sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Ata da 18a (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 07 ( sete) dias do mês de agosto de 2017, às 18 horas, 
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Antônio Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes 
Neto, Edilson Ferreira da Costa, Francisco José Mendes de Freitas, 
Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João 
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Airton 
Carneiro da Silva, José Ivan Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo 
Porto de Freitas, Maria lIda de Souza, Michelson dos Santos Silva, 
Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e 
Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do ' 
Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos, fez um breve 
pronunciamento de boas vindas aos colegas, pelo retomo dos 
trabalhos neste segundo semestre, e em seguida convidou o I? 
Secretário, Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a 
leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei n° 036/2017, de autoria do Vereador Francisco José Mendes 
de Freitas, declara o Núcleo de Atendimento Especializado e 
Inclusão - NAEI, como Patrimônio Imaterial do Município. Projeto 
de Lei n° 037/2017, de autoria do Vereador Francisco José Mendes 
de Freitas, declara o Programa Zumbi de Desenvolvimento das 
Aprendizagens como Patrimônio Cultural e Irnaterial do Município. 
Projeto de Lei n° 038/2017, de autoria do Vereador Valdy Ferreira 
de Menezes, dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do 
Córrego do Retiro. Projeto de Lei Complementar n? 002/2017, de 
autoria do Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, altera a Lei 
Complementar n° 001, de 30 de julho de 2009, na substituição do 
Mapa 22, na forma que indica. Projeto de Decreto Legislativo n° 
009/2017, de autoria do Vereador Valdy Ferreira de Menezes, 
concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Ruy 
Barbosa de Oliveira. Indicação n° 007/2017, de autoria do Vereador 
Francisco José Mendes de Freitas, dispõe sobre a perenização da 
Política Municipal de Atendimento de Educação Especial, por meio 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 r !? /l 
CEP: 62.800-000 /Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 \..)/ 7 
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do Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão - NAEI, e dá 
outras providências. Indicação n° 008/2017, de autoria do Vereador 
Francisco José Mendes de Freitas, dispõe sobre a perenização do 
Programa Zumbi de Desenvolvimento das Aprendizagens - 
Educação, Arte e Cultura, através da Secretaria de Educação do 
Município, e dá outras providências. Requerimento n° 263/201 7, de 
autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, requer que depois de 
ouvido o Plenário na forma Regimental, de conformidade com o 
Art. 27, item Il, da Lei Orgânica do Município, lhe seja concedida 
uma licença de 60 (sessenta) dias, para tratar de interesse particular, 
apartir do dia 07 do corrente mês. Requerimentos nOs 264, 265 e 
266/2017, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SElNFRA, solicitando a manutenção e 
construção da estrada que da acesso a localidade de Lagoa dos 
Porcos. Solicita também a manutenção e conservação da estrada que 
dá acesso a localidades de Lagoa do Pedro, Lagoa Nova e Lagoa do 
Teodósio. Solicita a construção de calçamento na Travessa Vila São 
Rafael, no Bairro Várzea da Matriz. Requerimentos n''s 267, 268, 
269 e 270/2017, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, 
requer que seja encaminhado ofício à SElNFRA, solicitando a 
terraplanagem e manutenção das estradas que ligam as localidades 
de Vila São José à Timbaúba, e de Timbaúba à Morrinhos e Tanque 
Salgado. Solicita também a reforma do calçamento da Av. Abelardo 
Gurgel Costa Lima, antiga 2 de Novembro, até o Mirante das 
Gamboas (Pesque e Pague). Solicita ainda a substituição das 
lâmpadas que se encontram queimadas e ampliação da rede de 
iluminação pública da Travessa José de Alencar, Bairro Cacimba do 
Povo. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando junto à SEINFRA a restauração do 
patrimônio Cacimba do Povo, símbolo que dá nome ao Bairro e que 
trás as lembranças da época em que a mesma era responsável pelo 
abastecimento de água da cidade, lavagem de roupas e fornecimento 
de água para os animais. Requerimento n° 271/2017, de autoria do 
Vereador Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 ~ 
CEPo 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 _j__ 
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encaminhado ofício à CAGECE, solicitando que possam fazer o 
recapeamento da malha asfáltica de onde a mesma fizer algum tipo 
de manutenção. Requerimento n" 272/2017, de autoria do Vereador 
Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a colocação de lixeiras em toda 
extensão da Rua Dragão do Mar (Broadway), em Canoa Quebrada. 
Requerimentos nOs 273, 274 e 275/2017, de autoria da Vereadora 
Maria Ilda de Souza, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando que seja feita a escavação das Lagoas de 
Quixaba e das Pedras. Solicita a recuperação do calçamento e 
asfalto nos trechos das Ruas Santos Dumont com Travessa Carlos 
Kramer (antiga Coronel Valente), e na Rua Agapito dos Santos até a 
Av. Dragão do Mar. Requer que seja encaminhado ofício à 
Secretaria de Educação, solicitando o retorno da passagem do 
transporte escolar pela comunidade de Lagoa do Juá. Requerimentos 
nOs 276 e 277/2017, de autoria da Vereadora J eanete Costa da Silva, 
requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Evandro 
Leitão junto ao Govenador Camilo Santana, solicitando a aquisição 
de uma ambulância para ficar a disposição do Posto de Saúde da 
localidade de Santa Tereza, para que venha atender todos os casos 
de emergência da região das Lagoas. Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza, 
com pintura dos canteiros e árvores, da Rua principal do Córrego 
dos Fernandes. Requerimentos nOs 278 e 279/2017, de autoria do 
Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que seja 
encaminhado ofício a ENEL, solicitando a relação das residências 
que se encaixam em cada classe do Anexo I, da Lei Municipal 
034/2003. Requer que seja encaminhado ofício ao DER, solicitando 
a construção de uma cerca de proteção na CE - 123, que liga os 
Municípios de Aracati à Itaiçaba. Moção de Congratulação n° 
028/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade 
Lima, requer seja encaminhada Moção de Congratulação à jovem 
aracatiense Emmily Dias, em virtude da grande vitória no Miss 
Teen Brasil, sendo eleita a 3a colocada entre 24 misses, e estando 
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hoje intitulada Miss Teen Ar Brasil, representando a Praia de Canoa 
Quebrada. Moção de Pesar n° 013/2017, de autoria do Vereador 
Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar, à família enlutada do Sr. Manuel Rodrigues Gondim, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 06 do corrente mês, em Aracati. 
Moções de Pesar nOs O 14 e 015/2017, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que seja encaminhada 
Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo Rodrigues 
Lima, morador da localidade da Volta, pelo seu falecimento 
ocorrido no presente dia, nesta cidade. Requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. João Pedro 
Matias Pereira, morador da localidade da Volta, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 31 de julho do corrente ano, nesta 
cidade. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente convidou o 
Vereador Sérgio Ricardo para fazer uso da Tribuna e falar com o 
tema: Taxa de Iluminação Pública - TIP e Saúde. Em seu 
discurso, falou sobre as reclamações constantes da população com 
relação à taxa abusiva de iluminação pública, pedindo à presidência 
que pudesse votar com urgência o seu Requerimento encaminhado à 
ENEL, para que, posteriormente, a Comissão na qual é presidente 
possa, junto à bancada do Governo, debater e revisar sobre essa 
tarifa. Sobre a saúde, disse que não poderia se calar diante de uma 
denúncia veiculada pela Plus Fm, sobre a autoclave do Hospital 
Municipal, dizendo se tratar de um problema crônico que já vem de 
gestões anteriores, porém falou de sua grande importância para as 
cirurgias, e que além dessa questão, os testes que devem ser 
realizados diariamente nos materiais utilizados nas cirurgias não 
estão sendo realizados, o que está ocasionando aumento na taxa de 
infecção do Hospital. Solicitou à Comissão de Saúde da Casa que 
averiguasse tais situações. Após as discussões e considerações 
finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu 
por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador 
Mendes declarou sua oposição ao Governo na Casa. O Vereador 
Ricardo Silva solicitou à presidência votação em regime de urgênci / ' 
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para o Projeto de Lei Complementar n° 002/2017, de sua autoria. O 
Vereador Sérgio Ricardo também solicitou à presidência votação 
em regime de urgência para os Requerimentos n''s 278 e 279/2017, 
de sua autoria. Em seguida, o Sr. Presidente colocou os pedidos de 
urgência para apreciação do plenário, que os acatou. Passando a 
Ordem do Dia, colocou o Requerimento n° 263/2017, de autoria do 
Vereador Caetano Guedes Neto, requer que depois de ouvido o 
Plenário na forma Regimental, de conformidade com o Art. 27, item 
II, da Lei Orgânica do Município, lhe seja concedida uma licença de 
60 (sessenta) dias, para tratar de interesse particular, a partir do dia 
07 do corrente mês. Posto em votação foi aprovado. Em virtude do 
pedido de licença do Vereador Caetano Guedes Neto, pertencente 
ao Partido Trabalhista Social - PSB, o Sr. Presidente convidou o 1 ° 
Suplente Sr. Edilson Ferreira da Costa para tomar posse no cargo de 
Vereador. Para tanto, convidou os Vereadores Jocélio e José Aírton 
para dar entrada em plenário ao respectivo Suplente. Em seguida, 
convidou o Sr. Edilson Ferreira da Costa, a ficar de pé para proferir 
o seguinte juramento: "Prometo cumprir, com dignidade e zelo, o 
mandato que me foi outorgado pelo povo do meu município, 
observando as Leis do País, do Estado e do Município, trabalhando 
intensamente para promover o bem estar geral do povo, exercendo 
com patriotismo as funções a mim confiadas. Assim o prometo". 
Em seguida, o Sr. Presidente o declarou empossado no Cargo de 
Vereador. Prosseguindo os trabalhos, colocou o Projeto de Lei 
Complementar n° 002/2017, de autoria do Vereador Ricardo José de 
Oliveira Silva, altera a Lei Complementar n° 001, de 30 de julho de 
2009, na substituição do Mapa 22, na forma que indica. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Requerimentos nOs 221 e 248/2017, de autoria do 
Vereador Francisco Mendes, requer que sej a encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a recuperação do calçamento da Rua 
Castorina Pinto, iniciando na Av. Dragão do Mar até a Rua Padre 
Pacheco. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando que seja reestabelecido o convênio entre 
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Governo Municipal e Faculdade do Vale do Jaguaribe, com relação 
as bolsas de estudos para pessoas carentes. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimentos nOs 241 e 242/2017, de autoria do 
Vereador José Airton (Gordinho do Camarão), requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
implantação de um Parque Infantil na Praça localizada no Bairro 
PROURB. Requer que seja encaminhado ofício ao DER, solicitando 
a recuperação e sinalização, com URGÊNCIA, da CE-371, no 
trecho que compreende a subida de Canoa Quebrada, pois o mesmo 
vem causando transtornos e graves acidentes. Postos em votação 
foram aprovados. Requerimento n° 254/2017, de autoria do 
Vereador J océlio Gondim, requer que sej a encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a reforma do chafariz da Rua Jangadeiro, em 
Quixaba, que há anos se encontra sem água e a comunidade precisa 
muito do mesmo. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 
255/2017, de autoria da Vereadora Maria lIda, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feito com 
urgência a recuperação da entrada da Vila São José, em frente a 
estação de gasoduto. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos 
nOs 256 e 257/2017, de autoria do Vereador João Eudes, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando junto à Secretaria 
de Esporte e Lazer, a construção de arquibancadas no lado oposto 
da existente, na Quadra de Esportes da Praça da Coluna. Solicita 
também a permanência diária de cavaletes no horário da feira livre 
da Rua Agapito dos Santos, como também fiscalização no que diz 
respeito a vendedores de fora que estão tomando o espaço dos 
vendedores aracatienses e que são legalmente cadastrados. Postos 
em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 258, 259, 278 e 
279/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer seja 
enviado ofício à Deputada Estadual Fernanda Pessoa, solicitando 
todo empenho necessário para aquisição de uma ambulância e 
destiná-Ia ao Município de Aracati. Requer que seja encaminhado 
ofício a SEINFRA, solicitando a colocação de semáforos para 
pedestres nos cruzamentos da Rua Cel. Alexandrino com Ruar I M 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 '/ 
CEP: 62.800-000 / AracatÍ-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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Tabelião João Paulo, como também da Rua Cel. Alexandrino com 
Av. Dragão do Mar. Requer que seja encaminhado ofício a ENEL, 
solicitando a relação das residências que se encaixam em cada 
classe do Anexo I, da Lei Municipal 034/2003. Requer que seja 
encaminhado ofício ao DER, solicitando a construção de uma cerca 
de proteção na CE - 123, que liga os Municípios de Aracati à 
Itaiçaba. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 
260/2017, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a colocação de placas 
indicativas com os nomes de todas as ruas, em todos os Bairros do 
Município. Posto em votação foi aprovado. Moção de 
Congratulação n° 028/2017, de autoria do Vereador Francisco 
Kléber (Beto Bugueiro), requer seja encaminhada Moção de 
Congratulação à jovem aracatiense Emmily Dias, em virtude da 
grande vitória no Miss Teen Brasil, sendo eleita a 3a colocada entre 
24 misses, e estando hoje intitulada Miss Teen Ar Brasil, 
representando a Praia de Canoa Quebrada. Posta em votação foi 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a jovem Emmily 
Dias para dar entrada em plenário e receber do autor da matéria o 
Certificado de Reconhecimento. Após a entrega do Certificado, 
prosseguindo os trabalhos, colocou a Moção de Pesar n° 013/2017, 
de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar, à família enlutada do Sr. Manuel 
Rodrigues Gondim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 do 
corrente mês, em Aracati. Posta em votação foi aprovada. Moções 
de Pesar n''s O 14 e 015/2017, de autoria do Vereador Marcos 
Monteiro, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada do Sr. Raimundo Rodrigues Lima, morador da localidade 
da Volta, pelo seu falecimento ocorrido no presente dia, nesta 
cidade. Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada do Sr. João Pedro Matias Pereira, morador da localidade da 
Volta, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de julho do corrente 
ano, nesta cidade. Postas em votação foram aprovadas. Nas 
explicações pessoais o Vereador Mendes solicitou à gestão 
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municipal, com urgência, para ver a situação dos agentes de saúde 
que passaram na seleção, pois dos 55 (cinquenta e cinco) aprovados 
só foram chamados 11 (onze). Falou também que por ser oposição 
na Casa, tem obrigação de participar de todas as matérias, inclusive 
participar da Comissão de Constituição e Justiça, mesmo que não 
tenha direito a voto. Desmentiu a história de que mudou de posição 
por conta da demissão de sua esposa e sobrinho, e sim por defender 
aquilo que acreditava, lamentando terem trocado excelentes 
profissionais por pessoas que nem daqui são. Agradeceu aos pares 
pelo apoio dado ao mesmo e Vereador Sérgio Ricardo quando 
foram vítimas de ofensas nas redes sociais, dizendo que "doidinho" 
foi quem os chamou, que sempre viveu à custa do Município. A 
V ereadora Ilda se reportando ao Vereador Mendes, se 
comprometeu, junto a outros Vereadores, de levarem essa demanda 
até ao Prefeito, para que venha a chamar as demais pessoas, que se 
encontram preocupadas por conta do prazo. O Vereador Sérgio 
Ricardo agradeceu a postura do Sr. Presidente quando no episódio 
ocorrido com o mesmo e o Vereador Mendes, em postagem feita 
pelo Felipe Costa Lima, um dos Secretários de governo conforme 
Portal da Transparência, onde o próprio tentou denegrir a imagem 
destes Vereadores e de seus familiares demitidos. Parabenizou o 
governo pela reativação da tomografia e solicitou que pudessem 
desburocratizar o acesso a tal exame, como também elogiou a ação 
realizada na Policlínica, quando praticamente zeraram a fila para a 
dermatologia. Solicitou ao Líder de Governo que levasse também a 
reivindicação de uma operação tapa-buraco, pois as pedras soltas no 
calçamento estão causando vários acidentes. O Vereador Edílson 
F erre ira agradeceu a toda sua família pela presença em seu retorno à 
Casa, dizendo que sua posição sempre foi e será de respeito para 
com os colegas. Fez um breve relato sobre seus mandatos anteriores 
de Vereador, ressaltando votações importantes no qual participou e 
deixou prevalecer sua posição, mesmo sendo da bancada de 
situação, afirmando que estará disposto a contribuir com essa 
gestão. O Vereador Ivan Ferreira falou da sua preocupação e 
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sensibilidade com relação à saúde do Município, afirmando que não 
há ninguém mais preocupado na Casa do que ele, e que o trabalho 
que vem fazendo é de mérito próprio, pois nunca contou com a 
ajuda política de ninguém. Disse que, como presidente da Comissão 
de Saúde, continuará fiscalizando a saúde pública, para que tenham 
a saúde digna que a população merece. O Vereador João Eudes após 
desej ar suas boas vindas ao colega Edilson F erre ira, registrou a 
presença e parabenizou os atletas Pedro e Ednilson que fazem um 
belíssimo trabalho no voleibol, mesmo enfrentando várias 
dificuldades. Parabenizou ao colega Sérgio Ricardo, pelo apoio 
dado à equipe de basquete que competiu em Fortaleza, como 
também ao Colégio Marista, que com seu novo Diretor tem aberto 
às portas para o esporte aracatiense, elogiando o belíssimo 
campeonato ocorrido durante o final de semana. Destacou o 
trabalho de vários treinadores que vem se dedicando veemente ao 
esporte, pedindo também apoio dos pares junto aos seus Deputados, 
para buscarem patrocínios ao atleta de fisiculturismo Femando 
Batista, que foi campeão nacional e recebeu um convite para 
competir fora do país. O Vereador Francisco Kleber (Beto 
Bugueiro) registrou que na semana anterior estiveram em Canoa 
Quebrada junto a uma comitiva do Governo do Estado, onde 
atenderam a um pedido do mesmo junto ao governo municipal para 
a construção de uma Areninha, acreditando que até próximo mês a 
ordem de serviço deverá está sendo feita pelo Governador. 
Parabenizou os jovens Jeferson e Renan pelo brilhante evento 
esportivo realizado na Quadra da Praça da Coluna. Falou também 
sobre a questão da legalização dos quadriciclos em Canoa 
Quebrada, onde inclusive já foi criada uma associação, pedindo aos 
colegas que posteriormente pudessem se reunir com os mesmos, 
pois também são pais de família que precisam trabalhar. O Vereador 
Jocélio se solidarizou com a questão dos agentes de saúde, pedindo 
a Vereadora Ilda que pudesse coloca-lo na comissão, porque já está 
perto de se vencer o prazo para chamada. O Vereador Valdy falou 
que a maneira mais fácil de fazer política é estar na oposição, pois 
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os defeitos de um governo são grandes e a insatisfação da população 
ainda é muito maior, porque ver seus direitos agredidos. Relatou 
fatos e demissões que ocorreram na gestão passada, de pessoas 
próximas a ele e sua esposa Dra. Denise, que na época era 
Vereadora de oposição, afirmando ser esse um dos motivos que lhe 
faz ser um grande defensor do concurso público. Quanto aos agentes 
comunitários de saúde, disse já ter se reunido algumas vezes com os 
selecionados, onde já levou essa reivindicação ao Prefeito, pedindo 
que reforçassem o pedido. Em relação à autoclave do Hospital, disse 
ser urgente sua averiguação, pedindo ao presidente da Comissão de 
Saúde da Casa, Vereador Ivan, que no dia posterior pudesse fazer 
uma visita ao Hospital junto a outros Vereadores, e caso se confirme 
a denúncia, o mesmo só volte a funcionar quando fizer os testes 
necessários para provar a eficiência do mesmo. Nada mais havendo 
a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata 
que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e 
Primeiro Secretário. 
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10 Secretário 
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