norma nº 351/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 07.620.396/0001-19
CGF 06.920.271-0
alro GABINETE DO
PREFEITO
Trabalhando com você!
LEI Nº 351/2013 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
CRIA E DENOMINA A BANDA DE
MUSICA MUNICIPAL DO BARRO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Banda de Musica Municipal do Barro, denominada “Banda de Musica
Acordes Barrense”, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura do Barro, com os seguintes
objetivos balizares:
Í. Difundir a música instrumental;
II. Fomentar a cultura local;
II. Executar retretas e concertos públicos;
IV. Participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como
festividades;
V. Promover cursos de formação musical;
VI. Outros objetivos cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical.
Art. 2º - A Banda será mantida com recursos previstos no orçamento da Secretaria a qual está
vinculada, bem como, com recursos provenientes de convênios, subvenções, doações publicas
ou privadas.
Art. 3º - Normas regulamentares serão editadas pela autoridade competente, com vistas a
disciplinar as atividades da Banda.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos cinco dias do mês de
dezembro de dois mil e treze.
FRANCISCO LUIZ TAVARES UJO
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO