norma nº 403/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Es CNPJ: 07.620.396/0001-19
CGF 06.920.271-0
GABINETE DO PREFEITO.
Trabalhando com você!
LEI Nº403 /2016 BARRO/CE, 25 DE OUTUBRO DE 2016.
EMENTA: Denomina de ANTÔNIO
HORÁCIO DE JESUS a Unidade de Saúde
localizada no Distrito de Santo Antônio e dá
outras providências.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO,
ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público, localizada no Distrito de Santo Antônio,
nesta cidade, de Unidade de Saúde ANTÔNIO HORÁCIO DE JESUS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis.
FRANCISCO S DE ARAÚJO
PREFE: TO MUNICIPAL