sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Ata da 23a (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 
2017, às 18 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Edilson Ferreira da Costa, Francisco José 
Mendes de Freitas, Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete 
Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa 
Gondim, José Ivan Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de 
Freitas, Maria Ilda de Souza, Michelson dos Santos Silva, Ricardo 
José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy 
Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Prosseguindo os trabalhos convidou o 1° Secretário, 
Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 
050/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, denomina 
Ginásio de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Senador Carlos 
Jereissate, prédio público e dá outras providências. Projeto de Lei 
Complementar n" 004/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aracati e 
dá outras providências. Veto Parcial à Carta de Lei n? 034/2017 
(Comunicação do Veto n° 006/2017), de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Indicação n'' 011/2017, de autoria da 
Vereadora Maria Ilda de Souza, dispõe sobre a inclusão de 
alimentos regionalizados produzidos e comercializados pelas 
Associações de Aracati na forma que indica e dá outras 
providências. Requerimentos n° 331 e 332/2017, de autoria do 
Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando tomar providências no 
que diz respeito à.recuperação do calçamento no cruzamento da Rua 
José de Alencar com a BR-304, com o intuito de criar melhores 
condições de segurança para os pedestres e motoristas que utilizam 
este trecho, pois é uma das principais vias de acesso aos Bairros do 
entorno da cidade. Requer que seja encaminhado ofício à 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3 - ax 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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SEINFRA, solicitando a recuperação do calçamento da Travessa 
Barão de Messejanas, no trecho que compreende a Rua Duque de 
Caxias até a Praça do Campo Verde. Requerimento n° 333/2017, de 
autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, requer que 
seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que possa ser 
destinado um espaço para o estacionamento de 02 ( dóis) carros, um 
de grande comprimento (caminhão) e outro de médio comprimento 
(caminhonete), para o embarque e desembarque de mercadorias nos 
dois Mercados Públicos deste Município, pois a falta de espaço para 
tal procedimento tem acarretado multas aos transportadores. 
Requerimento n° 334/2017, de autoria do Vereador Andrei Moreno 
Freire, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
com urgência o processo de recuperação física e estrutural da Praia 
de Majorlândia, devido à proximidade da tradicional Regata de 
Jangadas, que se iniciará no dia 22 de outubro do corrente ano. 
Requerimentos n''s 335 e 336/2017, de autoria do Vereador 
Francisco Kleber de Andrade Lima (Beto Bugueiro), requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
estrada que dá acesso à comunidade de Porto do Céu, com início na 
CE-040. Solicita também a recuperação da estrada que dá acesso à 
comunidade de Muriei, iniciando na localidade de Lagoa do Mato. 
Requerimento n° 337/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo 
da Costa Roberto, requer que seja realizada Audiência Pública para 
discutir o Projeto de Lei Complementar n° 004/2017, que dispõe 
sobre o Código Tributário do Município de Aracati e dá outras 
providências. Moções de Congratulação nOs 037 e 038/2017, de 
autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação, ao Sr. José Luciano Viana 
do Nascimento, autor do Livro "Comandante Caminha - Suas 
origens e relações com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará", 
lançado no dia 08 de agosto do corrente ano. Requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação ao Corpo de Bombeiros do 
Estado de Ceará.. pela comemoração dos seus 92 anos. Moção de 
Congratulação n° 039/2017, de autoria do' Vereador João Eudes 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342. .s.Fax (88) 3421.24 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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Costa do Nascimento, requer que possa ser entregue Moção de 
Congratulação às Academias Taekwondo Força e Honra; Karatê 
Clube Aracati; Move On; Corpore; Modele-se; Fernando Gym; 
Júnior; MT Metas; Bio Fitness e R Fórmula, pelos diversos serviços 
prestados através do esporte à população aracatiense, tendo em vista 
que o mesmo é peça fundamental educacional diferenciada, por 
proporcionar prazer na execução, além de levar a excelência nos 
gestos técnicos das suas respectivas modalidades. Após a leitura do 
Expediente, o Sr. Presidente convidou a Sra. Aldeniza Barbosa 
Lima da Costa - Professora, para fazer uso da Tribuna Livre e 
falar sobre: Programa Agrinho: Projeto Pequenas Atitudes, 
Grandes Cidadãos. A mesma pediu permissão ao Sr. Presidente, 
que atendendo ao pedido, passou a palavra ao aluno Denis Maia 
Barbosa, aluno do 8° ano da Escola Pompeu Costa Lima Filho. Em 
seu discurso, falou sobre o Projeto Pequenas atitudes, grandes 
cidadãos: o exercício da cidadania na comunidade escolar, que 
nasceu dentro do Programa Agrinho, trabalhado em todas as escolas 
da zona rural. Ressaltou a grande importância do mesmo para a 
Escola no qual faz parte, e aproveitando a oportunidade, pediu aos 
Senhores Vereadores que olhassem pela Vila São José, Sítio São 
José e as demais localidades com atenção, pois a entrada da vila 
encontra-se há tempos num estado lastimável, cheios de buracos, 
assim como o acesso à Escola. Embora saibam que exista um 
projeto para aquela CE, pediu para que pudessem ao menos 
amenizar o problema enquanto a obra não se inicia. Após as 
discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação dos oradores, e prosseguindo os trabalhos, convidou o 
Vereador Sérgio Ricardo, para fazer uso da Tribuna e falar sobre: 
Prestando contas do mandato. Em seu pronunciamento, falou que 
os aracatienses foram tomados de surpresa quando foi. noticiado nas 
redes sociais e meios de comunicação o pedido de afastamento por 
até 180 dias e bloqueio de bens do Prefeito Bismarck Maia, pelo 
Ministério Público do Ceará, através do Promotor Ricardo Rocha, 
por conta da investigação que apura irregularidades na obra do 
Rua Cel. 
CEP: 
Alexanzito, 
62.800-000 
448 - 
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Centro 
Aracati-CE 
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Acquario Ceará. Interrogou aos pares que posição iriam tomar com 
relação a isso, acreditando que a atitude mais sensata do Sr. Prefeito 
seria se licenciar para defender-se fora do cargo, já que possui uma 
ótima relação com a Vice-Prefeita Denise Menezes, com o 
Presidente da Casa e possuir uma bancada na Câmara considerável. 
Após as discussões e considerações finais, o Sr. Presidente 
agradeceu a participação do Vereador e deu por encerrada a 
Tribuna. Em Questão de Ordem o Vereador Mendes solicitou 
votação em regime de urgência para o Requerimento n° 333/2017, 
de sua autoria. O Vereador Sérgio Ricardo também solicitou 
votação em regime de urgência para o Requerimento n" 337/2017, 
de sua autoria. O Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para 
apreciação do plenário, que os acatou. Em seguida, o Sr. Presidente 
leu o Ofício n° 244/2017, da Sra. Secretária de Cidadania e 
Desenvolvimento Social, Luísa da Costa Feitosa Paiva, solicitando 
indicar 01 (um) representante da Câmara para compor o Conselho 
Municipal de Politicas de Drogas - COMP AD, no dia 14 de 
setembro de 2017, às 9 horas, na Casa dos Conselhos. Leu também 
o Ofício n° 002/2017, do Sr. Secretário de Segurança Cidadã e 
Ordem Pública, Cel. RR Werisleik Pontes Matias, solicitando (O 1) 
um representante da Câmara para compor o Conselho Municipal de 
Proteção e Defesa Civil - COMDEC, até o dia 11/09/2017. Leu 
ainda o Ofício n° 014/2017, solicitando indicar 01 (um) integrante 
Titular e 01 (um) integrante Suplente da Câmara, para compor o 
quadro do Conselho Municipal de Cultura. O Sr. Presidente colocou 
à disposição dos Srs. Vereadores as citadas vagas para quem tivesse 
interesse em compor tais Conselhos. O Vereador Jocélio dispôs seu 
nome para compor a vaga no Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa Civil. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o 
Veto Parcial n'' OS/2017 à Carta de Lei Complementar n° 003/2017, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Após as discussões o 
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Veto aprovado. 
Indicação n° 011/201 7, de autoria da Vereadora Maria Ilda, dispõe 
sobre a inclusão de alimentos regi on ai izad:s produzidos ~ \M1 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (8~;;S;! ~ 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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comercializados pelas Associações de Aracati na forma que indica e 
dá outras providências. A Indicação será encaminhada ao órgão 
competente, com autorização da Presidência. Requerimentos nOs 
302 e 303/2017, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a pintura e 
construção de dois banheiros na Quadra de Esportes da comunidade 
de Vila da Volta. Solicita ainda a recuperação e manutenção das três 
estradas que dão acesso à comunidade de Vila da Volta sendo elas: 
a que se liga à CE-040, sendo referência a entrada principal; a que 
se liga à CE-040, sendo referência a estrada de emergência; a que se 
liga à CE 040, iniciando na comunidade do Baixio, com acesso até a 
baixada. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 
315/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber (Beto 
Bugueiro), requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a manutenção do asfalto da Av. Dragão do Mar. Posto 
em votação foi aprovado. Requerimentos n''s 319 e 320/2017, de 
autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma 
área de lazer (Praça saudável) com Quadra de Esportes no Bairro 
Campo São Francisco, para usufruto daquelapopulação que há anos 
anseia por um espaço de lazer e bem estar com qualidade. Solicita 
ainda junto à SEINFRA a reforma completa da Praça da 
Independência, ao lado da Câmara Municipal, pois apesar de sua 
boa localização e ser bastante utilizada pela população, está em 
completo abandono, necessitando urgentemente de uma 
manutenção. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos 
nOs 321 e 322/2017, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza e 
capinação no final da Rua Duque de Caxias e suas travessas, como 
também por toda extensão do canal, que se inicia na Tv. da Cultura 
até o Bairro Tabajara Solicita ainda a iluminação das Ruas que 
ficam por trás da Unidade de Pronto Atendimento - UP A deste 
Município, próximo à Assembleia de Deus, pois se encontram às 
escuras, causando bastante insegurança aos moradores. Postos em. _ 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone - ax 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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votação foram aprovados. Requerimento n° 324/2017, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos, requer que sej a encaminhado ofício ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um núcleo de 
Escotismo do Brasil em nosso Município, visando a importância no 
desenvolvimento dos jovens em sua formação civil e moral. Posto 
em votação foi aprovado. Requerimentos n''s 325 e 326/2017, de 
autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a reposição de todas as luminárias 
que se encontram apagadas, nos postes de iluminação pública da 
localidade de Santa Tereza. Solicita ainda vistorias no 
abastecimento dos carros-pipas nas localidades das Lagoas, pois a 
água que lá se encontra está de péssima qualidade para consumo 
humano. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos n''s 
327 e 337/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer que 
seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário de Segurança Cidadã e 
Ordem Pública, solicitando que nos seja enviada a quantidade de 
multas aplicadas, desde janeiro do corrente ano, pela Guarda 
Municipal, bem como o saldo contido na conta e onde este valor 
vem sendo aplicado. Requer que seja realizada Audiência Pública 
para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 004/2017, que 
dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aracati e dá 
outras providências. Postos em votação foram aprovados. Em 
seguida, o Sr. Presidente passou à presidência à Vice-Presidente, 
Vereadora Maria lIda, para defender matéria de seu interesse. 
Prosseguindo os trabalhos, a Sra. Presidente em exercício colocou 
os Requerimentos nOs 328 e 329/2017, de autoria do Vereador 
Valdy Menezes, requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando que através do setor competente possa ser 
constmído um monumento em homenagem à Santa Tereza, na 
Lagoa de Santa Tereza. Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a colocação de quebra-molas na localidade do São 
Chico. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n" 
333/2017, de autoria do Vereador Francisco Mendes, requer que ( p JI1 
seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que possa ser ~ I 
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destinado um espaço para o estacionamento de 02 (dois) carros, um 
de grande comprimento (caminhão) e outro de médio comprimento 
( caminhonete), para o embarque e desembarque de mercadorias nos 
dois Mercados Públicos deste Município, pois a falta de espaço para 
tal procedimento tem acarretado multas aos. transportadores. Posto 
em votação foi aprovado. Moções de Congratulação n''s 037 e 
038/2017, de autoria do Vereador Andrei Freire, requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação, ao Sr. José Luciano Viana 
do Nascimento, autor do Livro "Comandante Caminha - Suas 
origens e relações com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará", 
lançado no dia 08 de agosto do corrente ano. Requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação ao Corpo de Bombeiros do 
Estado de Ceará, pela comemoração dos seus 92 anos. Postas em 
votação foram aprovadas. Moção de Congratulação n° 039/2017, de 
autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer que 
possa ser entregue Moção de Congratulação às Academias 
Taekwondo Força e Honra; Karatê Clube Aracati; Move On; 
Corpore; Modele-se; Fernando Gym; Júnior; MT Metas; Bio Fitness 
e R Fórmula, pelos diversos serviços prestados através do esporte à 
população aracatiense, tendo em vista que o mesmo é peça 
fundamental educacional diferenciada, por proporcionar prazer na 
execução, além de levar a excelência nos gestos técnicos das suas 
respectivas modalidades. Posta em votação foi aprovada. Nas 
explicações pessoais o Vereador Mendes falou a respeito dos 
Agentes de Saúde aprovados em concurso que não foram chamados 
ainda. pedindo ao Sr. Presidente que pudesse tomar alguma 
providência junto ao governo municipal, pois o prazo já está 
próximo de se expirar. Falou também sobre os vigilantes sanitários, 
que são de uma importância ímpar para ri Município, e mesmo 
assim retiraram a produtividade no valor de R$ 338,00 (trezentos e 
trinta e oito reais) dos mesmos, solicitando ao Líder de Governo que 
conversasse com o Secretário de Saúde, e vissem a possibilidade de 
devolver esse valor. Ressaltou também que todas as comunidades I JS21 
fora da sede do Município estão deseobe trabalho dos agentes :_ I 
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sanitários, a não ser quando um destes mora em uma delas, pois 
estão sem carro para transportá-Ios, Pediu também providências em 
relação a isso, principalmente por conta da epidemia de 
chikungunya e zyca. O Vereador Beto Bugueiro comunicou que 
esteve a convite do Prefeito Bismarck Maia e junto aos colegas 
Vereadores, participando da solenidade de entrega das Areninhas 
para o Estado do Ceará, onde com a luta do próprio, junto ao Sr. 
Prefeito, Aracati foi contemplado com duas. Disse que a população 
de Canoa Quebrada está muito feliz, pois receberão a Areninha tipo 
A, que é a mais completa, reforçando seu compromisso e do 
governo municipal com a sua comunidade. O Vereador Sérgio 
Ricardo parabenizou o governo por ter dado início às cirurgias 
eletivas, onde estão fazendo uma média de 15 (quinze) cirurgias por 
semana: 9 ( nove) no final de semana e 6 (seis) durante a semana; 
porém com a fila que ainda se encontra, afirmou ser um número 
bastante tímido. Disse ter feito um pedido à Diretora do Hospital e 
ao Secretário de Saúde, onde através de ofício solicitou o mapa das 
cirurgias eletivas com a lista por ordem de inserção. Ressaltou que a 
ordem da lista não pode ser mudada, sob pena de a gestão incorrer 
em crime, e que independente de acharem ruim a sua presença no 
Hospital Municipal, continuará fiscalizando e cumprindo seu papel 
de Vereador. Relatou que há mais de 1.000 (mil) pessoas na fila de 
espera para realizar ultrassonografia, sugerindo que possa ser feito 
um mutirão para diminuir tal fila. Pediu também ao governo que 
pudesse disponibilizar exames de endoscopia para a população mais 
carente. O Vereador João Eudes parabenizou o colega Vereador 
Beto Bugueiro pela sua luta e dedicação que só beneficiará a 
comunidade da Praia de Canoa Quebrada, desejando que 
posteriormente o governo possa olhar também pelas Praias de 
Majorlândia, Quixaba e outras, pois o esporte é um dos meios de 
retirar os jovens das drogas. Parabenizou aos três atletas que 
participaram da 3a etapa da Copa Farias Brito de Xadrez, onde todos 
obtiveram ótimos resultados e posições no ranking. Lamentou o ~ 
descaso que a Secretaria de Esporte tem· dado aos atletas que _ ) 
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precisam de apoio, e que todos os finais de semana os mesmos tem 
lhe procurado, agradecendo ao Presidente da Casa pelo apoio de 
sempre, como também aos demais Vereadores. Indagou também 
sobre a questão das respostas aos seus Requerimentos que não estão 
chegando à Casa, falando já está chata a situação dos vendedores da 
Feira Livre, pois estão sendo prejudicados por feirantes de fora 
durante os fins de semana, sugerindo aos pares que pudessem se 
reunir com o Secretário de Obras junto aos feirantes locais. O 
Vereador Ivan Ferreira falou sobre a importância da oposição para 
um governo, pois torna a gestão mais ativa, dando o exemplo da 
atual gestão municipal que está realizando as reformas das escolas, 
postos de saúde, Hospital e estradas, enaltecendo a reativação do 
tomógrafo, que há mais de 4 (quatro) anos estava parado. Falou 
também sobre o radialista Donizete Arruda, que tem um "prazer 
enorme" de falar dos Ferreira Gomes e de Bismarck Maia. 
Parabenizou a tribuna do Vereador Sérgio, porém registrou que o 
pedido de afastamento do Prefeito foi uma precipitação e uma 
atitude irresponsável por parte do Promotor. O Vereador Jocélio 
Gondim afirmou não ter votado, nem ter feito parte do mesmo 
palanque do Prefeito Bismarck; porém tiveram a mesma 
oportunidade de hoje estarem eleitos, e ver nele uma vontade 
imensa de trabalhar por este Município, desej ando que o mesmo 
continue assumindo seu cargo sem nenhuma interferência. O 
Vereador Edílson F erre ira falou que tem escutado bastante a 
população, e a mesma tem lhe passado que as coisas estão 
melhorando; reconhece que o esporte está defasado, mas não perde 
a fé de que as coisas irão melhorar, pois durante esses seis primeiros 
meses, o Sr. Prefeito fez caixa suficiente para agora começar a 
realizar as obras. Falou também ter ido ao evento para receber as 
Areninhas, onde dos 40 (quarenta) Municípios contemplados, 
Aracati foi o único que recebeu duas, e o Sr. Prefeito ainda se 
comprometeu em fazer mais uma com recursos próprios. O 
Vereador Marcos Monteiro registrou a passagem na Casa do 
Vereador José Aírton, conhecido como Gordinho do Camarão, ~:~ 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) à!taJm~~~r8t~~!2r3i) 
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em dois meses contribuiu bastante para o Legislativo Municipal 
com o seu posicionamento sereno, dizendo se tratar de um parceiro 
de Partido e amigo, que assim como eles, também quer o bem para o 
Aracati. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para 
constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação 
será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário. 
~f01 
L,Kesidente 
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