norma nº 384/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 07.620.396/0001-19
CGF 06.920.271-0
ia F F j GABINETE DO
PREFEITO
LEI Nº 384/2015 BARRO/CE, 22 DE SETEMBRO DE 2015.
EMENTA: altera dispositivo da Lei
Municipal nº 323/2013, que Cria Conselho
Municipal de Saúde e adota outras
providências.
é O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO,
ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL
DO) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os incisos VI e X do artigo 4º passarão a ter a seguinte redação:
“VI — Representantes do Segmento Trabalhadores de Saúde (Nível Superior, Nível
Médio e Agentes Comunitários de Saúde).”
“X — Representante das Associações Comunitárias Organizadas.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos vinte e dois dias do mês de
setembro do ano dois mil e quinze.
RE E TON
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FRANCISCO LUI S DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL