada do jovem 
Fabrício da Silva Alves, pelo seu trágico falecimento ocorrido no 
dia 25 do corrente mês, nesta cidade. Posta em votação foi 
aprovada. Nas explicações pessoais, o Vereador Sérgio Ricardo 
lamentou o desfecho da presente Sessão, afirmando que os colegas 
que votaram contra sua Emenda que amparava o Hospital e 
Maternidade Santa Luíza de Marillac' no orçamento, não 
conseguiriam dormir com a consciência tranquila, porém cada um 
era responsável pelos seus atos. Ressaltou mais uma vez que 
continuaria persistindo na luta pela permanência deste Hospital. O 
Vereador Ivan Ferreira afirmou seu compromisso com a bancada do 
Governo, até que ele lhe prove o contrário, estando consciente de 
que esta gestão tem o compromisso de ajudar o Hospital citado, 
tendo a certeza de que o Prefeito Bismarck Maia fará a melhor 
administra~ão ~ á vista no Aracati. Porém,. falou de sua preocupaç~o ~ 
com relaçao as escolhas do Sr. Prefeito para os cargos mais . 
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confiáveis, como o Secretariado, pois uma má escolha poderia 
comprometer toda sua gestão. O Valdy Menezes disse se sentir 
muito orgulhoso com o trabalho da Casa durante esse primeiro 
semestre, o qual foi bastante produtivo e o grande número de 
matérias prova isso. Falou também sobre a criação de uma 
Comissão para avaliar e atualizar o Regimento Interno da Câmara 
durante o mês de' julho, convidando a quem tivesse interesse, para 
posteriormente apresentarem em plenário para aprovação. Reforçou 
ainda que cada Vereador possui um posicionamento diferente, mas é 
importante que saibam se respeitar e aceitar a opinião de cada um, 
para que possam conviver pacificamente e divergentemente em suas 
ideias durante esses quatro anos. O Vereador Jocélio Gondim disse 
se sentir orgulhoso pelo trabalho desempenhado durante esse 
primeiro semestre de mandato, tendo a certeza de que seus eleitores 
estão satisfeitos, pois tem honrado seus compromissos junto ao 
povo que lhe elegeu. Parabenizou ao Sr. Presidente pela conduta em 
usar de sua prerrogativa para retirar o Veto de autoria da Prefeitura 
Municipal de pauta. O Vereador Caetano Neto agradeceu os debates 
bastante democráticos que têm tido na Casa, dizendo que manterá 
sua postura de forma independente, agindo com coerência e votando 
de acordo com suas convicções. O Vereador Beto Bugueiro, após 
agradecer todos os seus eleitores pela oportunidade de estar na Casa 
cumprindo o papel de legislador, falou ter sido convocado pelas 
pessoas que tomam à frente da Associação de Bugueiros de Canoa 
Quebrada, no 'presente dia, pois as mesmas se encontram bastantes 
entristeci das com a situação que lá se encontra, afirmando que 
existem três Leis na Câmara que regem sobre o assunto e as mesmas 
precisam ser cumpridas, pedindo aos pares que durante o recesso 
possam se reunir com o Secretário de Segurança e resolver essa 
questão. O Vereador Mendes falou sobre o momento difícil que o 
país vive, dizendo que se não tiverem inteligência e perspicácia de 
ajudar a comunidade que se encontra lá fora, não deveriam estar na 
Casa. Disse ainda que nenhuma Portaria de Diretor de Escola foi 
feito, e que nenhum deles estão recebendo gratificação, e que o pior 
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Decreto baixado pelo Sr. Prefeito, foi o de n° 041/2017, em que 
autua o decreto municipal da seleção para as Secretarias de Turismo 
e Educação, onde as pessoas prestaram a seleção e eles extinguiram 
alguns cargos , alegando que quem se sentisse lesado podia receber 
o dinheiro da inscrição de volta, descordando totalmente de tal 
atitude. Ressaltou não ser oposição, mas que estará sempre a favor 
da população, pedindo à liderança do Governo mais diálogo com os 
Vereadores. O Vereador Francisco Hilton (Bombom) agradeceu a 
todos por o terem recebido muito bem na Casa, desejando um bom 
recesso aos pares. Convidou-os a no dia seguinte, às 8h, se fazerem 
presentes no sepultamento do seu familiar, em cortejo ao Cemitério 
São Pedro. O Vereador Marcelo Porto afirmou não se sentir 
pressionado em nenhum momento por ser liderança do Governo, 
dizendo ter votado em todas as matérias com a consciência 
tranquila, e agradeceu a todos os pares que o acompanhou. Se 
reportando ao Vereador Mendes disse não ter tido nenhum tipo de 
conversa por parte dele, porque não há nenhuma oposição 
oficializada na Casa. Reprovou a atitude de alguns Vereadores de 
pôr à prova a capacidade do outro e querer constrangê-lo, por conta 
de sua posição na hora de votar. O Vereador João Eudes agradeceu 
a Deus pela força e coragem que lhe deu, de assumir essa nova 
experiência que não é nada fácil, agradecendo também a todos os 
pares por estarem compartilhando experiências e somando forças 
para juntos const:iuírem o belo trabalho. Convidou a todos para na 
próxima sexta, dia 30 do corrente mês, às 19:30h, na Praça da Igreja 
dos Prazeres. participarem do Arraiá do Projeto Caminha Aracati, 
no qual é colaborador, e que conta com a participação de mais de 
120 pessoas idosas. Agradeceu ainda ao apoio da mídia, 
principalmente das rádios, que os ajudam a expor à população o 
trabalho que vêm desempenhando. A Vereadora Jeanete falou da 
satisfação em estar mais uma legislatura na Casa, dizendo que 
apesar do recesso, continuarão diariamente a serviço do povo que os 
elegeu. A Vereadora Ilda também agradeceu a oportunidade de , 
dividir esse primeiro semestre junto aos colegas, pedindo que 
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possam continuar com essa harmonia, apesar das divergências. 
Ressaltou que, . em relação ao Hospital Santa Luíza, não 
desaprovaram nenhuma subvenção, e que jamais votariam contra, se 
chegasse tal matéria à Casa. O Vereador Ricardo Silva ressaltou o 
papel do Vereador, e que as discussões são salutares para o plenário. 
Em relação à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reforçou 
que nela estar garantido às Instituições de saúde, inclusive o 
Hospital Santa Luiza de Marillac. Agradeceu e pediu desculpas aos 
pares pelas intervenções e por alguma vez que tenha se agravado, 
ressaltando as particularidades de cada colega. Nada mais havendo a 
tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata 
que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e 
Primeiro Secretário. 
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