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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaDenomina de RUA RAIMUNDO MANUEL DOS SANTOS ("DOCA DO RIO"), a rua que indica.
native_id158

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 Proposição aprovada
2024-11-14 Proposição apresentada em Plenário
2024-11-13 Emitido Parecer da Comissão
2024-10-31 Proposição distribuida à Comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T15:40:36.338428-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\UM 
AMIE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO — CEARÁ 
CNPJ: 07.620.396/0001-19 
CGF: 06.920.271-0 
PROJETO DE LEI 030/2024 Barro, 24 de Outubro de 2024. 
EMENTA: Denomina de RUA RAMUNDO 
MANUEL DOS SANTOS ("DOCA DO RIO"), a rua 
que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, etc. 
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° Fica denominado de RUA RAMUNDO MANUEL DOS SANTOS ("DOCA DO 
RIO"), localizada no Bairro Baixio Velho, Zona Urbana deste Município, com início na 
Avenida Antônio Leite Tavares, finalizando nas propriedades dos Familiares do Senhor 
Joaquim Diniz Rocha. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal do Barro — CE, de 24 de outubro de 2024. 
E Táàxdogitie -
PREFEITO MUNICIPAL 
Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, CEP: 63.380-000 
Site: https://www.barro.ce.gov.br 
• 
AMIE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CEARÁ 
CNPJ: 07.620.396/0001-19 
CGF: 06.920.271-0 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada 
apreciação desse egrégio Parlamento o incluso Projeto de Lei que Denomina de RUA 
RAMUNDO MANUEL DOS SANTOS, a rua que indica. 
A nomeação de ruas com o nome de cidadãos que contribuíram para o 
desenvolvimento do município é uma forma de preservar e divulgar a história local, 
enaltecendo personalidades que deixaram um legado relevante para a comunidade. 
É uma maneira de reconhecer publicamente as contribuições de pessoas que, por 
meio de ações sociais, culturais, econômicas ou políticas, impactaram positivamente a 
vida dos moradores. Esse tipo de homenagem contribui para fortalecer o senso de 
pertencimento e o orgulho da população em relação à sua cidade. 
Ao nomear ruas com o nome de cidadãos ilustres, o município cria referências de 
conduta, dedicação e compromisso para as futuras gerações, incentivando o 
desenvolvimento de valores comunitários e o engajamento cívico. 
A denominação de logradouros com nomes de pessoas locais também ajuda a 
reforçar a identidade cultural e histórica do município, distinguindo-o e dando-lhe uma 
característica própria, ao invés de optar por nomes genéricos ou sem relação com a 
comunidade. 
Atenciosamente, 
dásmCitudogut 
PREFEITO MUNICIPAL 
Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, CEP: 63.380-000 
Site: https://www.barro.ce.gov.br 

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