ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE BARRO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CNPJ.: 00.374.857/0001-71
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REQUERIMENTO N° 00112025
Ementa: Requer a cessão de um prédio público conforme
Lei n° 288/2010, para o uso da Associação dos
Hortifrutigrangeiros do Vale de Cuncas, neste Município.
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a
esta Egrégia Casa que seja indicado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências.
REQUERIMENTO
O Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues, com assento nesta Casa Legislativa
vem a Vossa presença Requerer que depois de ouvir o Plenário envie oficio a Secretaria
Municipal de Educação, no sentido de viabilizar a cessão de uso das instalações da Escola
Roberto Antônio de Sousa, localizada no Sitio Prazeres, conforme Lei n° 288/2010, para uso
da Associação dos Hortifrutigranjeiros do Vale de Cuncas, com CNPJ n°07.762.223/0001-35,
com sede no Sitio Prazeres, Distrito de Cuncas. Município de Barro-CE, tendo como
Presidente o Senhor, Francisco Antonio da Costa, tendo em vista que a mesma se encontra
sem funcionamento ou melhor desuso devido os alunos estudarem nas escolas municipais na
Sede de nosso Município, Barro - Ceará.
O autor, atendendo solicitação da Associação, bem como, do Vice-prefeito do Município,
Claves Ferreira da Silva, espera e aguarda esse feito para que todos os associados possam
usufruir desse espaço físico da Escola Roberto Antônio de Sousa, citada no início para a
Associação dos Hortifrutigranjeiros do Vale de Cuncas poder usar e zelar da Unidade Escolar
fazendo Bom uso.
Sem mais para o momento esperamos contar com a aprovação pelos pares do nosso
Legislativo Barrense.
Sala dos Vereadores, em 07 de março de 2025.
Atenciosamente,
Francisco das a ares odrigues
EREADOR
Praça Greaório Alves Feitosa , SN — Centro Barro/Ceará
Fone/Fax: (88) 3554-1418 CNPJ: 00.374.857/0001-71
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SOLICITAÇÃO
Ao tomarmos conhecimento da reestruturação que hora vem acontecendo em nosso
município, na pasta da educação, onde, as escolas de pequeno porte estão se juntando
ás de melhores condições de estrutura física e material humano e consequentemente
as instalações antes ocupadas estão ficando ociosas, com isso, a ASSOCIAÇÃO DOS
HORTIFRUTIGRANGEIROS DO VALE DE CUNCAS, com sede no Sitio Prazeres,
Distrito de Cuncas, Barro/Ce, inscrição do CNPJ sob o n° 07.762.223/0001-35, vem
perante aos poderes constituídos (executivo e legislativo) verem a possibilidade, através
de um termo de concessão de uso das instalações da Escola Roberto Antonio de
Sousa, comunidade Prazeres, para que possamos utilizá-las como sede desta
entidade, local onde sempre nos foi cedido para nossas reuniões.
Certo do pronto atendimento, votos de estima e consideração.
Barro/Ce, 27 de Fevereiro de 2025
Fran isco Antonio da Costa
(presidente)