norma nº 370/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 07.620.396/0001-19
CGF 06.920.271-0
GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando com você!
LEI Nº 370/2014 Barro — CE, 09 de dezembro de 2014.
EMENTA: altera o art. 4º, da Lei nº 344/2013
de 24 de SETEMBRO de 2013.
O Prefeito do Município de Barro, Estado do
Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O art. 4º, da Lei nº 344/2013
de 24 de SETEMBRO de 2013 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - As contratações serão feitas
por prazo determinado de 01 (um) ano, prorrogável por um único e igual
período, no máximo.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro - Ceará, 09 de dezembro de 2014.
FRANCISCO És DE ARAÚJO
Prefeito Municipal