materia nº 16/2024

Prefeitura Municipal de Barro
CNPJ nº 07.620.396/0001-19
Barro
Borro metes para todos
Projeto de Lei Nº 016/2024, 09 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL BARRO
aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional
Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 166.828,16 (cento e sessenta c seis
mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), na forma abaixo especificada:
[ORGÃO/UNIDADE | PROGRAMÁTICA "| ELEMENTO| VALOR |]
1901 — 19.392.0036.2.104 — Ações da 3.3.50.43.00
Municipal de E sec e Política Nacional Aldir Blanc de | 3.3.90.30.00
Turismo Fomento à Cultura (PNAB) 3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Total do Crédito - R$ 166.828,16 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e
dezesseis centavos)
Art. 2º. Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 1º desta Lei, decorrerá, atravésda
anulação de dotações, na forma do art. 43, $ 1º, IncisolII, da Lei 4.320/64 conformeespecificado:
ORGÃO/UNIDADE | | PROGRAMÁTICA ELEMENTO
0402 — Fundo Municipal de | 08.122.0037.2.005
Gestão Administrativa do FMAS | 44.90.5100 | 66.828,14
166.828,16
Total do Crédito - R$ 166.828,16 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e
dezesseis centavos)
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO, em 09 de maio de 2024.
à Há MUNICIPAL
Ne +
- MR ASRES