br-locleg corpus explorer

← Barro (CE)

materia nº 20250902/2025

Tipo Projeto de Indicação
Número / Ano 20250902 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaPROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2025 Autoria: Vereador José Wenes dos Santos / Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para Reajuste de Salário dos Secretários Escolares Municipais
native_id262

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-05T14:30:26.373235-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO 
GABINETE VEREADOR WENES DA IARA 
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 02/2025 
Barro, Ceará, 12 de setembro de 2025. 
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO 
DE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES MUNICIPAL. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
Os Vereadores abaixo-assinados, com base na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno desta Casa, requer a V.Exa., que seja 
submetido apreciação da Mesa Diretora e aos demais pares o presente: 
INDICAÇÃO 
Sugerimos ao Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento da seguinte 
indicação para que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei, o qual visa o 
reajuste de salário dos Secretários Escolares do Município de Barro. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando a importância dos Secretários Escolares para a educação e o 
desenvolvimento do Município de Barro e que a remuneração dos mesmos foi fixado 
por Lei n° 393, datada de 05 de abril de 2016, existindo assim um prejuízo aos 
mesmos, tendo em vista que a citada lei não acompanhou o reajuste sequer do salário 
mínimo e entendendo que a remuneração dos Secretários Escolares deve ser 
adequada à realidade atual. 
Pedimos ao Gestor Municipal que se sensibilize com a classe e envie o Projeto 
de Lei a esta Casa Legislativa. 
Câmara de Vereadores de Barro-CE, aos 12 de SETEMBRO de 2025. 
Atenciosamente, 
CiSÉ ( ENIES -VADgS ‘f(SátTr16773 S FRANCISCO ÃS--E-RODRIGU ES 
Vereador Vereador 
Praça Grego:51i° Alves Feitosa, SN — Centro Barro/Ceará 
Fone/Fax: (88) 3554-1418 CNPJ: 00.374.857/0001-71 
Home Page: www.barro ce_leq.br Email: cambarro@c,amaramunicipaidebarro ce.qov br 

open original →