norma nº 357/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 07.620.396/0001-19
CGF 06.920.271-0
GABINETE DO PREFEITO
& Trabalhando com você!
LEI Nº 357/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Ementa: Denomina logradouro público inominado
Praça Antônio Fernandes Nogueira, conhecido por
“Antônio Nogueira”, situada na sede deste Município e
adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Antônio Fernandes
Nogueira”, conhecido por “Antônio Nogueira”, o logradouro público inominado,
compreendido no cruzamento das seguintes vias: Rua Alderlei Cardoso, Rua Raimundo
Inácio e Rua Manoel Américo, localizada na Sede do Município do Barro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro — CE, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil
quatorze.
FRANCISCO LUIZ TAVARE ARAUJO
PREFEITO MUNICIPAL