norma nº 396/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
| CNPJ: 07.620.396/0001-19
| CGF 06.920.271-0
GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando com vocêl
5 DE ABRIL DE 2016.
Ementa: Altera a Lei nº 252 de 27 de
agosto de 2009, criando o bairro Pedro
Silveira, mediante desmembramento do
bairro baixio velho e adota outras
providências.
PRELEITO MUNi
CIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera os limites do bairro baixio velho, previstos no inciso VII, artigo 2º da Lei
municipal nº 252 de 27 de agosto de 2009. passando a ter a seguinte redação:
“Mi — BAIRRO BAIXEO VELHO
to inicial e final: Barragem do açude do Sr. Joaquim, assinalado em planta anexa,
com coordenadas plantas no sistema U TM Este (X) 522.987,610 e Norte (Y)
9.208.058,930.
Do ponto Inicial e Final, segue pelo Riacho do Barro até a estrada para o Sítio Santo
Antônio. com coordenadas U T M E= 523.768,370 e N= 9.207.216,350, no azimute de
90º00"00", Do ponto da BR 116, segue em linha reta novamente pela BR 116, com
coordenadas U T M E= 524.194,960 e N= 9.207.243,900, no azimute de 187º46'29”.
Do ponto do Limite da BR 116. segue em linha reta pelo Riacho do Barro até o limite
da Fazenda do Sr. Vagner Silveira, com coordenadas U TM E= 524.150510 e N
9.206.918.340, no azimute de 284º09"59”, Do ponto de limite da Fazenda do Sr.
Vagner Silveira segue em linha reta até a entrada da Fazenda do Sr. Vagner Silveira.
com coordenadas U TM E = 523.779,820 e N= 9.206.955.300. no azimute de
585203”, Do ponto da entrada da Fazenda do Sr. Vagner Silveira, segue até o limite
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da Fazenda do Sr. Vagner Silveira, com coordenadas U T M S= 523.313,920 e N=
9.207.223.400, no azimute de 291º08'22”, Do ponto do limite da Fazenda do Sr.
Vagner Silveira. segue até o Ponto Inicial e Final, com coordenadas U TM E=
299 061 6
= E
22.95 TR
647 e N= 9.207.363,080. no azimute de 2º52º27”. Finalmente do ponto do
limite da Fazenda do Sr. Vagner Silveira segue até o Ponto Inicial e Final, (início da
descrição). no azimute 94º14º32”*. fechando o polígono acima descrito, do bairro baixio
velho.
Confrontações: Norte: limita-se com o bairro Vila São José; Sul: Limita-se com o novo
bairro Pedro Silveira; Leste: limita-se com a BR 116; Oeste: limita-se em diversas
partes. com a Fazenda do Sr. Joaquim Diniz, em linhas colineares”
Art, 2º, Fica criado o bairro Pedro Silveira, por desmembramento do bairro baixio
elho, sendo estabelecidos seus limites e incluído no inciso XIII ao artigo 2º da Lei
municipal nº 252/2009, tendo a seguinte redação:
“X HI — BAIRRO PEDRO SILVEIRA
Ponto inicial e final: Placa indicativa do Km 451, assinalado em planta anexa, com
coordenadas planas no sistema U TM Este (X) 522.711,440 e Norte (Y) 9.204.495,340.
Do ponto Inicial e Final, segue em linha reta até a Fazenda Cumbe, com coordenadas U
TM E= 522.711,440 e N= 9.204.495,340, no azimute de 337º30'51””, Do ponto da
Fazenda Cumbe segue em reta até a Barragem do Açude do Sr. Vagner Silveira, com
coordenadas U TM E= 523.477.950 e N=9.206.017.810, no azimute 337º30º51”. Do
ponto da barragem do Açude do Sr. Vagner Silveira, segue em linha reta até o Limite da
Fazenda do Sr. Vagner Silveira, com coordenadas U TM E= 522.949,260 e N=
9.207.295.070, no azimute de 2º52º27”, Do ponto do Limite da Fazenda do Sr. Vagner
Silveira, segue em linha reta até a entrada da Fazenda do Sr. Vagner Silveira, com
coordenadas U TM E = 522.952,674 e N= 9.207.363.080, no azimute de 111º08'22”,
Do ponto de entrada da Fazenda do Sr. Vagner Silveira segue em linha reta até o Riacho
do barro, com coordenadas U TM E= 522.952.674 e N= 9.207.363,080, no azimute
“23'44”, Do ponto do Riacho do Barro, segue até BR 116, com coordenadas U 1 M
E= 523.779.820 e N= 9.206.955.300. no azimute de 86º05'47”º, Do ponto da BRII6
segue até o Ponto Inicial e Final, com coordenadas U TM E= 524.150,510 e N=
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9.206.918,340, no azimute de 18606" 10". Finalmente do ponto da BR 116 segue até o
(inicio da descrição). no azimute de 337º30"5 1º, fechando assim o
Confrontações: Norte: limita-se com o bairro Baixio Velho; Sul: Limita-se com a BR
H6: Leste: limita-se com a BR 116; Oeste: Limita-se em diversas partes, com a
Fazenda Barreiro Branco, fazenda Cumbe e à Fazenda Juá, em linhas colineares.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos quinze dias do mês de abri! do
ano de 2016
FRANCISCO LU ARES DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO